Autor
Elmano Férrer (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Data
13/11/2017
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho mais uma vez aqui à tribuna fazer um pronunciamento sobre um dos graves problemas que o País, que a Nação, que todas as famílias, em todos os cantos e recantos do País, estão a reclamar.

    Trata-se, Sr. Presidente, da violência. A violência em nosso País parece não ter fim e está cada vez mais assustadora. A cada dia vemos um caso novo na mídia nacional. Subi algumas vezes a esta tribuna para falar desse assunto, mas não posso deixar de fazê-lo novamente ante a edição do 11º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado no final do mês passado.

    Essa publicação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, traz dados verdadeiramente estarrecedores a respeito da violência em nosso País, alguns dos quais eu gostaria de trazer aqui neste momento, para que V. Exªs e o Brasil percebam a gravidade dessa situação.

    Se por alguma razão, Sr. Presidente, o Brasil fosse atingido por uma bomba atômica, sem dúvida alguma esse ocorrido seria motivo de grande comoção internacional e uma grande tragédia para o nosso País. Contudo, o que a maioria de nós não percebe é que os mais de 61,5 mil assassinatos cometidos em 2016 equivalem, em números, às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, em 1945, no Japão. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, somos vítimas de uma bomba atômica a cada ano que passa!

    No ano passado, o Brasil atingiu a espantosa marca de sete pessoas assassinadas por hora – sete pessoas no Brasil assassinadas por hora! –, o que significa um aumento de 3,8% em relação aos homicídios registrados em 2015. Com isso, alcançamos a vergonhosa taxa de quase 30 assassinatos por cem mil habitantes por ano.

    Sempre tenho afirmado, Sr. Presidente, aqui nesta Casa, que qualquer forma de violência é um ato de covardia, mas essa covardia é tanto maior quanto maior for a fragilidade da vítima. Nesse sentido, causa-me verdadeiro horror ver as estatísticas da violência que atinge mulheres, idosos e crianças em nosso País.

    Sr. Presidente, em 2016 uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil, totalizando 4.657 mulheres mortas. Mas apenas 533 casos foram tipificados como feminicídio, demonstrando a dificuldade de implementação da nova lei no primeiro ano de sua existência. Ademais, no mesmo ano, foram registradas 49.497 ocorrências de estupro – repito, 49.497 ocorrências de estupro –, o que representa um aumento de 3,5% em relação a 2015.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas na última semana tivemos alguns casos de crimes bárbaros envolvendo mulheres, que chocaram o País.

    Primeiro o da adolescente Raphaella Noviski, de 16 anos, morta covardemente em sala de aula pelo jovem Misael Pereira Olair, de 19 anos, em Alexânia, aqui no Estado de Goiás, pelo simples motivo de que a menina não queria um relacionamento com o rapaz.

    Em Cotia, Estado de São Paulo, Cleder Gonzaga Ilário, de 42 anos, matou a namorada dentro de um motel.

    No Bom Retiro, centro de São Paulo, também Douglas Roberto Silva Santos, de 39 anos, matou a ex-companheira, depois de tirá-la à força do trabalho e golpeá-la com um soco.

    No meu Estado do Piauí, também recentemente, tivemos um caso trágico de assassinato de mulher, que chocou todos nós. Trata-se da jovem Camilla Abreu, de 21 anos, estudante de direito em Teresina, que foi brutalmente assassinada pelo namorado, um capitão da Polícia Militar do Estado do Piauí, de 35 anos.

    Desaparecida desde a madrugada do último dia 26 de outubro, seu corpo foi encontrado após cinco dias de buscas, na saída de Teresina, depois que o suspeito – um capitão da Polícia Militar – apontou o local onde havia deixado a namorada morta.

    Todos esses casos, Sr. Presidente, casos bárbaros, mostram a vulnerabilidade da mulher e a necessidade de leis como a Maria da Penha e a do Feminicídio, que transformam em crime hediondo o assassinato de mulheres por questões de gênero, ou seja, matar uma mulher por motivos relacionados à sua condição feminina.

    Sr. Presidente, outra situação de extrema covardia é a violência que acontece contra as pessoas idosas. Dados do Ministério da Saúde revelam que 10% dos idosos brasileiros morrem vítimas de homicídio. É um índice estarrecedor de violência contra a pessoa idosa.

    Além do homicídio, são registrados também agressões físicas, abusos, maus-tratos, negligência e abandono. O mais grave, Sr. Presidente, e assustador é que cerca de dois terços dos crimes contra os idosos são praticados por filhos, parentes, cônjuges. Portanto, ocorrem dentro do próprio lar da pessoa idosa.

    Nas estatísticas, Sr. Presidente, a violência intrafamiliar, normalmente fica invisível e é de difícil diagnóstico, pois o próprio idoso ou a própria idosa sente vergonha ou culpa por denunciar a violência que sofre, seja ela física, psicológica ou financeira.

    Desde 2011 até o presente trimestre de 2014, o serviço Disque 100 registrou 77.059 denúncias de violência contra direitos humanos da pessoa idosa.

    Por esse motivo, em 2015 apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 373, com o objetivo de tornar hediondos os crimes praticados contra a pessoa idosa. Além disso, Sr. Presidente, o projeto prevê o aumento da pena em um terço até a metade se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima.

    Esse projeto, Sr. Presidente, depois de aguardar mais de um ano na pauta, finalmente foi aprovado por unanimidade, na quarta-feira, 8 de novembro, na Comissão de Constituição e Justiça, e segue agora para a Câmara dos Deputados, onde espero que a tramitação seja breve, para que possamos melhorar e ampliar... Digo melhor, Sr. Presidente: para que possamos amparar os idosos do nosso País.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além das mulheres e dos idosos, a violência atinge também as crianças e os jovens, ambos grupos de grande fragilidade social.

    Ultimamente tem atingido também as nossas escolas, como aconteceu em Alexânia, no caso da jovem Raphaella Noviski, que mencionei ainda há pouco, e no caso ocorrido no Colégio Goyases, em Goiânia, em que um jovem de 14 anos sacou uma pistola dentro da sala de aula, matou dois colegas e feriu quatro outros.

    Sr. Presidente, ainda de acordo com o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 40% das nossas escolas não possuem esquema de policiamento para evitar a violência em seu entorno e 70% dos professores e diretores já presenciaram agressões físicas ou verbais entre os alunos.

    Quando a violência começa a atingir as escolas, é sinal de que a sociedade está gravemente enferma. Repito, Sr. Presidente: quando a violência começa a atingir as escolas, é sinal de que a sociedade está gravemente enferma.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algo precisa ser feito com urgência, se não quisermos ver uma epidemia desses atentados em nosso País. A fim de contribuir para que encontremos uma solução que equacione a questão da violência em nosso País, apresentei, em setembro último, o Projeto de Resolução do Senado Federal de n° 39, de 2017, propondo a criação da comissão permanente de segurança pública aqui no Senado Federal.

    Apresentei esse projeto, Sr. Presidente, porque verifiquei a existência de uma lacuna na estrutura administrativa desta Casa. Na Câmara dos Deputados já existe a Comissão Permanente de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Aqui no Senado, a discussão do tema segurança pública fica sob a responsabilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, juntamente com tantos outros temas, o que acaba comprometendo a rapidez com que muitos projetos precisam ser analisados.

    O Senado, Sr. Presidente, não pode ficar omisso nesse debate. Temos uma responsabilidade constitucional sobre o assunto. Podemos e devemos contribuir para a solução desse grave problema nacional, que é, inegavelmente, a violência.

    Sr. Presidente, apenas para encerrar, não posso deixar de registrar também o recente esforço que as duas Casas deste Congresso Nacional têm despendido na aprovação de matérias relacionadas à segurança pública. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos importantes, como o que restringe as saídas temporárias de presos, o que cria a política nacional de busca de pessoas desaparecidas, o que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em presídios e em estabelecimentos socioeducativos e o que retira do Código Penal a circunstância atenuante para menor de 21 anos, entre uma série de outros projetos. Sr. Presidente, ressalto, por fim, que o Presidente do Senado Federal, o nosso estimado Senador Eunício Oliveira, anunciou, na última quinta-feira, dia 9, que a segurança pública terá destaque na pauta desta Casa, incluindo não apenas os projetos provenientes da Câmara dos Deputados como um conjunto de matérias em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, que somam ao menos 30 projetos, além de outros prontos para deliberação, como é o caso da PEC 24, de 2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, com o objetivo de financiar ações para capacitar, equipar e integrar as forças policiais dos Estados.

    Sr. Presidente, este era o pronunciamento que tínhamos a fazer nesta tarde, tratando de um dos mais relevantes e importantes assuntos que afligem toda a população brasileira e todas as famílias brasileiras que é a insegurança, que campeia e domina toda a Nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) – Senador Elmano Férrer, no Código Penal, as leis penais têm o objetivo de exercer uma função preventiva; não só punitiva, mas, sobretudo, preventiva. Já está provado no mundo todo que os países que têm leis criminais muito rígidas e rigorosas têm um nível de violência muito pequeno.

    Vou dar um exemplo aqui. Na Copa do Mundo de 2002, quando o Brasil jogou o primeiro jogo, a Seleção Brasileira jogou numa cidade coreana com 1 milhão de habitantes. O índice de assassinato naquela cidade era de, no ano, 1 assassinato por 1.000 – e havia ano em que não havia nenhum.

    O Brasil nunca procurou se interessar por que aquele índice de violência era tão baixo. Por quê? Porque o impatriotismo e a ganância não permitiram que o Brasil tivesse um Código Penal moderno e eficiente, que cumprisse a sua obrigação, que cumprisse a sua função, que é defender a vida humana, defender o patrimônio público e privado, defender o sistema econômico e defender o sistema social do País. Quando você defende leis mais rigorosas, algumas pessoas dizem: "Não, mas os presídios brasileiros estão sobrecarregados. Há mais presidiário do que o sistema suporta." Se o Código Penal Brasileiro e o Código de Processo Penal fossem rigorosos há 25 anos, possivelmente, nós teríamos de 40% a 50% da população presidiária de hoje, porque milhares e milhares desses crimes não teriam sido cometidos, apenas porque havia uma prevenção de leis rigorosas.

    Toda vez que uma pessoa vai cometer um crime, um assassinato, ela analisa exatamente as consequências. Se as consequências são frágeis, se pode haver impunidade, se ela mata e, dois, três anos depois, está na cidade do mesmo jeito, pronta para matar outra pessoa, essa lei não é preventiva, não inibe o cometimento do assassinato ou de qualquer outro crime grave.

    Nós precisamos modernizar. Em vez de haver um Código Penal que puna a população, que puna a sociedade, é preciso haver um Código Penal que puna o criminoso e que iniba o cidadão de cometer o crime. É desse avanço que nós precisamos. Acreditamos que, agora, com esse sofrimento e com essa manifestação da sociedade contra a criminalidade no Brasil, o Congresso Nacional vai despertar para fazer leis mais rigorosas.

    Posso lhe dizer aqui uma estatística estarrecedora: 73,4% dos professores e alunos de primeiro e segundo graus manifestaram, nessa estatística, que o principal problema das escolas de primeiro e segundo graus é a violência. E a violência, no passado, não constava nem nas cinco primeiras preocupações da sociedade brasileira.

    V. Exª está de parabéns pelo seu pronunciamento.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Agradeço o aparte de V. Exª e pediria para incorporá-lo ao meu discurso. Se V. Exª quiser fazer mais alguma referência, eu tenho o prazer de ouvi-lo.

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