O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornalista Edgar Lisboa, do Jornal do Comércio, de Porto Alegre, publicou no dia de hoje, na sua coluna, uma longa conversa que tivemos sobre conjuntura nacional.

     Parlamentarismo imperial:

     O senador gaúcho Paulo Paim (PT) faz um balanço dos problemas que o Brasil enfrenta e se diz bastante preocupado com os rumos do País no próximo ano, por causa da política de congelar por 20 anos qualquer tipo de investimento.

     "A questão social e a vida das pessoas foram deixadas de lado. No Brasil, cada governo que entra desmonta o que o anterior fez."

     Critica também as reformas e argumenta que, no Senado, foram apresentadas mais de 600 emendas à reforma trabalhista, e nenhuma foi aceita...

     Depois, o governou baixou uma medida provisória também sobre a trabalhista, e esta recebeu 967 emendas. Coisa de outro mundo.

     Reforma da Previdência:

     Não bastasse tudo isso, vamos ver, agora, a reforma da Previdência, comenta Paulo Paim.

     O senador acrescenta: "eles mandaram para cá aquela loucura de 49 anos de contribuição e 65 anos de idade para aposentadoria...

     Como a média de emprego do brasileiro é 9,1 meses/ano, a maioria da população só vai se aposentar depois dos 84 anos".

     Para Paim, esses exemplos típicos mostram "as decisões irreais, inconsequentes e até irresponsáveis".

     Segundo ele, "a esculhambação é tanta que mandaram outra reforma e não querem que passe pela comissão especial.

     Estão ameaçando votar ainda neste ano, direto no plenário, o que é um absurdo. Este é o presente de Natal que o (Michel) Temer (PMDB) quer dar ao povo".

     Congresso faz o que bem entende:

     Na opinião de Paim, "hoje, estamos vivendo praticamente, um parlamentarismo. Quase um poder imperial. O Congresso faz o que bem entende. Uma espécie de vendilhões do templo sob a tutela do governo com ordens do mercado".

     Na busca de uma bancada decente:

     O Executivo, hoje, amanhã ou depois, muda as regras, considera o senador petista.

     "Eu entendo que é fundamental para a democracia, para a liberdade, para a justiça, para a independência dos Poderes fortalecer uma bancada, no Congresso que eu chamo decente...

     Vamos reconhecer, a maioria aqui é indecente. O Executivo é indecente também. É só ver um retrato do Executivo."

     Brasil que todos querem:

     Paim acentua que "tínhamos que pensar neste projeto, construir uma proposta e debater o Brasil que todos realmente querem...

     Um verdadeiro projeto de nação, principalmente com respeito às diferenças".

     É para isso que surge a Frente Ampla pelo Brasil.

     "Ela vem sendo discutida de baixo para cima, espontaneamente, nos estados, há mais de dois anos e, agora, ganha mais força.

     Pretende congregar em torno de temas que interessam a todos deputados e senadores, temas em favor do País."

     Na linha do bem:

     Paulo Paim argumenta que a Frente Ampla pelo Brasil já conta com nomes fortes da política.

     "Mas se chegar a 200 deputados e 35 senadores, para mim, está mais do que bom", avalia o senador gaúcho.

     O grupo poderá ter como aliados, além do PT, o PDT, PCdoB, PV, PSB, Rede, PSOL, e outros setores da política que têm compromisso de "fazer o bem sem olhar a quem".

     As próximas reuniões da Frente Ampla pelo Brasil foram marcadas para os dias 20 de dezembro, em Canoas, e 24 de fevereiro, em Brasília, onde será lançado manifesto à nação.

     Era o que tinha a dizer.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Portal dos Aposentados enviou a seguinte mensagem para o meu gabinete....

     Que tristeza... Nosso Portal dos Aposentados manifesta nossos sentimentos de pesar a família de Ligia Panisset.

     Professora aposentada do Rio de Janeiro. Com cinco meses de atraso na aposentadoria e enfrentando câncer, se matou ateando fogo ao próprio corpo.

     Mais uma servidora, professora aposentada do Estado do RJ, que se vai por meio do genocídio intencional de Pezão.

     Lígia Panisset ateou álcool e fogo no próprio corpo, teve 33% do corpo queimado e não resistiu...

     O desespero está tomando conta das pessoas!!!! 4 meses sem salário e 2 décimos terceiros acumulados sem receber!!!

     SOS aos servidores aposentados do RJ!!! Ateou álcool e fogo no próprio corpo, teve 33% do corpo queimado e não resistiu...

     Que Deus console a sua família.

     #PortalDosAposentados

     Era o que tinha a dizer.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem dia 10 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma celebração que faz referência à data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas oficializou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

     Em 2018, a Declaração deverá comemorar seus 70 anos, e é inegável que, desde a sua adoção, o mundo testemunhou grandes avanços e ampliação das políticas de respeito aos direitos individuais e coletivos basilares.

     Contudo, tem sido recorrente, nos dias atuais, o surgimento - ou ressurgimento - de preocupantes situações que atentam contra a dignidade da pessoa humana.

     Temos assistido ao maior fluxo de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial, um grave sintoma de disfunções em vários países em situação de conflito.

     Isso, Senhor Presidente, quando tais Estados não se encontram em condição de verdadeira falência institucional.

     Da mesma maneira, em países desenvolvidos, vemos o recrudescimento de visões que acreditávamos já terem sido sepultadas pela História, como a xenofobia e o nacionalismo exacerbado.

     O aprofundamento de cisões sociais que teimam em sobreviver, como a intolerância racial e a desigualdade de gênero, também trazem desalento àquelas pessoas verdadeiramente comprometidas com um futuro em que os direitos humanos constituam o centro de todas as ações públicas e privadas.

     Todos esses sintomas, Senhor Presidente, sinalizam que nosso planeta continua enfrentando sérios desafios.

     Mas, aqui, no Brasil, uma democracia que caminhava para sua consolidação, poucas vezes a materialização de direitos e a reafirmação de garantias individuais e coletivas enfrentaram tantos recuos como no presente ano.

     Os números trazidos por várias publicações especializadas em segurança pública comprovam a perpetuidade de um sistema penal falido e incapaz de lidar com os nossos problemas de desigualdade social.

     Por um lado, temos um Poder Público que eterniza uma ação repressiva majoritariamente endereçada a homens jovens, negros e pobres.

     Por outro lado, temos policiais mal remunerados e despreparados, penitenciárias abarrotadas e o crime organizado avançando em direção às regiões onde não há atuação estatal.

     Nesse contexto, Senhor Presidente, em que abundam situações de flagrante desrespeito aos direitos humanos, não logramos qualquer progresso.

     Mas não é só isso, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores.

     As chamadas "reformas", em nome de um prometido crescimento econômico para as classes abastadas deste País, trouxeram consigo ameaças a vários direitos difusos, transindividuais e coletivos estabelecidos em nossa Constituição.

     Trata-se de um aprofundamento da fragilidade de nossas instituições e ampliação da desconfiança da sociedade para com o Estado.

     Este ano, com o apoio da maioria desta Casa, aplicaram-se inúmeros golpes aos direitos dos trabalhadores brasileiros.

     Situações absurdas, como o trabalho intermitente, a permissão de trabalho a grávidas e lactantes em locais insalubres - isso para não mencionar a terceirização irrestrita - retiraram, da cidadã e do cidadão brasileiro, um sistema normativo que garantia um mínimo de equilíbrio nas relações entre patrão e empregado.

     Vale destacar, Senhor Presidente, que tais retrocessos nos direitos sociais de nosso País não são preocupação apenas deste orador, mas de outros parlamentares e de vários organismos internacionais, a exemplo da Organização Internacional do Trabalho.

     Ainda mais grave, Senhor Presidente, é verificar que tudo ocorre com o apoio de um Governo que não toma para si a vontade das ruas, mas apenas a cartilha daquela elite econômica que sempre fatura, seja na crise, seja na bonança.

     Mas a gravidade de nossa situação não para por aí, Senhor Presidente.

     Recente Portaria editada pelo Ministério do Trabalho praticamente avalizou a adoção de práticas internacionalmente consideradas formas contemporâneas de trabalho escravo.

     Em outra frente, sob o patrocínio do Governo Federal, a Reserva Nacional do Cobre e Associados, no norte do País, área com rico ecossistema natural e presença de povos indígenas e de comunidades tradicionais, viu-se ameaçada pela liberação do garimpo e da extração mineral por empresas estrangeiras.

     Tudo isso ocorre, Senhor Presidente, unicamente no contexto da salvação de governantes acusados de corrupção.

     Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, o mundo e o Brasil, em especial, têm passado por um momento grave de ameaça aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.

     Nestas quase sete décadas da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que vamos comemorar no próximo dia 10, faço um apelo aos membros desta Casa, comprometidos com nosso Povo, que reflitam sobre os graves retrocessos que temos testemunhado no Brasil em tão pouco tempo.

     Tenho a convicção de que é possível, em conjunto e em diálogo com nossos cidadãos, reafirmar e fortalecer direitos e garantias fundamentais tão caros a nossa sociedade e que têm sido degradados pelo próprio Poder Público.

     Era o que tinha a dizer.

     Muito obrigado!

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui um trecho de matéria da Revista Carta Capital, Nº 978, de 15 de novembro de 2017, sobre a reforma trabalhista.

     Abre aspas.... “Temer despachou a reforma trabalhista ao Congresso em dezembro de 2016, a mexer em sete artigos da CLT, mas foi da parceria entre Gandra filho e Gilmar Mendes que saiu o grosso da nova lei. Uma obra financiada em parte pela Friboi-JBS, um dos campeões de processos trabalhistas.

     Em 30 de junho de 2016, o IDP, escola do ministro-empresário Mendes, criou um grupo de pesquisa abre aspas “buscando encontrar soluções para problemas que ora são mais cruciais na seara laboral, passíveis de embasar projetos de lei ou ser sucedâneo para decisões judiciais” fecha aspas.

     Prossegue a matéria da Carta Capital....

     ...“Os estudos foram coordenados pelo presidente do TST. Por um acordo de maio de 2015, o IDP recebeu 2,1 milhões de reais da Friboi e parte da bolada custeou o grupo, conforme a Folha...

     O primeiro produto dos estudos foi um caderno de 30 de março com uma penca de propostas.

     Em 12 de abril, o deputado Rogério Marinho, tucano potiguar que deu a feição final à nova lei, divulgava seu parecer. Mexia em 117 artigos da CLT”... fecha aspas.

     Era o que tinha a dizer.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui, artigo do advogado e assessor do senador Roberto Requião na Liderança da Oposição sobre o Refis das petroleiras.

     O Brasil inteiro já sabe que a MP 795, a MP do Mi-Shell, gera perdas de arrecadação para o erário da ordem R$ 1 trilhão até 2040, destrói a nossa indústria naval, debilita de morte a indústria de bens e equipamentos, retira dinheiro da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) e destrói um milhão de empregos de brasileiros em favor da criação de empregos nos países centrais do capitalismo, permitindo que eles enfrentem suas crises aprofundando a nossa.

     Tudo isso para atender aos interesses e exigências das petroleiras internacionais, aquelas poderosas empresas que promovem guerras de rapina e destroem países mundo afora para roubar o seu petróleo.

     Se houvesse corrupção no Brasil e se este não fosse um governo sério e responsável, não seria uma temeridade (opa!) supor que o crime de lesa pátria foi imposto ao país à custa de dutos de dinheiro das mãos dos beneficiários para as mãos sujas de abjetos governantes e desprezíveis parlamentares entreguistas.

     Mesmo sabendo de tudo isso, no dia 6 de dezembro de 2017 a Câmara Federal aprovou a MP 795, a MP do Mi-Shell.

     No dia da vergonha e da humilhação da nacional, 208 deputados entreguistas e traidores derrotaram 194 deputados que votaram contra com a bandeira nacional à frente dos olhos.

     Os 208 joaquim silvérios dos reis tinham as bandeiras dos Estados Unidos e da Inglaterra tremulando diante dos seus olhos de peixe morto.

     Agora é a vez do Senado Federal votar a medida. Agora é a hora e a vez do Senado Federal, supostamente a Câmara Alta, a Casa da Federação, a casa da sabedoria, da reflexão e da prudência.

     Eis que senão quando, no dia de hoje, às vésperas da votação da MP do Mi-Shell pelo Senado, vem a público um estudo da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) mostrando que, além da doação de R$ 1 trilhão em renúncia fiscal em favor das empresas petrolíferas internacionais, a maldita lei do Mi-Shell Temer promoverá o perdão de R$ 54 bilhões de impostos que a Receita Federal está cobrando das multinacionais do petróleo por remessa ilegal de “lucros” ao exterior.

     Remessa ilegal de lucros é o nome técnico para o velho golpe que as multinacionais aplicam nos países onde se instalam de superfaturar compras nos seus países para mandar dinheiro para lá ao invés de investir aqui. Esse é um assunto sério e perigoso.

     Não esqueçamos que o presidente João Goulart foi apeado do poder em 1964 também por haver liderado, com a bancada de esquerda e nacionalista, a aprovação da Lei da Remessa de Lucros, que havia sido enviada ao Congresso ainda no governo Vargas (Lei 4.131/1962).

     Pois bem. Se o Senado já tinha um trilhão de razões para mandar para o lixo, que ao lixo pertence, a MP do Mi-Shell, agora tem um argumento adicional, o argumento da vergonha na cara.

     Não é possível que a Receita Federal cobre impostos dos brasileiros e não apenas seja impedida de cobrar impostos da ordem de 1 trilhão de empresas que vem aqui explorar o nosso petróleo como também tenha que perdoar 54 bilhões de impostos que elas sonegaram criminosamente aos cofres públicos mediante contratos- fantasma para remessa ilegal de “lucros”.

     Os deputados que votaram a favor da MP do Mi-Shell e que agora dizem que não sabiam do perdão de R$ 54 bilhões de impostos devidos por remessas ilegais de lucro ao exterior pelas multinacionais do petróleo vão fazer hara kiri coletivo na Praça dos Três Poderes?

     E os senadores querem saber já ou preferem “arrependimento” posterior? Faça chegar essa pergunta e sua indignação a cada senador, a cada senadora.

     Pergunte se o Senado vai botar a sua digital no criminoso Refis das petroleiras internacionais: 1 trilhão de renúncia fiscal e 54 bilhões de perdão por impostos sonegados. Vamos ver se o Senado Federal se comportará como a Casa da Federação ou uma casa da luz vermelha.

     A pressão sobre o Senado é gigante. A imprensa noticia hoje, 8 de dezembro de 2017, que as empresas estão ameaçando o governo: se a MP do Mi-Shell não for aprovada pelo Senado, elas não assinarão os contratos que ganharam no leilão do pré-sal do dia 27 de novembro.

     São elas a angloamericana Shell, a francesa Total, a inglesa BP e a norueguesa Statoil.

     Para um governo desesperado em fazer caixa para salvar a própria pele mostrando que apesar da desgraça que se abate sobre a nossa economia e o nosso povo as contas do governo vão muito bem, obrigado, essa é uma pressão mortífera.

     O pseudo-governo Temer não gosta de desagradar aos seus senhores.

     As empresas estrangeiras e os seus governos neo-coloniais pressionam o governico Temer, que comprou a Câmara e quer fazer o mesmo com o Senado.

     A minha aposta, porém, é a de que, se o Brasil se levantar, o Senado rejeita a MP do Mi-Shell. O placar está apertado. A nossa esperança equilibrista está de volta.

     Quem sabe faz a hora, não espera acontecer. A votação será na terça-feira, dia 12. A hora é agora. Pressão total! De pé, Brasil! Não à MP do Mi-Shell!

     Era o que tinha a dizer.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último sábado, dia 9, o PT do Rio Grande do Sul confirmou o ex-ministro Miguel Rossetto como pré-candidato ao governo do Estado, e o meu nome como pré-candidato ao Senado.

     Foi um encontro com grande participação da militância e de vários nomes de destaque do partido. Além do presidente do PT, deputado Pepe Vargas, o ex-governador e ex-ministro Olívio Dutra, o ex-governador e ex-ministro Tarso Genro, e os ex-deputados Flávio Kuts e Clóvis Ilgenfritz.

     Senhor Presidente, na sexta-feira, dia 8, estive na 19° Feira Estadual da Economia Popular e Solidária do RS, que ocorreu no Largo Glênio Peres, bem no centro de Porto Alegre.

     Visitei estandes e cumprimentei esses heróis do campo. Esse segmento econômico vem crescendo e ocupando seu espaço na sociedade e aumentando as rendas das famílias.

     Tive o privilégio de palestrar para um grupo de integrantes da economia solidária do Fórum Gaúcho de Economia Solidária.

     Na ocasião, eles me pediram apoio ao PLC 137/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária.

     Era o que tinha a dizer.