O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente Cássio Cunha Lima, que preside a sessão, eu recebi, no dia de ontem, uma carta da Confederação das Mulheres do Brasil, e o tema desse documento que eu vou aqui tentar sintetizar – ele é longo – mostra o descontentamento das mulheres em relação à reforma trabalhista e da previdência.

    Segundo o próprio documento: "Ex^mo Sr. Paulo Paim, solicitamos respeitosamente que essa Casa registre, nos Anais, documento da Confederação das Mulheres do Brasil sobre a reforma trabalhista e da previdência."

    Elas estão muito preocupadas com a aplicação, a partir de 6 de novembro, da reforma trabalhista e têm acompanhado o trabalho que nós temos desenvolvido. É um grupo grande de especialistas na subcomissão que trata da construção do Estatuto do Mundo do Trabalho.

    Refletem elas, aqui nesse documento, que é fundamental que não se permita a retirada dos direitos dos trabalhadores e também que não haja o desmonte da Previdência.

    Eu tenho dito a elas que espero que a reforma da previdência não aconteça este ano e que o Governo eleito, com a força das urnas, pelo voto popular, seja qual for o resultado, e um novo Congresso também, que eles possam, então, daí sim, aprofundar o debate sobre a previdência. Acho que é o momento mais adequado, se olharmos para a história do Brasil. As ditas reformas sempre são feitas no início do mandato, e não no fim do mandato desse ou daquele presidente ou desse e daquele Congresso, que pode ser renovado ou não.

    Agora, a sugestão delas seria positiva, na minha avaliação. Inclusive, Presidente, como eu estou na presidência da CPI da Previdência, nós verificamos lá... E falo com a maior tranquilidade, porque nós pegamos os últimos 20 anos. Então, não é contra esse ou aquele governo. Pegamos os últimos 20 anos. E a questão de uma reforma que nós precisamos profunda é na gestão da Previdência.

    Eu confesso que ouvi algo interessante – eu vou me dirigir ao seu partido – uma proposta... Olhe bem, eu ouvi casualmente no rádio, quando eu vinha vindo, do Governador de São Paulo, o Alckmin, em que ele diz que é preciso fazer uma reforma da previdência, de fato, global, envolvendo todos os setores. E, veja bem, ele teve a coragem de dizer: "Por que é que militar, ou esse ou aquele..." E ele dá detalhes, eu é que estou aqui simplificando. "Por que é que esse ou aquele, e aquele e aquele setor estão fora? Por que não fazer uma reforma global, que pegue todos, todas as faixas, civil, militar, seja quem for, e direitos iguais para todos?" Acima, a chamada aposentadoria complementar, que é válida, porque nós já temos semelhante, aqui, para o servidor público, que, desde, se não me engano, 2013, já para quem entra no sistema o teto é o Regime Geral e, dali para a frente – só que não pegou todos os setores –, vale a aposentadoria complementar, e você paga à parte. Essa é uma tese que eu sempre também defendi. Não é porque alguém de um outro setor ou de outro partido defende que eu vou ser contra uma tese positiva. Assim como fui favorável, lá atrás, quando eu vi pela primeira vez o ministro da época, Ciro Gomes, que era de um outro partido também e é um candidato também a Presidente da República, defender a tese de que não dava para continuarmos somente contando com a contribuição de empregado e de empregador sobre a folha e que tínhamos que passar para o faturamento sobre o lucro.

    Ele, com uma argumentação muito sólida... O erro que cometemos, num passado recente, foi que, quando fizemos essa mudança, nós colocamos um percentual muito pequeno em relação ao faturamento ou lucro em tese e saímos daquela contribuição sobre a folha, que era de 20% para o empregador – em grande parte, não em todos –, e um outro setor passou a pagar... Que pagava 8%.

    Então, ao diminuir a contribuição sobre a folha e não termos um equilíbrio sobre o que seria sobre o faturamento, deu também um problema de caixa na Previdência. Então, tudo isso eu acho que tem que ser revisto, porque essa reforma apresentada pelo Governo... E eu sempre digo que eu não sou contra, que vamos debater qualquer tipo de reforma. Nós temos que entender que os tempos vão mudando, e a gente vai avançando.

    Eu, por exemplo – só como exemplo –, apresentei, no passado, um projeto para regulamentar a questão daqueles que operam raios X, os profissionais. Mas depois fomos vendo, com o tempo – e os dentistas me procuraram –, que hoje eles fazem o raio X do dente na hora. E como é que faz? Eu faço, ali, o raio X do dente... Embora a gente queira valorizar aqueles que atuam nessa área, o dentista poderá ou não fazer o raio X do dente na hora, ali? Rapidamente ele viu a força da eletrônica, como eu sempre digo, dos novos tempos.

    Então, é algo também para o qual eu convidei a relatora – um projeto que eu apresentei ainda em 98 –, da Câmara, e vamos fazer uma audiência pública no Senado, para discutir essa questão daqueles que trabalham nessa área.

    Qual é a conclusão a que a CPI está chegando? Se nós tivéssemos efetivamente cumprido os princípios da Constituição, nós teríamos, hoje, um fundo de em torno de R$2 trilhões – cumprindo tudo aquilo que manda a Constituição: tributação sobre o lucro, faturamento, PIS/Pasep, empregado e empregador, que toda operação de compra tem um percentual que vai também para a previdência... Mas não foi cumprido, nos últimos 20 anos.

    O que nós precisaríamos é entrar com profundidade, com responsabilidade, numa reforma de gestão, e não só aumentar para 70, para 65, ou para 49, ou para 50, depois reduz para cá, e joga para lá, e ninguém está entendendo bem para onde vai essa reforma.

    Por isso que o bom senso – elas dizem aqui – seria nós construirmos um grande entendimento na gestão da Previdência. Claro que a CPI da Previdência – o Senador Hélio José é o relator – vai apresentar o seu relatório numa medida propositiva, e não com o intuito de atacar ninguém, porque se pensa que toda CPI é uma comissão para condenar alguém, mas é para apontar propostas de qual o caminho que nós todos queremos para uma gestão sadia da nossa Previdência.

    É na mesma linha que elas falam também da reforma trabalhista. E estão muito animadas com o trabalho que nós estamos fazendo, em relação a esse novo estatuto. E, claro, aqui elas comentam as suas preocupações com o fechamento de programas como o Farmácia Popular – estou resumindo –; a redução dos atendimentos em UTIs; o fechamento de clínicas de saúde da família, como é o caso do Rio de Janeiro; a ausência de atendimento às crianças com microcefalia, a maioria filhos de mães adolescentes no Nordeste; a aprovação de lei que permite – e isso é algo que nós todos discutimos, e tenho certeza de que a ampla maioria de Senadores é contra – que a mulher trabalhe em área insalubre grávida e que amamente também em área insalubre. Falam também do desemprego, da situação das mulheres e da discriminação que existe no mercado de trabalho em relação a elas; falam do congelamento de 20 anos, porque preocupa muito a falta de investimento na segurança, na educação, na saúde e na infraestrutura; falam da questão das universidades; também falam dos institutos...

    Está um movimento aqui na Casa... O Senador Davi Alcolumbre, se eu não me engano, é o relator.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele se dispõe a ouvir a todos. E, se nós conseguirmos deslocar emendas de Bancadas ou mesmo de comissão para o Orçamento, ele disse que ajudaria, para que assim tivéssemos mais investimento, principalmente, no caso aqui, me referindo aos institutos e às universidades. Eu posso achar que não é o melhor método, mas, no momento de uma emergência, eu não vejo problema nenhum de eu colaborar, no sentido de encaminharmos emendas de comissão para mais investimentos na área da saúde e da educação. E teríamos o apoio do Senador Davi Alcolumbre. A pronúncia é essa mesmo? Estou certo? Senão, V. Exª me corrija: "Pô, Paim, você me elogia, mas fala meu nome errado..." Ele mostrou uma grande boa vontade. Ele uniu os reitores dessa área da educação e mostrou a sua boa vontade de contribuir para melhorar os investimentos na área da educação.

    Elas também falam da preocupação com o Refis. Hoje, inclusive, a Folha de S. Paulo faz uma denúncia que eu achei grave, que o principal consultor do Presidente da República, que ajudou a redigir a questão do Refis, foi um dos primeiros que já optou pelo Refis. Então, ele ajudou a redigir e foi beneficiado agora, diretamente, com o Refis. No mínimo, acho eu, ele deveria se considerar não apto a fazer a sua opção, já que ele foi o relator, foi aquele que redigiu um instrumento do qual vai ser um dos principais beneficiados. E a mesma coisa com o relator na Câmara. Foi relator e já optou pelo Refis.

    Fica uma coisa complicada...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fica uma coisa complicada. A população não consegue entender como é que o que escreveu o projeto no Palácio – e foi o da medida provisória – e aqui o Relator, uma vez sancionado, foram os primeiros a fazer a opção de rendimentos que são do povo brasileiro, da União, o que acaba sendo um incentivo para que os maus pagadores continuem não pagando e depois renegociem e renegociem. Pelos dados da CPI, a maioria acaba tendo a anistia de juros, multas e até do principal, quando não for até a anistia total em algumas circunstâncias. Não digo que seja total no caso.

    Enfim, as mulheres terminam, dizendo: "Vamos defender o legado de lutas de nosso povo e de seus líderes." E citam, por exemplo, Getúlio Vargas e João Goulart...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... em matéria da reforma trabalhista e avançam naqueles que escreveram a nossa previdência para o atendimento de todos no princípio da seguridade social.

    Eu, nos 40 segundos, termino.

    Dizem no final: "Viva o Brasil, viva a mulher brasileira que não se dobra e não se rende".

    Não permitiremos esse retrocesso. Lutaremos para que a reforma trabalhista não seja aplicada e vamos estar sempre juntos, ao lado daqueles que lutam pela não aprovação da reforma da previdência nos moldes em que está colocada.

    Assina o documento a Confederação das Mulheres do Brasil.

    Era o que tinha a dizer.

    Agradeço, como sempre, a tolerância muito equilibrada e coerente de V. Exª.

    Quero, mais uma vez, só cumprimentá-lo por aquela PEC que resolve o problema dos agentes...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – ... penitenciários, que passam a ser policiais.

    Só considere na íntegra o que fiz nos comentários.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)