A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Medeiros, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

    Sr. Presidente, eu vim à tribuna para abordar um fato que considero da mais extrema relevância e gravidade. Um fato que interessa ao Brasil, mas, especialmente, ao Estado do Amazonas. Eu me refiro à proposta do Governo, à decisão do Governo de privatizar, Srs. Senadores e Senadoras, a Eletrobras, empresa pública de geração e distribuição de energia elétrica no Brasil.

    Mas, lamentavelmente, Sr. Presidente, eu assumo a tribuna com informações que agravam, ainda mais, aspectos gravíssimos que envolvem a privatização da Eletrobras.

    Senador Dário, todos os jornais de nossa cidade, da capital do Estado do Amazonas, da cidade de Manaus, trazem, na sua primeira página, como principal manchete – todos eles, sejam os jornais físicos ou os jornais virtuais, aqueles que circulam apenas pela internet, Senador Paim –, a seguinte notícia: "Demissão em massa". A Eletrobras diz que demitirá agora, imediatamente, 227 funcionários. Essa é a principal notícia dos jornais do Estado do Amazonas, no dia de hoje.

    E pior: a Eletrobras Amazonas Energia está utilizando, como argumento, uma decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal que orienta a Eletrobras Amazonas Energia a demitir aproximadamente 700 servidores. Entretanto, essa foi uma decisão tomada há quatro anos – há quatro anos. E por que agora, Senador Paim? Por que agora a Direção da Eletrobras diz que se sente obrigada a tomar essa decisão? O que não é verdade, mesmo porque, apesar de uma decisão do Supremo, há recursos que ainda não estão conclusos. Então, não poderia a Eletrobras Amazonas Energia tomar essa decisão.

    E vejam V. Exªs: eles dizem que até 700 funcionários podem ser demitidos. Funcionários que foram contratados desde 1993. Eu vou repetir: 1993. Portanto, são trabalhadores que têm 25 anos de empresa. E agora, na véspera – porque a notícia veio ontem... Essa notícia é divulgada na véspera do dia de hoje, que é o dia em que, logo mais, se iniciará uma assembleia extraordinária da Eletrobras, para privatizar imediatamente as seis empresas distribuidoras de energia elétrica do Brasil, que são subsidiárias da Eletrobras. E aqui eu me refiro à Amazonas Energia, à Empresa Energética de Rondônia, de Roraima, do Acre, Piauí e Alagoas.

    São seis distribuidoras subsidiárias. E eles hoje realizarão, daqui a pouco... Há uma ação nossa, na Justiça, e nós esperamos, até às 14h, sermos merecedores de uma medida liminar que suspenda a reunião do Conselho de Administração, porque essa reunião está eivada de irregularidades. Ela confronta diretamente a Lei das Sociedades Anônima.

    Portanto, esperamos que haja agilidade por parte da Justiça brasileira, não apenas na defesa da própria legislação brasileira, mas na defesa do interesse público e do patrimônio público.

    Ou seja: na véspera da realização dessa assembleia extraordinária da Eletrobras, eles anunciam a demissão de 227 trabalhadores.

    Segundo o Presidente do Sindicato dos Urbanitários, Edinei, e vários membros da direção, essa medida segue – e é muito semelhante – com aquela decisão tomada pela Direção da Faculdade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, em dezembro passado, que anunciou a demissão em massa de mais de 1.200 professores, trabalhadores.

    E por que isso é possível? É possível por conta da tal reforma trabalhista, que aqui disseram que era uma reforma, Senador Paim, modernizante; que aqui disseram que era uma reforma boa para o Brasil, uma reforma que iria ajudar no aumento da produtividade.

    Ora, que reforma é modernizante, que reforma pode ser boa para qualquer nação do mundo, prevendo a possibilidade de demissão em massa, sem que sequer o sindicato, ou o Ministério do Trabalho, ou o Ministério Público do Trabalho seja comunicado?

    Digo isso porque, até então, Senador Paim, antes da reforma trabalhista não era possível fazer demissão em massa sem que o sindicato fosse comunicado. Para quê? Para que não se criasse o caos social.

    E nós estamos vendo: o Senado está aqui há três dias. Nós estamos desde segunda, terça, quarta, quinta – é o quarto dia hoje –, debatendo um tema principal: segurança pública. E o que adianta, Senador Dário, debater segurança pública por um lado, se o Brasil vive uma crise em que o desemprego é um problema grave e sério e, por outro lado, o próprio Estado brasileiro protagoniza demissões em massa, como essa que está acontecendo no Estado do Amazonas?

    Isso é revoltante! Isso é inadmissível!

    E eu quero aqui dizer desde já: nós vamos tomar providências, vamos pedir o apoio do Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, para não deixar que ocorram, efetivamente, essas 227 demissões iniciais – que chegarão a 700!

    E mais: se essas demissões ocorrerem, não serão prejudicados apenas pais de famílias que trabalham há 25 anos nesta empresa de energia, que já mudou... Já teve tantas transformações, tantas mudanças, e lá estavam os trabalhadores simples, humildes, trabalhando.

    Isso vai prejudicar o próprio sistema, porque serão 227 pessoas que serão retiradas do trabalho de ponta, aquele que vai resolver o problema quando falta energia; aquele que vai resolver quando acontece algum problema na estação de geração. São esses que eles querem demitir.

    Estamos entrando em contato com o Ministro de Minas e Energia; estamos entrando em contato com o Presidente da Eletrobras e estamos solicitando uma audiência emergencial para tratar do tema. A desculpa que eles estão usando, a decisão do Supremo, do Ministério Público Federal, isso é uma balela. Isso é apenas uma desculpa porque, repito, uma decisão de quatro anos e que não está conclusa porque há recursos ainda... E, agora, querem fazer isso para quê? Para viabilizar, Senador Paim, para facilitar o processo de privatização. Repito: hoje, logo mais, acontecerá a assembleia extraordinária da Eletrobras para viabilizar a privatização de seis distribuidoras, e nós entramos na Justiça porque é um processo eivado de irregularidades, aliás uma dívida, que diz que há por parte das distribuidoras, que soma R$11 bilhões. Eles querem jogar essa dívida pura e simplesmente para a Eletrobras e não para a União. Para a Eletrobras. Veja, Senador Paim. Para quê? Para mais adiante, daqui a alguns dias, a alguns poucos meses, dizerem: "a Eletrobras é inviável" e dar razão, mais justificativa para privatizar a própria Eletrobras – para privatizar.

    Aliás, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu, hoje, como disse, havia reservado este espaço para falar dessas privatizações, da privatização da Eletrobras e também da privatização da Embraer porque é tão delicado o momento que nós vivemos, é tão delicado que não são apenas os direitos dos trabalhadores, do povo simples e humilde deste País que estão sendo atacados. O Brasil está sendo atacado; o Brasil está sendo atacado duramente como Nação soberana e independente. Querem destruir a nossa capacidade de desenvolvimento. Nós estamos assistindo aos ataques que a Petrobras está sofrendo. E tem muita gente que diz: "A Lava Jato é culpada."

    Olha, eu sou daquelas que pensa que sempre é muito bem-vinda toda e qualquer ação de combate à corrupção, mas nenhuma ação de combate à corrupção pode se confundir com uma ação de combate a empresas públicas importantes para qualquer nação. Infelizmente, nós estamos vendo isso acontecer. A Petrobras recebeu de volta, segundo a Justiça Federal, quase – eu estou sendo generosa falando neste valor – R$2 bilhões em decorrência das ações da Lava Jato, mas, no dia seguinte, Senador Paim, a direção da Petrobras – a direção, o seu Presidente e alguns poucos diretores –, com a complacência do Tribunal de Contas da União, veja a gravidade –, a direção, e tão somente a direção da Petrobras, fez um acordo com a Justiça americana para pagar R$10 bilhões a título de indenização aos acionistas americanos, aos acionistas da Petrobras americanos, e, rapidamente, o que disse a direção da Petrobras? "Os acionistas brasileiros que nem entrem na Justiça, porque nem terão direito." Esse acordo foi feito só lá nos Estados Unidos e só para esse. Pois bem. Estudando a matéria, eis que se descobre, Senador Paim, que esses acionistas são compostos por fundos de abutres. O que significa isso? Na época em que começaram as denúncias da Petrobras, eles sequer eram acionistas, eles compraram depois. Eles compraram as ações depois. Para quê? Para ingressarem na Justiça e pedirem indenização. E o que é essa direção, esse tão falado... E aqui quero dizer que o nome do atual Presidente é Pedro Parente; acho que é um tucano, Pedro Parente. "Não, é um homem muito sério, um homem correto." Pois bem. Fez um acordo rapidamente. Eu acho que é o terceiro ou o quarto maior acordo do mundo – maior acordo feito – entre uma empresa e seus acionistas, um acordo de quase R$10 bilhões. Não houve uma decisão judicial, porque sequer houve um julgamento, porque a direção da empresa, repito, rapidamente, pulou e fez o acordo. "Não, vamos pagar a esses americanos R$10 bilhões." São 10 bilhões que saem de onde? Que saem da educação, que saem da saúde, porque saem da pesquisa, saem do Brasil para irem para os Estados Unidos. O que é isso?

    Nós entramos com uma ação popular; Senador Requião, Senadora Gleisi, Senador Lindbergh, eu assinei, Deputado Paulo Pimenta, Senadora Lídice da Mata. Entramos com uma ação popular e vamos entrar com várias. E temos que chamar a atenção do Brasil. Se os meios de comunicação não chamam, vamos nós chamar, para que haja uma reação da população. Que bacana! Que tal? A Eletrobras tão benevolente com um acionista norte-americano!

    E depois descobrimos, Senador Paim, que são compostos de fundos abutres, ou seja, compraram ações apenas para ingressar na Justiça, e rapidamente a empresa dá ganho de causa. Isso tem que ser anulado. Essa decisão da Petrobras tem que ser anulada, anulada imediatamente pelo Poder Judiciário, e é isso que nós estamos tentando fazer, Sr. Presidente.

    Então, além de tirar os direitos dos trabalhadores, ontem nós vimos a nova redação, Senador Paim, a nova redação que foi publicada da reforma previdenciária. E eles ainda têm a cara de pau, Senador Paim, de dizer que essa reforma previdenciária é para acabar com privilégios. Mentira! Eu repito: eles não mexem com os tais ajuda à moradia, eles não mexem com os salários acima do teto, não mexem nisso, não mexem com os sonegadores de que V. Exª tanto fala da tribuna, e V. Exª provou na CPI da Previdência brasileira que não há déficit. Pelo contrário, ela seria superavitária, não fossem os sonegadores. Ela seria superavitária, não fossem os desvios dos recursos constitucionais que deveriam ir para o caixa da Previdência e são desviados, Senador Paim. Ela não mexe com isso. Então, ela não acaba com privilégio. O que ela faz é aumentar a idade para a aposentadoria. O que ela faz é aumentar o tempo de contribuição para todos, para aquele que ganha um, até cinco, dez salários mínimos; para todos, menos para os ricos. Para estes, absolutamente nada; para esses que são acionistas e empresários de empresas que têm a cada ano distribuído os lucros da empresa e não pagam sequer o imposto de renda sobre isso, porque o Brasil, ao lado de uma outra pequenina nação do mundo, é o único País a não estabelecer tributo para distribuição de lucros e dividendos.

    Então, além disso tudo que estão fazendo, além da reforma trabalhista, Senador Paim... E cadê a base do Michel Temer que assinou, Senador Paim... Vamos trazer cartaz para cá, bem grande, mostrando que eles assinaram, fizeram um acordo dizendo que estavam aprovando a reforma trabalhista, mas que reconheciam que a reforma trabalhista era ruim, mas que fizeram um acordo para o Michel Temer mudar, com veto e com medida provisória. Veto não aconteceu nenhum. A medida provisória foi, como se diz, uma gambiarra, uma história da Carochinha. Foi uma história da Carochinha, sabe por quê?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não muda praticamente nada.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não, e piora em algumas coisas.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em alguns pontos piora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Para a mulher, para a mulher gestante...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E, assim mesmo, não instalaram a comissão.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois é. Ela está para vencer. Ela vai vencer agora e sequer a comissão foi instalada. Cadê a Base? Cadê a Senadora Marta? Cadê o Senador Lobão? E eu cito esses nomes porque são Presidentes de comissão que assinaram o acordo em nome da Base. Assinaram o acordo o Senador Lobão, o Senador Jucá, a Senadora Marta e tantos outros, que, em nome da Base, assinaram um acordo dizendo que a medida seria mudada.

    O que é isso? O que é isso?

    Mas, além disto, de retirar direito dos trabalhadores – e é um absurdo não querer que trabalhador se aposente. O trabalhador agora nem carteira de trabalho assinada mais terá –, eles estão agindo contra o nosso patrimônio.

    Eu, aqui, vou começar a falar sobre a privatização da Eletrobras. Lamentavelmente, inicio o tema, Senador Paim, tendo que registrar esse anúncio de uma demissão em massa no Estado do Amazonas, o que não vai acontecer, porque nós vamos resistir. O sindicato vai resistir, nós vamos resistir. Lá e aqui. Vamos procurar o Ministro de Minas e Energia, o Ministro Fernando Coelho Filho, aliás o seu pai é Senador. Não vamos permitir.

    De que adianta? De que adianta fazer de conta que nós estamos enfrentando o problema da insegurança, o problema da violência se o Estado é o primeiro a patrocinar mais instabilidade na sociedade porque promove... Dá esse belo exemplo de promover demissão em massa.

    Então, nós vamos resistir e não vamos permitir que isso aconteça.

    Mas, enfim, Sr. Presidente, a privatização da Eletrobras. No apagar das luzes do ano passado, em 28 de dezembro de 2017, o Conselho de Administração da Eletrobras aprovou e publicou edital convocando para hoje, dia 8 de fevereiro, aqui em Brasília, a realização de uma assembleia geral extraordinária para deliberar conclusivamente sobre a alienação, ou seja, transferência do controle acionário das empresas distribuidoras da Eletrobras, ou sobre a sua liquidação.

    A atual gestão da empresa quer aprovar a venda ou a liquidação das empresas distribuidoras. E qual foi o debate realizado com a sociedade, Senador Paim? Nenhum. Eu repito: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas. Qual o debate realizado com a sociedade? Nenhum. Qual empresa foi ouvida? Nenhuma. Qual o governo estadual foi consultado? Nenhum.

    E, aqui, nós temos um parecer elaborado para o Sindicato dos Urbanitários, que elenca várias irregularidades no edital, e, por isso mesmo, eu, juntamente com eles, assinei uma ação na Justiça para tentar barrar esse absurdo. Repito: uma das barbaridades que eles estão cometendo é repassar para a Eletrobras, e unicamente para a Eletrobras, uma dívida de R$11 bilhões, prejudicando ainda mais a situação da Eletrobras, porque aqui eu estou falando de uma privatização que eles querem iniciar hoje de seis empresas; seis subsidiárias, empresas distribuidoras de energia que trabalham no Norte e em parte do Nordeste brasileiro.

    Então, esse documento, Sr. Presidente, mostra essa imposição da dívida de mais de 11 bilhões das distribuidoras para a Eletrobras, o que é uma violação flagrante da Lei das Sociedades Anônimas, pois trará graves prejuízos aos acionistas minoritários da Eletrobras.

    Dois. Para viabilizar a venda das distribuidoras, as dívidas serão estatizadas e o lucro, privatizado. Veja: dívida estatizada e lucro privatizado.

    Três. O Governo estima em R$50 mil o valor da transferência do controle acionário das empresas, o valor de um veículo médio no Brasil. Esse é o valor que esse Michel Temer, que esse Presidente Michel Temer acha que as empresas de distribuição, distribuidoras, valem.

    E cadê, também, a reação das bancadas? Cadê a reação das bancadas que conhecem tão bem quanto nós a situação da distribuição e da geração de energia elétrica na nossa região?

    Eu vou repetir: o Governo estima em R$50 mil somente o valor da transferência do controle acionário dessas empresas.

    Quatro. As residências do Luz para Todos não foram consideradas na proposta de modelagem das empresas. Ou seja, o programa Luz Para Todos corre grande risco de ser extinto, e os moradores da região Norte sofrerão um reajuste brutal nas tarifas de energia, porque eles dizem o seguinte, Senador Paim: essas empresas distribuidoras por atuarem em Estados...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... do Norte e do Nordeste, aí repito, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí, por atuarem nesses Estados mais pobres, não são empresas lucrativas. Óbvio. Mas como elas se sustentam e se sustentaram até agora? Porque elas fazem parte de um pool, de uma empresa que é maior que a Eletrobras, uma empresa que é dona de uma geradora como Tucuruí.

    E é assim que tem que ser, porque o lucro de uma tem que bancar o prejuízo da outra, porque nós não vamos permitir que, se isoladamente elas funcionarem, é óbvio que aqueles que moram em Tapauá, aquela gente do meu Estado que mora lá em São Gabriel da Cachoeira, em Santa Isabel do Rio Negro, em Tabatinga, que mora lá em Atalaia do Norte, são essas pessoas que vão sofrer, porque essa gente que vive lá no interior do Amazonas não tem dinheiro para pagar uma energia cara. E é o Estado que tem que bancar; nem os que moram na sede do Município, muito menos aqueles que vivem nas comunidades onde chegou o Luz para Todos.

    E, se eles privatizarem a distribuição de energia, quem é que vai bancar o Luz para Todos? Quem é que vai pagar a conta de luz desses Municípios? O povo não tem dinheiro para pagar. O povo não tem dinheiro, Senador Paim. Quem é que vai pagar? O Orçamento da União? Esse está proibido, porque aprovaram no ano passado o quê, Senador Paim? A lei do teto, a Emenda Constitucional do Teto. Não pode gastar além do que se gastou em momentos anteriores. Então o Estado não vai ter dinheiro para pagar. Aí vão colocar o quê? Vamos voltar à época da lamparina? Vamos voltar à época da lamparina? É isso que o Governo está fazendo, esse Michel Temer.

    Por isso que eu digo, este Governo, que assumiu o poder através de um golpe, não é nem um governo neoliberal, é um governo que está transformando o Brasil numa nova colônia. Vão acabar com a distribuição de energia no Norte, acabar com o Luz para Todos. Ou seja, o Governo Temer e todos aqueles que o apoiam, seus prepostos, querem reeditar o tarifaço de energia e o apagão vivido no final do Governo de Fernando Henrique Cardoso, atingindo neste momento, o que é pior, as populações mais pobres e carentes do País que são aquelas que vivem no Nordeste e no nordeste brasileiro. Nós não iremos permitir isso, Sr. Presidente, nós vamos lutar com todas as nossas forças, de todas as formas, nas ruas, na Justiça, para que o nosso País, para que a nossa Amazônia, para que o nosso Amazonas não sejam, mais uma vez, atacados por este Governo sem votos, sem caráter, um Governo sem vergonha. E, lamentavelmente, isso não faz parte das manchetes.

    O povo nem sabe que hoje está acontecendo, ou vai acontecer daqui a alguns minutos, uma assembleia que vai privatizar as distribuidoras e com isso acabar com o Luz para Todos. Repito: tenho esperança de que daqui a alguns instantes haja uma decisão judicial para barrar esse absurdo que estão fazendo contra o nosso País.

    E, da mesma forma que estão fazendo com a energia, querem fazer com a Embraer. O Brasil se desenvolveu, do ponto de vista da industrialização, da sua indústria, fortemente, em dois grandes setores: o setor de petróleo e gás, por conta da mão forte do Estado agindo na Petrobras... E, quando eu falo em Petrobras, falo em uma empresa das melhores e mais reconhecidas do mundo, que ganha prêmio internacional em tecnologia, porque lá estava o Estado brasileiro; e a outra empresa, de aviação, aeronáutica, a mesma coisa, que é a Embraer. Pois agora querem entregar de vez. Já privatizaram grande pedaço dela na época do Fernando Henrique e agora querem entregar para os americanos, para a Boeing. Uma empresa importante, dizer que vão separar a parte, o braço da defesa, do braço comercial significa liquidar o braço da defesa, liquidar onde o Brasil avança, e avança a passos largos.

    Eu concedo, Senador, se o Senador Paim me permite, um aparte...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro, claro que o Senador Paim permite. (Risos.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... com muito gosto a V. Exª, Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Vanessa, o que está acontecendo no País é de uma violência gigantesca: é um processo de desnacionalização completa da economia do País. Eles estão se apropriando aqui das nossas riquezas, de ativos públicos e privados. Até aqueles grandes empresários nacionais são uma figura em extinção. São fundos privados, grandes corporações transnacionais que estão comprando tudo. O País está em liquidação. V. Exª falava da Petrobras, eu sempre achei que um dos motivos desse golpe foi o pré-sal. Olha, o petróleo motivou muitas guerras no mundo. A gente ainda vai ver na história desse País o que estava por trás do impeachment, do golpe contra a Presidenta Dilma e contra o Presidente Lula. Porque, veja bem, o Brasil foi mais espionado do que China e Rússia pela NSA norte-americana. Espionaram diretamente a Presidenta da República, e a espionagem era dirigida à Petrobras. E agora nós estamos entregando, eles estão entregando tudo para as grandes petroleiras. Você sabe, Senadora Vanessa, eles estão entregando sem licitação. Entregaram o campo de Carcará para a Statoil norueguesa por 2,5 bi, sai a R$2 o barril de petróleo; o campo de Sururu, para a Total francesa. A Total francesa disse: "Nós nunca..." – o maior negócio da vida deles. E veja bem: o grave, essa anistia de R$1 trilhão das petroleiras, o que me revolta é porque o pré-sal foi descoberto por brasileiros, pela Petrobras. Então, está tudo lá. Para que diminuir a tributação? Uma tributação que é para a saúde e para a educação! Estão dando de presente, estão pagando esse golpe. Agora, o mais grave – mais grave, não; tão grave quanto essa desnacionalização, esse ataque à soberania nacional... E a gente entrou junto na Justiça com uma ação civil pública contra esses R$10 bilhões que a Petrobras quer pagar para os investidores, para acionistas da Petrobras, acionistas americanos que, na verdade, não eram nem acionistas – são fundos abutres, que se aproveitam dessa situação e compram aquelas ações.

    Agora, tão grave quanto isso, Senadora Vanessa, é o massacre ao povo trabalhador brasileiro. Eu nunca vi, na história deste País, um massacre tão violento em tão pouco tempo. A reforma trabalhista tem um objetivo: é tirar direitos dos trabalhadores. Você está vendo que, no ano passado, 2017, houve diminuição de emprego com carteira assinada e aumento de emprego. Mas que emprego? Emprego informal, sem carteira assinada e por conta própria. É isso que está acontecendo. Então, eu encerro, parabenizando V. Exª, dizendo que vamos para o Carnaval agora, o povo brasileiro vai festejar. Vai ser um Carnaval com muitas críticas, vai ser um Carnaval do Fora, Temer. Lá no Rio de Janeiro, boa parte das escolas de samba têm essa marca, a marca de protesto contra o que está acontecendo no País. Mas nós vamos voltar, e a semana de 19 a 23 vai ser uma semana decisiva. Eu chamo aqui a atenção de todos. Tem que haver uma grande greve, paralisações, ocupações, porque nessa semana nós vamos ganhar ou perder sobre a reforma da previdência. Eu estou...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Lindbergh, eu sei que aqui é um aparte, mas eu gostaria apenas, antes de conceder o aparte ao Senador Medeiros, de dialogar um pouco com V. Exª, porque V. Exª...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É porque nós estamos tranquilos aqui, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É, tranquilos.

    E, Senador, não sei se V. Exª conseguiu acompanhar o início do meu pronunciamento, que eu viria para falar sobre a privatização das subsidiárias distribuidoras de energia, do Norte e Nordeste do Brasil, da Eletrobras. Logo mais vai começar a reunião extraordinária do Conselho de Administração da Eletrobras para liquidação, privatização dessas distribuidoras.

    O preço mínimo que eles colocaram para cada distribuidora... Há uma distribuidora no Acre, no Amazonas, em Roraima, em Rondônia, no Piauí e em Alagoas. Sabe qual foi o valor? Foi de R$50 mil reais. Estão absorvendo toda a dívida para a Eletrobras, em torno de R$11 bilhões. Ou seja, privatiza-se o bônus e mantém-se estatizado o ônus.

    Mas, pior do que isso: hoje, Senador Lindbergh, exatamente hoje, os jornais – porque o anúncio foi feito ontem –, todos os jornais, os principais jornais de internet, de meio físico do meu Estado, o que eles divulgam? Qual é a manchete de capa? Está aqui: demissão em massa. Pretendem demitir 700 servidores da Eletrobras Amazonas Energia, e imediatamente, agora, querem demitir 227 pessoas, pais de família, que foram contratados desde 1993, há 25 anos. Isso é um Estado? Isso é um Estado, Senador, que se preocupa com o povo? Com o emprego?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Isso é um escândalo!

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Além do mais, estão usando como desculpa esfarrapada uma decisão inconclusa do Poder Judiciário, de quatro anos atrás, e que está inconclusa. É desculpa para quê? Para enxugar a empresa, para vender por R$50 mil cada uma.

    Só que o que se vai fazer? Quem é que distribui a energia para o Luz para Todos, para os Municípios do interior? Elas, que estão sendo privatizadas. Isso é um desmonte. Eu estou aqui chamando a atenção daquele povo que está lá no Beruri, que está lá em Apuí, que está lá em Autazes, lá no interior do meu Amazonas. Gente, vamos acordar! Eles estão destruindo os programas sociais, os direitos, o Brasil, tudo!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E só para encerrar, Senadora Vanessa, em cima do que a senhora está falando, a senhora acha que... Veja bem, o que está acontecendo não é só privatização, é desnacionalização. São todas empresas de fora, empresas chinesas, norte-americanas, quando Estados Unidos, China e Canadá...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Empresas públicas desses países.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – São empresas estatais. Eles não são bobos, porque sabem que a segurança energética é uma coisa estratégica. A senhora acha que uma empresa dessas, de fora, que vai comprar essa empresa, vai querer investir em Luz para Todos? Claro que não!

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Distribuir energia em um Município onde as pessoas não têm dinheiro para pagar uma conta de luz?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora é uma lutadora, uma guerreira aqui. Nós estivemos juntos contra esse golpe. A gente participou junto, ali de frente, da batalha contra o impeachment. Nós estamos vivendo um outro momento dramático: eles querem transformar essa eleição numa fraude, num jogo de cartas marcadas. Eu quero cumprimentar V. Exª por esse pronunciamento. Acho que hoje foi um dia importante. Nós aqui falamos, impusemos o ritmo dos nossos discursos em defesa da soberania nacional, em defesa dos trabalhadores brasileiros. Parabéns, Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu agradeço, Senador Lindbergh, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento. Desde já peço o seu apoio à nossa luta, à luta do Sindicato dos Urbanitários contra essas demissões.

    Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senadora Vanessa. Digo o seguinte: a senhora tem muita coragem! Tenho de reconhecer. Veja bem, esse discurso é totalmente o contrário das práticas que foram feitas pelo governo do seu Partido. E olhem que aqui não é uma defesa do Governo que aí está. É simplesmente para mostrar que há uma contradição muito forte. Eu a parabenizo pelo discurso quando V. Exª levanta o seu posicionamento, o seu entendimento sobre a nacionalização ou não, embora outros possam entender diferente. Mas, sobre o que tem acontecido em relação aos programas sociais, em relação ao desemprego, em relação a todas essas coisas, isso é simplesmente herança de um governo que se desestruturou. Veja bem que, na saída, já estávamos com 12 ou 14 milhões de desempregados. No último ano, 87% dos programas sociais foram cortados por falta de dinheiro. Na verdade, eu não sei como é que vocês têm coragem de falar Petrobras. Desde criança eu ouço dizer: não se fala de corda em casa de enforcado. Como é que V. Exª tem, gente, coragem de dizer o santo nome da Petrobras? Digo isso por quê? Porque afundaram a Petrobras. Eu estava vendo a entrevista de vários promotores, de vários juristas, achando que o Brasil ainda pegou – vamos dizer assim, para usar o linguajar – o boi, ainda ganhou muito em poder fazer esse acordo com a justiça norte-americana, porque o prejuízo da Petrobras poderia ser uma coisa estratosférica. As ações na justiça americana são o imponderável. E por que nós ficamos à mercê disso? Por causa da ex-Presidente Dilma, que estava lá no conselho; por causa do ex-Presidente Lula; por causa daquela gente que estava na Petrobras e a quebrou. Por que a gasolina está subindo toda semana? Porque, artificialmente, mantiveram o preço da gasolina. Quer dizer, todo esse caos na Petrobras, essa coisa toda, é fruto disso aí. E vocês conseguem sair do governo dizendo: "Não temos nada com isso, afasta de mim esse cálice". Esse desemprego todo e vocês conseguem se afastar e dizer: "Não tenho nada a ver com isso". Por isso eu a parabenizo, porque é muita coragem. Muito obrigado, Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Medeiros, V. Exª sabe o tanto que me respeita, e eu também respeito V. Exª, porque somos daqueles que enfrentamos de forma aberta o debate.

    V. Exª tem coragem de defender seu ponto de vista, e eu tenho coragem de defender o meu. Deixamos à população brasileira, àqueles que nos assistem e que nos acompanham, Senador Medeiros, o juízo de valor que deve ser expresso a partir...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... de sua fala, de seus pronunciamentos e de nossos pronunciamentos.

    Veja, V. Exª questiona: "Como os senhores têm coragem de falar no santo nome da Petrobras?" Falamos e defendemos, Senador Medeiros, porque a Petrobras é a maior vítima de tudo que aconteceu no Brasil. Aliás, vítima do Sr. Michel Temer, vítima do Sr. Padilha, vítima do Ministro Moreira Franco – desses, sim. Foram encontrados apartamentos e mais apartamentos, com mais de R$50 milhões – R$50 milhões –, em dinheiro vivo, mala de dinheiro que vai para cima e para baixo.

    Eu pergunto a V. Exª: cadê a mala de dinheiro da Presidente Dilma? Cadê a mala de dinheiro do Presidente Lula? Cadê os apartamentos? Então, é verdade. Assaltaram a Petrobras? Eu não tenho dúvida: assaltaram. Mas quem tem que ser punido não é a Petrobras, Senador Medeiros; quem tem que ser punido são os assaltantes! Esses é que têm que ser punidos, e não a Petrobras. Mas o que está acontecendo no Brasil? Estão punindo a Petrobras.

    O que o Governador de São Paulo disse ontem? Está nos jornais, em todos os jornais de hoje. O que o Governador de São Paulo disse? A Petrobras tem que ser vendida. É isso, porque eles têm sabe o quê? Complexo de colônia. Eles não querem que o Brasil seja uma Nação altiva, de um povo altivo. Eles prestam serviço para os americanos, que nunca suportaram a Petrobras, e estão aproveitando este momento de dificuldade para entregar a Petrobras, como querem entregar a Embraer – como querem entregar a Embraer –, como estão entregando as empresas de energia.

    Olha, o senhor é do Estado do Mato Grosso, que tem característica como o meu. Dizer que tem que privatizar uma empresa porque ela é deficitária? De fato é – e será durante muito tempo. É deficitária por quê? Porque o Estado tem que bancar a energia para quem vive lá no interior do meu Amazonas...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Os lucros não vêm para a gente, os prejuízos vêm.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... para quem vive lá no interior do Piauí, para quem vive lá no interior do Acre e de Roraima. Mas, não, para eles o que vale é o tal mercado. Tem energia quem tem dinheiro para pagar; quem não tem, que fique sem energia, como era no passado.

    O Luz para Todos foi um programa do Presidente Lula, com que eles estão acabando, porque acham, Senador Paim, que só tem direito ao acesso à energia elétrica quem tem dinheiro para pagar. Quem não tem, dane-se.

    Então, eu vou permitir que punam a Petrobras? Não, a Petrobras é a maior vítima. Esse acordo com os Estados Unidos é escandaloso. Não é verdade que o processo na justiça era líquido e certo, sabe por quê? Porque esses fundos são abutres, porque esses fundos sequer eram acionistas da Petrobras antes. Eles fazem esta jogada no mundo inteiro, de comprar ações para depois receber indenizações.

    E esse Presidente – que dizem "não, agora a Petrobras tem um bom Presidente" – nem piscou, nem uma, nem duas vezes. Ele rapidamente faz acordo e ainda diz: "Acionista brasileiro, não venha que não tem". Não vai haver dinheiro para brasileiro acionista, não. Não. Isso está errado. Isso é ilegal. Isso é imoral. Por isso, nós entramos com ação na Justiça e vamos continuar.

    O desemprego. Eles que prometeram trazer os empregos... Meu Deus! Até parece, Senador Paim, que está passando um filme na minha cabeça, estou vendo: "Tem que sair a Dilma, tem que sair, tem que sair, para voltar o emprego, para voltar..." Voltar? Nada. O povo brasileiro está se ocupando, mas por conta própria.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Foi ação de quem?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Por conta própria, porque, na prática, a carteira de trabalho assinada vai ser uma lembrança, infelizmente. Porque eles acabaram...

    Eu acabei de falar, Senador Medeiros. Os senhores aprovaram uma reforma trabalhista sabendo que era ruim. Mas disseram: "Não; vamos aprovar, porque há um acordo com o Temer de mexer, de mudar." Cadê que mexeu? Cadê que mudou? Nada! É demissão em massa sendo legalizada. É demissão para tirar a carteira de trabalho assinada e contratar como autônomo exclusivo e contínuo, Senador Paim. Está lá e vai continuar, Senador Paim: "exclusivo e continuo". Aprovaram isso e vai continuar.

    Obrigar a mulher gestante a trabalhar em local insalubre. Está lá na lei. O intermitente que pode ganhar menos do que um salário mínimo e ainda ter que pagar, tirar do bolso, do pouquinho que ganha, para ter amparo da Previdência Social. Está lá.

    Mas, mais do que isso. Hoje estão vangloriando o Governo – e eu concluo, Senador Paim –, dizendo: "Porque a menor taxa de juros, a menor..." Balela! Balela! Vamos ler os números. Vejam! Eles assumiram o poder – Temer, que arrancou a Dilma da cadeira dela –, inventando um crime que não existiu. Quando assumiu o poder, as taxas de juros eram de 14,25%, a taxa Selic.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – O juro real era de 4,97%. Pois bem, isso em abril de 2016.

    Senador Paim, estou concluindo.

    Em junho de 2016, continuou os 14,25%, mas a taxa real aumentou para 5,4%. Aí foi aumentando para 5,5%, 6,13%, 6,76% em novembro de 2016; em janeiro de 2017, 7,65%; e vai, e vai, e vai, e vai. A taxa real de juros começou a cair só agora, mas no momento em que o Brasil viveu uma deflação. Não é à toa que a dívida... Já que a taxa baixou tanto, como eles dizem, por que a nossa dívida cresceu? Deveria ter baixado, mas cresceu. E eu já disse isso, já mostrei os números aqui ontem; cresceu.

    Então, este é um Governo que não se sustenta.

    Agora, querem tirar o Presidente Lula do páreo, da luta presidencial, condenando ele por um crime que ele não cometeu – por um crime que ele não cometeu –, tamanho medo que eles têm, Presidente. Sabe por quê? Porque a população brasileira hoje está acordando. No começo, ela acreditava: "Tudo é culpa da Dilma e do Lula", tudo, tudo, desemprego e tal – como se nós não vivêssemos, no mundo inteiro, uma crise na economia. Mas aí assumiram o poder e quem assumiu o poder...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E os R$12 milhões, a culpa é de quem?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Quem assumiu o poder? Os donos dos apartamentos de R$50 milhões.

    O Temer leu na mensagem dele que foi um ano vitorioso. Claro; para ele, foi um ano vitorioso 2017, porque, Senador Paim, ele escapou de dois processos. Então, para ele foi um ano vitorioso. Agora, quem pagou o pato foi a população brasileira. Essa, sim, vem pagando o pato.

    E o povo está percebendo isto: que eles tomaram o poder para tirar direito. Mas nós vamos lutar para que essas eleições sejam eleições democráticas e para que consigamos reverter esse processo de colonização por que passa o País, esse processo de retirada de direito.

    Eu peço mil desculpas a V. Exª, Senador Paim; ao mesmo tempo, agradeço-lhe a oportunidade que me deu de ficar tanto tempo aqui nesta tribuna.

    Muito obrigada.