O SR. SÉRGIO DE CASTRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes, telespectadores, vou hoje pagar parte de uma dívida, uma dívida de gratidão que tenho com uma instituição de educação muito valiosa, que é o Colégio Pedro II, localizado na Cidade Maravilhosa, no Rio de Janeiro.

    No dia de dezembro de 1837, é fundado na cidade do Rio de Janeiro o Colégio Pedro II.

    O maior de nossos dramaturgos, grande cronista, Nelson Rodrigues, ao receber o título de Aluno Honorário do Pedro II, emocionado pela homenagem, de forma lapidar, expressou, em uma de suas crônicas, sobre esse grandioso educandário, a sua importância para a nossa Nação: "Quem veste o uniforme do colégio passa a ter tudo o que faz um brasileiro parecer gêmeo de outro brasileiro. O que faltava apenas no meu caso era a oficialização. Mas eu vos digo: como Aluno Honorário do Pedro II, eu já estou me sentindo muito mais brasileiro" – fecha aspas.

    Tive a graça na juventude de ser um aluno desse colégio – não honorário, mas de fato –, o que marcou minha formação tanto no sentido do aprendizado formal, quanto como homem, como cidadão.

    Nessa ocasião, conheci Nelson Rodrigues em nossas idas à redação do jornal Última Hora, onde ele assinava a coluna "A vida como ela é". Ia com colegas do grêmio estudantil visitar o cronista, que colaborava com o nosso jornal A Flama e que nos recebia adorando nossa algazarra saudável. Como aprendíamos e nos divertíamos com seu bom humor, sua inteligência mordaz, com sua ironia, diria, congênita.

    Fundado em decorrência da reorganização do antigo Seminário de São Joaquim, conforme projeto apresentado à regência do Marquês de Olinda pelo então Ministro dos Negócios e da Justiça, Bernardo Pereira de Vasconcellos, foi inaugurado em 1837, na data de aniversário do Imperador menino, 2 de dezembro, denominado Imperial Colégio de Pedro II.

    As suas instalações sediavam-se na antiga Rua Larga, atual Avenida Marechal Floriano, no centro histórico da cidade do Rio de Janeiro, cujas salas de aula funcionam até os nossos dias.

    A maioria dos alunos pertencia à elite econômica e política do País, apesar de haver a previsão para estudantes carentes de recursos financeiros. O colégio deveria, segundo a concepção que o instituiu, atender tanto aos filhos das elites quanto aos destituídos, preparando os alunos para o comércio, a indústria e a administração pública.

    A partir de 1857, a instituição dividiu-se em internato e externato, sendo a primeira modalidade instalada na Tijuca no ano seguinte, de 1858, onde permaneceu até 1888, quando as suas dependências foram transferidas para o Campo de São Cristovão, onde estudei.

    Com a Proclamação da República, em 1889, o nome da instituição foi alterado para Instituto Nacional de Instrução Secundária e, logo em seguida, para Ginásio Nacional. Em 1911, reassumiu a sua primitiva designação, Colégio Pedro II.

    O Presidente Getúlio Vargas, em 1937, promulgou a Lei 574, de 9 de novembro, que estabelece, no art. 2º, o grau de bacharel em ciências e letras para os alunos que houverem terminado o último ano do ensino médio do colégio.

    Até a década de 1950, era considerado como o colégio padrão do Brasil, uma vez que o seu programa de ensino era referência de qualidade e modelo dos programas dos colégios da rede privada, que solicitavam ao Ministério da Educação o reconhecimento de seus próprios certificados justificando a semelhança de seus currículos com os do Colégio Pedro II.

    Devido ao grande número de inscritos para seu concurso de acesso, a instituição necessitou ampliar o número de vagas para matrículas. Foram inauguradas, por essa razão, as Seções Norte e Sul, em 1952, e a Seção Tijuca, em 1957.

    Estudei no internato, que recebia alunos de todos os Estados do País – tive muitos colegas do Amazonas, da Senadora que me antecedeu nesta tribuna –, notadamente dos demais Estados do Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Pude comprovar os ideais de sua fundação: formar a elite do País, mas oportunizando aos jovens de origem humilde, desde que esforçados e com excelente desempenho escolar em seus Estados de origem.

    Devido a sua importância nas lutas pela redemocratização e pela educação em nosso País, por proposta do então Deputado Federal Jamil Haddad, é a única instituição de ensino explicitamente citada e protegida pela Constituição em vigor, que, em seu art. 242, §2º, o mantém na órbita federal.

    Na atualidade, o Colégio Pedro II mantém sua tradição de excelência em educação reconhecida pelo Governo Federal. Em 1998, o colégio recebeu o Prêmio Qualidade por seu projeto de qualidade total na área de educação.

    Segundo a Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, lei essa que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, o Colégio Pedro II é "uma instituição federal de ensino pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas." Ele é também "equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior." Sendo assim, de acordo com essa lei, o colégio equiparou-se aos IFEs, os Institutos Federais, nas questões administrativas. Consequentemente, cada uma das antigas unidades escolares passou a ser chamada de campus, e a direção-geral passou a ser chamada reitoria. O colégio oferece mestrado em educação em virtude desta lei.

    Seus estatutos, no entanto, revelam mais do que as leis, aquilo que Nelson Rodrigues observa: a formação humanista e eficiente que o Colégio Pedro II oferece e que o tornou tão emblemático de um ensino público de qualidade. No seu estatuto, há vários princípios norteadores, princípios esses que foram edificados desde o início da sua história, alicerçados por professores e alunos que fincaram a sua tradição de excelência.

    Vou citar alguns professores, sem desmerecer outros tantos: Gonçalves Dias, Aurélio Buarque de Holanda, Euclides da Cunha, José Oiticica, Manuel Bandeira, Heitor Villa-Lobos, José Veríssimo, Osório Duque Estrada, J. G. de Araújo Jorge e tantos outros dentre os professores ilustres. Também, sem desmerecer os demais professores que tive, faço aqui minha homenagem a alguns que lá...

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO DE CASTRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – ... conheci: Prof. Pedro Garbes, de matemática; Rocha Lima, de português; Prof. Teófilo Moisés, de história; Prof. Mecenas Dourado, de geografia; Prof. George Summers, de inglês.

    Dentre alunos, também sem desmerecer os não citados, destaco: Washington Luís, Afonso Arinos de Melo Franco, Alceu Amoroso Lima, Mário Lago, Oswaldo Cruz, Pedro Américo, João Saldanha e tantos outros, que justificam a impressão de Nelson Rodrigues, mais uma vez: "Para mim, o Pedro II tem um altíssimo valor simbólico: aos meus olhos ele é o Brasil. Seu aluno que anda por aí fazendo um deslumbrante escarcéu, seu aluno, dizia eu, é o brasileiro", cita Nelson Rodrigues.

    Sim, o Colégio Pedro II, com seus 180 anos de história, afirma que somos um povo que, ainda que ávido por ensino de qualidade, possui uma genialidade que basta ser lapidada para revelar sua grandeza. Um exemplo que não se pode perder!

    Tive a honra de participar, ainda que brevemente, dessa história e dou o meu testemunho. Carrego comigo, mais do que boas lembranças de amigos, colegas e professores, lições que marcaram minha formação como homem e cidadão. No internato, onde estudei, ainda que submetido a uma rígida disciplina, pude sorver uma educação carregada de humanismo que marca a trajetória do Colégio Pedro II.

    Lembro-me de que, calouro, adolescente, no primeiro sarau do colégio de que participei, organizado pelos alunos, meus colegas, eu me embeveci, fiquei tocado ao ouvir, pela primeira vez, declamado de forma emocionada, por um veterano também adolescente, os mais vibrantes versos do poema O Navio Negreiro, de Castro Alves:

Existe um povo que a bandeira empresta

P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!...

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO DE CASTRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) –

E deixa-a transformar-se nessa festa

Em manto impuro de bacante fria!...

Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta,

[...]

Silêncio. Musa... chora, e chora tanto

Que o pavilhão se lave no teu pranto!...

Auriverde pendão de minha terra,

Que a brisa do Brasil beija e balança,

Estandarte que a luz do sol encerra

E as promessas divinas da esperança...

[...]

Mas é infâmia demais!... Da etérea plaga

Levantai-vos, heróis do Novo Mundo!

    Estes versos fazem-me pensar nas mazelas atuais da nossa sociedade. A escravidão, à época de Castro Alves, era maior; hoje, a violência e a corrupção fazem a Musa chorar. Não podemos emprestar nossa bandeira para encobri-las! Não podemos deixar que isso aconteça! Temos os exemplos do Colégio Pedro II. Temos que...

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO DE CASTRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – ... abolir também a violência e a corrupção.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por ocasião do aniversário de 180 anos da sua fundação, faço um registro da sua importância para a nossa formação civilizatória, aplaudindo o Colégio Pedro II, os seus docentes, alunos e ex-alunos, que tanto contribuíram e contribuem para a sua edificação como instituição de ensino centenária e de qualidade, emblema de uma gestão pública eficiente de educação, voltada para os ideais de construção de uma sociedade mais próspera, humana e justa.

    Obrigado.