Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Data
31/08/2017
Casa
Congresso Nacional 
Tipo
Para Questão de Ordem 

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) – Presidente Eunício, eu quero começar a fazer esta minha questão de ordem dizendo que estou muito tranquila, estou muito calma.

(Tumulto no recinto.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Estou vendo. Tranquila, calma...

    Calma! Calma! Há uma oradora na tribuna.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) – E faço esta questão de ordem com toda a tranquilidade. Mas, antes de mais nada, quero lembrar um fato.

    Há uma semana, quando, na Comissão Especial Mista que analisava a Medida Provisória nº 777, da TLP, o Senador Lindbergh, acatando um requerimento, uma questão de ordem do Senador José Serra, encerrou a sessão. Acatando na condição de Presidente, encerrou a sessão, num direito e cumprindo o Regimento.

    A partir daí o que aconteceu? Aqueles que queriam fazer a sessão a qualquer custo foram à mesa da Presidência, e eu presenciei, e V. Exª determinou que o Senador Lindbergh fosse destituído porque um Presidente não pode ser autoritário, porque um Presidente tem que cumprir o Regimento.

    Então, Presidente, estou há meia hora aqui me esgoelando, estou há meia hora me humilhando, Sr. Presidente, mas não estou zombando da população brasileira e nem do Brasil.

(Tumulto no recinto.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) – Quem está zombando da população brasileira e do Brasil é V. Exª, que, porque está sentado no andar de cima, acha que tem esse direito. Não tem, Sr. Presidente! O Regimento é o que nós temos que cumprir e o que V. Exª tem de cumprir.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Qual é a questão de ordem, Senadora?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) – O Partido dos Trabalhadores apresentou um requerimento de acordo com o que diz o Regimento do Senado Federal, art. 117, inciso XIII, que diz o seguinte: "Estão sujeitos à deliberação do Plenário a votação de proposição artigo por artigo ou de emendas uma a uma." Sujeitos à deliberação do Plenário. Está aqui o requerimento que foi aposto à Mesa.

    V. Exª considerou o requerimento prejudicado. V. Exª nem o anunciou e o considerou prejudicado. Então, que V. Exª – e essa é a questão de ordem que faço –, nesse aspecto, coloque o requerimento em votação. Não precisa ser votação nominal, pode ser uma votação simbólica. Agora, V. Exª não substitui o Plenário e tampouco tem a prerrogativa de decidir pelo Plenário. E repito: o Regimento do Senado é claro, no seu art. 117, seção III, inciso XIII: "Estão sujeitas à deliberação do Plenário as votações de proposição artigo por artigo."

    Então, peço a V. Exª, Senador Eunício, que coloque em votação, em apreciação, pelo Plenário do Senado, pelo Plenário do....

(Interrupção do som.)