Autor
Elmano Férrer (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Data
09/11/2017
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria aproveitar este momento para fazer alguns registros que eu reputo importantes, sobretudo para o Estado do Piauí, não só para a classe empresarial, o segmento empresarial, como também governamental.

    Na semana próxima passada, Sr. Presidente, nós tivemos um grande evento de natureza econômica, empresarial, pública que envolveu as classes produtoras, autoridades governamentais, com a presença do Governador do Estado, do Prefeito municipal da capital, vários prefeitos, Deputados estaduais, federais, para discutir no Fórum Piauí Brasil – Crise e Oportunidade para o Desenvolvimento.

    Num momento de crises, num momento em que as empresas, muitas, atravessam dificuldades, outras fecham, o desemprego à luz de todos, enfim, os empresários se reuniram para discutir a crise e a saída dela, tanto é que convidaram – eu tenho aqui a relação dos palestrantes que levantaram questões importantes – o economista Raul Velloso, reconhecido muito em nosso País por relevantes serviços prestados ao Estado brasileiro, às várias regiões, a vários setores. O Raul Velloso, que também é especialista em finanças públicas, fez um retrato atual do Brasil, no que se refere, sobretudo – e ele se deteve durante a sua palestra – à questão previdenciária, sem se falar nas questões macroeconômicas do nosso País.

    Também o Raul Velloso teve a oportunidade de se reunir com a equipe do Governador Wellington para não só opinar com relação às questões sobretudo da previdência do Estado do Piauí, previdência que hoje, aliás, no ano passado, teve um déficit de mais de R$1 bilhão, ou seja, para um Estado que tem um orçamento em torno de R$12 bilhões, um déficit só com a previdência estadual de R$1 bilhão, aliás, mais precisamente R$1,54 bilhão... Segundo o Governador, tende a aumentar neste ano.

    Então, a palestra do nosso Raul Velloso prendeu-se às questões mais voltadas para a previdência pública e à necessidade de uma reforma profunda para que o ajuste fiscal no Estado seja concretizado.

    De outra parte também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós tivemos a palestra do André Pessôa, um engenheiro agrônomo formado aqui no Estado de Minas Gerais, na Universidade Federal de Viçosa, que tratou da questão relacionada ao agronegócio no Brasil e às perspectivas já abertas no Estado do Piauí, especificamente nos nossos cerrados. Veja que, neste ano, o Estado do Piauí chegou a produzir quase 4 milhões de toneladas de grãos, mais voltado especificamente para a produção de grãos: de soja, chegou a 2 milhões de toneladas; de milho, 1,3 milhão toneladas; e 700 milhões também de culturas como especialmente o feijão, o algodão também. E o nosso André Pessôa fez uma análise profunda, mostrando sobretudo os mercados que se abrem, já estão abertos para o Brasil no que tange ao agronegócio.

    E, por último, Sr. Presidente, nós tivemos, nesse evento, nesse grande evento, diria mais empresarial, a palestra do também economista Claudio Porto, Presidente da Macroplan. Ele fez uma análise da questão da gestão pública, com ênfase na necessidade, como vem aqui o tema da palestra dele, da reforma e reinvenção do Estado brasileiro. Um tema que desperta muito a minha atenção. Eu tenho me debruçado sobre essa questão, não só relacionada ao Estado nacional, ao Estado brasileiro, à União, como, dentro da crise desse Estado, à crise federativa, que se agudiza a cada dia que passa, inviabilizando, inclusive, no meu modo de entender, a situação dos Estados-membros da Federação e dos Municípios do nosso País.

    Quero, com isso, ao registrar a grandeza deste evento, Fórum Piauí Brasil – Crise e Oportunidade para o Desenvolvimento, congratular-me com o Grupo Cidade Verde, liderado pelo empresário Jesus Filho, grupo que não só tem a área da comunicação – possui um canal de televisão, portal, rádio, etc. –, mas também um grupo que, na área empresarial, sobretudo na questão relacionada a concessionárias automobilísticas, possui mais de quatro empresas nessa área. Eu queria ressaltar a importância da iniciativa na promoção desse grandioso evento.

    Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu gostaria também de fazer o registro de uma viagem ou de uma expedição que eu fiz ao Semiárido do Piauí. Todos nós sabemos aqui, através de pronunciamentos de Senadores da Região Nordeste, especialmente do Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Ceará, de Pernambuco e de nós outros, do Estado do Piauí, e até de regiões secas também – vejam aonde nós chegamos – do Maranhão, sem falar também nos Estados de Alagoas e de Sergipe...

    Então, tive oportunidade de visitar algumas barragens daquelas existentes no Estado do Piauí, e eu citaria a Barragem de Pio IX, com o nome de Cajazeiras, uma barragem que tem 24,7 milhões de metros cúbicos de capacidade, de volume máximo, mas que hoje está sem 1m3 de água, o que traduz a gravidade do problema hídrico no nosso Semiárido, não só no Semiárido da Paraíba, do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Bahia, mas no Semiárido do Piauí. E essa barragem, Sr. Presidente, ao longo dos 51 anos que tenho no Piauí, eu nunca vi no estado que eu testemunhei na semana próxima passada, com consequências imprevisíveis, aliás, já sentidas pela população, sobretudo a população rural daquele Município e das proximidades do Município de Pio IX.

    Eu queria deixar registrado aqui, fruto de um relatório da ANA (Agência Nacional de Águas), que esse açude se insere entre outros 31 outros açudes/barragens no Estado do Piauí em situação de risco. Ou seja, aquilo que a imprensa noticia há mais de dois anos, aquele desastre em Mariana, segundo a ANA (Agência Nacional de Águas) – eu tenho dados mais ou menos precisos... Temos até, Sr. Presidente, e eu gostaria de me reportar, a Lei 12.334, de 2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens.

    Então, a barragem de Cajazeiras, de 24,7 milhões de metros cúbicos, e também a barragem de Barreiras, no Município de Fronteiras, com 52,8 milhões de metros cúbicos, apresentam falhas estruturais que indicam risco de rompimento futuro. Isso é preocupante, porque não só essas duas barragens, que eu conheço há mais de 50 anos, correm risco futuro de arrombamento, mas também outras 29 barragens, só nó Estado do Piauí.

    Então, Sr. Presidente, eu visitei, inicialmente, essas duas barragens em situação de risco, e há projetos para recuperação nas mãos do DNOCS, na direção geral, em Fortaleza, como também na superintendência lá de Teresina, no Estado do Piauí, que tem conhecimento desse fato, inclusive com projetos lá na direção dessa instituição regional.

    Inclusive, sobre isso, Sr. Presidente, eu até disse, em uma reunião em Teresina, que, em caso de um sinistro – o que nós não queremos que aconteça –, eu sou a primeira testemunha voluntária para dar o meu testemunho em qualquer processo que venha a ocorrer com relação a essas duas barragens, assim como a mais 29 outras barragens públicas lá no Estado do Piauí.

    Visitamos, também, Sr. Presidente, nessa viagem que fizemos, outras cinco barragens que têm problemas de abastecimento de água para a região. Estivemos na barragem de Bocaina, uma barragem de 106 milhões de metros cúbicos de água, mas que estava com apenas 13,21% de água. Aliás, essa barragem de Bocaina abastece o Município de Picos, a própria cidade de Bocaina e Sussuapara.

    Visitamos, também, Sr. Presidente, a barragem de Piaus. Essa barragem tem uma capacidade máxima de 104 milhões de metros cúbicos de água, e está com apenas 3,5 milhões, sendo que existe uma adutora que abastece algumas cidades, alguns Municípios, mas especificamente a sede do Município de São Julião, a cidade do mesmo nome, São Julião, Fronteiras, Pio IX, Campo Grande e Vila Nova.

    O interior dessas regiões, Sr. Presidente, desses Municípios, já está sendo abastecido através de carros-pipa. Em pleno século XXI, ainda estão predominando, no Semiárido do Nordeste, sobretudo nessas épocas de grande seca – e a região atravessa cinco anos de seca –, os carros-pipa. São eles que salvam as populações, sobretudo a população rural.

    Visitei, também, Sr. Presidente, mais o Açude Estreito, no Município de Francisco Macedo, um açude de 23,8 milhões de metros cúbicos – também igual à barragem de Cajazeiras –, que também está com 6,7% de água. Ou seja, é uma situação dramática. E essa barragem, através de adutora, abastece duas cidades, a cidade com o mesmo nome e a cidade de Padre Marcos.

    Visitei também, de outra parte, Sr. Presidente, duas grandes barragens, barragens importantes pelo volume de água que detêm em uma região totalmente semiárida, diferentemente dessas barragens citadas anteriormente.

    O Poço de Marruá, que fica no Município de Patos, uma barragem de 293 milhões de volume máximo de água, está no presente momento com 200 milhões de água, um acúmulo de água que no momento não abastece nenhuma cidade – há um projeto de iniciativa hoje do Governador Wellington Dias de levar água dessa barragem para a cidade de Jaicós –, mas lá há um significativo volume de água enquanto, em outras áreas próximas, não há nenhum... Podemos dizer, as barragens estão com nenhum metro cúbico de água ou quase nenhum, como a barragem de Cajazeiras, no Município de Pio IX.

    Visitei também, Sr. Presidente, a barragem Mesa de Pedra, que fica num rio muito importante da região valenciana, o Rio Sambito. É uma barragem de 55 milhões de metros cúbicos de água e que está praticamente com 96% de água acumulada. É uma grande barragem, um grande projeto, uma barragem vertedoura; mas aquela água armazenada não está sendo transposta, o que deveria ser, ou integrada às barragens citadas aqui com volume baixíssimo de água. Seria preciso fazer uma integração de bacias, ao exemplo que o Estado do Ceará fez – um Estado muito mais carente em água do que o Estado do Piauí, porque está totalmente, com exceção da região litorânea, dentro do Semiárido.

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Com esse registro, Sr. Presidente, eu queria mais uma vez chamar a atenção desta Casa, do Senado, com relação à questão da segurança hídrica para a região semiárida do Nordeste.

    E veja que eu me refiro aqui ao Estado do Piauí, um Estado que tem, digamos, um rio perene – é o caso o Rio Parnaíba – de um lado e, de outro, dois grandes aquíferos – menores apenas do que o aquífero do Rio Grande do Sul, o Aquífero Guarani. Quer dizer, é um Estado que tem uma riqueza de água subterrânea, com os aquíferos Cabeças e Serra Grande; de outro lado, um rio; mas uma área significativa dentro do Semiárido do Estado.

    O que isso requer? Ações urgentes com vistas a suprir quase 50% do território que padece desse problema de água para a segurança hídrica dessa população.

    E na oportunidade, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Se V.Exª me permitir, já que extrapolei o tempo que me é concedido, quero apenas fazer dois registros.

    Ontem nós tivemos o nosso projeto de lei do idosicídio – projeto que é de 2015 e que estava para ser votado, já com parecer favorável do Relator, que é o nosso Senador José Maranhão, ex-Governador da Paraíba – aprovado. É um projeto importante, um projeto que faz uma pequena, mas importante modificação no Código Penal Brasileiro, que ainda é de 1940, introduzindo, em seu art. 121, o crime de idosicídio, que é aquele cometido contra pessoas de 60 ou mais anos de idade, inclusive incluindo o crime de homicídio no rol dos crimes hediondos do nosso País, com um agravante: quando o crime for cometido – e há o registro nas estatísticas de que isto é em torno de 70% – por familiares, a pena é acrescida de 30% a 50%.

    Então, ontem nós tivemos aprovado em caráter terminativo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – ... esse projeto de nossa iniciativa, que será encaminhado, regimentalmente, à Câmara dos Deputados.

    Era esse, Sr. Presidente, o registro que nós tínhamos a fazer nesta oportunidade.

    E agradeço a V. Exª o tempo que nos foi concedido, que transpôs um pouco o limite regimental desta Casa.

    Obrigado a V.Exª.

<