O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eu queria cumprimentar V. Exª e, mais uma vez, todos os colegas Senadores e Senadoras, servidoras e servidores da Casa.

    Lamentavelmente, eu não pude pegar a sessão oficial de abertura dos trabalhos do Congresso por conta de um recorrente problema que temos no Acre que é a pequena oferta de voos, os horários dos voos e, nesse período chuvoso, o cancelamento de vários voos. Para vários passageiros, para famílias inteiras, ontem, foi uma noite de transtorno, porque não desceu voo no Acre – os poucos que temos –, e nós só conseguimos embarcar hoje, já de dia. Por isso, não cheguei a tempo no primeiro dia de trabalho, mas, graças a Deus, deu tempo de chegar à primeira sessão do Senado Federal.

    Eu não posso começar sem, de alguma maneira, agradecer a acolhida que tive no meu Estado durante o período de recesso. Fiquei o tempo inteiro no Acre, visitando Municípios, conversando com autoridades, do Governador Tião Viana a prefeitos e prefeitas, reunindo com setores, conversando, Senador Lindbergh, Presidente da sessão, procurando um contato o mais perto possível com o Brasil real, com aqueles que estão sofrendo as consequências dos desmandos de Brasília, da política e também as consequências da crise institucional gravíssima que segue no Brasil.

    Eu pude conversar com as pessoas. Graças a Deus, no Acre, sou tido não como Senador Jorge Viana e também nem como ex-Governador nem como ex-Prefeito; lá eu sou apenas o Jorge. E foi assim, andando na rua, sendo mais um morador de Rio Branco, sendo mais um acriano, que eu passei o recesso, buscando, nessas conversas, juntar subsídios, base, material para trazer para este começo de trabalho. E vou exercer isto ao longo do período: apresentar projetos, fazer discursos, apresentar requerimentos nas comissões. Enfim, volto com uma série de compromissos para atender o povo do meu Estado.

    Agora, eu devo dizer, Presidente, que volto mais preocupado por tudo que eu ouvi. Os brasileiros não aguentam mais tanta insegurança, tanta incerteza, tantas medidas de um Governo que não tem nenhuma legitimidade. Todas as pessoas falavam para mim: "Senador, como já está no ano da eleição, como já falta tão pouco, talvez seja melhor a gente esperar." Mas todos têm medo das medidas de um Governo que está se prestando a fazer o que há de pior para o País, aquilo que governo nenhum faria, porque eu duvido que um governo que passasse nas urnas apresentaria a metade das propostas que este Governo apresenta. Jamais!

    Parece que, como já temos dito, como consequência de um golpe parlamentar, de um impeachment sem crime de responsabilidade de que foi vítima a Presidente Dilma e que piorou o País... Eu alertei quantas vezes desta tribuna – V. Exª também – que essa marcha da insensatez pioraria a vida dos brasileiros, danificaria a democracia e criaria um ambiente para aquilo que nós estamos vivendo hoje, um desmonte do Estado brasileiro.

    Eu queria saber qual é a receita? Que país do mundo está adotando essa receita do Sr. Meirelles, do Sr. Temer, que vem cegamente atendendo ao mercado? Nem os Estados Unidos entram mais nessa, apesar de ter um governo absolutamente irresponsável, como é o governo Trump, mas a sociedade americana não aceita mais isso. Há um movimento muito forte nos Estados Unidos contra essa obediência cega ao mercado.

    Se o país que mais cresce no mundo hoje, o país que passa a ser uma referência de geração de emprego e ameaça, inclusive, os outros países por seu gigantismo fosse um país que estivesse obedecendo a essa receita, eu me curvaria aqui, mas a China, que é tão admirada por todos, é um país de governo fraco ou forte? De Estado forte ou fraco? Até exageram no tamanho do Estado – até eu tenho essa observação. Então, o país que mais está dando certo no mundo é um com Estado forte.

    E aqui estão querendo pegar um país de 208 milhões de brasileiros, um país fantástico do ponto de vista de seus recursos naturais, de seu povo, de suas riquezas, e estão vendendo o Brasil – vendendo o Brasil! Estão tirando o direito das pessoas. Não há como andar nas ruas e conversar com as pessoas sem que falem: "Vão passar essas reformas que estão acabando com os direitos dos brasileiros?" Essa é a pergunta que se faz.

    Eu vi, todos nós estamos vendo, V. Exª, que é do Rio de Janeiro... Nós estamos... Eu queria aqui... Não é uma acusação. É uma observação. É uma leitura. Mas, Senador Lindbergh, essas matanças que estão ocorrendo no Brasil, que se multiplicaram em 2016 e em 2017... O Brasil não era assim. Em 2016/2017 e parte de 2015. Foram 5 mil assassinatos no Ceará no ano passado. O Rio Grande do Sul virou um campo de batalha. Nós estivemos lá. Flagelados no meio da rua. O Estado que mais Presidente da República teve. Um Estado rico. Dá vergonha andar em Porto Alegre, pelo flagelo humano e pelos altos índices de violência, com todo o respeito a esse povo fantástico que é o povo gaúcho.

    O meu Estado é um Estado pacato. Havia violência. Eu ajudei a desmontar o crime organizado com as instituições. Mas, em 2016/2017, as organizações criminosas estão tomando conta nas áreas de fronteira. Os presídios viraram escritório dos chefes das facções.

    Vamos fazer uma pergunta: quantos desses assassinatos estão vinculados diretamente às políticas do Sr. Meirelles, do Senhor Michel Temer, do Palácio do Planalto? E eu tento explicar: 12 milhões de desempregados, eram 13 milhões, quando o Brasil estava vivendo, no período dos governos do Presidente Lula e do primeiro mandato da Presidente Dilma, o emprego pleno, todo mundo trabalhando.

    Diga-me uma coisa: essa elite que não aceita pobre andando de avião, que diz que o programa de pôr pobre na universidade não pode ser implementado pelo País, que um programa como o Bolsa Família, que garante um café da manhã para todas as crianças, aos idosos, às pessoas pobres deste País, um almoço e uma janta, criado pelo Presidente Lula, também é uma bolsa miséria, a bolsa preguiça...

    Sabe o que este Governo está fazendo, Michel Temer e Meirelles? Estão dando a bolsa crime. Por que qual é a alternativa para o jovem hoje neste País, de 15, 16, 17, 18, 20 anos, em qualquer cidade, na sua, Senador Lindbergh, Rio de Janeiro, ou na minha, Rio Branco? Com desemprego, com corte dos recursos públicos, com o fim dos programas que nós criamos? Qual é a alternativa? O jovem vira presa fácil para as facções criminosas. E eles ficam se matando nas ruas. Cada um filiado a uma facção, e, depois que você entra em uma facção, não tem mais como sair.

    Nós precisamos refletir sobre de quem é a responsabilidade pelo aumento exponencial do número de assassinatos neste País, as execuções, o confronto das facções. Não venham me dizer que a culpa é dos pobres. Eu estou falando algo muito sério, vou desenvolver aqui ao longo deste semestre.

    Mas acho que todos esses gananciosos, que, na hora em que o Brasil tem 13 milhões de desempregados, estão apostando a jogatina na Bolsa, na hora em que o Brasil desmonta a estrutura do Estado brasileiro e compromete a saúde, a educação, a segurança, a infraestrutura...

    Nós estamos colhendo agora a tempestade, porque nós plantamos vento com aquele impeachment. Ferimos a democracia, e o pior de tudo é esse verdadeiro massacre contra o Presidente Lula. E eu queria encerrar com isso.

    Eu, com todo respeito àquelas pessoas sérias... Alguns chegam até para mim e falam: “Mas, Jorge, eu...”. Todos sabem aqui que eu nunca sou radical, não vou para os extremos, procuro mediar conflitos, procuro fazer mediação e vou seguir, porque o Brasil está precisando ser pacificado, fazer uma mediação, mas que País é este que nós queremos pacificar, Senador Lindbergh, que preside a sessão?

    Vamos recapitular: não estou querendo comparar Lula, o que sofre o Presidente Lula e sua família, porque eu fui ficar com ele, como V. Exª – na hora da dificuldade é que nós conhecemos os amigos. Como é que um Presidente que mais fez por este País, oito anos gerando mais de 15 milhões de empregos, tirando da escuridão quem vivia na escuridão, criando o mais importante programa de inclusão social do mundo, a ponto de o Presidente da Nação mais poderosa do mundo, Presidente Barack Obama, chegar a dizer: “Eu não sou o cara, o cara é o Lula”... Ele não teve uma denúncia contra si nos oito anos em que esteve na Presidência e eu não conheço um Presidente que tenha mais denúncias, quando esteve exercendo a presidência, do que o atual Governo – e o Lula é que é o culpado! O Ministro mais importante do Palácio tem um apartamento com R$52 milhões e o Lula é que é o culpado! Mas este País tem algumas fases terríveis.

    Em 1792, o Brasil enforcou e cortou em pedaços Tiradentes, 1792, porque ele queria liberdade, porque ele queria que o País não fosse explorado, que o ouro fosse saqueado para alimentar a corte na Europa. Tiradentes foi esquartejado para servir de exemplo. Perto de cem anos depois, o Brasil demorou quase 50 anos para se livrar da escravidão, o último País a libertar escravos – nós temos que recapitular isso para comparar com o que alguns da elite... E quem foi que mandou cortar em pedacinhos Tiradentes? Foram as instituições da época, foi a elite da época, foi tudo dentro da lei, a lei da época. Quem foi que escravizou e manteve a escravidão para ser o último país a deixar de ter escravos? Foi a desobediência civil ou foram as leis e as instituições? Foram as instituições, foram as leis da época.

    E quando proclamaram a República, logo depois de libertar os escravos, foram fazer a proclamação do herói da Pátria. Quem que foram buscar? Aquele que as instituições e a elite haviam mandado cortar em pedacinhos virou herói nacional, é o nosso herói! José da Silva Xavier, Tiradentes. Joaquim José da Silva Xavier virou herói nacional, ele é o grande herói nacional, mas o País, as instituições e as leis da época mandaram cortar em pedaços.

    Eu não vou falar do que fizeram com Getúlio Vargas, que teve que dar um tiro no peito para poder ter um pouco de paz. Eu não vou falar do crime, e estou falando das instituições da época, que fizeram contra Juscelino Kubitschek, um dos mais importantes Presidentes deste País.

    Quando eu estou falando em defesa do Presidente Lula, eu não estou querendo dizer que ele é mais do que ninguém, mas eu acho que nós deveríamos respeitar a história desse homem de 72 anos. Ele era amado por 80% dos brasileiros até um tempo antes de começar essa campanha midiática e essa verdadeira caçada contra ele.

    Quantos empresários não ficaram milionários? Alguns podem estar me vendo. Quantos não ficaram bilionários? Alguns podem estar me vendo. Mas agora o Lula não presta mais para eles, só prestou para eles ficarem milionários e bilionários. A nossa classe média cresceu. Quantas pessoas eram pobres e passaram a ser classe média no governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma?

    Eu espero, sinceramente, que nós possamos ser justos. Eu não quero nada além de justiça. Deixe o Presidente Lula disputar a eleição. Se, de fato, a maioria dos brasileiros não quiserem, nas urnas ele vai aceitar o resultado. O que não pode é um jogo de cartas marcadas. Começou com o impeachment, com uma desmoralização permanente. Chega agora em um julgamento que é uma farsa. É uma farsa. E as pessoas dizem: "Mas temos que respeitar os juízes". Eu respeito. Eu respeito a Polícia Federal, o Ministério Público. Todos nós devemos respeito. São instituições. E mais ainda o Judiciário. Mas acho que eles não estão se dando ao respeito. Eles é que estão desrespeitando as leis que nós fizemos, a Constituição que nós juramos e o próprio Judiciário.

    É um jogo combinado, doze anos e um mês, combinado. Qualquer jurista, qualquer juiz sério, honesto, e há muitos, milhares neste País... Eu defendo o Judiciário, eu defendo a Polícia Federal. A ampla maioria do Ministério Público, da Polícia Federal são pessoas honradas, bons e grandes brasileiras e brasileiros. Eu estou falando de uma minoria que se arvora agora a fazer uma ação espetaculosa para ganhar fama, para ganhar prêmios da mesma elite representada, aquela que mandou esquartejar um, que mandou dar fim no outro e escravizar a outra parte.

    V. Exª falou aqui, eu vou repetir frases sobre desobediência civil e não venham dizer que eu estou pregando desobediência civil. Eu só estou fazendo um discurso, porque há uma coisa muito grave. Eu seria incoerente. As pessoas que me conhecem: "Não, é melhor você não falar nada desse assunto, fica na sua, se salva". Não, eu não posso ser omisso. Eu não posso ter dois pesos, duas medidas.

    O Presidente Lula tem muitos defeitos, eu tenho muitos defeitos, nós temos defeitos, mas será que é justo aquelas pessoas que ele nomeou Ministro do Supremo, e não foram poucos; que ele nomeou Ministro do STJ, e não foram poucos; aquelas pessoas a quem ele deu todo o apoio na Polícia Federal, no Ministério Público Federal... É simples. Se uma dessas pessoas algum dia lhe procurou pedindo para proteger algum bandido ou para dar proteção a algum ato de corrupção, pronto. Está aí um motivo, está aí uma prova para condenar o Presidente Lula.

    Agora, por um apartamento que ele estava tentando comprar com D. Marisa – pagaram R$200 mil, desistiram há anos e a empresa resolveu fazer uma baita de uma reforma para ver se depois o convencia de comprar de novo, porque ele tinha desistido –, não pode sofrer uma pena como essa, quando os delatores, que são a base desses processos, estão todos morando em cobertura, com carrão importado, já nas redes sociais curtindo uma vida. Pegaram 40 anos de cadeia, estão cumprindo um ano e já estão no bem-bom curtindo o dinheiro que roubaram. Isso não é justo. Eu não posso, não quero ficar do lado errado da história. Eu não quero isso.

    E queria encerrar falando, não pregando, a desobediência civil. Mas quem são os juízes? Brasileiros e brasileiras que devem obediência às leis. Se aquele TRF tivesse cumprido a Constituição e as leis, eles teriam absolvido o Presidente Lula. Quem fala isso não sou eu, não é ninguém ligado ao PT, à esquerda; são os juristas. Olhe, há jornalistas que são críticos, denunciaram o PT, denunciaram o Lula, mas estão dizendo: "Esse processo é viciado, é criminoso, porque não há prova." Não somos nós. E sobre desobediência civil, o que resta para o Presidente Lula a não ser confiar na população, lutar por justiça e tentar preservar a honra do seu nome, da sua vida, da sua história, como ele fala?

    Martin Luther King, pastor, disse, eu repito: "É nosso dever moral e obrigação desobedecer uma lei injusta." Obviamente, aí estão incluídas as decisões injustas.

    Gandhi, advogado brilhante: "Desobediência civil é um direito", dizia Gandhi, advogado brilhante, herói na Índia e herói no império inglês. "Desobediência civil é um direito intrínseco do cidadão. Reprimir a desobediência civil é tentar encarcerar a consciência", dizia Gandhi. Olhe bem, ele fala que é um direito e ele fala que qualquer tentativa de reprimir é tentar encarcerar a consciência, Gandhi, que virou um herói por sua luta pacífica pela independência do seu país, por justiça no seu país. Diz mais, há um outro trecho de Gandhi: "Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer às leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo". Então, veja: "Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer às leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo."

    E a última frase do Mandela, uma figura que ficou 27 anos presa, de maneira injusta. Quem prendeu Mandela? A elite, as instituições. Foi julgado, condenado injustamente e estava certo na época, para as instituições. Eu fui visitar, em Robben Island, a ilha onde ele ficou preso, a cela de menos de 3m de comprimento por 1,5m de largura. Quando eu vejo as pessoas nessa política do ódio, querendo encarcerar todo mundo, isso é terrível, gente! Agora virou um dos lugares mais visitados do mundo. Todo mundo vai ver como é que um inocente passou 27 anos quebrando pedra e ali num colchão, que nem colchão era, de capim no chão, um caneco, um copo. Emociona qualquer um que tenha alguma dignidade a injustiça que aquele homem viveu.

    E seguimos agora dizendo que estamos no século XXI vivendo no nosso País essa caçada contra o Presidente Lula, que só fez bem a este Brasil. Os ladrões da Petrobras já estão soltos. Os bacanas viraram delatores, já estão no bem-bom. E o que aconteceu? Pegaram a Petrobras, patrimônio nosso – mais da metade do petróleo produzido hoje diariamente é fruto do pré-sal, que foi implantado no governo do Presidente Lula. E agora escancararam R$1 trilhão de isenção de impostos. Isso vai dar cadeia para muita gente ainda quando esse Brasil se reencontrar com a democracia, com as leis e a Constituição. Abrir R$1 trilhão de isenção de impostos para as cinco petrolíferas do mundo vai dar cadeia no futuro para muita gente que é parte desse conluio.

    Então, voltando à Mandela, ele fala assim: "Penso que devemos ser homens, em primeiro lugar, e depois súditos", diz Mandela. "Não é desejável cultivar pela lei o mesmo respeito que cultivamos pelo direito", diz Mandela. Estamos atrás do que é direito, do que é justo, é isso que estamos querendo.

    Fiz essa fala porque não me sentiria bem de começar meu período de trabalho aqui no Senado sem trazer minha opinião, minha solidariedade ao Presidente Lula. Àqueles que acham que já foram convencidos pela mídia, pelas matérias, pelas versões falseadas, eu peço: reflitam um pouco, vamos ouvir quem pensa diferente da gente, vamos conversar com aqueles que estão em dúvida. Mas vamos tentar pacificar este País, e este País não vai ser pacificado com um Governo ilegítimo, com instituições enfraquecidas e fazendo injustiça como estão fazendo contra o Presidente Lula.

    A presidente do Supremo trouxe uma preocupação muito grande. Estou preocupado. Nós não podemos ficar com essa carnificina nas redes sociais contra juízes, contra Ministério Público, contra Polícia Federal, de jeito nenhum! Mas membros dessas instituições resolveram ir às redes sociais afrontar qualquer um, partidarizaram o seu trabalho. Partidarizaram, não é politizaram. Partidarizaram, transformaram sua função institucional em ação partidária. É isso que o Conselho Nacional de Justiça tem que punir.

    Sonho com um País onde os juízes, os membros do Ministério Público e a nossa Polícia Federal sejam respeitados por todos, mas isso só vai acontecer quando eles trabalharem...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... presos ao que estabelecem a Constituição e as leis, como a maioria faz, e quando não tivermos todo dia espetáculos em julgamentos transmitidos ao vivo. É o único país do mundo que faz isso. Lá nos Estados Unidos, que tantos admiram, a mais poderosa nação do mundo, não há esse negócio de TV ao vivo transmitindo julgamento, seja de quem for, de pobre, rico ou poderoso. Lá, ministro e juiz fala nos autos e pronto. A gente não sabe nem o nome e todo mundo obedece a decisão.

    Aqui não, aqui é um espetáculo. Isso não vai dar certo. Isso enfraquece as instituições. Temos que repactuar este País, fazer um novo pacto de independência entre os poderes. Não podemos ter no Poder Judiciário, um poder moderador, que deveria estar ajudando o País nessa hora, um poder que virou – pelo menos parte dele – sinônimo, para muitos brasileiros, de injustiça.

    Tomara que o Supremo – eu confio – possa colocar ordem nessa situação, nos ajudando a fazer um reencontro do País com a democracia e também com a Constituição e as leis.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Jorge, queria parabenizar V. Exª.

    Vou encerrar aqui agradecendo aos funcionários, pedindo desculpas pelo horário. São 10h35, mas acho que V. Exª fez um discurso memorável.

    Vou cortar esse discurso e colocá-lo nas minhas redes sociais. Pela gravidade do momento que enfrentamos no país, V. Exª acho que relacionou muito bem os problemas que o povo está enfrentando – aumento da pobreza, insegurança –, porque, de fato, estamos no meio de uma crise econômica e a gente faz uma política de austeridade de corte de gastos que está parando tudo.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Jogam os jovens para o crime.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Lá no Rio de Janeiro, os carros da polícia não têm gasolina, não têm nada. A polícia está completamente desaparelhada.

    Você sabe que o Lula diminuiu a dívida do Brasil de 60 para 34. Nós temos responsabilidade fiscal. Num momento de crise econômica, o Estado tem que ser um indutor do crescimento.

    E eu encerro dizendo que V. Exª falou muito do Lula. V. Exª estava lá em São Paulo quando a D. Marisa morreu. Eu também estava lá. Eu estive agora na missa de um ano do falecimento da D. Marisa. E vi essa perseguição toda. A D. Marisa, para mim, morreu porque não aguentou, Senador Jorge Viana. Ela não aguentou.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sem dúvida.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Entraram na casa dela, reviraram os colchões e entraram na casa dos quatro filhos ao mesmo tempo, naquela condução coercitiva. Depois daqueles grampos eletrônicos que foram considerados ilegais, do Lula com a Presidenta Dilma, divulgaram conversas, na Rede Globo, pessoais da D. Marisa com a nora, com os filhos. Então, é um processo de sofrimento. E, às vezes, quando eu pergunto de onde o Lula tira forças, eu tenho certeza de que ele se alimenta desse povo.

    Agora, isso na história – e eu encerro falando isso –, quando a gente vai olhar os períodos democráticos da história, Senador Jorge Viana, são a exceção, não a regra. A história do Brasil, infelizmente, é uma história de golpes. Você vê, o Getúlio se matou depois de um golpe dado. Foi a resposta àquele golpe. Adiou o Golpe de 1964 por dez anos aquele tiro no peito de Getúlio. Depois, Juscelino ganhou a eleição, e não queriam deixá-lo assumir. Ele só assumiu porque o Marechal Lott fez uma movimentação preventiva para ele assumir. Depois, o próprio JK – você sabe –, depois da ditadura, foi acusado de ter um apartamento.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Perseguido.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Perseguição. Depoimentos na Justiça, perseguição.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Virou ladrão. Transformaram-no em ladrão.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Pois é. E era um apartamento também, um apartamento na Vieira Souto, que a história mostrou que não era dele. Depois, com João Goulart, não queriam deixá-lo assumir; só assumiu por causa da cadeia da ilegalidade do Brizola, no Rio Grande. Assumiu, mas foi parlamentarismo. Depois, virou presidente de fato, e o Golpe de 1964. E agora novamente.

    Então, quando há governos populares... Com a Dilma e com o Lula, acontece isso novamente. Nós estamos novamente num quadro triste da história brasileira, mas eu tenho confiança de que o povo brasileiro vai se levantar, e a gente vai reconquistar a democracia do meu País.

    Agradeço a todos os funcionários que ficaram até agora.

    E repito: às vezes, há um problema aqui, porque nós estamos sempre resolvendo muita coisa, e os Senadores não prestam tanta atenção – até eu mesmo, no dia a dia aqui – aos colegas quando falam. Esse discurso de V. Exª, eu não tenho dúvidas em afirmar que foi um discurso memorável. Parabéns a V. Exª.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado.