Pela Liderança durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas à condenação do ex-Presidente Lula pela Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Críticas à condenação do ex-Presidente Lula pela Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Aparteantes
Fátima Bezerra, Lindbergh Farias, Paulo Rocha.
Publicação
Publicação no DSF de 06/02/2018 - Página 49
Assunto
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indexação
  • CRITICA, DECISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), REGIÃO SUL, OBJETO, CONDENAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, REU, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), DEFESA, INOCENCIA, APOIO, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÕES, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, os que nos ouvem pela Rádio Senado, acompanham pela TV Senado, pelas mídias sociais, quero aqui fazer minha saudação de retorno aos trabalhos nesta Casa, ao Senado da República e ao Congresso Nacional.

    Não tive a oportunidade de participar hoje à tarde da sessão de reabertura dos trabalhos. Na realidade, não é que eu não tive a oportunidade; de fato, não vim de propósito, porque veio aqui o representante do Governo – era para vir o Presidente da República, mas veio o representante do Governo – trazer um monte de intenções e mentiras a serem divulgadas ao Congresso e ao povo brasileiro. E eu acho que nós não merecíamos, e nem o povo merecia, ouvir. Uma sessão pequena, esvaziada, uma sessão ruim, que mostra que o País está realmente em uma situação de instabilidade democrática, política e institucional.

    Nós vivemos tempos muito duros da vida nacional. Além das regras constitucionais e legais estarem sendo rasgadas, o nosso povo está sofrendo: está sofrendo com o desemprego, está sofrendo com a fome, está sofrendo pela não retomada do crescimento econômico, da economia, tudo o que foi prometido por quem está hoje no Governo e não entregou.

    Mas eu não poderia subir nesta tribuna, Srª Presidenta, e não falar do principal fato político que aconteceu neste País e que tem consequências na vida do Brasil e do povo brasileiro, que foi a condenação do Presidente Lula pelo TRF4, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. Lula foi condenado. Eu escutei Senadores aqui comemorando que foi 3 a 0, que muito bem, que era isto mesmo, o Lula tinha que ser condenado. Essa comemoração não passa da comemoração de um escárnio que nós estamos vivendo. Lula é condenado e Temer continua governando este País. Lula é condenado, Aécio continua sendo Senador. Lula é condenado, e os ministros que não podiam tomar posse nos ministérios continuam nos ministérios. Eles respondiam a processo e continuam nos ministérios!

    Lula é condenado em uma série de irregularidades e maus feitos que não estão sendo objetos de verificação por quem de direito tem que ser. E Lula foi condenado injustamente. Jamais comemoramos uma injustiça – nós, do PT; nós, que estamos nas lutas sociais. E fico aqui estarrecida de ver Senadores comemorarem uma injustiça.

    Lula foi condenado sem prova, Lula foi condenado sem crime. Qual foi o crime que Lula praticou? Ter recebido um apartamento que não recebeu? Um apartamento que não é dele, nunca teve a posse, a propriedade, não usufruiu. Mas era essa exatamente a denúncia de ter recebido um apartamento para dar vantagens. Quais foram as vantagens que Lula deu a quem quer que seja? Atos indeterminados – foi isso que a justiça falou –, fatos notórios.

    No direito penal brasileiro, não há isso, não se pode condenar por isso, porque isso não é tipificado no Código Penal, mas Lula foi condenado.

    Na realidade, o que foi condenado no dia 24 não foi Lula, foi um projeto de país, um país que foi olhado e foi feito para os mais pobres nos 13 anos de governo de Lula/Dilma, nos governos do PT. E eles condenam Lula rasgando, mais uma vez, a Constituição, a Constituição que já tinham rasgado tirando Dilma. Romperam o pacto constitucional democrático de 1988, no qual o voto é soberano e as eleições têm que ser livres e democráticas.

    Condenaram Lula porque não querem Lula disputando a eleição. Vejam só, eles querem ganhar a eleição, agora de 2018, na maciota, no tapetão, porque o principal concorrente que tem hoje e que disputa as eleições brasileiras chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pesquisa, Senadora Regina, que façamos, em qualquer momento político, Lula está na frente. E Lula está na frente por conta da memória do povo brasileiro. Então, é necessário destruir Lula, acusar Lula, condenar Lula.

    Eu pergunto a esses que estão comemorando: vocês não têm vergonha de participar de uma eleição, para ganhar assim facinho, tirando o principal concorrente? Vocês querem ganhar o jogo com gol de mão? No tapetão? Por W.O? É vergonhoso!

    Mas aprendi, Senadora Regina, que essa gente não tem vergonha. Então, essa gente continua perseguindo Lula. E, para não dizer que é chororô nosso, queria relembrar alguns fatos que são importantes. Primeira coisa que fizeram diferente e de violência em relação ao Lula: uma condução coercitiva do Lula para ele prestar um depoimento – vocês se lembram disso –, levaram Lula a um aeroporto. Na realidade, o juiz queria prender Lula preventivamente. Mas houve uma mobilização muito grande, no aeroporto em São Paulo, e as forças aéreas também não permitiram que tirassem Lula do aeroporto. Aí fizeram o depoimento dele lá e disseram que era obrigado a fazer o depoimento. Ora, Lula nunca tinha se negado a fazer depoimento nenhum, nunca tinha se negado.

    Entraram na casa de Lula, os policiais federais, com câmeras para filmar a hora em que ele abrisse a porta, para filmar D. Marisa, para filmar a casa dele. E essas imagens foram utilizadas para fazer aquele filme A Lei é para Todos, A Justiça é para todos, uma coisa assim, um filme que não emplacou, ninguém foi ver isso de tão ruim que era, mas usaram para isso, fizeram a condução coercitiva do Lula sem necessidade, humilharam um líder popular, o melhor presidente que este País já teve. Tinham que humilhá-lo.

    Mas não para aí. Não deixaram o Lula assumir como ministro-chefe da Casa Civil. Soltaram gravações. Ilegalmente soltaram gravações do Lula com a Presidenta Dilma, para dizer que o Lula ia assumir a Casa Civil, para se livrar de uma prisão. O Lula não precisa disso, o Lula não tem medo, o Lula enfrenta. Aliás, é o mais corajoso homem desta República, o que enfrenta as coisas de maneira mais altiva, com mais coragem. Não há parâmetro para Lula nesse processo todo.

    Mas fizeram isto: não deixaram Lula assumir a chefia da Casa Civil, para que o processo dele continuasse no Moro, ele não tivesse o foro no Tribunal Federal Regional e ele não pudesse fazer a defesa diferenciada. Mas não fizeram isso com Moreira Franco – Moreira Franco, esse Ministro do Temer. Para esse Moreira Franco, concederam, sim, a ele ser ministro. E o Temer criou um ministério para ele. Para quê? Para que ele tivesse foro privilegiado, não tivesse problema com a Justiça, não corresse o risco de ser preso.

    Eu pergunto: em quais outras conduções coercitivas fizeram situações tão humilhantes como para Lula e aqueles que foram do PT? Para nenhuma. O Eduardo Cunha, eles combinaram a rua em Brasília em que eles iam prendê-lo, sem televisão, sem mídia, sem nada.

    Então vem cá, não é para a gente ficar revoltado com isso que acontece? Não é para a gente criticar isso que acontece?

    Agora de novo fizeram um processo contra o Lula. Deram uma pena, Senador Paulo Rocha, uma pena majorada de doze anos e um mês. Sabe por que, Senador Paulo Rocha? Porque se fosse menos de doze anos e um mês, não tivesse esse um mês, a pena estaria prescrita por conta da idade do Presidente. Ele tem 72 anos.

    O Senador José Serra, que é nosso colega...

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – E ficou claro que os três votos foram combinados antes.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Combinadíssimos, coisa que não acontece num processo de natureza complexa como esse.

    O Senador José Serra, que é nosso colega aqui, e eu tenho o maior respeito, a Procuradora-Geral da República acabou de arquivar um processo contra ele porque ele tem mais de 70 anos. Então, os 72 anos do Lula valem menos que os 72 anos do Senador Serra ou do que outros políticos que tiveram ou seus processos arquivados, ou seus processos prescritos? Aliás, o Senador Jucá também teve um processo agora que foi arquivado porque prescreveu. Então, como é que a gente não fica revoltada ou revoltado com essa situação que nós estamos vendo?

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – V. Exª me concede um aparte, Senadora?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pois não.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Eu queria agregar o meu aparte ao pronunciamento de V. Exª, não só como Senadora do meu Partido, mas como Presidenta do meu Partido. Há uma coisa que a gente tem que dizer em alto e bom som: que quem está quebrando o pacto que nós fizemos, na Constituição de 1988, é a elite brasileira. E que não venham com esse papo de que em algumas intervenções dos nossos líderes, a gente está insuflando a desobediência civil, etc. Eles é que estão quebrando o pacto. É essa associação – combinada com a mídia brasileira e um braço do Judiciário, um braço do Parlamento, junto com o Executivo – que quebrou o pacto social da nossa Constituição. Os juízes, esses que fazem as investigações seletivas, fazem a transformação dessas investigações em base teatral para transformar o juiz ou o Ministério Público em astro do julgamento brasileiro. Com tudo isso, quebra-se o pacto daquilo que está na Constituição, do que nós conseguimos colocar na Constituição, que foi o amplo direito à defesa, o direito à presunção da inocência, etc. Tudo isso é um braço do Judiciário que está quebrando, à medida que começou a fazer julgamentos políticos, transformando, na verdade, julgamentos de exceção. O adiantamento dos presidentes de tribunais, naquelas instâncias onde estão chegando os processos de julgamento do nosso pessoal e do companheiro Lula, já antecipa o voto dos juízes, como foi a fala do presidente do Tribunal de Porto Alegre, em que dizia que nem leu a sentença do Moro e já disse que era uma sentença irretocável. Quer dizer, tudo isso quebra o processo do pacto que nós colocamos na Constituição brasileira, a questão da Justiça. As reformas que o Executivo está fazendo aqui, no Congresso Nacional, com a aquiescência da maioria do Congresso Nacional, como a reforma trabalhista, com a justificativa de que querem desenvolver o País e o impedimento de direito dos trabalhadores é que impedem o desenvolvimento do País. Mentira! Essa é outra quebra do pacto, porque nós colocamos na Constituição brasileira o Título V e lá estão assegurados os direitos já conquistados da luta social, da luta sindical. Com a reforma trabalhista, quebraram esse pacto. Agora, com a reforma da previdência, querem tirar mais direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Então, Presidenta e companheira Senadora Gleisi, está certa a nossa ação política de resistir, de combater, de denunciar as injustiças e denunciar a forma como parte do Judiciário está fazendo os seus julgamentos. E nós temos que denunciar inclusive internacionalmente, porque são verdadeiros julgamentos de exceção que estão acontecendo no nosso País. E não venham pedir para nós comportamentos democráticos ou comportamentos outros que não sejam a resistência e o confronto com essas injustiças que estão acontecendo em nosso País e a quebra da democracia. Nós somos agentes – a nossa geração – da construção da democracia no nosso País e o que nós queremos é avançar mais ainda na construção de uma democracia plena e radical que assegure o direito para todos.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Paulo Rocha.

    Na realidade, com o Lula, tudo é diferente. E não adianta dizer que todos os políticos que estão envolvidos na Lava Jato estão respondendo de maneira igual. Não! Peguem o processo do Lula para vocês verem: tudo anda rápido com Lula, tudo é exceção em relação a ele, tudo é muito diferente. Os políticos do PMDB e do PSDB têm um tratamento diferente, é mais lento, é mais calmo, não tem tanta mídia. É um absurdo ao que se chegou, no julgamento do TRF-4, de uma rede de televisão colocar, antes de o julgamento terminar, que Lula estava já condenado por três votos a zero.

    A certeza deles era tanta, eu acho que eles sabiam o resultado. Aliás, a gente tinha que fazer uma investigação disso aqui, viu, Senadora Fátima e Senador Lindbergh: saber por que uma rede de TV – acho que foi a BandNews, Bandeirantes – colocou de forma tão assertiva. Será que foi informada? Porque, daquele TRF4, eu espero quase tudo, depois das manifestações do Presidente de que a secretária disse que tinha que prender o Lula e achou que era normal, antes do julgamento, e de que ele não leu o processo e disse que a sentença do Moro era irretocável, irrepreensível, como falou o Senador Paulo Rocha. Acho que nós temos que perguntar: vazou isso? Porque, já que eles combinaram tanto, chegaram com os votos lá praticamente prontos, alinhados, protegendo o Sergio Moro, como se o Sergio Moro tivesse sido atacado, então, tem que proteger o Sergio Moro. Acho que tínhamos que perguntar aqui, de fato, o que aconteceu. Aliás, esse mesmo tribunal que gastou, em 2017, R$14 milhões em publicidade e propaganda. Por que um tribunal tem que gastar em publicidade e propaganda? Eu gostaria de saber, porque as sentenças são colocadas na internet. Eles têm assessoria de comunicação, de imprensa, para fazer política e aí não querem fazer o debate político.

    Nós temos que apresentar um requerimento de informações aqui para saber por que o TRF4, que foi o que mais gastou em publicidade e propaganda, gastou isso em 2014 e por que gastou agora e está gastando em 2018. Para o presidente ficar dando entrevista? Para eles fazerem matérias para pagar publicidade? É bom a gente saber, porque isso é totalmente contrário à posição de justiça.

    Concedo um aparte ao Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, primeiro cumprimentar pelo pronunciamento e dizer que tanto a senhora quanto o Senador Paulo Rocha tocam num ponto central. Eles estão acabando de rasgar a Constituição de 1988, o pacto pela redemocratização. Aquela Constituição de 1988 teve um pacto na área social, que foi rasgado com a Emenda Constitucional 95, e teve um pacto político das forças. Todas as forças firmaram um compromisso, que era disputar o poder político em cima de algumas regras: voto popular, eleição livre e democrática. Rasgaram 54 milhões de votos da Presidenta Dilma – a gente estava aqui –, que não cometeu crime de responsabilidade algum. Agora, este mesmo Senado que cassou a Dilma protegeu aqui o Aécio e protege vários outros. E agora estão querendo dizer para a gente o seguinte: "Olha, vocês não podem ter candidato para ganhar", porque o Lula vai ganhar a eleição. Então, eles têm que tirar o Lula do jogo. É gravíssimo, é a ruptura do pacto da redemocratização brasileira feito em 1988. Os senhores querem o quê? Nós vamos reagir, nós vamos colocar povo nas ruas para reconquistar a democracia deste País! E o pior, Senadora Gleisi, é quando eu vejo que quem está mais pagando a conta disso aqui é o povo mais pobre, porque são 3,5 milhões a mais de pobres só em 2017. Você anda pelas cidades – veja lá no Rio de Janeiro, tem gente, infelizmente, dormindo na rua em tudo que é esquina –, a pobreza aumentou visivelmente. E diminuíram recurso – vou falar depois aqui – do Bolsa Família. Estão cortando de tudo que é área, saúde, educação. É impressionante a devastação que está acontecendo! Ou seja, o golpe fracassou naquele impeachment, porque eles diziam o seguinte: "Olha, tira a Dilma. A economia vai se recuperar, porque os empresários vão investir". Cadê? Eles falaram de emprego. Na verdade, os empregos criados foram informais. Nos empregos formais houve diminuição no ano passado, 600 mil empregos com carteira assinada. Então, a devastação que eles estão fazendo... E agora, eles chegam com o golpe... Está em crise, Senadora Fátima. Porque, veja bem, eles imaginavam que era tirar a Dilma e a economia ia se recuperar. Eles fariam essa campanha do Moro em cima do Lula, a Rede Globo. Eles achavam que o Lula estaria morto e que eles teriam um tucano para governar em 2018. Deu tudo errado! Lula não para de subir. Mesmo depois da condenação, Lula continuou lá em cima, em alguns casos vencendo no primeiro turno. E o que eles fazem? Fazem uma aposta dobrada na irresponsabilidade...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu pergunto se esses senhores – e eu falo para a Rede Globo, para as elites deste País –, eu pergunto se esses senhores não têm vergonha num momento como este. O Brasil está passando vexame. Senadora Gleisi, eu encerro dizendo que o Secretário de Estado norte-americano está viajando por toda a América Latina, não colocou o Brasil no mapa. Para discutir a situação da Venezuela, aqui da América Latina, o Brasil está fora. Ninguém quer se associar, ninguém quer vir aqui ao Brasil. Então, nós vamos resistir muito. Resistir contra a reforma da previdência. Amanhã vai haver um ato, às 14h. Nós não vamos chegar aqui mansos neste início de trabalho. Nós vamos mostrar aqui a nossa indignação, porque nós não aceitamos esse pacote contra os trabalhadores e a ruptura da ordem democrática. Nós estamos defendendo a democracia, nós estamos defendendo a legalidade democrática. E eles que estão rompendo. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Lindbergh.

    Senadora Fátima.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Gleisi, primeiro eu quero aqui saudar você, companheira Gleisi. Saudá-la na condição de Presidente do nosso Partido.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pela altivez, pela responsabilidade, pela clareza, lucidez e capacidade política que você está tendo neste momento, que, sem dúvida alguma, é um dos momentos mais difíceis da história do nosso Partido e um dos momentos mais delicados, mais graves da história política do nosso País, do período pós-ditadura militar. Você, Senadora Gleisi, tem nos inspirado, não só à militância do nosso Partido, mas à legião de amigos e amigas do Presidente Lula. Mais do que isso, você tem inspirado a luta de todos aqueles e aquelas que prezam a democracia, que têm compromisso com a democracia e estão resistindo. Porque, veja bem, como aqui já foi mencionado, a condenação do Presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, naquele fatídico dia 24, aquilo foi a confirmação de algo que inclusive já havia sido anunciado pela imprensa – imprensa essa que tem pautado, inclusive, infelizmente, setores do sistema de Justiça do nosso País –, em uma condenação que chocou a maioria do povo brasileiro, assim como lá fora, a repercussão internacional, pelo que ela tem de canalhice. Eu vou dizer canalhice mesmo. Pelo que ela tem de farsa, pelo que ela tem de fraude. Por quê? Porque ela não se sustenta do ponto de vista técnico, do ponto de vista jurídico. E eu quero dizer, Senadora Gleisi, que eu não digo isso aqui com alegria não, porque dói muito. Isso nos causa indignação, mas, ao mesmo tempo, dói muito ver, repito, setores do sistema de Justiça do nosso País se prestarem a um papel desses: uma condenação de natureza exclusivamente política, que faz parte exatamente do script do golpe de Estado consumado em 2016, infelizmente, pela maioria do Parlamento brasileiro. E agora mais essa etapa para dar vida ao golpe exatamente com o auxílio de quem? Do Poder Judiciário, através, repito, de setores do sistema de Justiça do nosso País. Nós não podemos aceitar isso de maneira nenhuma, uma sentença, repito, desprovida do ponto de vista técnico, do ponto de vista jurídico, não há prova, não há crime. Por isso que quero aqui encerrar dizendo, Senadora Gleisi, que, mais do que nunca, o momento não era, não é e não será de baixar a cabeça. O momento é assim com altivez, com clareza. Nossa geração está sendo desafiada neste exato momento. E o amor que a gente tem ao povo brasileiro fala mais alto. Nós sempre temos dito que não se trata aqui da defesa do Lula pelo Lula, mesmo levando em consideração todo o respeito que o Presidente Lula tem da maioria do povo brasileiro, porque se trata de a gente lutar contra uma injustiça, de não permitir que se condene alguém de forma injusta, sem provas. Mas, mais do que a defesa do Presidente Lula, da sua inocência, neste momento, o que está em jogo de fato é o rumo da democracia, é o destino do nosso País, na medida em que nós temos que preservar aquilo que está inclusive na nossa Carta Magna de 1988. Um dos pressupostos mais sagrados, mais fortes que a gente tem na Carta de 1988 é o voto, Senadora Gleisi, é aquilo que a gente chama de soberania popular. Meus Deus, é o direito do povo brasileiro, através da eleição, de poder escolher quem devem ser os seus representantes, no campo do Legislativo ou no campo do Executivo. Então, nós não podíamos jamais, repito, baixar a cabeça, ver, de repente, essa coalizão golpista que tomou de assalto o poder em 2016, depois de quatro lapadas, como se diz no Nordeste, quatro derrotas nas urnas, quatro, agora vir pelo tapetão, pela mão grande, como V. Exª aqui mencionou, e simplesmente rasgar a Constituição, o pacto constitucional naquilo, repito, que tem de mais valoroso, de mais sagrado, que é exatamente a soberania popular. Então, eu quero dizer que, junto com a sua altivez, se soma a força do Presidente Lula. Que coisa bonita, Senadora Gleisi! Que força humana aquele homem tem! Diante de um massacre midiático violento, cruel; diante dessa perseguição judicial; diante, repito, de tantas injustiças, ele não baixa a cabeça. Muito pelo contrário. Ele, cada vez mais, nos chama inclusive à luta. Ele, cada vez mais, diz: "Vou resistir. Estou resistindo e vou resistir. Nós vamos lutar e vamos vencer, se Deus quiser". Então, concluo, portanto, dizendo que o caminho é esse, minha companheira. Nós temos clareza do que está em jogo, nós temos amor a este País. Nós sabemos da causa que estamos defendendo neste exato momento, que é defender a democracia, o que passa por resistir a esse golpe, passa exatamente por impedir a continuidade dessa agenda perversa de maldades, de retrocessos, de subtração de direitos, de ataque à soberania popular. E, inclusive, de mais um direito fundamental do povo brasileiro que eles querem agora subtrair: o direito a uma aposentadoria justa. Por isso que jornadas de luta é o que nos esperam. E nós, junto com você, com o Presidente Lula, junto não só com o PT, mas com os partidos do campo democrático, com os partidos do campo progressista e, mais do que isso, junto com a maioria do povo brasileiro, que tem compromisso com a democracia, nós vamos superar, Senadora Gleisi. A democracia vai vencer. E Lula vai ser nosso candidato e vai ser vitorioso em outubro, porque essa é a vontade e o desejo da maioria do povo brasileiro. Eu me sinto muito bem representada por você, Senadora Gleisi, muitíssimo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – E eu também.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senadora Fátima. Muito obrigada!

    Vivemos momentos duros e difíceis, mas esses momentos a gente tem de enfrentar juntos. E acho que toda essa perseguição ao Presidente Lula e a forma como o tratam é a forma como as elites sempre trataram o povo brasileiro, sempre perseguiram o povo brasileiro. Para o povo brasileiro, não há a lei, há sempre a exceção fora da lei. A lei é para os amigos. Essa é que é a realidade que nós estamos vendo e vivendo no País hoje.

    Por isso é que volto aqui a dizer que a condenação de Lula não é a condenação ao homem Lula, mas a condenação de um projeto de País. Porque hoje a gente já vê a fome voltando ao Brasil, as pessoas nos sinaleiros pedindo dinheiro, pais de famílias, mães de famílias, desempregados, gente que não pode pagar um aluguel porque não tem dinheiro, tendo que se submeter a trabalhar em qualquer circunstância e situação, a ganhar pouco para não ficar desempregado, e gente que não tem mais condições de ter um consumo digno mínimo para a sua família. É isso que nós estamos vivendo. O povo, para essa gente, é só um detalhe. Importa que a economia esteja bem para eles. Eles se esforçam em dizer que a economia está bem.

    Sábado agora tivemos a missa de um ano de falecimento da D. Marisa. O Presidente Lula estava lá, fez um discurso emocionado, chorou. Acho que tinha todo o direito de se emocionar e de chorar. Tenho a convicção de que D. Marisa morreu como um resultado de todo esse processo de perseguição e de humilhação do Presidente Lula, dela, dos filhos, da forma como foram tratados. Assim como o Reitor Cancellier também não aguentou e tirou a própria vida. São as vítimas que são feitas nesse processo absurdo que se transformou a Lava Jato. Tem toda essa violência. Aí vêm aqueles que são legalistas e moralistas de plantão dizer que não podemos ter direito sequer à indignação, que nós não podemos falar alto, que nós não podemos subir o tom, porque nós queremos levar o País à agressão, ao desequilíbrio. O País já está desequilibrado, nós já não temos uma democracia plena. Nem a democracia formal, fraquinha, que nós tínhamos está sobrevivendo. E a violência que eles fazem com o povo brasileiro? E a violência que estão fazendo com essa crise que está implantada?

    Eu fico estarrecida, porque vejo Deputados aqui, como o Jair Bolsonaro, pregar que tem que matar os sem-terra. Fazem isso à luz do dia, de cara lavada. Aí, quando nós dizemos que vamos defender Lula com a nossa própria vida, isso parece uma pregação de violência. Bolsonaro não disse que ia matar os sem-terra na perspectiva da resistência, de uma luta de dar a própria vida. Não. Ele queria matar o outro.

    Quando nós dizemos que, para prender o Lula, nós vamos nos doar, nós vamos tentar impedir, aí nós não podemos falar, porque isso é incitar a violência em um país que está violento até o último fio de cabelo; um país que vive a violência, todos os dias, na rua; um país onde as pessoas são agredidas; um país onde o Governo agride, onde o Estado agride. Ou então, quando nós dizemos que vamos ter atos de desobediência civil, vem um Senador, que nem sabe porque está aqui, dizer que vai para a Comissão de Ética. Ele tinha que ler um pouco sobre desobediência civil.

    Aliás, o Senador Lindbergh falou muito bem. O conceito da desobediência civil é um conceito pacífico. Henry Thoreau falava isso. Ou seja, foi preso porque não queria pagar imposto para os Estados Unidos não fazerem guerra com o México. Gandhi usou esse conceito. Gandhi fez desobediência civil. É um conceito de passividade. Uma greve é isso.

    Então, fico estarrecida. São os moralistas de plantão, são os articulistas dos grandes jornais. Os grandes jornais usam os seus editoriais para falar, a Rede Globo surta, entra em parafuso por conta disso. Por que isso incomoda tanto? O que incomoda tanto? Nós estamos fazendo a luta dos justos por uma causa, como Cristo fez. Cristo era um revolucionário. Cristo usou desobediência civil, quando entrou no templo e mandou sair os vendilhões. Cristo usou de desobediência civil quando ficou ao lado daqueles que mais precisavam: dos pobres, dos ladrões, das putas, porque é esse o recado do Evangelho, e não outro.

    Então, senhoras e senhores que ficam tão apavorados com a nossa resistência, com a nossa firmeza, com a causa que nós temos, olhem para a história e deixem de fazer esse papel ridículo que vocês estão fazendo. Olhem o que está acontecendo com o nosso País. Se efetivamente são democratas, se efetivamente acreditam na democracia que cultivaram, a partir do Pacto de 88, defendam que o Lula seja candidato. Querem derrotar Lula? Derrotem Lula, pois é da regra do jogo dessa democracia que tivemos a partir de 88, mas derrotem Lula nas urnas. Mostrem ao povo brasileiro o projeto que vocês têm para eles.

    Vão lá e digam para o povo que vocês querem continuar com essa reforma da previdência, porque essa reforma da previdência, que aumenta a idade para a aposentadoria de homens e de mulheres, não leva em consideração o trabalho que fazem, se é braçal ou não. Essa reforma da previdência que está aí, que a pessoa tem que optar entre a pensão e a aposentadoria, vai ter corte na pensão de 40%, essa reforma da aposentadoria que está aí, que retira direitos, essa o Lula nunca mandaria. Ele nunca mandou e nunca mandaria para o Congresso Nacional, porque nós temos lado. Nós temos o lado da maioria do povo brasileiro e é por isso que o Lula tem a intenção de voto que tem.

    Então, senhores, se candidatem. A Rede Globo apresenta o Huck, que já é o candidato dela. Agora, ela está fazendo um programa até – o Brasil que você quer –, perguntando para o povo o Brasil que quer. Apresente o Huck, apresente o programa e dispute conosco e defenda o que está aí. Vá para a disputa com o Lula, Meirelles, e vá defender essa reforma da previdência, porque defender essa reforma da previdência e a reforma trabalhista...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... nos salões com ar condicionado do Sistema Financeiro Nacional é fácil. Todo mundo te aplaude. Vá defender para o povo!

    Vá dizer que o agricultor não vai ter mais aposentadoria especial, que tem que trabalhar de sol a sol, que vai ter que pagar INSS todos os meses e não vai mais pagar um percentual sobre a nota. Vá lá e defenda! Aliás, você devia ir lá para saber como é que o agricultor trabalha, como é que trabalha levantando 4h30, 5h da manhã para cuidar da criação, para lavrar a terra. Vocês não conhecem o Brasil.

    Temer, candidate-se de novo! Está achando que vai ser candidato? Vá lá e defenda isso tudo que você está fazendo com o povo, porque, em Davos, na Suíça, com os ricos, é bonito você defender isso, dizer que a economia está melhorando. Está melhorando para quem? Para quem está melhorando a economia?

    Alckmin, consiga decolar, sair dos seus 6%, 7%; nem em São Paulo tem apoio da população, mas tem altivez. Concorra com o Lula!

    Ganhar no tapetão é feio. Condenar o Lula sem prova e sem crime para ele não participar da eleição é feio, é fraude, e o mundo está vendo isso. Aliás, é por estar vendo isso e essas barbaridades que há tantas manifestações internacionais de apoio ao Presidente Lula, de gente com prestígio internacional, de juristas que sabem o que está acontecendo aqui.

    Por isso, nós não vamos desistir, nós não vamos baixar a cabeça. Nós não temos medo. Sabem por quê? Nós nascemos na luta, fomos forjados nela. Um cargo público é importante, mas o que vale para nós é a causa. E é por ter tido a causa como fator mais importante das nossas vidas que o PT governou por quatro vezes consecutivas – ganhou as eleições por quatro vezes consecutivas. Precisaram de um golpe para nos tirar. E o povo conhece hoje a diferença de um governo popular e progressista e de um governo das elites, como está colocado.

    Tenham coragem os senhores, vergonha na cara e decência! Defendam...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... o Lula como candidato e ganhem do Lula nas urnas.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/02/2018 - Página 49