A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador Lindbergh, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, eu ocupo a tribuna agora, neste exato momento, para falar de um episódio muito triste, muito trágico que aconteceu lá em Natal, capital do nosso Estado, na semana passada.

    Em virtude desse episódio, dessa tragédia, desse infortúnio, no sábado, exatamente nesse último dia 7 de outubro, levei o meu abraço de solidariedade às 90 famílias do Assentamento 8 de Março, localizado lá no bairro Planalto, na capital do meu Estado Rio Grande do Norte, que estão desabrigadas após um incêndio de grandes proporções atingir suas moradias. Essa tragédia comoveu todos nós potiguares, e, ao mesmo tempo, fez o infortúnio de alguns motivar a caridade, a compaixão e a ajuda mútua de outros.

    O Assentamento 8 de Março, localizado no bairro Planalto, abrigava, para se ter uma ideia, cerca de 250 famílias que aguardam, há mais de cinco anos, a liberação das unidades habitacionais do Condomínio Village da Prata, que é um empreendimento popular pertencente ao Minha Casa, Minha Vida. Conheço bem o Assentamento 8 de Março, porque, desde o início da ocupação, Senador Lindbergh, coordenada lá pelo MLB, tenho participado dessa luta pelo direito à moradia.

    Pois bem, ocorre que, repito, 250 famílias aguardam há cinco anos a liberação das unidades habitacionais do Condomínio Village da Prata. Enquanto isso, os entraves burocráticos não permitiram, até o presente momento, que 448 famílias possam apropriar-se de um direito que já lhes foi concedido. Mais do que isso: que essas famílias que vivem em moradias precárias realizem o sonho da casa própria.

    O empreendimento, repito, já está concluído. Aí fica exatamente a seguinte pergunta: o que falta, meu Deus, para que essas pessoas possam finalmente ter a garantia da cidadania e de uma moradia digna?

    Hoje mesmo, conforme assumi o compromisso com a Coordenação do MLB e com as famílias desabrigadas, quando lá estive no sábado passado, no bairro Planalto, no Acampamento 8 de Março, e havia assumido o compromisso com eles de que, assim que chegasse a Brasília, nesta segunda-feira, iria bater às portas do Ministério das Cidades e cobrar do Ministro das Cidades, o Ministro Bruno Araújo, que seja dada toda agilidade à conclusão definitiva do empreendimento e que as famílias cadastradas sejam finalmente contempladas.

    Ao mesmo tempo, fiz também contato hoje com o Superintendente da Caixa Econômica lá no meu Estado, o Sr. Carlos Araújo, solicitando exatamente informações sobre o andamento do contrato que viabilizou o Condomínio Village da Prata, que é o condomínio destinado a exatamente abrigar essas mais de 400 famílias que fazem parte do Assentamento 8 de Março.

    Pois bem, Senador Lindbergh, o que o Superintendente da Caixa me colocou? Simplesmente o seguinte: que, dos oito empreendimentos que formam o Village da Prata, seis estão quase 100% concluídos, faltando somente pequenos detalhes.

    Então, vou aqui repetir. O superintendente da Caixa Econômica nos informa que, dos oito empreendimentos, seis estão praticamente prontos, concluídos, faltando pequenos detalhes.

    Segundo o Superintendente, há algumas demandas pendentes que não dizem respeito à Caixa Econômica, mas dizem respeito à prefeitura, como, por exemplo, a pavimentação que dá acesso à moradia, bem como também agilizar a conclusão de todo o processo de cadastramento.

    Então, diante isso, em ofício ao Ministério das Cidades, o que é que nós estamos pedindo? Nós estamos pedindo, nós estamos solicitando que, em nome da dignidade dessas famílias, em nome do sofrimento dessas famílias – são mais de 90 famílias que perderam tudo e estão, inclusive, neste exato momento, em situações extremamente precárias, abrigadas na escola, etc. e tal –, repito, em nome da dignidade dessas famílias, do sofrimento que elas passaram, é que nós estamos fazendo um apelo ao Ministro das Cidades, que consideramos extremamente razoável, já que os empreendimentos – seis – estão concluídos, que ele autorize a Caixa Econômica a liberar o empreendimento para que as famílias que foram vítimas dessa tragédia do incêndio possam finalmente realizar o sonho que eles acalentam há décadas – só de acampamento são cinco anos – para que eles possam realizar o sonho e finalmente tomar posse daquilo que lhe é de direito, que é ter a sua casinha própria, o seu apartamento.

    Eu espero, Senador Lindbergh, que esse apelo nosso seja, enfim, acatado pelo Ministro Bruno Araújo. V. Exª que já foi, inclusive, prefeito, acho que considera que é bastante razoável que, mesmo em que pese ainda a pavimentação não ter sido concluída, mas considerando essas circunstâncias, essa situação de excepcionalidade, que são essas famílias neste momento, enfim, nesta situação extremamente precária, abrigadas nas escolas, que possa, inclusive, a própria Caixa Econômica, o Ministério das Cidades chamar as prefeituras e essas instituições tomarem, de forma conjunta, todas as providências, repito, para que essa obra seja entregue o mais rápido possível às famílias que precisam, porque, mais do que nunca, mais do que nunca, elas precisam de um teto digno para abrigar suas famílias.

    Por fim, Sr. Presidente, quero aqui ainda dizer que, quando da visita ao acampamento 8 de Março, neste último sábado, também estive com o Coordenador Estadual do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, o MLB, o companheiro Marcos Antônio, e pude testemunhar a esperança nos rostos de cada pai, jovem, pessoas que poderiam estar desoladas pela tragédia pela qual acabaram de passar.

    Mas Marcos, inclusive, lembrava da nossa luta, da luta do nosso Partido, da luta dos nossos governos: governos Lula e Dilma, pelo direito à moradia. Luta essa, Senador Lindbergh, que resultou, inclusive, em uma conquista muito importante, que foi exatamente o nascimento do Minha Casa, Minha Vida, seguramente um dos maiores programas de inclusão social na área de habitação já implementado no País.

    Quero aqui dizer que nós não perderemos a esperança e a capacidade de luta jamais. Mas queremos dizer também que o Programa Minha Casa, Minha Vida, do qual estamos falando aqui, tem sido um dos mais atingidos pelo Governo ilegítimo do Sr. Michel Temer. Até 2016, 3,3 milhões de unidades habitacionais do Programa haviam sido entregues à população, mais de 4,5 milhões haviam sido contratadas, e mais de 12 milhões de pessoas haviam sido beneficiadas.

    Entre 2010 e 2016, só para se ter uma ideia, foram entregues mais de 1.200 casas por dia. A meta de entregar mais dois milhões de moradias até 2018, do governo da Presidenta Dilma, foi simplesmente para a lata do lixo, abandonada por este Governo ilegítimo que está aí, diante dessa política de austeridade, de Emenda 95, que tirou os pobres do Orçamento, tirou, inclusive, dos pobres o direito à casa própria, à moradia digna. E por quê? Porque o Governo Temer simplesmente desidratou por completo os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida.

    Para se ter uma ideia, na contramão dos investimentos dos governos Lula e Dilma em programas sociais, Temer vem promovendo cortes profundos na área social e agora pretende zerar os recursos para habitação popular.

    Em 2017, só para se ter uma ideia, apenas 9% dos valores previstos foram destinados ao programa, e a expectativa, para 2018, é zerar o repasse de recursos, segundo o Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA), 2018, enviado pelo governo à Câmara.

    Vou repetir: agora, em 2017, do que estava previsto para o Minha Casa, Minha Vida, foi executado apenas 9%. E, para 2018, simplesmente zero de recursos destinados ao programa. Ou seja, de forma escandalosa, o Governo Temer promove cortes orçamentários sobre programas que auxiliam na geração de empregos, na melhoria da economia e da qualidade de vida do cidadão, revelando, assim, a faceta mais cruel da sua política econômica de arrocho. É descaso atrás de descaso, é retrocesso atrás de retrocesso.

    Mas quero terminar dizendo aos companheiros e companheiras do MLB de Natal e de todo o Rio Grande do Norte que nós não desistiremos, que nós continuaremos cada vez mais nas ruas e neste Parlamento lutando contra as políticas criminosas deste Governo ilegítimo, que retirou o piso mínimo da educação, da saúde, que está matando o Minha Casa, Minha Vida. Repito: nada, nada nos fará desanimar da luta. Muito pelo contrário.

    Por fim, às famílias do 8 de Março, mais uma vez o meu abraço afetuoso de solidariedade. Mais uma vez quero dizer a vocês que, conforme meu compromisso que assumi, estou aqui, na tribuna do Senado, fazendo aqui o registro, ao mesmo tempo em que já encaminhei ofício ao Ministro das Cidades fazendo o apelo para que, repito, em nome do respeito e em nome da dignidade dessas famílias, que estão desabrigadas em função da tragédia que se abateu sobre eles nesta última semana, pelo amor de Deus, deixem os entraves burocráticos de lado, e Governo Federal, Prefeitura de Natal e Caixa Econômica se unam para que a liberação seja dada, o Ministro das Cidades autorize e os seis empreendimentos que já estão prontos sejam destinados imediatamente às famílias que estão neste momento nessa situação de muito sofrimento.

    É esse o nosso apelo, é essa a nossa cobrança ao Ministério das Cidades.