O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente João Alberto, desde que foi anunciado definitivamente que a previdência não será mais votada este ano, palavras, inclusive, não só do Executivo, mas também do Presidente do Congresso e até do Presidente da Câmara, ambos dizendo que não vão aceitar nem sequer um tipo de gambiarra, nenhum tipo de trapaça e, nesse sentido, não vão pautar, não vão discutir e não vão deixar votar nada este ano, porque a intervenção no Rio de Janeiro, conforme já anunciado, vai até 31 de dezembro, é com muita segurança que venho à tribuna. Claro que o estado de vigília e de alerta são permanentes, nós vamos fazer sempre. Mas dá-se esta notícia com muita força ao povo brasileiro: de que a reforma de fato ficou para o ano que vem, porque é impossível que o próprio Presidente da República, os seus ministros, o seu porta-voz, que é o Marun, e o próprio Presidente do Congresso e o da Câmara façam afirmação desse porte se não for verdadeira.

    Nós fomos, inclusive, com uma ação, ao Supremo Tribunal Federal, em nome da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, assinada por mim e pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá – porque ele representa a frente na Câmara e eu, no Senado –, e também por parte do advogado Diego Cherulli.

    Ontem eu tive um encontro, inclusive – e por isso eu não estava aqui no dia de ontem –, com o Ministro Dias Toffoli. Foi uma conversa muito prazerosa, uma conversa muito boa, muito positiva. Conversamos, inclusive, sobre as afirmações que o próprio Governo já está fazendo, pedindo para que a ação que encaminhamos não avance o processo, já que eles entendem, o Governo, que o objeto da ação já não existe porque não pretendem fazer mais a reforma neste ano.

    Eu espero que tudo isso se confirme. E como eu falei em gambiarra, em picaretagem, em malandragem, que não venham agora querer fazer a reforma, alguns pontos da reforma, com um pedacinho de uma medida provisória, ficar ciscando ali e pegar um outro pedacinho e botar numa numa lei ordinária, e aí tentar ainda, só na malandragem, aprovar aquilo que o povo brasileiro não quer. O Carnaval mostrou, o Brasil mostrou... O próprio Carnaval, que nunca interfere nessa área, desta vez foi contundente dizendo que não aceita essa escravidão moderna.

    Eu quero fazer aqui um pequeno relato, Sr. Presidente. Foi um ano do bom combate, fizemos mais de cem audiências públicas aqui no Congresso, dentro do Congresso, fomos aos 27 Estados. Quando eu digo fomos, não sou só eu. Fomos. Houve mobilização de setores, claro de Senadores, Deputados, centrais sindicais, federações, confederações, entidades dos servidores públicos, trabalhadores rurais, professores, polícia, policiais... Por exemplo, a polícia carcerária, a polícia dos presídios, participou, inclusive, em duas audiências na segunda e na terça.

    Vamos a esse pequeno relato, Sr. Presidente. Escrevi eu: meu querido povo brasileiro de todos os cantos e rincões deste País, de diversas culturas, diferenças, etnias, religiões, amores e desamores, de cores, idades, jeitos, matizes, vozes, é para vocês que nós queremos falar: vocês que fizeram passeatas, carreatas, caminhadas, greves, mobilizações, paralisações, vocês que acamparam nas praças ao som do violão e de muitas canções.

    A vocês todos, jovens, adultos, idosos, nós podemos hoje dizer que fizemos o bom combate, fizemos a nossa parte, cada um de nós, cada um do seu jeito. Vencemos uma batalha, um duro e longo entrevero que aconteceu. Foi a peleia das mais brabas de que participamos. Não ganhamos a guerra, mas ganhamos essa batalha. Tenham muita atenção para isto: ainda temos muito o que fazer, como somente nós, povo brasileiro, sabemos fazer.

    O Governo Federal recuou com a reforma da previdência. Sentiu o calor das ruas, os gemidos dos discriminados, como mostrou o Carnaval do Rio de Janeiro, e os gritos incansáveis da nossa gente, que se postou fortemente contra essa verdadeira barbárie que iria liquidar com o direito da aposentadoria e que iria matar os sonhos da nossa juventude.

    Claro que estou feliz. Fizemos a nossa parte. Ao povo brasileiro, aos trabalhadores dizemos que seguimos seus desejos e esperanças. Viajamos pelo País, debatendo, discutindo com a sociedade as reformas trabalhista, da previdência e a própria democracia.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foram dois anos...

    Se me permitir...

    Foram dois anos de estradas e caminhos, chuva, sol. Em nenhum momento, jogamos a toalha. Sabíamos que a resistência teria que ser feita e que a vitória seria possível.

    Trabalhamos muito com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e com muitos outros Parlamentares – Deputados, Senadores, Deputados Estaduais, muitos, muitos Vereadores, líderes que se apresentaram no campo do bom combate. E assim avançamos. Muitos não acreditavam, mas conseguimos um extraordinário número de assinaturas, por exemplo, não só nas ruas, porque milhões de assinaturas aqui chegaram. Aqui mesmo, no Senado, Senador João Alberto Souza, Senadora Vanessa... Na sequência, vou lhe dar naturalmente a oportunidade para o aparte.

    Aqui no Senado, tínhamos que conseguir 27 assinaturas para a CPI. Aqueles que nos desafiaram diziam – inclusive, órgãos de imprensa, que não é questão de citar agora –: "Não conseguirá nunca 27 assinaturas." Conseguimos 62 assinaturas. Por seis meses, trabalhamos arduamente. Ouvimos técnicos, especialistas, professores, doutores, economistas, trabalhadores, fiscais previdenciários, entidades, Parlamentares e a sociedade. Ouvimos o Governo. Ouvimos também, naturalmente, a oposição.

    O relatório do Senador Hélio José foi aprovado. Foi preciso, cirúrgico e corajoso: a Previdência Social – podemos afirmar – é superavitária. Portanto, a reforma proposta pelo Governo Federal não tem motivo para existir. Ela se tornou uma farsa. O objetivo da reforma é entregar esta "galinha dos ovos de ouro" que é a previdência social aos banqueiros, ao sistema financeiro. A previdência brasileira é aposta altíssima para os abutres do sistema financeiro. É lucro certo.

    Mas eles se esqueceram de que a CPI fez um trabalho longo. Teve a ousadia, a coragem de mexer num verdadeiro vespeiro de sonegações, desvios, corrupção, roubalheira, anistia indevida, apropriação indébita, em tudo isso, podem crer. E o relatório está na minha página. São trilhões, e não somente bilhões. É verdade, sim, senhoras e senhores, veio à tona toda a verdade. E tão somente ela, a verdade, colocou na parede as teorias e discursos fáceis que diziam...

(Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que a previdência brasileira era um sistema falido, deficitário. Não é deficitário, basta executar os grandes devedores.

    Pelo contrário, Sr. Presidente, a CPI mostrou ao País que o sistema previdenciário público brasileiro é um dos mais sólidos e eficazes distribuidores de renda e de ação social no mundo. O problema da Previdência é de gestão, administração e – repito, mais uma vez – da roubalheira, da sonegação, dos desvios, dos Refis, da DRU, da apropriação indébita, da falta de fiscalização, dos compadrios. São trilhões de reais que deixaram de entrar nos cofres da Previdência.

    Para solucionar esse problema, a CPI sugere, Sr. Presidente, ao Governo Federal, independente se é este ou o que virá a partir do ano que vem, que os devedores sejam cobrados, que combatam as fraudes e as...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... sonegações (Fora do microfone.) e que se fortaleçam, assim, os órgãos de fiscalização.

    Sr. Presidente, o senhor me dê alguns minutos pela importância – foram sete meses de trabalho – e eu vou concluir.

    O Governo Federal reconheceu que não tinha condição mais de aprovar a reforma neste ano. Que bom que ele reconheceu.

    É importante dizer que o relatório foi aprovado por unanimidade, inclusive com voto do Líder do Governo, Senador Romero Jucá.

    Pesquisas apontam, Sr. Presidente, que 90% da população brasileira é contra a reforma. A sociedade diz não à reforma da previdência, isso é real.

    Um dos últimos atos dessa batalha foi a nossa ida ao Supremo Tribunal Federal. Estive lá com o advogado Diego Cherulli, com o apoio de 12 entidades. Assinamos a petição eu e o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Ajuizamos um mandado de segurança com o objetivo de proibir a tramitação de emendas constitucionais enquanto perdurarem os motivos da intervenção no Rio de Janeiro.

    Foi um movimento positivo e necessário em defesa da Constituição e da própria democracia. O povo do Rio de Janeiro e as Forças Armadas não podem ser tratadas com irresponsabilidade.

    A assessoria aqui me ajuda. Eu estou lendo lá: Senador João Alberto Souza. Jamais vou esquecer o seu nome. Eles fortaleceram aqui: não esqueça o nome do Presidente. Então, outra vez: eu digo Presidente, não estou repetindo o nome.

    Senador João Alberto Souza, o próprio Governo disse ao Supremo que não haverá necessidade de julgamento do nosso mandado, pois ele estava abandonando a ideia de discutir a tramitação da reforma neste ano.

    Por outro lado, lembro que o decreto do Presidente Michel Temer vigora, com a intervenção no Rio de Janeiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... até 31 de dezembro.

    Reafirmamos, Sr. Presidente, a todos que quero agradecer o empenho e a luta de todos, todos, todos que participaram dessa corrente verde-amarela em defesa da Previdência. Agradeço a todos os brasileiros, aposentados ou não, aos trabalhadores, às donas de casas, aos estudantes, aos professores, aos servidores públicos, aos religiosos, aos militares, aos profissionais liberais, às mulheres da cidade e do campo, aos agricultores, aos idosos e aposentados, aos policiais – repito –, a todos os segmentos da sociedade.

    Estou concluindo, Presidente.

    Quero cumprimentar os setores da Justiça que até hoje, e com razão, não aceitam que se aplique a reforma trabalhista. Eles também foram parceiros na luta contra a reforma da previdência. Foi fundamental o trabalho das centrais, confederações, federações, sindicatos, associações de servidores públicos, movimentos sociais. Lembro aqui também da Cobap.

    Termino, Sr. Presidente.

    Quero cumprimentar aqui porque foi muito importante para nós todos e para tranquilizar o Brasil a fala do Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, que disse, quando questionado depois da intervenção do Rio de Janeiro: "A reforma da previdência não será votada neste ano. Não aceitarei discussão nem votação já que foi decretada a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018. A reforma e qualquer tema correlato a esse ficará para o ano que vem."

    Sr. Presidente, nós chegamos até aqui, porque vozes foram à luta. Como dizia Gonzaguinha, eu acredito é na moçada, é na rapaziada, é nos idosos. E eu digo, Sr. Presidente, acredito é nessa moçada, nessa rapaziada, independente da idade, que sonha alto, voa como pássaros na amplidão do céu, buscando um Brasil democrático, justo e igualitário para todos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A escolha é de cada um, mas a luta é nossa. Como já disse, vencemos uma batalha, um duro e longo entrevero, peleia das mais brabas, mas não ganhamos a guerra.

    A última frase, Sr. Presidente.

    Para aqueles que querem acabar com nossos sonhos eu respondo que meu coração é vulcão em sinfonia, é levado pelo sangue forte da história da luta do nosso povo, que corre como jovem em minhas veias, é galopar de potrilho novo que busca o vento, a igualdade e a justiça.

    Senadora, eu queria muito lhe dar um aparte, mas eu queria concluir, e o Senador foi muito benevolente.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu o compreendo perfeitamente, tanto que o Presidente compreendeu também. V. Exª tem todo o direito, Senador. Eu fico agradecida da mesma forma.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – E, além do mais, foi um pronunciamento especial.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Presidente. Agradeço muito a V. Exª.