Discurso durante a 182ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Anúncio da realização de uma greve nacional, com a mobilização da sociedade civil e dos sindicatos contra a reforma da previdência.

Preocupação com a possível aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o reajuste dos planos de saúde para idosos.

Cumprimentos à Jovem Senadora Geysa Berton, do Rio Grande do Sul, que escreveu uma notável carta contra a intolerância.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Anúncio da realização de uma greve nacional, com a mobilização da sociedade civil e dos sindicatos contra a reforma da previdência.
SAUDE:
  • Preocupação com a possível aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o reajuste dos planos de saúde para idosos.
HOMENAGEM:
  • Cumprimentos à Jovem Senadora Geysa Berton, do Rio Grande do Sul, que escreveu uma notável carta contra a intolerância.
Aparteantes
Lindbergh Farias.
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2017 - Página 13
Assuntos
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Outros > SAUDE
Outros > HOMENAGEM
Indexação
  • CONCLAMAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, SINDICATO, MOBILIZAÇÃO, GREVE, FATO, POSSIBILIDADE, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.
  • APREENSÃO, ORADOR, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, LIBERAÇÃO, AUMENTO, PLANO DE SAUDE, FATO, DESRESPEITO, ESTATUTO DO IDOSO.
  • CUMPRIMENTO, SENADOR, ADOLESCENTE, ORIGEM, MUNICIPIO, FLORES DA CUNHA (RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), MOTIVO, AUTORIA, CARTA, RELAÇÃO, FALTA, TOLERANCIA, REGISTRO, ANEXO, DISCURSO, ORADOR, DECLARAÇÃO, ASSUNTO.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, que preside a sessão, como eu havia me comprometido, começo com este cartaz. Eu virei todo dia aqui. Faltam sete dias. Greve nacional, 5 de dezembro. Todos contra a reforma da previdência.

    Acredito que está correto o movimento social no Brasil todo – centrais, sindicatos, movimento de mulheres, negros, índios, deficientes, idosos, estudantes –, que fará um dia de protesto, com uma greve no dia 5, já que anunciam que a reforma da previdência na Câmara poderá ser votada no dia 6.

    Não votam em dois turnos nem em duas semanas, que vão ter agora no mês de dezembro. Não tem como votar, até pelo interstício de cinco sessões em cada um dos turnos. Espero que prevaleça o bom senso e deixem para o ano que vem esse debate.

    Sr. Presidente, eu quero falar hoje sobre um projeto que está na Câmara dos Deputados, que também me preocupa muito. Eu me refiro ao PL nº 7.419, de 2006, que libera o aumento nos planos de saúde, desrespeitando o Estatuto do Idoso, que foi aprovado por unanimidade. Eu apresentei ainda quando era Deputado, reapresentei aqui no Senado. Enfim, votamos nas duas Casas por unanimidade.

    Chamo a atenção de todos os colegas na Câmara e também no Senado, porque esse projeto realiza um verdadeiro crime contra os idosos brasileiros. Está prevista para amanhã, quarta-feira, a análise do parecer sobre mudanças nos planos de saúde. Está numa comissão especial e tramita em regime de urgência.

    O projeto tem relatoria do Deputado Rogério Marinho. Eu espero que, pelas redes sociais, de uma forma ou de outra se façam mobilizações, porque o Rogério Marinho é o mesmo da reforma da Previdência. Primeiro, para ele mandar esse projeto da reforma da previdência para uma comissão especial, porque é outra reforma que estão apresentando – outra reforma, com alterações mínimas, e não pode ser votado direto no Plenário.

    Esse projeto mutila o Estatuto do Idoso, desrespeitando o que é previsto lá no Estatuto, que não pode aumentar de forma discriminatória o valor das mensalidades do plano de saúde. Eles querem que seja liberado e já tem proposta de aumento de 100% para quem tem mais de 60 anos. Eles querem liberar total. O camarada paga a vida toda e, no momento em que ele mais precisa – 61, 62, 65 – o plano de saúde poderá ter aumento até de 100%. Isso é para não pagar, desistir do plano que pagou a vida toda e, no momento em que mais precisa, ele pode sair por R$4 mil, R$5 mil conforme o caso.

    Isso acaba com o que manda o Estatuto no §3º, art. 15, lei aprovada por unanimidade – repito. O que diz lá: "É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão de idade".

    Aqui nós hoje fizemos um debate muito produtivo com a nossa juventude. Foi discutida a intolerância, foi discutido todo tipo de preconceito com a moçada aqui – e eu cumprimento todos os Jovens Senadores. Agora estamos aí para votar um projeto que discrimina de forma hedionda – eu diria – os idosos.

    Mário Scheffer, Vice-Presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), afirma que o relatório, como um todo, é um grande retrocesso e é a possibilidade de aumento por faixa etária de idosos. Diz ele que é o maior absurdo da história contra o idoso.

    Scheffer, que também é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, afirma que esse é um projeto com as digitais das operadoras, que esse relatório é a pauta de operadoras de saúde, que sempre quiseram rasgar o Estatuto do Idoso, reverter a proibição de reajustes diferenciados, reajustes nas mensalidades após os 60 anos.

    Sr. Presidente, depois dos 60 anos, todos nós sabemos – eu tenho mais de 60, nunca escondi minha idade – que a realidade é outra para todos os brasileiros. Nós passamos a ter outros problemas e vamos ter que usar o plano de saúde, e é disso que eles querem que a gente desista.

    Calculem: quem paga um plano de saúde na base de R$2 mil ou R$3 mil – e tem gente que paga até R$4 mil – de repente vai para R$8 mil! Ele desiste. Mesmo quem paga R$1 mil ou R$2 mil, de acordo com o salário, também vai desistir.

    Esse é o momento em que nossos idosos mais precisam, em que mais gastam com medicação. E mesmo assim querem aumentar os planos em até 100%. É um absurdo! Eu coloquei nas redes sociais que isso é uma picaretagem, uma picaretagem para ganhar de forma desonesta em cima dos idosos, porque, quando a gente compra um plano, a gente vai pagando desde jovem, porque, se entrar muito tarde, já vai pagar mais. E o que acontece? As gerações vão pagando de uma para outra. E no momento em que tu mais precisas, é liberado o aumento de até 100%.

    Fica aqui a minha indignação.

    Tenho muita satisfação de dizer, Senador, que eu fui o autor do Estatuto do Idoso, que eu fui o autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de quem já estão querendo tirar as cotas que nós colocamos lá para que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade de trabalhar também nas empresas. Fomos autores do Estatuto da Igualdade Racial, e também há um movimento para não se deixar que alguns artigos desse projeto sejam implementados. Fui Relator do Estatuto da Juventude, também com muito orgulho. É lei. Queriam tirar a meia entrada. Essa aqui é mais uma estratégia nesse sentido, como foi a da CLT, como está sendo aí a da reforma da previdência.

    Para concluir, Sr. Presidente, quero cumprimentar a Jovem Senadora pelo Estado do Rio Grande do Sul, Geysa Berton, que escreveu também uma carta belíssima, que eu já li aqui na tribuna, contra a intolerância. Tirou o primeiro lugar no nosso Estado.

    Hoje pela manhã, tanto eu como a Senadora Ana Amélia tivemos a satisfação de conversar com ela, sentir e ver toda a sua competência. Também lembrei eu que ela é de Flores da Cunha. Eu sou de Caxias do Sul, uma cidade praticamente colada à outra.

    Então Geysa, nossos cumprimentos. Você vai ficar a semana toda aqui.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tenho muito orgulho de ter sido o proponente da proposta há sete, oito anos atrás, que criou o Programa Jovem Senador. Claro que eu apresentei a proposta, a Mesa do Senado brilhantemente acatou, formulou, reuniu assessores, técnicos e implantou esse belo projeto. Muitos dos Jovens Senadores hoje já são vereadores. Aqui pela manhã já tinha um hoje. Lá no Rio Grande do Sul também tem. É uma caminhada bonita que orgulha a todos nós.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V.Exª...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lindbergh, neste um minuto eu...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Rapidamente, Senador Paulo Paim, quero parabenizar a V.Exª que continua, aqui no Senado, a ser o maior representante dos trabalhadores. Nós estamos tendo no dia de hoje uma grande mobilização dos servidores públicos que estão aqui em Brasília se mobilizando contra as reformas, e V.Exª começou o pronunciamento...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... falando sobre o próximo dia 5, uma grande greve geral, nacional, contra essa Reforma da Previdência.

    Eu queria chamar a atenção do senhor, que é um especialista no tema. Eles ficam dizendo que o Governo recuou de 25% do tempo de contribuição para 15%. Só que eles não dizem a verdade. Quem se aposentar com 15 anos de contribuição só leva 60% do salário para aposentadoria. Para se aposentar com salário integral, tem que trabalhar e contribuir por 40 anos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dez anos a mais do que é hoje.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Uma professora que tem uma aposentadoria especial, que começou a trabalhar com 30 e tem 50 hoje, se aposenta daqui a 5 anos. Vai ter que trabalhar mais 15, vai ter que trabalhar 20. É por isso que eu aproveito o final desta fala para chamar todo mundo para essa grande greve no próximo dia 5. Muito obrigado a V.Exª.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Lindbergh, só complementando, neste um minuto...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... porque tem uma propaganda de televisão dizendo que não aumenta o tempo de contribuição nem a idade. Como não? A idade e o tempo de contribuição, aumentam os dois. A mulher é a mais prejudicada. No tempo de contribuição são dez anos, porque ela se aposentaria, pela fórmula 85/95, com 30, e vai se aposentar com 40.

    O homem se aposentaria com 35 de contribuição; vai se aposentar com 40. Então, para o homem são cinco anos a mais de contribuição, e para a mulher são dez anos a mais. E a idade também aumenta, porque vai para 65 e 62. A mulher hoje se aposenta com 55 – sete anos a mais. E o homem se aposenta com 60 anos – cinco anos a mais.

    Eu falo isso, enfatizo, na mesma linha de V.Exª, porque tem uma propaganda vergonhosa. O artista pergunta para um outro artista: "Olha, eu sou contra a reforma!" Aí o camarada responde...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu só queria dizer isto: não é verdade! Aumenta sim, tanto o tempo de contribuição como também a idade. E a mulher é que mais marcha. Ela no aspecto da contribuição, são sete anos. Na idade, são sete anos, e na contribuição são dez anos a mais.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Agradeço a tolerância, como sempre, de V. Exª, e fica, então, o registro que faço da premiada pelo Rio Grande do Sul, a gaúcha Geysa Berton, que é de Flores da Cunha. A carta eu já li outro dia, mas deixo mais uma vez anexada ao meu pronunciamento – meu tempo já terminou – a carta da Geysa Berton.

    Obrigado, Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2017 - Página 13