Autor
Elmano Férrer (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Data
04/09/2017
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nosso pronunciamento de hoje trata dos 11 anos da Lei Maria da Penha. Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de fazer alguns comentários sobre a discussão recentemente encerrada aqui, levantada em boa hora, mais uma vez, pelo nobre Senador Otto Alencar, com a participação de vários outros Senadores. Realmente, a situação hídrica não só do Nordeste, mas especialmente do Nordeste, é da mais alta preocupação.

    Eu estive também, meu nobre Senador Otto Alencar, em São Paulo, no ano de 2014. E eu dizia, lá em Santo Amaro, para muitos nordestinos fugidos da seca, que eles estavam em São Paulo, para onde foram, e estavam presenciando a seca na capital do Estado de São Paulo. Realmente, era um momento paradoxal, contraditório. Mas, se São Paulo, naquele momento, atravessava aquela crise, e nós outros da Região Nordeste? Nós já estávamos com três anos consecutivos de seca, de irregularidade pluviométrica, e terminamos o ano passado com cinco anos de irregularidade pluviométrica, de seca, o que resultou em crescer cada vez mais o êxodo rural e a desesperança de muitos nordestinos.

    Não vimos saques nesses cinco anos porque se adotou uma política de compensação, de transferência de renda, que assegurou a parte dos nordestinos poder permanecer no território da terra que os viu nascer e os viu crescer.

    Meu nobre Senador Otto Alencar, nós já demos entrada em um requerimento na Comissão de Desenvolvimento Regional exatamente para uma audiência no sentido de que nós discutamos – quer dizer, é uma discussão, quero provocar uma discussão – a transferência de águas da Bacia Amazônica, da Hileia Amazônica, para que haja uma interligação daqueles rios caudalosos, que representam 8% da água doce do mundo, e numa região pobre, uma região carente, com crise, que é o Semiárido... Lá é o Trópico Úmido; no Nordeste, é o Trópico Semiárido; e aqui é uma região de Cerrado próxima ao Pantanal. Daí a dimensão continental e essas várias regiões, que são um desafio a todas as autoridades.

    Então, nós já propusemos, na Comissão de Desenvolvimento Regional, uma audiência no sentido de discutirmos, embora saibamos que o Rio Tocantins também padece, a exemplo do Rio São Francisco e também do Rio Parnaíba, de uma situação dramática. Quer dizer, são rios que estão morrendo.

    E ressalto, nesta oportunidade, a falta de planejamento estratégico de longo prazo em nosso País. Vejam o que foi o DNOCS no passado – 109 anos – e o que é o DNOCS hoje. Os rios armazenados que nós temos lá da Bahia ao Piauí, talvez também, eu não sei... O nobre Senador Roberto Rocha pode me dizer se o DNOCS construiu algum açude ou barragem lá no Maranhão.

    Então, vejam que o órgão que nós tínhamos, o primeiro, que era o IOCS (Inspetoria de Obras Contra as Secas), depois transformado em IFOCS (Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas), hoje Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, é uma instituição que está na UTI. Em breve, esse órgão vai desaparecer por falta de técnicos, de pessoal.

    Creio que o nobre e querido Senador José Pimentel, meu querido conterrâneo – duas vezes, cearense e piauiense, uma mistura –, pode confirmar isso, porque sei da sua luta para a revitalização daquela grande instituição. A mesma coisa foi a Sudene.

    O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Elmano, o DNOCS já foi extinto duas vezes por medida provisória. Foi extinto no primeiro governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso e foi ressuscitado. E foi tentado agora no Governo ilegítimo do Senhor Michel Temer e também foi evitado. Portanto, é uma instituição que nasce das cinzas, porque faz água para o Nordeste.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Quer dizer, isso é uma preocupação que eu sempre tive e tenho, eu não diria da falência do Estado, mas do esgotamento do Estado brasileiro. E, dentro da crise do Estado brasileiro, insere-se a crise federativa. Os Estados-membros da Federação, meu querido e estimado Presidente, minha nobre Senadora, Senadores, os Estados federados agonizam. Os Municípios brasileiros, também. Nós vivemos um momento dramático da história deste País, em que há realmente um esgotamento do nosso Estado, e compete a esta Casa, como Casa da Federação, a busca de alternativas e saídas para essa grande e profunda crise.

    Vejamos o que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. Aquilo terá um efeito cascata, ou seja, no meu entendimento, o problema do Rio de Janeiro, lamentavelmente, vai chegar a todos os Estados da Federação, se continuar esse quadro que aí está inexoravelmente – inexoravelmente. Ou seja, nós estamos vendo o que está acontecendo no Rio, que está parcelando remuneração, salários de pessoas da área da saúde, da área da segurança. Esse quadro que está no Rio de Janeiro, que tem uma economia sólida, está presente no Estado do Rio Grande do Sul e também já chegou a Minas Gerais. E os outros Estados, no meu entendimento, não suportarão esse quadro até dezembro deste ano, lamentavelmente. Não há nenhum pessimismo relacionado a essa questão.

    Por fim, só fazendo um comentário com relação às palavras oportunas do nobre Senador Otto Alencar, eu diria que numa região semiárida do Estado do Piauí – aquela que limita-se com Inhamuns, meu nobre Senador José Pimentel – que é a do Município de Pio IX, perto de onde V. Exª nasceu, do Município de Fronteiras, do Município de Simões e do Município, só para citar quatro, de São Raimundo Nonato, cuja precipitação numa série histórica de 60 anos era de 447mm, hoje, decorridos 50 anos, essa precipitação passou a ser 300mm por ano. O que isso quer dizer, meu nobre Senador? Que em breve não teremos água para encher os nossos reservatórios.

    Vejamos o que está acontecendo com o Castanhão no Ceará e com outros açudes como o próprio Orós, com 2 bilhões de metros cúbicos. Seis bilhões e 700 mil metros cúbicos é o Açude Castanhão. E eu volto a dizer: Pio IX tem um açude – que ao longo dos meus 51 anos que cheguei ao Piauí nunca secou – está seco. Não há volume morto no Açude de Cajazeiras. É um açude pequeno, mas de 24,7 milhões de metros cúbicos de água, que há três anos não toma um metro cúbico de água. A mesma coisa a 35 km: um outro açude, uma barragem feita pelo DNOCS há 82 anos, o Açude Barreiras, está com 1,5% de água; ou seja, em um açude de 52 milhões de metros cúbicos de água já não existe mais nem o volume morto. O Açude Piaus, de 104 milhões de metros cúbicos de água, esse feito mais recentemente, também não tem 5% de água. O Açude Bocaina, na terra onde V.Exª, meu querido Presidente José Pimentel, nasceu, aquele açude está com 12% do seu volume máximo de água.

    Ou seja, nós estamos vivendo um momento muito crítico. E eu vejo só uma alternativa, no meu entendimento: que façamos, que passemos a estudar agora e não deixarmos para quando a hecatombe vier. Como sempre ocorre neste País, só agimos quando... Aliás, como bombeiros. Porque o planejador antecede ao bombeiro e o bombeiro só age quando vem o desastre.

    Então eu vejo uma saída: que nós pelo menos partamos para um estudo da viabilidade. É possível transpormos as águas da Amazônia para os rios secos, periódicos do Nordeste? Daí por que, meu nobre e estimado Otto Alencar, nós propusemos, através de requerimento, uma audiência pública no sentido de vermos a viabilidade de provocarmos o estudo, mesmo sabendo que o Rio Tocantins está morrendo, como está morrendo o Rio São Francisco e o nosso Rio Parnaíba também. Mas é preciso que retomemos o planejamento neste País, que saiamos da improvisação em todas as áreas do conhecimento e passemos a buscar antever o nosso futuro no longo e no médio prazo.

    Então, eu queria só fazer esse rápido comentário e passar a ler aqui o meu...

    Aliás, eu queria somente me congratular com a iniciativa do nobre Senador Roberto Rocha, no sentido de que criemos aqui uma frente parlamentar. E eu gostei do nome: Frente Parlamentar das Águas.

    Eu creio que nós somos 27 Senadores dos 9 Estados do Nordeste. Se nós incluirmos mais 3 Senadores, porque o norte de Minas está na área de jurisdição da Sudene, serão 10 Senadores – aliás, 10 Estados e 30 Senadores. Se somarmos esses 30 Senadores aos 21 Senadores do Norte do País, porque são 7 Estados do Norte, que têm problemas semelhantes aos nossos, não tanto da dimensão, mas eu digo com relação ao desenvolvimento,... Se nós partirmos, ou melhor, se voltarmos ao passado, quando criamos a Sudene, criamos a Sudam e criamos a Sudeco aqui no Centro-Oeste, e aquilo caracterizava a dimensão continental e a diferença entre as Regiões. Então, creio que é nesta Casa que cabe a discussão dessa natureza em termos dessa envergadura.

    Mas eu queria somente, Sr. Presidente – é o meu objetivo de hoje –, pedir mais um tempozinho, porque, tardiamente, eu fiz um pronunciamento com relação aos 11 anos da Lei Maria da Penha.

    Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 7 de agosto, nós celebramos os 11 anos da promulgação da Lei Maria da Penha. Diante da importância do tema, não poderia deixar de tecer alguns comentários sobre essa lei que constitui um grande marco no combate à violência contra a mulher no nosso País.

    A violência, Sr. Presidente, contra a mulher é uma triste realidade em nosso País. A cada hora – a cada hora! –, cerca de 150 mulheres são agredidas no nosso País. Ocorrem, em média, oito feminicídios – oito feminicídios! – por dia, número alarmante.

    A luta contra esse mal não é apenas das mulheres. É uma luta, é um dever de todo cidadão, inclusive dos Senadores desta Casa. Uma luta que transcende as diferenças partidárias e regionais e que envolve o setor público, a sociedade civil, a família, as igrejas.

    Tenho, Sr. Presidente, a obrigação – aliás, como Senador, todos nós temos a obrigação, Senadores e Senadoras – de contribuir com o debate, procurando soluções para a superação da violência e da discriminação de gênero existentes no País.

    Sr. Presidente, a Lei Maria Penha recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, que V. Exª conheceu e conhece muito bem por ela ser cearense, uma mulher corajosa e sofrida. Maria, Sr. Presidente, como V. Exª sabe, foi, por anos, anos a fio, vítima de agressões covardes por parte de seu marido, que a deixou paraplégica, como V. Exª conhece muito bem. Buscando a Justiça, ela lutou por quase 20 anos para que o seu perverso agressor fosse condenado e preso – lutou por 20 anos! A luta de Maria chamou a atenção de organismos internacionais, e, em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão e negligência em relação à violência doméstica contra as mulheres.

    Nobre Senador Moka, dou a palavra a V. Exª.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Eu concordo, pois é um absurdo essa cultura machista, essa violência contra a mulher, o abuso, essa coisa que realmente incomoda. Eu ouvi uma reflexão, aliás, de uma mulher num debate, e aquilo ficou gravado em mim. Veja, Senador, nós somos filhos, as mulheres estão em maior número na população, e nós somos filhos delas. Nós somos educados, em 90%, por professoras, mulheres. Eu acho que ao cabo de uma repressão, de evitar, de tornar isso um crime, de fazer de tudo realmente, essa cultura machista precisa acabar. Eu acho que as mulheres têm este poder muito grande nas mãos: ou seja, ao educarem os seus filhos, as professoras, nas escolas, fazerem com que essa cultura machista fique cada vez menor. Que demonstrem isto na escola, na criação: o respeito pela mulher. Eu acho isto um absurdo! Um cara separou, por exemplo, da mulher e depois de separado, por ciúme, assassina a mulher. Isso é um negócio brutal, sem falar nas agressões físicas no dia a dia. Então, isso é uma coisa que me incomoda. Mas eu achei importante essa quase que uma autocrítica que ouvi em que se dizia que as próprias mulheres poderiam fazer a diferença, não a curto prazo, mas a médio e longo prazo, no sentido de mudar essa cultura machista, que não ocorre só no Brasil, mas neste continente aqui. É claro que isso na minha avaliação faria a diferença, como disse, a médio e longo prazo. Mas eu quero me somar ao repúdio e dizer que nós não podemos tolerar isso. É um absurdo a agressão que se faz e principalmente essas estatísticas que não param de crescer, seja o estupro, seja a morte da mulher por motivo banal, por briga, por besteira, por falta realmente... É o chamado machismo mesmo, e nós temos que acabar com essa cultura machista no nosso Brasil. Quero apoiar o discurso que V. Exª faz dessa tribuna.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Sr. Presidente, eu gostaria de incorporar as palavras, oportunas palavras, do nosso querido Waldemir Moka a nosso pronunciamento.

    Veja, meu querido Moka, como as mulheres sofrem no Oriente Médio, no Estado Islâmico.

    Então, creio que, embora tardiamente, nós, apesar de todas essas mazelas que nós estamos descrevendo – e já foi muito bem falado aqui pelas nossas guerreiras Senadoras –, estamos como homens também, ao lado delas nessa luta constante e perene que nós temos que empreender aqui e alhures.

    Sr. Presidente, com a ajuda da Comissão de Direitos Humanos, Maria da Penha finalmente conseguiu que a justiça fosse feita e que seu agressor fosse punido. O governo brasileiro se viu então obrigado a criar um novo dispositivo legal que trouxesse maior eficácia na prevenção e na punição da violência doméstica no nosso País.

    Em 2006, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi aprovada aqui no Congresso Nacional, de forma unânime, a Lei Maria da Penha, que foi posteriormente reconhecida pela ONU como uma das mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica.

     Dentre as inovações trazidas por essa lei, nós queríamos listar aqui algumas delas: a política pública nacional de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; medidas protetivas de urgência; medidas de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica; equipe de atendimento multidisciplinar; agravante de pena no caso de envolvimento de violência doméstica contra a mulher, ou seja, a violência quando praticada pelos próprios familiares da mulher.

    Além disso, em 2015, nós aprovamos a Lei nº 13.104, que introduziu o feminicídio no Código Penal, ao inclui-lo, também, no rol de crimes hediondos. Isso corresponde a mais um passo nesse constante combate à violência contra a mulher.

    Não poderia deixar, Sr. Presidente, de destacar que, no meu Estado do Piauí, sob o governo do nosso estimado Wellington, do Partido de V. Exª, a Lei Maria da Penha foi um estímulo para o surgimento de novas e relevantes políticas de segurança no enfrentamento à violência contra a mulher. Foi criado em 2015 o Núcleo Policial Investigativo do Feminicídio e, posteriormente, o Núcleo de Estudo e Pesquisa em Violência de Gênero da Polícia Civil do Estado do Piauí. A Secretaria de Segurança Pública do Estado, em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação, criou um aplicativo gratuito para celular, o Salve Maria, que dá às mulheres piauienses a possibilidade de denunciar anonimamente qualquer tipo de violência ou abuso. O aplicativo apresenta resultado positivo, tendo servido para denunciar 43 agressores nos dois primeiros meses de implantação.

    E aqui, Sr. Presidente, ressalto, mais uma vez, a importância do Governador Wellington Dias; da nossa estimada Senadora Regina Sousa, aqui desta Casa; do Secretário de Segurança do Estado, o Deputado Federal Fábio Abreu; da sua Secretária Executiva, minha amiga, minha colega, Eugênia Villa, delegada de carreira, professora universitária, inclusive de Direito Penal, que, juntamente, com outros líderes do nosso Estado, fizeram com que esses avanços, talvez pioneiros no Brasil, atingissem o grau que nós atingimos.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meio a essa luta fizemos nossa contribuição, ao apresentar, aqui nesta Casa, um projeto de lei, o PLS nº 308, de 2016, com o objetivo de estabelecer prazo de cinco dias para que as entidades de saúde notifiquem os casos de violência doméstica às autoridades policiais e ao Ministério Público, a partir do atendimento à vítima. Tentamos, com o nosso projeto, evitar os casos de subnotificação, muito comuns em virtude da proximidade da vítima com seu agressor.

    Concedo, com muita alegria, um aparte a V. Exª.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – A alegria, Senador Elmano Férrer, é minha, de ver um Senador da República levantar a voz em nome desta bandeira, que é uma bandeira da sociedade brasileira. V. Exª – indignado com os números e as estatísticas que foram recentemente apresentados, de que a violência contra a mulher, ao contrário, não diminui, aumenta, apesar de todos os esforços governamentais, apesar de leis que fazemos, apesar de políticas públicas que são realizadas por parte do Poder Executivo, apesar do combate exaustivo e integrado do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, seja através de medidas mais duras, seja através de penas mais severas, seja através de palestras de conscientização – traz aqui a sua indignação, que eu vejo, cada vez mais, que não é só indignação mais da mulher brasileira; é indignação dos homens de bem deste País, que têm consciência de que este é um dos maiores males com que a sociedade brasileira tem que conviver.

    A violência contra a mulher não atinge apenas a mulher no seu aspecto físico, ela mata a sua própria alma. E a mulher violentada, a mulher abusada, a mulher que começa recebendo um tapa na cara, e depois começa a receber a surra dentro de casa, muitas vezes vive em cárcere privado, é exposta perante a opinião pública e em público ridicularizada. Ela chega, às vezes, até àquele crime bárbaro do estupro, em algumas vezes seguido de morte. Essa mulher, se ainda tem a sorte de viver, vive uma meia vida. E, quando ela constitui a sua família, mesmo não querendo, mesmo de forma inconsciente, acaba transferindo essa tristeza para os seus filhos. Mais grave do que isso, as crianças que convivem com essa violência dentro de casa, vendo o seu pai violento, vão reproduzir na vida adulta essa realidade. E esse ciclo vicioso não para; e ele não para não é porque faltam leis. Quantas leis o Congresso Nacional já aprovou e estão aí para serem utilizadas? Eu mesmo, nesses três anos, Presidente Pimentel, quantos projetos não vi a Bancada feminina apresentar, e relatei alguns quantos – da Lei do Feminicídio: matar uma mulher em razão de ser mulher passa a ser crime com uma pena maior. Estupro agora é um crime, além de inafiançável, imprescritível, graças a uma proposta do Senador Jorge Viana. Colocamos no código algo que não existia porque os crimes vão, em função da tecnologia, eles vão aí se aperfeiçoando. Agora exposição da violência contra a mulher em redes sociais passou a ser crime. Estupro coletivo – nós não imaginávamos dez, quinze anos atrás estar falando disso –, tipificamos como crime no Código Penal. Enfim, não é mais um caso apenas de se fazer leis, nem mesmo de avançarmos em políticas públicas. É isso e algo mais, de colocarmos o dedo na ferida, de vermos que este é um País machista. A violência – não só contra a mulher, mas a violência como um todo – está no cerne da sociedade brasileira. Nós temos que parar de dizer que o povo brasileiro é um povo manso e pacífico. Nós somos violentos, infelizmente. E a violência também atinge muito a mulher. Recentemente, acabamos de ver um caso que aconteceu nessa campanha que estava se fazendo Brasil afora, mas aconteceu na cidade de São Paulo, em relação a essa celeuma: é ou não, foi ou não estupro o que aconteceu em um ônibus, no transporte público de São Paulo. Seja estupro ou não estupro, o que nós não podemos mais é ter autoridades públicas que justifiquem a sua não ação, a sua omissão alegando que não há como, não há legislação. Ora, a interpretação das leis existe para isso. Esse jovem de 27 anos, se doente, tem que ter tratamento, mas o que ele não pode é conviver em sociedade. Não foi um, não foram dois, não foram três casos, ele já tinha 17 passagens pela polícia. Não há uma legislação específica; o que ele fez naquele determinado momento não era considerado um crime de estupro, não havia meios de segurá-lo em relação àquela flagrância, como foi colocado pelo delegado, pelo Ministério Público ou pelo Judiciário, mas havia condições de, em uma interpretação extensiva, segurar esse jovem por 48 horas para que se pudesse, através de um laudo pericial, verificar a saúde mental desse jovem e impedir que ele saísse às ruas, como saiu, e em seguida na mesma semana cometesse mais um crime. Então, diante de tudo isso, fico muito feliz de ver V. Exª ocupando a tribuna desta Casa, do Senado Federal, em um reconhecimento e representando os homens brasileiros, que ficaram tão indignados quanto as mulheres.

    Não foram poucas as manifestações nas redes sociais. Nós estamos aqui, no Senado, ainda esta semana, com um projeto para ser aprovado, de autoria – veja, de mais um Senador – de Humberto Costa, a ser relatado pelo Senador Magno Malta, justamente para colocar que constrangimento, seja ele qual for, a moléstia que se refere à violação à dignidade sexual de alguém, seja homem ou mulher, passa a ser crime punido com pena de pelo menos de 2 a 4 anos, e em casos de flagrante esse indivíduo vai poder ser detido, vai permanecer preso e vai responder a processo preso, para que se possa, com essa segurança dada pela Justiça, garantir que menos mulheres sejam vítimas dessa mesma pessoa.

    Então, eu fico feliz de ver V. Exª na tribuna e de ver que muitos projetos nesta Casa têm autoria de Senadores, representando – repito – os homens de bem deste País.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Eu estou sensibilizado com o aparte da nobre Senador Simone Tebet, por quem eu tenho uma admiração, pela sua inteligência, pela sua juventude e, sobretudo, pelo horizonte que V. Exª abre aqui, nesta Casa. Sei que estão reservados a V. Exª lugares importantíssimos nesses cinco anos e meio que ainda nos restam da nossa passagem aqui, no Senado Federal. Faço um apelo a V. Exª inclusive: quando nós tratamos desse PLS nosso, nº 308, que trata das notificações em unidade de saúde, que V. Exª, como um membro titular da comissão, da CCJ, pudesse ser a Relatora desse nosso projeto.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Será uma honra, Senador.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Obrigado, Senadora.

    Então, Sr. Presidente, esse PLS nº 308, de 2016, foi aprovado no dia 12 de julho do corrente ano, na Comissão de Direitos Humanos – e, aliás, sob a relatoria da nossa estimada Senadora, companheira de Bancada do Piauí, a Senadora Regina Sousa – e, no momento, como disse anteriormente, está na Comissão de Constituição e Justiça, para decisão terminativa.

    Por isso, Sr. Presidente, e por fim, concluo, conclamando a todos os Senadores e Senadoras – aos homens, Senadores, em particular – aqui, nesta Casa, ativamente para a luta diária das mulheres. Que nós nos incorporemos, como disse muito bem o nosso querido Senador Waldemir Moka, ao romper os preconceitos arraigados da nossa sociedade e sempre tratar as mulheres com respeito, com cortesia e dignidade, que elas merecem.

    Eram essas, Sr. Presidente, as nossas palavras que tínhamos a pronunciar na tarde de hoje.

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