Autor
Airton Sandoval (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
Data
05/12/2017
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para comunicação inadiável 

    O SR. AIRTON SANDOVAL (PMDB - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, como comunicação inadiável, eu quero alertar a população de idosos de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada para o prazo do Decreto 8.805, de julho de 2016, que impõe que novas inscrições e recadastramento no Cadastro Único desse programa social do Governo sejam realizados até o dia 31 de dezembro, sob pena de terem o benefício suspenso.

    Se isso acontecer, Sr. Presidente, pode representar uma tragédia social, já que, no Brasil, temos cerca de 2,5 milhões de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, que corresponde a um salário mínimo mensal de R$937, valor que, sabemos, não resolve a vida de ninguém, mas ajuda essas pessoas a ter, minimamente, a possibilidade de se alimentarem.

    Até agora, só metade dos beneficiários se cadastraram. São pessoas que têm dificuldade de acesso aos meios de comunicação, e é preciso que haja uma prorrogação do prazo de cadastramento e uma campanha maciça de divulgação.

    Eu confio no bom senso do Ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e do nosso Presidente, Michel Temer, que vão conceder a nova prorrogação desse prazo, já que não houve, da parte do Governo, uma campanha maciça de informação e esclarecimento que pudesse alcançar esse público beneficiário.

    São essas as palavras que eu trago esta tarde, Sr. Presidente.