Autor
Reguffe (S/Partido - Sem Partido/DF)
Data
04/12/2017
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pela ordem 

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu, neste momento, quero aqui dar uma notícia que é uma notícia positiva. É o fato de a Câmara ter voltado atrás na votação do projeto que possibilitaria que as operadoras de planos de saúde pudessem aumentar os planos para quem tem mais de 60 anos.

    Então, acho que foi uma vitória. No meio de tantas coisas com que a gente se entristece na política, foi uma vitória. Aqui nós temos algumas vitórias, como a que eu consegui aprovar no meu projeto que possibilita que projetos de iniciativa popular possam ser feitos por assinatura eletrônica. E há algumas coisas que a gente ajuda a impedir, como, por exemplo, o voto em lista, que queriam colocar nas eleições.

    Agora, nós conseguimos esta vitória de a Câmara ter voltado atrás. Acho que é uma vitória da sociedade brasileira, que se mobilizou. Isso seria um desrespeito ao consumidor, ao idoso, e acho que foi uma vitória.

    Nós temos que avançar.

    Infelizmente, os planos de saúde hoje se utilizam da artimanha jurídica de não possibilitar a venda de planos individuais, para obrigar os consumidores a terem que adquirir planos coletivos, em que os consumidores não têm garantia de reajuste controlado de preço nem a garantia de que aquele contrato não possa ser rescindido.

    Então, às vezes, quando há uma doença grave... Eles, agora, estão vendendo planos coletivos até de quatro, cinco vidas. Eu apresentei aqui um projeto que dá tratamento jurídico de plano individual aos planos coletivos de menos de cem vidas, para que esses tenham também uma garantia de reajuste controlado pela ANS e também a impossibilidade de rescisão por parte da operadora.

    Agora, infelizmente, os planos, vez por outra, se utilizam de artimanhas para ludibriar o consumidor. Uma delas é esta: eles se negam a vender planos individuais, obrigando os consumidores a terem que adquirir planos coletivos, em que os consumidores não têm nenhuma garantia.

    Mas pelo menos conseguimos essa vitória. A Câmara agora não vai votar mais esse projeto. E nós conseguimos com que os idosos e os consumidores sejam respeitados e que não possam as operadoras aumentar para quem tem mais de 60 anos.

    É uma vitória. É pouca coisa, mas, pelo menos, é uma vitória que nós tivemos, pela mobilização da sociedade brasileira.

    Muito obrigado.