Autor
Elmano Férrer (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Data
11/10/2017
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero me congratular com a Senadora Ângela Portela e, na pessoa dela, com toda a população e com a comunidade de Roraima pelos 29 anos de fundação, de criação, de transformação de Território para Estado. Parece-me ser o caso também do Amapá, do Acre e de Rondônia. Creio que foi uma grande transformação essa redivisão territorial do Brasil; contribuiu para o desenvolvimento do Estado de V. Exª e também dos demais Estados do Norte do País.

    Então, minhas congratulações a V. Exª.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 1º de outubro, foi comemorado o Dia Internacional do Idoso, e, diante da importância da data, não poderia deixar de tecer breves comentários sobre essa parcela da sociedade que muito contribuiu para o desenvolvimento do nosso País.

    A data, Sr. Presidente, foi instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1991, com o objetivo de chamar a atenção para o envelhecimento da população e, por consequência, para a atenção redobrada que nossos idosos merecem.

    Nossa Constituição de 1988 conferiu especial destaque à situação da pessoa idosa, em virtude de sua vulnerabilidade e de suas carências. Em 1994, por meio da Lei 8.842, foi criada a Política Nacional do Idoso com o objetivo de assegurar os direitos sociais dessa categoria da população brasileira, ao criar condições para promoção de sua autonomia, de sua integração e de sua participação efetiva na sociedade.

    Sr. Presidente, em que pese o tempo decorrido desde a promulgação da lei, a Política Nacional do Idoso ainda não foi rigorosamente implementada. Essa falta de efetividade das normas demanda atuação concreta dos gestores públicos, de nós legisladores e da própria sociedade. Na realidade, não nos faltam leis, mas, Sr. Presidente, falta a devida efetividade às normas vigentes e existentes no nosso País.

    Dentre as disposições legais vigentes, não podemos deixar de destacar o Estatuto do Idoso, aprovado no ano de 2003, que consiste numa carta de direitos em defesa da cidadania de homens e mulheres com idade superior a 60 anos.

    E aqui eu gostaria de destacar e fazer uma referência ao nosso companheiro Senador Paulo Paim, que foi um dos inspiradores e lutadores pela concretização desse sonho.

    Sr. Presidente, numa tentativa de aperfeiçoar nossa legislação, propomos um projeto de lei, o PLS 373, de 2015, para considerar o homicídio contra idoso circunstância qualificadora, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos.

    No momento, meus nobres e estimados Senadores e Senadoras, o projeto aguarda deliberação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, pautado desde 16 de março do ano passado. Vejam bem, há mais de um ano esse nosso projeto está pautado na CCJ. O Presidente à época, que é o Relator desse projeto, era o nobre Senador José Maranhão, e hoje o Presidente da CCJ é o nosso companheiro Senador Edison Lobão; todos com mais de 80 anos.

    Então, creio, Sr. Presidente, que nós – nós aqui, eu vejo aqui o Senador Roberto Requião, o nosso Senador Pedro Chaves e nós outros – temos que lutar pela aprovação desse projeto e de outros relacionados a mais de 20 milhões de brasileiros que atingiram idade superior a 60 anos.

    Além disso, na minha luta em defesa das pessoas idosas, Sr. Presidente, assumi, com muito orgulho, a relatoria do Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2013, que busca a regulamentação da profissão de gerontólogo, profissional multidisciplinar que estuda o processo de envelhecimento em suas mais diversas dimensões e tem por missão assegurar a qualidade de vida dos idosos, bem como do Projeto de Lei da Câmara nº 11, do ano passado, que visa regulamentar, dentre outras, a profissão de cuidador de pessoa idosa, a fim de garantir um profissional habilitado para o cuidado e o zelo a homens e mulheres que se encontram em idade avançada e requerem maiores cuidados.

    Por coincidência, Sr. Presidente, acabamos de aprovar, na Comissão de Assuntos Sociais, a regulamentação da profissão de gerontólogo, e creio que, com isso, este Senado, esta Casa, todos nós, estamos dando uma contribuição a uma nova profissão que muito fará; aliás, já vem realizando exitosos trabalhos, com vistas a uma dignidade maior ao envelhecimento dos nossos idosos no País. Um envelhecimento ativo. Eu sou um exemplo. Quero dizer aqui aos companheiros que, depois de aposentado, com mais de 70 anos, nos elegemos Senador da República. E isso prova que não há idade para o trabalho, não há idade para o exercício de qualquer profissão, nem tão menos para prestar relevantes serviços ao nosso País.

    Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em todo o País, temos enorme carência em relação a instituições que cuidam do idoso ou dos idosos, quer sejam instituições públicas, quer sejam privadas, da própria sociedade civil. No Piauí, por exemplo, meus nobres Senadores e Senadoras, existem duas instituições públicas de longa permanência, uma na cidade de Parnaíba e outra na capital, em Teresina, além de outras seis instituições de longa permanência, de natureza filantrópica.

    Mas, em meio à escassez de instituições habilitadas no trato com os idosos, ainda é agravante a insuficiência dos repasses dos governos para o custeio e manutenção dessas instituições. Seu funcionamento ocorre basicamente por meio de doações, fruto da generosidade do povo brasileiro e, no caso do Piauí, do povo piauiense.

    Sr. Presidente, o cenário é desafiador, e os problemas são imensos. O envelhecimento da população é um fenômeno mundial que, nos anos mais recentes, ganha maior importância nos países em desenvolvimento, como o Brasil. O crescimento da população idosa é cada vez mais relevante, tanto em termos absolutos como em termos proporcionais.

    Os efeitos do aumento dessa população já são percebidos nas demandas sociais, nas áreas de saúde e na previdência. Sabe-se, Sr. Presidente, que hoje há no Brasil, aproximadamente, de 20 a 22 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; que, em 2025, esse número chegará a 32 milhões, passando a ocupar o sexto lugar no mundo em número de idosos; e, no ano de 2050, há uma previsão de que o número de idosos será maior ou igual ao número de crianças e jovens na faixa etária de zero a 15 anos.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meio a essa realidade, não podemos deixar de rememorar a importância do benefício de prestação continuada, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Tal direito é consequência direta do modelo de Estado social insculpido na nossa Constituição Federal de 1988, que assegura a assistência social como direito fundamental.

    A garantia, nobres Senadores e Senadoras, de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e para idosos com mais de 65 anos que comprovem não ter condições de se manter financeiramente é de suma relevância para fornecer um mínimo de dignidade a essas pessoas em situações de vulnerabilidade social e econômica.

    O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um avanço na construção de uma sociedade justa e solidária, de uma sociedade fraterna, como manda nossa Carta Magna, e não pode ser alvo de retrocesso que leve à extinção ou à redução desse benefício social de imensa valia para os nossos idosos, para as pessoas com deficiência.

    Então, Sr. Presidente, por fim, encerro essa nossa reflexão com o belíssimo poema do estudante Maciel Alves Guimarães da Silva, de Sorocaba, São Paulo. Recebi este poema por meio de um vídeo, em uma rede social, no qual Dona Esmeralda, em homenagem ao dia do idoso, recita-o e, no fim, declama pequeno trecho do poema Meus oito anos, do nosso grande imortal e saudoso Casimiro de Abreu:

Se meu andar é hesitante e as minhas mãos trêmulas, ampare-me.

Se a minha audição não é boa e eu tenho que me esforçar para ouvir o que você diz, procure entender.

Se a minha visão é imperfeita e o meu entendimento é escasso, ajude-me com paciência.

Se as minhas mãos tremem e derrubam comida na mesa ou no chão, por favor, não se irrite, fiz o melhor que pude.

Se me encontrar na rua, não faça de conta que não viu, pare, converse comigo, sinto-me tão só.

Se te contei pela terceira vez num só dia a mesma história, não me repreenda, ouça.

Se me comporto como criança, cerque-me de carinho.

Se estou doente e sou um peso em sua vida, não me abandone, um dia você terá a minha idade.

O que eu peço neste meu final de jornada é um pouco de respeito e de amor, um pouco por tudo que um dia lhe dei.

Oh! que saudades que eu tenho

Da aurora da minha vida,

Da minha infância querida

Que os anos não trazem mais!

Que amor, que sonhos, que flores,

Naquelas tardes fagueiras,

À sombra das bananeiras,

Debaixo dos laranjais!

    Eram essas, Sr. Presidente, as palavras que iríamos pronunciar em homenagem aos idosos do Brasil.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Muito bem. (Palmas.)

    Com os aplausos do Plenário, Senador Elmano, e a comoção de todos nós diante de sua emoção, voz embargada, olhos úmidos, receba os cumprimentos deste Presidente – que fala, com certeza, em nome do Plenário – pela sua ode, pelo seu belíssimo pronunciamento em homenagem aos idosos do nosso País.

    Deus o conserve e o guarde!

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Os idosos agradecem.

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