A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, como não poderia deixar de ser, hoje aqui já foi pauta muito intensa a questão do Presidente Lula.

    Eu quero dizer que uma grande injustiça está se efetivando no Brasil: a condenação sem prova, a condenação por convicção de Luiz Inácio Lula da Silva.

    Depois desse processo do Lula, há que se rever o ordenamento jurídico no que diz respeito à ação penal. Isso vai abrir um precedente cujos efeitos ninguém é capaz de dimensionar. Qualquer juiz, da menor e mais longínqua comarca, vai poder usar esse dispositivo da condenação por convicção. E, como o Judiciário atingiu um grau de politização inimaginável há algum tempo, vai se abrir uma porteira de perseguição política e pessoal.

    Vê-se claramente a satisfação de alguns, com sorrisos marotos, porque pegaram Lula. Esquecem que é bíblico o "atire a primeira pedra". Aqui neste Senado há muitos telhados de vidro, alguns protegidos pela simpatia ou partidarização de setores da mídia, do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário. Basta ver o caso de Paulo Preto, operador tucano cujos crimes estão prestes a serem esquecidos. Vamos ficar sem saber a quem pertencem os R$113 milhões da Suíça. Pela regra da prescrição, em breve, ele só poderá responder por crimes cometidos após 2010. Foi assim com Eduardo Azeredo também, que está condenado em segunda instância, mas não botou o pé em uma prisão. E até hoje, não houve denúncia em nenhum dos inquéritos. Ele só não será beneficiado pela prescrição caso se torne réu este ano. Alguém acredita que isso vai acontecer? Se prescreveu para o Senador Serra, como vai continuar para ele? Ele vai virar delator? Vai morrer se virar delator?

    É impressionante o apadrinhamento que o PSDB tem no STF, não mais restrito ao Ministro Gilmar Mendes. Não pode esta Casa ficar indiferente ao que acontece com o ex-Presidente Lula. Se está acontecendo com ele, que tem apoio no mundo inteiro e conta com atenção de lideranças mundiais que acompanham diretamente o andamento desse processo... No Brasil, nomes respeitadíssimos da intelectualidade, do mundo jurídico, da classe artística, dos movimentos sociais, e grande parte da população, sobretudo os mais pobres, sofrem com o que estão fazendo com Lula, que só fez o bem para este País, inclusive para os setores que o perseguem.

    Pois bem, se acontece com ele, uma liderança mundial, não pode acontecer com outros aqui? A não ser que esteja valendo o "acordão" – entre aspas – com Forças Armadas, com o Supremo, com tudo. A sangria será estancada? Eu até desconfio que sim. Moro já está dando por finalizada a sua missão. Ao prender Lula, vai ser laureado nos Estados Unidos, seus verdadeiros patrões, e ficar por lá.

    O espetáculo da prisão de Lula já está montado. A Rede Globo já deve ter o script e os atores escalados e ensaiados. Já deve ter as informações e o mapa georreferenciado para posicionar suas câmaras e seus helicópteros, para não perder o melhor ângulo dos fatos e imagens para o seu próximo filme. Quem sabe esse cubra o fracasso do primeiro. Quase ninguém acreditou que a lei é para todos.

    Vale repassar o histórico do processo. Tudo gira em torno de um apartamento que atende pelo nome pomposo de triplex no Guarujá, um apartamento de classe média, perfeitamente cabível na situação financeira de um homem que trabalhou desde criança, que foi Deputado Federal constituinte, o mais votado do Brasil, e duas vezes Presidente da República.

    Se quisesse, poderia comprá-lo, mas não quis. Visitou o apartamento, sim, e essa é a única prova dos autos: uma foto de Lula visitando o apartamento. Daí, teceu-se uma trama de filme. Se fosse possível acessar os bastidores e os documentos negados à defesa, a não aceitação de testemunhas, como o advogado Tacla Durán, que tem muito a dizer, e deixou no ar a denúncia de uma fraude nos documentos da Odebrecht, que teriam sofrido adulteração, aí teríamos um enredo completo.

    O filme já tem final anunciado: TRF4 julga o recurso dia 26, entrega ao Moro talvez no mesmo dia, e ele dá entrevista no Roda Viva à noite, ao vivo e em cores. Já está marcada essa entrevista, anunciada inclusive.

    Lula estará no Paraná, na Caravana da Cidadania. Pode ser preso dia 26, dia 27 ou na Sexta-Feira Santa, ou no dia 31, aniversário do golpe militar. Seria simbólico fechar o golpe parlamentar civil no aniversário do golpe militar. Seria o encontro da história tenebrosa de 1964 com outra história tenebrosa em 2018, começada em 2014.

    Nesse processo, só vale a verdade do Juiz Sérgio Moro, com seus métodos stalinistas de interrogar, induzindo respostas e coagindo as pessoas a citarem Lula. Léo Pinheiro mudou o depoimento na terceira coação do juiz. Só ele sabe e poderia dizer das ameaças que recebeu. Não o fará – quem sabe num livro futuro? Mas outras testemunhas o fizeram, sem que isso repercutisse ou tivesse a atenção merecida pela gravidade que carrega. Testemunhas disseram que foram coagidas a citar Lula.

    Lula resiste. É impressionante a sua serenidade. Continua indo aonde o povo está. Mobiliza plateias de crianças a idosos e é líder absoluto nas pesquisas eleitorais. E é isso que a elite brasileira, donatária desta capitania chamada Brasil, não perdoa – ela se acha donatária.

    Lula ainda teria um recurso no STF, um habeas corpus preventivo, mas a Presidenta do STF não vai pautar. Entre aspas: "Não aceita pressão". Estão repetindo toda hora essa fala dela nas televisões. De quem, Presidenta? O PT não foi lhe pressionar, foi pedir para pautar. Não pediu seu voto a favor. A senhora, que ficou avexada com a visita dos Parlamentares do PT às claras, não se avexa em receber um Presidente da República, usurpador do poder, declaradamente corrupto, sem agenda e sem pauta, Presidenta?

    Desculpa, Excelência, mas dizer que tratou de segurança pública apequena a senhora, apequena o STF e apequena a inteligência do povo brasileiro.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª me concede um aparte?

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Regina, V. Exª está fazendo um grande pronunciamento, como sempre faz. Eu me lembro aqui, na nossa resistência ao golpe que foi aquele impeachment, das falas de V. Exª. Esse discurso seu é memorável. V. Exª tem razão. Eu trago aqui, Senadora Regina, rapidamente, a Constituição, porque o Supremo tem o dever de guardar a Constituição Federal, e a Constituição Federal, no art. 5º, inciso LVII, diz o seguinte: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Isso aqui, se for para mexer no art. 5º, inciso LVII, tinha de ser o Congresso. Na verdade, isso aqui é cláusula pétrea, é o art. 5º da Constituição. Nós temos que ter uma Assembleia Nacional Constituinte para mexer nisso. Estão rasgando a cláusula pétrea. E o mais grave, V. Exª foi muito feliz: há uma nova maioria no Supremo. Hoje mesmo houve outra decisão de Ministro do Supremo concedendo habeas corpus a pessoas que tinham sido condenadas em segunda instância. Então, o que a gente quer aqui, casuísmo não é pautar; casuísmo é deixar de pautar. Estão deixando de pautar por causa do Lula, porque, se não fosse o Lula, já estaria pautado. Todas as matérias sobre o tema não vão para o Plenário. E veja bem: pela primeira vez a Presidente do Supremo, Ministra Cármen Lúcia, antecipa a pauta de abril para dizer que o Lula não está lá. Se há uma pressão, Senadora Regina, é a pressão da Rede Globo em cima desse movimento que está sendo feito no Supremo Tribunal Federal. Então, eu quero, aqui, parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. Sabe qual é o desespero deles, Senadora Regina? É que eles achavam que o Lula iria estar morto depois dessa perseguição toda. Quantos artigos foram publicados nos jornalões dizendo o seguinte: "Ah, quando o Lula for condenado pelo Sérgio Moro, ele vai despencar na pesquisa". Sabe o que aconteceu? Ele subiu cinco pontos. Depois disseram o seguinte: "Quando ele for condenado pelo TRF, ele está acabado". E continuou subindo. E agora vêm com essa escalada para tentar prender o Lula. Se eles acham que vão destruir o Lula, estão enganados. Eles, na verdade, estão fortalecendo o mito, o mito de Luiz Inácio Lula da Silva, que cresce sabe por quê? Porque mudou a vida do povo, do povo mais pobre. Tirou 32 milhões de pessoas da pobreza extrema. Conseguiu fazer a inclusão nas universidades dos jovens filhos de trabalhadores, negros, moradores da periferia. Eu tenho uma certeza: essa perseguição não vai adiantar nada. Até se prenderem injustamente o Lula, vai ser um preso político, como houve vários outros presos políticos na história. Eu tenho certeza de que o povo vai entender o que está acontecendo, e ele só vai crescer. E Lula crescendo, cresce a luta do povo trabalhador brasileiro. Parabéns pelo pronunciamento, Senadora Regina!

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador Lindbergh.

    O Senador Jorge também quer falar.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria cumprimentar V. Exª, Senadora Regina Sousa. Nós trabalhamos muito hoje à tarde recebendo os representantes dos movimentos sociais que estão organizando o Fórum Alternativo Mundial da Água, o Fama 2018, porque, no fundo, nós temos dois fóruns: o institucional e o alternativo, onde a voz da sociedade, as preocupações da sociedade vão estar postas. Mas eu queria cumprimentar V. Exª por esse discurso e dizer, Líder Lindbergh, que é só isto que nós queremos: que o Supremo, como Poder moderador, possa deliberar sobre essa matéria. Mas eu estou dando um exemplo concreto agora. Aqui, na internet, na revista Exame, a partir da Agência Brasil, sai uma decisão do TRF4 determinando a destruição de áudios dos advogados do Lula. Então, veja: o juiz e o Ministério Público colocaram escuta nos advogados do Presidente Lula, divulgaram esses áudios... Num deles eu falava com o advogado, e isso foi tornado público. E agora o TRF4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, diz que isso é ilegal, que foi um crime e que tudo que foi gravado tem que ser destruído. Mas a ilegalidade foi praticada, o abuso de autoridade foi cometido, pessoas foram desmoralizadas... Eu mesmo sofri uma série de ações em redes sociais. E agora eu digo: quem estava divulgando cometeu uma ilegalidade, porque a Constituição garante que se possa conversar com o advogado, que se tem o direito da privacidade da conversa com o advogado. E a única coisa que eu estava propondo naquela época era que o Presidente Lula, que estava sofrendo aquela condução coercitiva criminosa, pudesse se rebelar naquela época contra aqueles que já estavam ali com um jogo de cartas marcadas, querendo destruir a vida dele. Agora, a Justiça superior, o TRF, o tribunal está dizendo que tem que ser destruído tudo aquilo, que aquilo foi ilegal, que o advogado não podia ter sido grampeado. E os noticiários todos que divulgaram isso? Será que vão botar notas dizendo: "Olha, nós erramos. Desculpa. Aquilo ali que a gente falou, aquilo que a gente divulgou era uma ação criminosa e nós não sabíamos", só que vindo do Judiciário? Então, eu acho que por isso tem que ter uma ponderação. O Supremo tem que cuidar. O STJ tem que cuidar. Nós não podemos... Um juiz é um ser humano, um membro do Ministério Público é um ser humano concursado, pessoas competentes, mas também erram, também cometem abuso – como aqui, neste plenário, também, mas aqui somos eleitos: se fizermos muita bobagem, não nos reelegemos. Mas e quando alguém comete um crime? Aquele, lá do Rio de Janeiro, que andava nos carros importados que ele mandava apreender, agora foi condenado, mas quantas pessoas ele condenou injustamente? Quantas vidas ele destruiu? Então, eu não quero nada contra um Poder que é fundamental. Eu defendo, tenho muito respeito pelo Ministério Público e pelo Judiciário, mas nós, neste momento, não podemos seguir tendo esse estrelismo, pessoas querendo estar acima da lei e da Constituição. Olha, Senadora Regina, no caso do Presidente Lula – e vale aquela máxima: não há ninguém acima da lei, mas não há também ninguém abaixo da lei; acima da Constituição, abaixo da Constituição –, estão querendo colocá-lo abaixo da Constituição e das leis; isso é injusto, isso não está certo. Eu não estou querendo saber qual é a decisão do Supremo sobre esse assunto de prisão em segunda instância, eu só queria – e faço um apelo de novo à Presidente Cármen Lúcia – que ela colocasse em apreciação a matéria. Vamos ouvir, vamos assistir ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, Presidente Paim, deliberando sobre isso. O que o Supremo deliberar nós vamos ter que acatar e obedecer. Tão somente isso. Parabéns, Senadora Regina Sousa, pelo pronunciamento.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador.

    Eu já estou caminhando para a conclusão.

    Eu estava falando inclusive do encontro da Presidenta Cármen Lúcia com o Presidente Temer, dizendo que ela apequena a nossa inteligência ao dizer que tratou de segurança pública. Um encontro fora da pauta, fora de agenda era impensável até um dia desses. Então, daquele encontro, eu posso pensar o que eu quiser.

    Repito aqui o que o Senador Jorge Viana falou...

    Aliás, uma emissora de TV disse que não podia julgar o habeas corpus do Lula porque há uma fila de 4 mil na frente. Desde quando existe essa fila? Desde quando é obedecida essa fila se, semana passada, deram um habeas corpus para um Prefeito de Embu das Artes, que foi eleito, ganhou do PT com o discurso contra a corrupção, fazia campanha contra a Dilma e puxava o "Fora, Dilma", e aí descobre-se que ele pertence ao PCC, com gravação, com tudo? Ele fugiu para o Paraguai, ficou aguardando até sair um habeas corpus e voltou para a prefeitura. Como é que não pode julgar o do Lula? Então, é aquilo que a gente diz: dois pesos e duas medidas.

    E eu termino exatamente com a frase que o Senador Jorge falou: é verdade que ninguém está acima da lei, mas também é verdade que ninguém está abaixo dela. Estão tratando Lula abaixo da lei.

    Salve Luiz Inácio Lula da Silva, o melhor Presidente que o Brasil já teve!

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Regina Sousa, permita-me só complementar dentro do seu tempo.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Pois não, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Na mesma linha que falaram hoje todos Senadores que usaram a palavra: ninguém aqui quer interferir no resultado, no julgamento.

    Os que os Senadores aqui – inclusive o Presidente da Casa – de forma suprapartidária pediram foi: "Botem em votação". Foi no plenário. Nós todos – como aqui colocou muito bem o Senador Jorge Viana – vamos respeitar. Nós aprendemos, ao longo de nossas vidas...

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Já perdemos tantas, né?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E dizer o seguinte: decisão do Supremo é a última instância. Decidiu está decidido. É bom para o Brasil, é bom para todos.

    Ora, se a contabilidade de um e de outro vai mais para cá ou para lá, essa não é a questão. Só os juízes é que vão decidir no momento em que botarem a matéria em votação.

    Meus cumprimentos ao brilhante pronunciamento de V. Exª.

    Fica o apelo, aqui, à Ministra Cármen Lúcia. É um apelo, não é pressão. É um apelo: coloquem em votação. O Brasil – nós todos –, com certeza, como manda a história e a própria Constituição, vai respeitar o resultado do Supremo.

    Era isso, minha querida Presidenta da Comissão de Direitos Humanos.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador.

    Aqui termino o meu pronunciamento.