O SR. SÉRGIO DE CASTRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Ex^mo Presidente, nobre Senador João Alberto Souza, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes, telespectadores, internautas, eu vou começar uma despedida desse período que estou passando aqui no Senado pela licença do Senador Ricardo Ferraço, que amanhã retorna a este plenário. E eu vou falar de alguma coisa com a qual eu não tinha muita intimidade – estou adquirindo - que é o processo legislativo, e de uma contribuição que, pela minha observação de engenheiro, de administrador, eu pude fazer e que resultou num projeto que eu vou comentar aqui neste depoimento.

    Não há democracia sem um Parlamento livre, representativo dos diversos segmentos que compõem a sociedade e que seja ágil o suficiente para atender as demandas decorrentes da necessária normatização das relações sociais. Assim, considerando o princípio da igualdade das vontades, considerando que há desacordos na sociedade, o processo parlamentar é a forma legítima de interação entre os representantes do povo. A dificuldade, no entanto, é como obter o consenso, a convergência das vontades, de modo que a grande questão sempre foi o lugar que o debate parlamentar deve ocupar na produção da decisão política, tendo em consideração, sobretudo, a compatibilização com o binômio agilidade e qualidade da nova lei a ser promulgada.

    O desafio, portanto, é como propiciar o debate das ideias, como transformar uma ideia numa lei de qualidade num processo legislativo ágil, de forma a atender os anseios da sociedade. Esse desafio se agiganta em sistemas bicamerais como o nosso, ainda mais não sendo o nosso Senado casa meramente revisora, como muitos pensam que é, pois possuímos também, como prescreve a Constituição, iniciativa legislativa.

    No meu entender, há um sentimento que predomina em nossos Parlamentares de que, na avaliação de seus mandatos, será fundamental a proposição de projetos, o que leva o nosso Parlamento a uma produção atabalhoada, no meu entendimento. Esse sentimento tem sido alimentado por instituições de avaliação de Parlamentares e por colunistas de política em todas as mídias.

    Na verdade, temos projetos demais em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. Há uma babel legislativa, Sr. Presidente. Estima-se que existam mais de 40 mil textos legais em vigor apenas em âmbito federal. Há uma brutal inflação de leis, o que torna praticamente impossível conhecer razoavelmente bem o ordenamento jurídico brasileiro, o que não é bom para o ambiente econômico do País. Mas não somos os únicos responsáveis.

    Nas últimas décadas, a produção de leis no Brasil, seguindo uma tendência mundial, dependeu muito do Poder Executivo. Os governos, Senador Paulo Paim, tendo a prerrogativa de editar normas de maneira direta e unilateral, via decreto-lei ou medida provisória atualmente, usaram e abusaram de tal prerrogativa, enfraquecendo o Congresso em sua postura ativa, como formulador de direito novo, e o forçando para uma postura mais passiva, de revisor da lei pronta, que nele passou a ser despejada para aperfeiçoamento final.

    O fato é que temos um processo legislativo moroso, incapaz de atender as expectativas da sociedade, o que, ao lado da crise ética que nos afeta, fragiliza ainda mais a imagem do nosso Parlamento.

    Em recente levantamento, constatei, por exemplo, que tramitaram por nossa Casa cerca de 600 projetos de lei oriundos da Câmara, e grande parte se encontra aqui à espera de deliberação. No mesmo levantamento, mais de 2 mil proposições do Senado foram remetidas à Câmara Federal, sendo que talvez a metade ainda esteja por lá. Esse número está maior porque a Mesa do Senado não tem o controle do processamento lá na Câmara, mas dá para a gente avaliar que, pelo menos, uns mil projetos aprovados aqui no Senado estão lá na Câmara esperando tramitação.

    Podemos encarar a agilização do processo legislativo sob dois aspectos distintos: a agilização do processo propriamente dito, isto é, dos procedimentos previstos e utilizados para a elaboração das leis, o que implica a reflexão sobre os regimentos das Casas Legislativas, ou a agilização do processamento das demandas sociais no âmbito do Poder Legislativo, evitando ou, ao menos, diminuindo o predomínio do Executivo Governo no processo legislativo e a função normativa estendida também pelo Poder Judiciário.

    De qualquer modo, se a agilização do processo legislativo for adotada, principalmente de racionalidade, daí pode resultar também a qualificação da lei, isto é, a melhoria de sua qualidade. Não me refiro à pressa, pois, se o processo legislativo for apenas abreviado para produzir resultados a toque de caixa, contrários seriam os efeitos e, fatalmente, a legislação perderia muito a sua qualidade.

    Na árdua tarefa de tentar encontrar mecanismos capazes de agilizar e qualificar, Sr. Presidente, a nossa legislação, é preciso diagnosticar o problema, é preciso identificar os gargalos do atual processo legislativo que levam ao descrédito da lei e do Poder Legislativo.

    Por outro lado, angustia-me a tramitação ao sabor dos humores de inúmeros projetos oriundos tanto da Câmara quanto do Senado, sem qualquer previsão de deliberação.

    Sou um homem da iniciativa privada. Sempre cumpri metas, prazos. Sempre busquei resultados nas minhas ações. A vida caminha para frente, no meu entendimento.

    A dinâmica do mundo moderno exige que rompamos com nossa inércia. O ritmo das inovações tecnológicas notadamente no campo das comunicações e a introdução de novas práticas de comércio, de novos processos produtivos, que refletem novos preceitos éticos e, por sua vez, novas transgressões éticas, exigem um processo legislativo mais ágil, que propicie respostas normativas adequadas por parte do Estado. E esse é o nosso papel de produzi-las.

    Um bom começo, acredito, será a revisão do nosso Regimento, visando dotá-lo de instrumentos que agilizem o debate e a deliberação de proposições legislativas, tanto aqui iniciadas, como aquelas oriundas da Câmara dos Deputados. Estaremos fazendo o nosso dever de casa, Sr. Presidente, e quem sabe, estimulando a Câmara dos Deputados a fazer o mesmo.

    O Senado concederia uma prioridade controlada aos projetos já aprovados na Câmara dos Deputados. Essa prioridade, no meu entender, justifica-se...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Sérgio de Castro, dentro do possível – V. Exª está se despedindo, a prioridade é toda sua, com certeza absoluta –, se houver tolerância por parte do Presidente, eu lhe faria um aparte nesta sua despedida.

    O SR. SÉRGIO DE CASTRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – Pois não.

    Concedido o aparte ao Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Sérgio de Castro, eu queria, primeiro, cumprimentá-lo. V. Exª chegou aqui, como dizem, devagar, mas pensando ali na frente, conquistou a maioria dos Senadores, sempre com a posição muito clara, expondo o seu ponto de vista, como agora. E lhe digo mais uma vez: me surpreende de forma positiva. E V. Exª está coberto de razão. Inclusive, há projetos que são repetidos. Há que haver uma triagem. Um projeto é aprovado na Câmara, no outro mês é aprovado aqui e acaba se fechando no meio do caminho. Medidas provisórias são baixadas a rodo, ultrapassando o papel do Congresso. E o Congresso nem anexa os projetos que são idênticos a uma medida provisória. Pelo menos poderia anexá-los. Enfim, V. Exª, mais uma vez, está deixando uma grande contribuição na estrutura da Casa. E, como disse muito bem, não é como quando chegam à padaria. Eu, por exemplo, sempre quero pão quentinho. Eu vou sempre à padaria todos os sábados e domingos de manhã. Não é isso que V. Exª está dizendo. V. Exª, que vem da iniciativa privada, é um empresário bem-sucedido. Parabéns pela sua história, pela sua caminhada. Ontem ou anteontem aqui fizemos uma homenagem ao falecido Raul Randon...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... com quem V. Exª conviveu diretamente. E avalizou tudo o que eu li ali, fruto, claro, do currículo que me foi passado pela empresa e por parte dos familiares. Enfim, V. Exª é um grande cidadão brasileiro. E tenho muito orgulho de, durante os dias em que esteve aqui, termos feito uma boa amizade. O Senado perde, mas seu Estado ganha com a sua presença lá. Espero que volte no futuro.

    O SR. SÉRGIO DE CASTRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

    Eu também tive um enriquecimento muito grande na convivência com V. Exª aqui neste Senado, neste plenário.

    Eu retomo dizendo que o Senado deveria conceder uma prioridade controlada aos projetos já aprovados na Câmara dos Deputados. A nossa expectativa, como não podemos legislar na Câmara, Sr. Presidente, é de que nós façamos primeiro, para que isso sirva de exemplo para que a Câmara dê uma contrapartida ao Senado.

    Essa prioridade se justifica pela quantidade enorme de energia que normalmente é despendida para aprovar uma lei. São emendas, relatório, pedidos de vista, votações, discussão em várias comissões e repetição de grande parte do mesmo processo no plenário.

    Então, eu aqui destaquei alguns projetos de valor que, eu entendo, estão tramitando. Tem um projeto que trata de medida provisória e que dá um prazo maior ao Senado... Esse projeto é de 2010. Ele foi para a Câmara dos Deputados em agosto de 2010. É preciso que haja uma agilização, pois são projetos de muita relevância para ficarem tanto tempo paralisados.

    Fiz um projeto de resolução no Senado instituindo essa prioridade controlada. Não quero uma prioridade como a de medida provisória, mas uma prioridade. Por exemplo, em relação a esse projeto, muitas pessoas, muitos Parlamentares já gastaram energia dando o seu melhor para melhorar o nosso País, e é preciso que isso seja analisado, tenha uma prioridade de análise tanto os da Câmara aqui quanto os do Senado lá na Câmara.

    Então, eu termino dizendo que eu não fiz muitos projetos. Não tive essa preocupação, porque, como eu já disse, eu acho que tem projeto demais e tem projetos para todos os problemas do Brasil – todos que estão aqui. Nós podemos emendá-los, aperfeiçoá-los, é bem verdade. Então, eu não me preocupei, mas percebi isso analisando e vivendo o processo legislativo, e deixo essa contribuição ao Senado nesta minha passagem por aqui.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.