O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, inicio com a fotografia de um drama vivido por famílias brasileiras. Certamente, muitos vivem esse drama e, muitas vezes, não o conhecemos. Até nós esse drama nem sempre chega, mas com a força irresistível do sentimento humano, é preciso registrar dessa tribuna um drama vivido por uma família paranaense.

    Há mais de um ano, eu trouxe à tribuna o drama enfrentado pela psicóloga e professora universitária Valéria Ghisi Silveira e sua filha, a menina Naomi, de três anos e o desfecho desumano que culminou em devolver a menor à França em novembro passado, numa ação que envolveu até viaturas policiais, lembrando uma operação de guerra para extraditar um mafioso ou lembrando uma dessas operações levadas a efeito pela Polícia Federal para prender investigados da Operação Lava Jato.

    O drama permanece e ganhou contornos ainda mais dramáticos. Como se não bastasse tudo que já aconteceu, em breve a pequena Naomi, brasileira, ficará ainda mais afastada de sua mãe e de seu País. As dificuldades pessoais e financeiras enfrentadas pela mãe são enormes. A pensão que lhe era devida nunca foi paga. O atendimento médico e jurídico que lhe eram assegurados pela sentença nunca foram efetivados. Com dívidas que se acumulam, trabalhando como babá e cuidando de pequenos animais, a psicóloga, professora doutora, não tem mais como se manter na França. Seu contrato de aluguel na França e a licença de seu trabalho no Brasil se encerram em janeiro próximo. E Valéria será obrigada a voltar ao Brasil e deixar sua filha em solo francês.

    No Brasil, o recurso de apelação aguarda julgamento há mais de ano e meio na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. É fundamental que a ilustre Desembargadora Federal Marga Tessler, Relatora do processo, atribua urgência ao julgamento do recurso de apelação e considere as inequívocas provas de violência por parte do genitor apresentadas pela mãe, violência essa que se repete quando o mesmo assume o compromisso, diante da Justiça brasileira, de cumprir as salvaguardas que garantiriam segurança para a mãe e criança e não o faz. Ainda há tempo de corrigir o erro e evitar que o dano causado a essa mãe e a essa criança se torne irreparável.

    Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse contexto, faço um apelo humanitário à Egrégia Corte da 4ª Região, em especial à Desembargadora Marga Tessler, para conceder urgência e pautar o recurso ainda neste ano, evitando uma tragédia familiar ainda maior. Encaminho ainda um apelo ao Ministro da Justiça para dar resposta à representação cujo objeto é corrigir os eventuais equívocos cometidos pela autoridade central brasileira.

    No marco do dia 25 de novembro, Dia Internacional do Combate à Violência contra a Mulher, registro que o dia 25 de novembro de 2017 marca também a passagem de um ano desde que a mulher e a mãe paranaense Valéria Ghisi teve sua filha arrancada de seus braços e entregue ao seu agressor, pai de sua filha, após buscar exatamente o que lhe assegura a lei brasileira.

    Renovo desta tribuna apelo feito, em setembro do ano passado, no sentido de lançar um olhar humanitário sobre este caso e perseguir a todo custo o bem-estar da menor Naomi. Que o bom senso prevaleça e ela possa permanecer ao lado da mãe em nosso País. E que essa decisão ocorra antes do dia de Natal, porque todos nós sabemos que haverá, sem dúvida, um drama maior quando os sinos entoarem a chegada do Natal no dia 25 de dezembro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Esse era o primeiro tema.

    Passo agora às questões do nosso dia a dia neste Brasil complexo de tantos problemas e em que há uma busca incessante pela mudança que, para muitos brasileiros, não mais ocorrerá neste País para atender a expectativas maiores, uma vez que o desencanto campeia, semeando a descrença que se generalizou, a fé que se perdeu e a desesperança que se consolida a cada passo em relação ao nosso futuro. Mas é preciso reviver a fé que se perdeu nas estradas da decepção. É preciso ressuscitar as esperanças que foram sepultadas nesse cenário de descrédito que se acumulou ao longo do tempo em relação às instituições públicas e aos políticos de modo geral.

    Deste final de semana, trago à tribuna, duas revistas com as suas capas abordando como prioridade a questão da reforma da previdência.

    A revista Época traz: "O Brasil rumo à pindaíba. Se não aprovar logo uma reforma da previdência, o Brasil terá somente trocados para investir nas áreas em que tanto precisa"; e traz "dinheiro para a segurança, saúde e educação"; e, no prato, algumas moedas míseras, retratando o drama que vive o País em razão de finanças públicas deterioradas, com um déficit histórico monumental e que exige realmente providências imediatas.

    A revista Veja, de outra forma, também coloca o problema: "Ou vai ou racha – o Governo tenta a última cartada para aprovar a reforma da previdência e resolver um rombo monumental".

    Essa discussão já se estabelece há muito tempo. Afinal, a previdência é superavitária ou deficitária? A contabilidade oficial diz uma coisa; a contabilidade privada, especialmente oriunda de auditores fiscais, de sindicalistas, diz outra coisa: que o déficit é decorrente do desvio de finalidade. Mas não é essa questão que quero agora discutir.

    Eu defendo reformas. O Brasil é uma nação à espera de reformas. Sem elas, não alcançaremos os índices de crescimento econômico compatíveis com as potencialidades nacionais e com o merecimento do nosso povo.

    São reformas fundamentais, mas é preciso destacar que reformas são essas. A reforma da previdência que se apresenta agora é modernizadora ou é uma falácia? Nós defendemos, sim, uma reforma da previdência modernizadora que leve em conta a necessidade de aumentar a receita para oferecer segurança jurídica, inclusive, a trabalhadores, que se aposentarão ao longo do tempo e não poderão ficar inseguros em relação ao seu próprio futuro.

    Sim, uma reforma modernizadora, mas que contemple a amplitude nacional, a diversidade existente, as contradições regionais e sociais, as desigualdades imensas, um País complexo socialmente, onde a longevidade, em algumas regiões, é diferente do que a longevidade em outras regiões e devem, portanto, merecer tratamento diverso. As atividades são menos ou mais exaustivas, menos ou mais desgastantes e devem também ser consideradas sob o prisma do desgaste de cada uma delas, mas não é isso o que nós estamos vendo nessa reforma simplificada de um Governo que quer apenas passar a ideia de reformista e de estar cumprindo o seu dever.

    Portanto, não me acusem de ser antigo, não me acusem de ser populista, não me acusem de ser contra a reforma. Ao contrário, o que desejo é a verdadeira reforma. É preciso discutir se essa reforma proposta pelo Governo Temer é uma verdadeira reforma. Vamos aguardar para ver o que chega ao Senado – se é que chegará alguma coisa –, para, depois, anunciarmos a nossa posição em relação à reforma da previdência.

    Mas com o que não me conformo mesmo é que o Governo tente passar a ideia de que a reforma da previdência por si só resolverá todos os problemas do País. Isso não é sincero. Isso não é verdadeiro. Trata-se de uma falácia. O Presidente da República e, especialmente, o Ministro da Fazenda asseveram reiteradamente que essa reforma vai gerar emprego, vai gerar renda, receita pública e desenvolvimento, mas não apresentam nenhuma simulação de resultados, de resultados concretos. Esse discurso não nos convence. Uma reforma insuficiente, de certa forma pífia, não vai apresentar os resultados propugnados pelo Governo. Essa é a questão!

    Uma coisa é não concordar com a falácia, com a mentira, com a dissimulação, com essa tentativa de iludir, e outra coisa é ser contra a modernidade, é ser contra as reformas. Nós nos colocamos no campo da contestação do modelo com o que se apresenta este Governo para propor reformas. Não é esse o modelo que desejamos, e nos colocamos, sim, no campo da modernidade, na defesa de reformas necessárias para o futuro deste País.

    Mas, se falam muito na reforma da previdência, nada falam a respeito da dívida pública. Eu vejo números, percentuais expostos, de que o déficit da previdência é responsável por 12%, 13% ou 14% do buraco enorme aberto nas finanças públicas do País, mas não vejo o Governo destacando que a dívida pública brasileira é responsável por um buraco bem superior, afinal são 52% do Orçamento destinados, neste ano, para pagamento de juros, serviços e encargos da dívida pública brasileira, R$1,722 trilhão.

    Ao falar muito na reforma da previdência e nada na dívida pública brasileira, o Governo demonstra que é forte, que é prepotente, arrogante e corajoso em relação aos pequenos, mas que é frágil e acovardado diante do poderoso sistema financeiro nacional. Tem receio de falar da dívida pública, de apresentar alternativas para uma melhor administração dessa dívida pública brasileira, que cresceu de forma exorbitante, sobretudo em razão da farsa econômica que se estabeleceu no País a partir da contabilidade criativa quando o governo tentou simular um desenvolvimento que não ocorria e repassou recursos generosamente ao BNDES para que celebrasse empréstimos com os privilegiados chamados de campeões nacionais e com nações mais próximas ideologicamente daqueles que governavam o Brasil mesmo que governadas, essas nações, por governantes corruptos e ditatoriais.

    Foram bilhões de dólares remetidos ao exterior através das grandes empreiteiras de obras públicas para suposta realização de obras no exterior, com desvios monumentais, inclusive agora revelados pela Operação Lava Jato.

    Da mesma forma, os campeões nacionais que instalaram no País o propinoduto para se beneficiarem dessa generosidade dos governantes que permitiram empréstimos, inclusive sigilosos, a nações – como denunciamos à época. E foram empréstimos extremamente privilegiados a empresários que se enriqueceram de forma exuberante graças a essas concessões governamentais.

    É preciso sempre lembrar números, porque eles chocam e porque servem de parâmetro, de comparação.

    Há uma dívida, de R$400 bilhões, de empresários e bancos com a Previdência Social. E, no caso desses empréstimos celebrados com os chamados campeões nacionais e com outras nações, foram retirados dos cofres públicos do Tesouro Nacional R$434 bilhões e pouco mais de R$300 bilhões do FAT, do FGTS e do Fundo de Marinha Mercante, perfazendo R$716 bilhões.

    E os juros que foram pactuados pelo BNDES com os seus beneficiários e atuais devedores foram juros com taxas subsidiadas pelos contribuintes brasileiros. Se lá o Tesouro Nacional, para repassar R$434 bilhões ao BNDES, foi ao mercado e pagou juros com taxa de 13% a 14% – esses recursos não estavam no caixa, o governo não os possuía, foi buscar no mercado –, em contrapartida, o BNDES celebrou esses empréstimos com esses recursos por 5% ou 6% de taxa de juros. E nós chamamos de equalização das taxas de juros essa diferença monumental, de 5% ou 6% para 13% ou 14%. Isso significa quanto? Significa R$343 bilhões até 2040. Já foram pagos R$115 bilhões, mais R$109 bilhões serão pagos a partir desse recurso que saiu do Tesouro Nacional, e mais R$100 bilhões serão pagos em razão dos recursos que tiveram origem no FAT, no FGTS e no Fundo de Marinha Mercante, perfazendo, portanto, R$343 bilhões, que saem dos brasileiros, dos contribuintes brasileiros, dos pagadores de impostos, dos que são explorados por uma carga tributária esmagadora, implacável – e o Governo também não fala na reforma tributária.

    Em relação à dívida, eu quero prestar aqui uma homenagem e recomendar. Prestar homenagem ao Hermes Zaneti, que foi Constituinte e...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – ... foi o autor desse dispositivo constitucional que obriga o Governo da União a realizar auditoria da dívida pública brasileira. Mais de 30 anos e essa auditoria não foi realizada.

    O Hermes Zaneti escreve o livro O Complô: como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira. Esse é o livro, que eu recomendo, que conta essa história toda dessa dívida monumental, desse crescimento exorbitante da dívida pública brasileira. Esse é O Complô, de Hermes Zaneti. Certamente a leitura desse livro nos orientará mais sobre o que realmente vem acontecendo com o crescimento extraordinário da dívida pública brasileira.

    As minhas homenagens ao Hermes Zaneti, esse gaúcho dedicado, idealista, que escreve essa obra para registrar os percalços do povo brasileiro: que paga uma dívida monumental, que não foi criada por ele, mas sim por autoridades governamentais ao longo da nossa história, muitas vezes irresponsavelmente.

    Agradeço, Sr. Presidente, o tempo concedido e encerro aqui esse discurso com essa sincera homenagem ao Hermes Zaneti.

    Muito obrigado.