O SR. SÉRGIO DE CASTRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Exmº Sr. Presidente Cidinho Santos, Exmªs Srªs Senadoras e Srs. Senadores, vou falar sobre um tema que eu escolhi para abordar no período em que eu estiver aqui no Senado, que é o do aperfeiçoamento da gestão pública, e quero registrar uma prática muito comum nas empresas eficazes, eficientes do Brasil e que foi praticada aqui também, no Congresso, no Poder Legislativo. É a metodologia do PDCA, que significa revisitar os procedimentos de vez em quando para aperfeiçoá-los. O PDCA é a prática da crença da melhoria contínua, de que nós podemos sempre fazer as coisas de uma maneira melhor do que nós estamos fazendo.

    De março de 2015 a fevereiro de 2016, esta Casa foi palco de um dos mais acalorados e aprofundados debates das últimas legislaturas: o debate a respeito da participação da Petrobras na exploração do pré-sal em decorrência da votação do Projeto de Lei do Senado 131, de 2015, de autoria do nobre Senador José Serra.

    Naquela ocasião, defendeu-se que a recuperação da Petrobras e a reinserção do Brasil no mercado mundial de petróleo somente se tornariam viáveis caso afastássemos as exigências de a empresa ser operadora única e de ter participação mínima na exploração do pré-sal. O argumento fundamental baseava-se numa premissa muito clara: petróleo bom é petróleo explorado.

    Ora, com a Petrobras vulnerada em sua capacidade de investimento, com a transição energética dos carros elétricos avançando em ritmo cada vez mais rápido, não fazia sentido preservar nossas reservas de petróleo para um futuro distante. E segue não fazendo sentido, Presidente, pois é um futuro que jamais pode chegar.

    As jazidas do pré-sal têm que ser exploradas em sua plenitude e convertidas em desenvolvimento econômico e social imediatamente, sob pena de cometermos um dos maiores equívocos de condução política da história do Brasil, um equívoco cujas consequências nefastas afetarão múltiplas gerações.

    Para o bem do País, o bom senso e a defesa do interesse nacional foram vitoriosos nos debates a respeito do PLS 131, de 2015, e a proposição do Senador José Serra foi convertida na Lei nº 13.365, de 29 de setembro de 2016.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, os fatos transcorridos desde a publicação da nova lei do petróleo comprovaram que a razão estava e continua a estar ao lado dos que votaram pela aprovação da lei.

    O Brasil conseguiu voltar ao radar dos grandes investidores do mercado de petróleo. A 2ª e a 3ª Rodadas de Partilha de Produção no Pré-sal, finalizada no dia 27 de outubro próximo passado, geraram arrecadação de R$6,15 bilhões, sob a forma de bônus de assinatura, que é o valor que as empresas pagam no ato da celebração dos contratos de exploração.

    Tamanho foi o sucesso dos leilões de outubro, que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) revisou as previsões de arrecadação com os leilões do pré-sal para R$600 bilhões, 200 bilhões a mais do que previsto anteriormente.

    Os indicadores da Petrobras, por sua vez, apresentaram melhora substantiva. A empresa produziu 5,8% mais petróleo no primeiro semestre deste ano em comparação com 2016.

    No mesmo período, o saldo líquido de exportação de petróleo e derivados saltou de 62 mil para 401 mil barris por dia. O custo geral médio de extração, que, em 2014, era de US$14,1 por barril, caiu, neste ano, para US$10,6.

    Por fim, o lucro líquido da empresa no primeiro semestre de 2017 superou US$1,5 bilhão, resultado muito melhor do que o prejuízo de US$212 milhões registrado no primeiro semestre de 2016.

    Estimativas da ABESPetro, associação que representa empresas de serviço do petróleo, dão conta de que os investimentos em torno das áreas leiloadas devem chegar a R$100 milhões e gerar cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos.

    No que diz respeito à transição energética, Sr. Presidente, diversas montadoras e governos nacionais recentemente anunciaram o fim da produção de veículos movidos a gasolina.

    Em setembro deste ano, a China, que responde por mais de 30% das vendas de carros no mundo inteiro, informou que estabelecerá uma data limite para a produção e a comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis. A Índia, outro mercado de grande potencial, não permitirá a comercialização de carros tradicionais a partir de 2030. A França e o Reino Unido farão o mesmo até 2040.

    No campo das montadoras, a Volkswagen produzirá, até 2030, versões elétricas de todos os seus 300 modelos; e a Volvo afirmou que todos os carros que a empresa produzir, a partir de 2019, serão híbridos ou elétricos.

    O cenário de fundo que se vai montando, então, é cada vez menos promissor para a extração do petróleo. Nas próximas décadas, a demanda certamente cairá, e, nesse caso, de nada adiantará termos uma das maiores reservas inexploradas do mundo.

    Se o pré-sal é importante para o Brasil, é especialmente importante para o meu Estado, o Espírito Santo, que, com muita honra, aqui represento. Somos o segundo maior produtor de petróleo do Brasil, atrás apenas do Estado do Rio de Janeiro. Os próximos grandes investimentos no Espírito Santo serão na área e contam, sem sombra de dúvida, com o grande facilitador que foi a alteração na Lei do pré sal. Esperamos que com novos leilões a produção e os investimentos nessa importante e estratégica área sejam ainda maiores no Espírito Santo e no Brasil.

    Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, temos de fazer a escolha certa: ou aproveitamos ao máximo os anos que restam da era do petróleo, explorando intensamente o pré-sal desde já, ou jogamos fora – em nome de verdades do passado, em nome de um ufanismo tolo, em nome de um nacionalismo sem substância –, jogamos fora esse verdadeiro passaporte para o desenvolvimento que é o pré-sal.

    Essa oportunidade, como tantas outras, vai passar, Sr. Presidente. O Brasil não pode, o Brasil não vai desperdiçá-la.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigado.