O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Vanessa, Senador Medeiros, Senadores e Senadoras, eu, primeiramente, agradeço a V. Exª, que gentilmente assumiu a Presidência para que eu fizesse o meu pronunciamento.

    Em segundo lugar, Senadora, eu tenho falado muito destes dois temas e vou continuar falando. Tenho dito que o meu papel nesta Casa é defender grandes causas. E sei que uma série de Senadores também têm a mesma conduta, como, por exemplo, V. Exª, cada um na sua ótica.

    Mas, antes de falar o que vou falar da previdência, me parece que o Governo voltou à carga, só mudou a data. Disse que não mais votará no dia 18 ou 19, dia 19 ou 20, mas que pretende votar a matéria. A gente não sabe se é verdade, porque nunca sabemos para onde o Governo atira, mas a intenção seria votá-la no dia 28. Mas eu vou falar ainda, porque eu saí de uma reunião agora, há poucos minutos, lá na Comissão de Direitos Humanos, em que eu coordeno – e sou Relator; o Senador Telmário Mota é o Presidente dessa Comissão, e nós estamos trabalhando nisto – a construção de um novo estatuto do mundo do trabalho, uma nova consolidação do mundo do trabalho. Porque, como eu digo sempre, aquela que foi aprovada é a consolidação das leis do empregador, e nós queremos fazer o equilíbrio e construir – e eu estou na relatoria – a verdadeira consolidação das leis no mundo do trabalho.

    Mas eu trago à tribuna esta ótica de que nós vamos ter que fazer essa revisão, porque, no debate da reforma trabalhista, trouxeram para a Comissão – me lembro como se fosse hoje – que a OIT estava favorável a esta reforma trabalhista. Nós dissemos que não; a OIT, naquela época, já mandou um documento dizendo que estava muito preocupada, que a Organização Internacional do Trabalho estava muito preocupada com o desenrolar desse debate no Brasil. Agora, vem um documento oficial: "OIT pede que o Governo avalie a revisão de pontos da reforma trabalhista". Então, esse documento que nos chega em mãos é um documento encaminhado pela OIT, que, sem sombra de dúvida, tem claro que essa reforma retira direitos sagrados dos trabalhadores do nosso País e, por isso, a OIT pede que haja uma revisão. Nós estamos cumprindo a nossa parte.

    Sobre esse trabalho intermitente, eu digo: quem entrar para o trabalho intermitente pode esquecer décimo terceiro, férias, horas extras e até a sua previdência. Repito aqui isso. Eu quero ver, se você trabalhar meia dúzia de horas durante um mês, ou duas dúzias, ou três dúzias, se alguém vai fazer a contabilidade para depositar o seu Fundo de Garantia, vai garantir suas férias. Não sei que férias serão essas, se você vai trabalhar algumas horas nessa ou naquela empresa durante um mês. Haverá casos, como eu disse outro dia, em que vai ter que pagar o fim do mês para poder pagar a previdência, já que não trabalhou o número de horas correspondentes ao valor do salário mínimo. Aí alguns mal-intencionados respondem que isso não é real. É real! Repito aqui.

    Vamos pegar o exemplo do contrato autônomo exclusivo. Quando você faz um contrato com a outra parte, cada um assume os ônus do contrato do trabalho que você vai executar. Esse que entrar pelo contrato autônomo exclusivo não terá direito nenhum no campo dos direitos sociais. É claro que ele vai poder, depois – vai virar outra briga na Justiça –, entrar na Justiça, alegando que não era, na verdade, um contrato autônomo, mas, sim, uma relação de trabalho já que ele tinha que ir àquela empresa todos os dias. Vira uma confusão enorme, o que não é bom. Não é bom para políticas humanitárias, não é bom para os trabalhadores e vai criar problema, inclusive, para os empregadores.

    Por isso que eu deixo registrado, nos Anais da Casa, esse documento da OIT, pedindo que o Brasil amadureça, não fique na contramão do mundo.

    Eu dizia que, nesse encontro que houve recentemente, em Genebra – não é, Vanessa? –, em Davos, eles mesmos estão mais avançados do que o Presidente Temer. Eles já disseram, naquele encontro de Davos, que é preciso investir nas relações humanas, no mundo do trabalho, nos direitos sociais, no combate à fome. E esses projetos no Brasil vão na contramão disso tudo.

    Por isso que a gente, mais uma vez, vem à tribuna elogiar a equipe que se reuniu, hoje de manhã, na Comissão do Trabalho. Foi um debate de alto nível na construção do verdadeiro estatuto do trabalho.

    Mas há outra notícia – eles gostam muito de falar dos países de primeiro mundo – que me chega em mãos: "Sindicato alemão consegue redução de jornada de trabalho e aumento salarial". Lá a jornada de trabalho era de 35 horas. Pois bem, na Alemanha, reduziram para 28 horas semanais e deram ainda 4,3% de aumento real para os seus trabalhadores.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – V. Exª me permite um aparte, Senador?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro, Senadora Vanessa.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Primeiro, Senador Paim, cumprimentá-lo não só pelo pronunciamento, mas pela forma corajosa e lutadora com que V. Exª tem agido em defesa dos trabalhadores e, sobretudo, na denúncia dessa reforma da previdência e da reforma trabalhista.

    Senador Paim, essa notícia da Alemanha eu recebi ontem também. Agora, é importante que V. Exª destaque as razões que levaram à diminuição da jornada de trabalho, que são muito interessantes, porque são razões presentes em todo o mundo, em todos os países do mundo, porque, segundo eles, o avanço da tecnologia, o avanço da produtividade tem que ser divido com a sociedade. Não pode ser apropriado em forma de lucro apenas pelos donos dos meios de produção.

    Então, que fique o exemplo da Alemanha para que os nossos trabalhadores e as nossas trabalhadoras continuem a luta, Senador Paim. Parece que vivemos um momento difícil; mas, na hora da adversidade, precisamos estar muito dispostos a lutar para poder dar saltos, como a humanidade tem nos mostrado que é possível, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vou nessa linha, então, já que V. Exª fez uma provocação positiva, ler o documento que eu recebi de parte dos trabalhadores alemães.

    O que eles dizem?

[...] fechou um acordo com as principais empresas alemãs nesta terça-feira [dia 6] que prevê um aumento salarial de 4,3% [aumento real], além de diminuir a jornada de trabalho de 35 para 28 horas semanais.

Além do aumento e da redução da jornada, esses 900 mil trabalhadores [quase um milhão] abarcados pelo pacto terão participação nos lucros das empresas [participação real nos lucros das empresas]. Segundo a imprensa alemã, o acordo terá vigência de 27 meses, que servirá para medir o impacto das medidas. Elas já entram em vigor em abril deste ano.

Os trabalhadores receberão um pagamento único de 100 euros, relativo ao exercício fiscal do primeiro trimestre de 2018. A partir do ano que vem, esse pagamento vira um depósito único de US$400 por ano, ao qual será acrescentado ainda um segundo pagamento anual extra, correspondente a 27,5% do salário mensal de cada funcionário.

    Ainda mais:

Os funcionários que tenham filhos pequenos, doença na família ou forem idosos poderão ainda optar por não receber o montante anual, o substituindo por uma jornada de trabalho ainda menor [do que 28 horas semanais]. Esta medida também será válida [...] [no mínimo por] dois anos.

Por outro lado, as empresas poderão contratar mais trabalhadores [...] [conforme o entendimento pela jornada].

    Dizem eles:

"Os trabalhadores vão ter mais dinheiro no bolso em termos reais; vão obter uma parte justa [dizem os empresários] dos lucros das empresas, e isso vai impulsionar o consumo" [e distribuir renda] [...].

    Eu sempre uso aqui uma frase, que ouvi há muito tempo, do famoso Henry Ford. Ele foi chamado para dizer como se saía da crise americana. E ele disse que era aumentando o salário dos trabalhadores e distribuindo renda, porque isso aumentaria o poder de consumo, e ele venderia, inclusive, mais automóveis. É o mesmo princípio histórico que é usado agora na Alemanha.

    Diz ainda:

As medidas foram aprovadas após cinco intensas rodadas de negociações [...].

    Foi um avanço, uma vitória dos trabalhadores daquele país.

    Só faço esse registro e deixo aqui a matéria na íntegra.

    Quero, ainda, Srª Presidenta, falar da reforma trabalhista, que espero que possamos rever a partir do documento que vamos concluir. O meu relatório ficará pronto no dia 1º de maio. Vou entregar aos brasileiros e vou entregar para cada candidato a Presidente da República o relatório garantindo efetivamente direitos dos trabalhadores, do campo e da cidade, da área pública e da área privada.

    Mas volto ao tema que hoje é o que mais prende a atenção do brasileiro: esse terrorismo da tal reforma da Previdência. Quando havíamos assimilado, ou melhor, quando a população tinha assimilado que essa reforma ficaria para o ano que vem, o Governo veio com duas armações: uma delas eu achei um absurdo, achei essa demais, e não veio exatamente do Governo, mas vou ter que falar. Reuniram-se na casa do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, dez governadores para dizerem o seguinte: "Se a Previdência pegar toda a dívida que os Estados têm com os seus servidores porque usaram indevidamente o Fundo da Previdência, nós vamos conseguir mais votos para aprovar a reforma da previdência. Isso dá mais do que R$500 bilhões. Como alguém que alega que a Previdência está falida pode assimilar que poderá construir esse entendimento e, de imediato, tirar da Previdência R$500 bilhões, quando dizem que a reforma resolverá uma situação momentânea, eles já assumiram isso, de algo em torno de R$200 bilhões? Como eu faço uma reforma para ganhar 200 e vou entregar mais de 500? E são 500 agora. E como essa dívida ficará permanente na Previdência, porque havia um fundo, como vão pagar todos os servidores públicos aposentados do Brasil nos Estados? Vamos falar de novo em trilhões de dívida.

    Eu fiquei preocupado com a entrevista que ouvi do Ministro Padilha, pois ele disse que estava recebendo essa proposta, via com bons olhos e estaria disposto a construir um entendimento.

    Senador Medeiros, acho que é a primeira vez que vou cumprimentar o Relator da reforma da previdência. Eu me dou bem com ele pessoalmente. Ontem ele defendeu as suas teses, com as quais discordo, mas sobre essa proposta de querer passar para a Previdência da União a dívida dos Estados com a sua previdência em relação aos servidores, ele classificou como uma proposta indecente e disse que não contassem com ele. Vi a entrevista na televisão. O termo é dele: é uma proposta indecente e não contem comigo. Sou obrigado a fazer uma autocrítica a ele quando faz uma declaração como esta. E sou obrigado a dizer que, nesse aspecto, ele tem razão.

    Agora quero entrar um pouco mais ainda. Eu tenho aqui e vou deixar por escrito porque não vou falar sobre tudo isso de novo. A dita meia-sola que ora é apresentada não muda praticamente nada para o conjunto dos trabalhadores, para os milhões de trabalhadores que querem se aposentar. A crueldade maior, todo mundo sabe, é o tempo de contribuição e a idade. O resto não mexe em nada, vai manter as pensões, em tese eu acho que vai. São 15 anos para idade mínima, que se deve manter. Mas quero pegar os dois pontos com os quais eu mais me preocupo, porque é ali que está o debate principal e que teríamos que resolver. Eles vão manter que, para se aposentar, será preciso 40 anos de contribuição e, na mesma linha, vão manter 62 de idade para mulher e 65 para o homem.

    Eis a questão. Eis a questão. Ninguém vai se aposentar com 62 anos de idade, ninguém vai se aposentar com 65 anos de idade. Por quê? Quando ele mantém 40 anos de contribuição... E, quando eu digo ninguém, quero dizer 99% ou, se quiserem, podem usar o termo 90%.

    Eu tinha feito aquele cálculo anterior, que eu provei aqui na tribuna, e ninguém que defendia aquela reforma... Acredito até que nenhum Senador defendia aquela proposta original – quero aqui ser muito cavalheiro com os Senadores – de 49 anos de contribuição e 65 de idade. Eu não vi ninguém defender aqui.

    Ali eu fiz um cálculo e provei, como a média de emprego do brasileiro é 9.1 por ano – dados do Ministério do Trabalho e do Ministério da Previdência, que agora é Secretaria –, que, se começou a trabalhar com 20 anos – o número de referência para efeito de cálculo é 64 –, só iria se aposentar com 84.1; se começou com 30, iria para 94.

    Agora eu fiz o cálculo baseado, então, nos 40 anos. E vou fazer aqui a leitura para vocês do cálculo feito pelos consultores. Quarenta anos de contribuição significam 364 meses. E 480 meses são o necessário para atingir os 40, porque, com 40 anos, não vão atingir, de jeito nenhum, os 40 anos de contribuição. Significa o que para fazer o cálculo? Como essa média de emprego continua 9.1, nós fizemos o cálculo que mostra que, se eu iniciar a minha carteira de trabalho com 18 anos, só vou completar esses 40 anos de contribuição com 70 anos. Diminuiu um pouco em relação àquilo que era antes, mas ainda é 70 anos. Mas, como eu digo sempre, se eu iniciar aos 25 anos, assinando a minha carteira, porque fiquei antes fazendo bico, trabalhando e estudando, eu só vou me aposentar com 77 anos. A média de vida do brasileiro não é 77. Isso nessa última meia-sola. Mas digamos que eu fui teimoso, como eu digo, e o cara estudou, trabalhou, fez bico, trabalhou com o pai, trabalhou com a mãe, foi para o mercado ou trabalhou no campo e resolveu se formar, aí assina a carteira como engenheiro, como exemplo, aos 30 anos, vai se aposentar com 82 anos. É isso que eles querem votar.

    Então, é uma falácia quando – para homem e mulher – eles falam que o tempo de contribuição é o mesmo. É uma falácia quando eles falam que o cidadão vai se aposentar com 62 ou 65 anos. Pelos meus cálculos, é de 70 para cima. Em média, vai ser de 70 para cima, peguei esse limite. Se começar com 18, aposenta-se com 70 anos de idade – isso se ficar ainda trabalhando aquele 9.1, pois nem todos vão trabalhar – e, se começar com 30, só com 82. Isso é inaceitável – inaceitável.

    Ninguém vai concordar com essa proposta, que iam votar no dia 19 ou 20 e agora passaram para o dia 28. O ideal, depois na frente vai continuar... Mas vamos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... deixar esse debate para o ano que vem, vamos deixar para um governo eleito pelo voto direto. No Congresso, vai haver mudanças também. Então, vamos deixar para o novo Congresso. Que os bons voltem – ora, eu não tenho problema nenhum com a idade de cada um –, que os bons Parlamentares voltem, independente da sua posição. E que a gente eleja um Presidente, eu sempre digo, que realmente tenha compromisso com o povo brasileiro, e um Vice também, e vamos debater a previdência, mudanças no mundo do trabalho, porque este Governo não tem condição nenhuma.

    Pesquisa recentemente publicada: 90% da população não votarão em Parlamentares nem no Governo que seja favorável a essa reforma da previdência.

    Trago esses dados, Senadora, para a reflexão de... Só mais uma... Eu concluo em seguida.

    Trago esses dados só para reflexão de todos, no sentido de que a gente olhe para o presente e para o futuro. Eu tenho dito, por exemplo, que a Contag tem toda razão. A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), em nota, diz que o texto, essa meia-sola, prejudica, sim, os trabalhadores rurais. E vai além: "Enquadram-se nessa categoria pequenos produtores rurais, seringueiros, pequenos extrativistas, catadores de babaçu, pescadores artesanais, marisqueiros e a agricultura familiar." Ou seja, o pessoal que coloca a comida em nossa mesa e garante e produz a matéria-prima para a indústria alimentícia, automobilística, de vestuário, energia, entre outros, será os grandes prejudicados. Se a alimentação chega à nossa mão, ao alcance da nossa mesa, está comprovado que 80% dos pequenos produtores, ou seja, da agricultura familiar. Eles serão prejudicados por essa reforma nos moldes em que estão aí.

    Eu diria mais: a juventude brasileira há de perceber... Você, jovem, que está nos assistindo neste momento, aqui da tribuna do Senado, você que opera muito bem as redes sociais, você tem que se somar a seus pais, a seus avós, à família, aos colegas e trabalhar de forma intensiva nas redes sociais e, dentro do possível, participar das manifestações que vão acontecer. Neste mês, serão manifestações intensivas.

    Só nós do Senado teremos dois grandes eventos. Serão eventos pacíficos – eu assumo a responsabilidade, Senadora Vanessa e Senador Medeiros –, aqui no Petrônio Portela, um no dia 19 e outro no dia 20, no sentido de que essa mobilização nacional aconteça com força.

    E que fique claro aos Parlamentares, no caso os Deputados... Aqui acho que não passa. Tenho falado com muitos Senadores e dizem: "Se passar lá, aqui não vai ser votado neste ano". Então, os Deputados têm que ficar sabendo: primeiro, se passar lá, eles estão colocando a cabeça na guilhotina em matéria de disputa eleitoral. É um suicídio.

    E essa juventude tem esse papel a cumprir pelas redes sociais e, dentro do possível, nas mobilizações que teremos por todo o País. Deixe claro para os Parlamentares, porque eles estão tirando mesmo o direito de se aposentar de você, jovem, porque quem está hoje na atividade, os que já estão nos 40, 50 e já têm uns 20 anos de contribuição perdem menos. Quem vai perder mais será a juventude, que vai ter que se aposentar só depois dos 70 anos.

    Fica aqui o apelo sincero e respeitoso deste Senador. Trabalhamos muito para instalar a CPI da Previdência. Ela mostrou que, se combater a corrupção, a sonegação, o desvio de dinheiro para outros fins, acabar com os Refis, acabar com a DRU, porque só ela tirou R$1,5 trilhão desde que foi criada – agora recentemente passou de 20% para 30% –, se acabar com apropriação indébita que é de R$30 bi por ano que desaparecem, a nossa Previdência será superavitária por décadas, décadas e décadas. Para essa geração não teremos mais problema nenhum se fizermos o que chamamos – e insistimos com essa frase – de uma avaliação e uma mudança na gestão da Previdência.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É na gestão. Dar mais estrutura para que os procuradores da Fazenda executem... Como disse ontem o Senador Pimentel, um estudo que vai mostrar, no dia 19 e no dia 20, que só a JBS com o Refis teve um lucro de R$1 bilhão. Lucro no Refis! Ainda deve quase 3 bi, mas assim mesmo foi perdoado para ela mais de 1 bi. Ele vai mostrar porque foi Ministro da Previdência e conhece muito bem essa área. A JBS participou, se não me engano, de seis Refis.

    Os grandes bancos – porque sei que a população entende esse linguajar – não são cobrados. Por que não executar os grandes bancos que mostram lucros fabulosos? Paguem a Previdência, não joguem sobre o trabalhador mais uma vez para que ele tenha que pagar o que já pagou. E alguns dizem: "Não, terá prejuízo." Não terá prejuízo coisa nenhuma. Eu sou bem direto. Só de tempo de contribuição a mulher vai ter que trabalhar dez anos a mais. Para conseguir 30 de contribuição efetiva já é difícil. Calculem agora 40 e só vai poder se aposentar de 70 anos para frente, 70, 80 anos para frente.

    Sr. Presidente, vou deixar por escrito, inclusive porque eu fiz uma análise pontual das ditas mudanças. Na verdade, não houve mudanças. Em alguns pontos vai ficar como está e o resto é só para piorar a possibilidade de o trabalhador se aposentar.

    O Carnaval está aí. Para aqueles que vão para o Carnaval e para aqueles que não vão – nem todos gostam de Carnaval, grande parte gosta –, para aqueles que vão ficar recolhidos, aproveitem para mandar a sua mensagem para o seu Parlamentar: "Se votar nessa reforma, não volta." É bem pontual, é fácil. E aqueles que vão para o Carnaval, dentro do possível, levantem lá a sua plaquinha no desfile tanto na plateia ou mesmo aqueles que vão fazer aquele mutirão dizendo: "A Previdência é nossa, não é dos banqueiros, não é do sistema financeiro." Para que esse desespero para aprovar? "Olha, vamos aprovar até o fim do ano de qualquer jeito." Não aprovaram. "Vamos aprovar em fevereiro de qualquer jeito." Não aprovaram, mas depende muito da pressão popular. Teremos eleições neste ano. E a arma mais poderosa, a arma da paz, eu diria... Essa é a arma da paz.

    Quando falo em arma, lembra de violência. A arma da paz é o voto, é a democracia. Você tem todo o direto de o seu Parlamentar ficar sabendo que o povo brasileiro não vai aceitar essa reforma da previdência, não vai aceitar. Já teve que engolir a reforma trabalhista. E os Parlamentares sabem disso. E Parlamentar, como dizia ontem aqui neste plenário, não é bobo. Ele sabe que não voltará se votar nessa reforma.

    Termino, Presidenta, só dizendo que eu, que fui Constituinte, estou percebendo que há um desmonte de todos os direitos que nós asseguramos na Carta Magna, inclusive no que tange à seguridade social. Por isso, essa reforma não pode passar e não passará.

    Obrigado, Presidenta e Senador Medeiros, pela tolerância de todos, para que possamos encaminhar aí as assinaturas para a sessão da outra semana.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – OIT pede que governo avalie a revisão de pontos da reforma trabalhista.