O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Cássio Cunha Lima, Vice-Presidente da Casa, no exercício da Presidência do Senado em virtude da viagem que o Presidente Eunício está fazendo. Cumprimento V. Exª. Já tive esse privilégio.

    Queria cumprimentar as Senadoras e os Senadores; especialmente, a Senadora Regina, que me fez a permuta. Eu tenho muito a falar daqui a pouco com os prefeitos do Acre, um a um, sobre as emendas que estou destinando para os 22 Municípios. Faço isso de maneira criteriosa.

    Senadora Ana Amélia, eu e o Senador Presidente Cássio estávamos ali com inveja, porque ele tem 200 Municípios. V. Exª tem 500, não?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – Quase 500.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Quase 500. Nós temos 22. Então, eu pude falar para ele que sou um dos Parlamentares que ponho recursos, faço a designação de emenda para os 22 Municípios do meu Estado. Isso me dá uma alegria porque, suprapartidariamente, eu faço isso todos os anos e com critério.

    É bom, porque para mim que fui governador, eu me sentiria muito mal se tivesse que deixar um Município ou uma unidade. É claro que fico imaginando como os senhores e a senhora faz para tentar atender tantos pedidos, tantas necessidades! É muito difícil.

    Nós temos ainda instituições federais, temos movimentos sociais. Mas hoje eu estou ligando e aqui prestando conta ao povo do Acre. De maneira suprapartidária, estou designando os recursos. A capital tem perto da metade da população, mas eu não ponho a metade dos recursos para lá, que é administrada pelo Partido dos Trabalhadores – ao contrário. Não é que eu esteja punindo o Rio Branco, mas é que a gente tem que estender a mão para quem estiver precisando mais ainda. É isso que eu procuro fazer.

    Daqui a pouco, estarei no meu gabinete falando, um a um. Já falei ontem com o Prefeito da capital, Marcus Alexandre. Vou falar com os 21 prefeitos, passando, de maneira transparente, os recursos que eu estou designando nesta parte do mandato, que são as emendas individuais. Claro que também a nossa Bancada merece elogio, porque todos nós juntos – os três Senadores, os oito Deputados Federais – estabelecemos também, com muito critério, a designação de emendas. Isso acontece desde que eu era governador. Acho que é algo que se tem mantido, é uma tradição importante, porque a gente deixa as disputas para o período mais próximo das eleições e faz aquilo que é do interesse do Acre, todo mundo junto.

    Neste ano, conversava com o Senador Capiberibe e quero ver se faço algo também interessante. Até, certamente, o pessoal do meu gabinete, no Acre, deve estar assistindo agora. Lá são duas horas a menos, aqui são 15h30, então, são 11h44 lá, em Rio Branco. Domingo, vai passar para três horas de diferença no horário de verão. Eles devem estar vendo. Eles me ajudaram muito nesse trabalho das emendas. Quero ver se a gente usa algum aplicativo. O Capiberibe desenvolveu isso. Vou entrar, pegar o aplicativo dele – falei já com o pessoal daqui, de Brasília –, para que a gente possa deixar aberto, seja em grupo de WhatsApp ou seja mesmo nesse aplicativo, o acompanhamento, pelos moradores dos Municípios, daquilo que foram emendas que eu apresentei.

    O aplicativo que o Capiberibe apresentou – Senador Capi – é muito interessante. Permite, de uma maneira simples, Senador Presidente Cássio, que o cidadão acompanhe. E ele está propondo transformar em lei, eu acho muito adequado. Nós temos uma regra, porque é dinheiro público. Dessa maneira, com transparência, com acompanhamento, o controle social... Quando eu fui prefeito, tinha um boletinzinho, todo mês, um pequeno boletim, em que eu prestava conta de todos os recursos, e, assim, eu quero fazer com as emendas.

    Senador Elmano, eu só queria cumprimentar V. Exª – eu não estava aqui – pelo belo discurso que fez em homenagem aos idosos. Eu sei que V. Exª ainda está muito novo, mas, quando a gente é um pouco mais novo, é que a gente tem que valorizar os mais velhos, porque a gente vai chegar nessa idade. Eu só não concordo muito com a ideia de dizer que é boa idade, não concordo muito com essa teoria. Eu acho tão bonito quando alguém respeita os mais velhos.

    Eu tenho uma mãe com 91 anos em casa. Quando eu estou em Rio Branco, vou duas vezes, três vezes por dia lá com ela. Acho que todos nós deveríamos fazer assim sempre. Até sete meses atrás, eu tinha ainda o pai e fazia o mesmo com ele. Mas eu acho que o Brasil, as cidades, os Estados não estão preparados para lidar com a população mais velha do nosso País.

    É diferente: lidar com criança a gente ainda não aprendeu, de criança todo mundo tem que cuidar, mas é um serzinho pequeno, nascido prematuro, porque, na nossa espécie, nós nascemos prematuros. Agora, lidar com idoso é mais trabalhoso ainda, são pessoas que já vêm na fase das doenças, dos problemas. Nos últimos dois ou três anos de vida de uma pessoa idosa, ela gasta mais dinheiro e se gasta muito mais com saúde do que toda vida, não importa se a pessoa tem 90, 95, 100 anos. Esses são dados técnicos. Nos últimos anos de vida, se gasta mais dinheiro com saúde do que durante toda a vida. Eu lamento que a gente não tenha... Nós temos o Estatuto do Idoso, mas falo de as cidades estarem preparadas. Há países, como os Estados Unidos, assim como há na Europa, em que há verdadeiras cidades para idosos. Nós não pensamos nem em adaptar as nossas para lidar com pessoas idosas, que tanto fizeram por nós. Porque, se a gente não valoriza quem fez por nós, certamente a gente não quer que ninguém faça quando nós estivermos numa idade mais avançada. Por isso que eu tenho muito carinho, respeito.

    Seu discurso foi muito bonito, foi emotivo, veio com, também, uma poesia, um poema lindíssimo que trata dessa idade da vida, a que só os privilegiados chegam, graças a Deus, mas que também sofrem muito, exatamente por terem o privilégio.

    Há lugares em que a gente vê verdadeiros depósitos de idosos, pessoas, parentes interessados mais na pensão que o idoso recebe do que em dar algum tipo de amor e carinho, que é do que uma pessoa idosa precisa: respeito, amor e carinho, para poder seguir com a vida que Deus dá.

    Mas parabéns, Senador.

    Eu queria, então, rapidamente, Sr. Presidente, ainda aproveitando o tempo, tratar de dois temas.

    Algum tempo atrás, uma cooperativa de Pontes e Lacerda, Senadora Ana Amélia, entrou com um pedido de lavra no DNPM e queria se apropriar de 40 mil hectares do subsolo em Cruzeiro do Sul, no meu Estado, segundo Município, pegando um pouco do Amazonas, Guajará, no Amazonas, na divisa com Cruzeiro do Sul, e uma região toda de Mâncio Lima, Rodrigues Alves. Queriam 40 mil hectares, dizendo que iriam estabelecer lá um garimpo de ouro e iriam gerar dois mil empregos.

    Isso foi um choque para todos nós. Primeiro, porque não há registros técnicos, científicos, de ouro no subsolo acriano. Até poderia ser bom que tivesse. Nós temos lá areia, argila; nem pedra nós temos nessa região. No Acre, nós não temos. E, aí, nós tivemos um jornalista – e é bom, a senhora é jornalista, o Juruá em Tempo –, o jornalista Leandro Altheman fez uma matéria – aquela coisa que jornalista fareja – que deu uma repercussão muito grande. Deu no G1, deu no Ac24Horas, nos veículos. Entramos todos nós para saber como é que era isso: quem é que vai se apropriar do subsolo de Cruzeiro do Sul e de vários Municípios?

    Vejam como é que é isso. Pedimos uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, que nos recebeu; pedimos uma audiência com o pessoal do DNPM, que estava lá, Dr. Victor Hugo, e nós fomos à Bancada, eu estava presente, levar adiante uma denúncia. E aqui eu faço justiça a uma empresária, mulher, do ramo da cerâmica, em Cruzeiro do Sul, a Srª Janaína Terças. Ela viu isso, ela trabalha no setor que faz a mineração – mas, no caso, de argila – e falou: "Olha, nossas empresas nem funcionar vão poder mais aqui, na região do Juruá, que é tão necessária".

    A reportagem foi feita, houve repercussão na imprensa e nós resolvemos assumir a responsabilidade nossa. Fomos ao Ministério de Minas e Energia, fomos ao DNPM, e eu estou aqui, porque eu tinha cobrado, da tribuna hoje; tinha falado, antes de sair o parecer, com o Diretor Victor Hugo – ele é o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) –, porque ele é que daria o parecer, que, na véspera, disse: "Olha, o parecer meu está pronto. Eu vou publicar na sexta-feira". Isso, dia 3 de outubro passado agora, e eu estou vindo à tribuna para cumprimentar o Diretor do DNPM pela atitude.

    Não há embasamento uma cooperativa de garimpeiros lá, de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso, querer se apropriar de um subsolo, em Cruzeiro do Sul, para fazer garimpo, ferindo, porque esse chão é de todos nós. E eu agora espero, sinceramente... Faço aqui da tribuna do Senado um cumprimento a todos que trabalham no setor da cerâmica, que são ligados à Federação das Indústrias do Estado, pedindo a eles que, imediatamente – os ceramistas do Acre, daquela região – entrem com o pedido para a lavra, para que possam fazer a extração de areia e, quando necessário, de argila, e seguir com as suas atividades comerciais e industriais.

    E o último ponto, Sr. Presidente – certamente não vou usar todo o meu tempo. Eu cumprimento aqui o jornalista Leandro Altheman. Já saiu, no jornal A Tribuna, em primeira mão, a posição do DNPM, desfazendo, dando um parecer contrário a essa ação da cooperativa de garimpeiros. Dessa feita – a partir de ação de uma empresária, da imprensa, de toda a sociedade de Cruzeiro do Sul, do Acre, dos Parlamentares, eu me associo a esse trabalho, porque me empenhei também nisso –, nós estamos aqui, eu estou aqui prestando contas de que conseguimos vencer essa dificuldade.

    Mas, por fim, antes de concluir, aqui também procurando ser transparente na minha atividade, eu venho informar que estou diretamente envolvido na realização do Fórum Mundial da Água. O 8º Fórum Mundial da Água será realizado aqui em Brasília no ano que vem, é um dos maiores eventos de que eu já tive o privilégio de participar. Ocorre a cada três anos, e eu participei há seis anos, em Marselha, na França, com o atual Governador Rodrigo Rollemberg e o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que também é vinculado a essa temática.

    Já, ali, lutávamos para ver se o Brasil sediava o fórum. O último ocorreu há três anos, na Coreia do Sul, e lá estava eu e o Senador Aloysio Nunes, que hoje é chanceler brasileiro e que está empenhado, agora, na condição de chanceler, em ajudar, porque o Brasil conquistou – e eu faço justiça ao ex-Governador Agnelo e ao Governador Rodrigo Rollemberg – e agora é quem vai sediar, nos dias 18 a 23 de março do ano que vem, pela primeira vez no Hemisfério Sul, o Fórum Mundial da Água.

    O pessoal da Agência Nacional de Águas (ANA) está trabalhando intensamente; do Itamaraty também. Há um envolvimento, eu estive conversando com o Vicente, que é o diretor-geral da ANA, o Félix, que trabalha também, diretamente. Recentemente, fui a São Paulo participar do maior congresso de engenharia sanitária do Brasil, fiz uma palestra, e lá participei também de uma mesa redonda sobre o fórum.

    Esse fórum deve reunir em Brasília – acho que é o maior evento da história de Brasília, tirando a parte de Copa do Mundo, de esportes – entre 20 e 30 mil pessoas do mundo inteiro participando, porque esse é o número que participou em Marselha, na França, e que participou também na Coreia do Sul.

    E há uma parte importante de que eu gostaria aqui de prestar contas. Eu sou um dos responsáveis também, voluntário nesse processo, tive já várias reuniões com o governador do Distrito Federal, com o dirigente da ANA, com a equipe que trabalha na programação de realização do fórum. Eu também tenho compromissos assumidos, nesses eventos que participei, de colaborar para que haja, durante o fórum, o encontro que envolve a parte parlamentar, a parte de governo.

    O Ministro Herman Benjamin está trabalhando, também voluntariamente, toda a parte do Judiciário. Quer dizer, nós vamos ter membros do Judiciário do mundo inteiro, discutindo a questão da água, que é sinônimo de vida. E eu estou encarregado de tratar também da questão do grupo parlamentar, que veremos.

    E aí, nesse aspecto, nós vamos ter... Eu nunca fui membro da União Interparlamentar. Tive que me associar. De bom grado, eu me associei. Há vários colegas aqui que fazem parte dela. Vai haver a assembleia agora em São Petersburgo, e o Senador Eunício vai participar, o Presidente.

    Em reunião com o Presidente Eunício, que não vai ficar durante o evento, acertei que caberá a mim a honra, como Presidente da Comissão sobre Mudanças Climáticas, de fazer o discurso, no encontro de cinquenta presidentes de Parlamentos. Nós vamos ter, no evento em São Petersburgo, Parlamentares de 140 países, que estão convidados.

    E eu estou aqui com o discurso, o discurso em nome do Presidente do Congresso, convidando todos os representantes de Parlamentos do mundo inteiro para que venham a Brasília e que nos ajudem a fazer a parte pública, a parte de governo, a parte do Parlamento, em um debate que possa ajudar a tratar, nesse tempo de implementação do Acordo do Clima, da questão da água, no Brasil e no mundo.

    Nós temos 12% da água doce do Planeta, mas temos escassez. Aqui em Brasília, a reservação de água está em 14% do que deveria – só 14%. No Nordeste, o que está salvando a geração de energia são as eólicas, que estão tendo agora uma geração maior do que... Cinquenta por cento da geração de energia do Nordeste hoje, são dados oficiais, vêm das eólicas. É um período que está seco, há mais vento, mas a reservação do Nordeste está em torno de 20%. Alguns reservatórios estão bem abaixo disso, mas a média está dando em torno disso. E a média brasileira é abaixo de 30, de todos os reservatórios, inclusive envolvendo os da Amazônia.

    Veja a situação a que nós chegamos: nós estamos com uma reservação abaixo de 30%, e a bandeira 2, a bandeira vermelha 2, de que a Aneel lançou mão, vai implicar um aumento de gasto de R$20 bilhões para a conta dos consumidores de energia elétrica do País. Vou repetir: R$20 bilhões a mais na conta de luz, como nós chamamos, de consumo de energia do País para suprir os problemas que estão vindo em decorrência desse período de seca, ou seja, de falta de água.

    Brasília vivendo o racionamento; a chuva não chega. O Nordeste vivendo o permanente desafio da escassez de água. E o Brasil, o país das águas, tendo que lidar com essa questão.

    No ano que vem, nós vamos ter o Fórum Mundial da Água. Temos mais de 1 bilhão de pessoas ainda que não têm segurança e acesso à água. Foi por isso que eu vim prestar contas, Sr. Presidente, porque muito me honra poder participar desse encontro, que vai começar agora dia 12 e vai até o dia 18 – eu vou participar de uma parte dele. E me foram dados o privilégio e a honra, por ter participado dos dois anteriores, de ajudar no convite, no chamamento, para que tenhamos aqui, no 8º Fórum Mundial da Água... Mais uma vez cumprimento a todos que estão na condução desse processo, feito a tantas mãos.

    Pela primeira vez, o hemisfério sul sedia... É exatamente o nosso País, na nossa cidade, Brasília, que tem o privilégio de trazer para cá, em março do ano que vem, o Fórum Mundial da Água.

    Eu, como voluntário, por ter participado dos últimos dois fóruns, me sinto na obrigação – como Presidente da Comissão sobre Mudanças Climáticas e Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores – de ajudar a fazer com que o Brasil faça o melhor possível para ter o melhor Fórum da Água, especialmente na área da participação dos Parlamentares do mundo inteiro, que certamente teremos representados aqui ano que vem.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Agradeço a V. Exª, Senador Jorge Viana, e o felicito pelo relato, pelo testemunho que traz de um tema tão relevante.

    Falando especificamente do Nordeste, a crise de abastecimento é gravíssima, de fato. A água é um bem finito, escasso, e deve ser usada com racionalidade. E a preocupação que V. Exª tem, no exercício do seu mandato, sobre o tema, em representação inclusive do Senado, é de grande importância, de grande valia para o País.

    Portanto, receba os meus cumprimentos pela oportunidade da sua manifestação. Desejo-lhe desde já sucesso no encontro, que trará um debate que é relevante no mundo inteiro, não apenas no nosso País, tampouco apenas no Nordeste brasileiro.

    Felicito V. Exª.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Vou estar lá com o nosso Presidente Eunício, pelo menos na parte em que ele ficar, e depois...