Discurso durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da preservação e transposição do Rio São Francisco.

Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 149/2015, de autoria de S. Exª, que altera o Código Penal para prever aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo ou de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.

Comentários sobre o assassinato de Marielle Franco, Vereadora do Rio de Janeiro (RJ).

Autor
Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Defesa da preservação e transposição do Rio São Francisco.
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 149/2015, de autoria de S. Exª, que altera o Código Penal para prever aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo ou de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Comentários sobre o assassinato de Marielle Franco, Vereadora do Rio de Janeiro (RJ).
Aparteantes
Elber Batalha, Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 21/03/2018 - Página 34
Assuntos
Outros > MEIO AMBIENTE
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Indexação
  • DEFESA, PRESERVAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO, REFERENCIA, RECUPERAÇÃO, MATA (RS), MARGEM, CURSO D'AGUA, RETIRADA, BARRAGEM, IMPORTANCIA, RIO, REGIÃO NORDESTE, COMBATE, SECA.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, ORADOR, OBJETO, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, INCLUSÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, ROUBO, BANCOS, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, EXPLOSIVOS.
  • COMENTARIO, HOMICIDIO, MARIELLE FRANCO, VEREADOR, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), REFERENCIA, LUTA, APOIO, POPULAÇÃO CARENTE, DIREITOS HUMANOS, CRISE, NATUREZA FINANCEIRA, ENTE FEDERADO, RESULTADO, CORRUPÇÃO, GOVERNO.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Concordo com V. Exª. No Fórum Mundial da Água, acredito que todos os debates que eu travei aqui a respeito da preservação das nascentes, dos rios afluentes ou tributários, das calhas principais de rios estão sendo confirmados agora. É um equívoco pensar que vai se resolver a segurança hídrica fazendo apenas barragens. É um grande equívoco que foi mostrado agora e que só vai se resolver no momento em que os Governos Federal, estaduais e municipais entenderem que têm que replantar todas as árvores que foram destruídas nas nascentes, nos afluentes, nas calhas principais dos rios. Essa é uma grande realidade. Não adianta fazer barragem se não houver produção de água para o suprimento da barragem.

    Agora mesmo, na questão do Rio São Francisco, nunca choveu tanto no Alto São Francisco e no Médio São Francisco, inclusive no oeste da Bahia, como na transição do ano 2017 para 2018. Nunca choveu tanto. Foram chuvas superiores a 1.500 mm, 1.400 mm. Choveu bastante. Pois bem, os rios tributários do Rio São Francisco, desde o Alto São Francisco, lá em São Roque de Minas, onde ele nasce, na Serra da Canastra, a Barragem de Três Marias... A Barragem de Três Marias fica no Município de São Gonçalo do Abaeté; é uma barragem grande. Depois de muitas chuvas, ela está hoje apenas com 42% do volume útil. Se não estivesse com assoreamento, se os mineiros não tivessem desmatado as margens dos rios que levam as águas para a barragem, nós estaríamos hoje com 80% do volume útil de Três Marias. Sobradinho, na Bahia, está hoje com 28%, mas, se o Velho Chico não estivesse com sua calha principal completamente assoreada, obstruída por areia, por argila e por barro, e também os seus principais afluentes na Bahia – o Rio Grande, o Rio Corrente e o Rio Carinhanha – não estivessem da mesma forma, ao contrário de 28% de volume útil em Sobradinho, teríamos hoje em torno de 55% de volume útil.

    Eu vou fazer só uma imagem figurada. V. Exª sabe que eu sou médico, sou cirurgião, não sou cardiologista; mas fui professor da Federal na Bahia muitos anos. Vou fazer só uma imagem figurada. Digamos que o nosso coração seja a barragem, e as artérias que levam o sangue para o coração sejam os rios, os canais, os afluentes. Essas artérias que levam o sangue para o coração estão obstruídas, todas elas obstruídas ou semiobstruídas, como é o caso dos rios do Brasil, sobretudo do Velho Chico. Adianta eu pegar o paciente, levá-lo a uma sala e fazer transfusão de sangue para ele? O sangue não vai chegar ao coração porque as artérias estão semiobstruídas. É o caso do Velho Chico. Ele está nessa situação. Há bancos de areia, Senador, com mais de 9km de extensão. A calha principal do Rio São Francisco, nos seus piores momentos, quando ele era sadio, estava vivo, piscoso, limpo, com as suas matas ciliares preservadas tanto na calha como nos afluentes, o menor calado, ou seja, a menor profundidade, na pior seca que pudesse existir, era em torno de 3m de profundidade. Hoje o maior calado na maior enchente é 3m de profundidade, porque ele está recebendo por ano 28 milhões de toneladas de areia, de argila e de barro.

    A Senadora Regina Sousa tem total razão quando toca nesse assunto. O maior crime que pode acontecer para o futuro da humanidade será o crime de desmatar, porque vai faltar água para os seus filhos e seus netos e para os meus também. E vai faltar sabe por quê? Porque o consumo tem aumentado nos últimos 40 anos; o consumo tem dobrado – o consumo humano, que não é muito, o consumo animal, o consumo industrial, para irrigação, que é muito, e para geração de energia.

    Eu lhe pergunto: qual é o elemento que Deus deixou na natureza para substituir a água? Absolutamente nenhum. Petróleo não é problema. Há etanol, há biomassa, há energia solar, há energia eólica, que no meu Estado está avançando muito. Então, há muitos sucedâneos do petróleo, mas da água não. E a água está acabando no Planeta.

    O Brasil tem 13% da água doce do mundo, mas o desmatamento da Mata Atlântica na Bahia, descendo até o Espírito Santo, foi muito grande. Agora está começando um replantio, através das pessoas e dos moradores da localidade. A Mata Atlântica pode caminhar com a matança das árvores para a mesma coisa. Eu poderia dizer a V. Exª e às Srªs e Srs. Senadores que derrubar, cortar uma árvore com serrotão ou com serrilha ou com o que for, na beira de um rio, podia ser considerado um crime contra a humanidade, porque só haverá condição de alimentação do aquífero enquanto existirem árvores nas nascentes e na beira dos rios. Fora disso, a chuva vem e leva para a água para dentro dos rios, dos riachos, dos afluentes, e vem, como isso, o assoreamento.

    Eu só toquei nesse assunto porque eu acho que o futuro da humanidade... E não há país no mundo mais irresponsável com as águas, com os rios do que o Brasil. Não há país. Isso é coisa que vem de longo tempo. O Rio São Francisco mesmo vem sendo atacado há mais de 50 anos.

    A transposição é uma necessidade para o Nordeste, tanto é que hoje todos os reservatórios do Nordeste têm, em média, 14%. O Açude Castanhão, que foi construído no Ceará pelo Senador Tasso Jereissati, está com 8% de volume útil. Os outros estão na mesma situação.

    A gravidade da questão no Nordeste é muito grande.

    Nunca fui contra a transposição. Agora, não revitalizar o Rio São Francisco, que é o único manancial que pode sustentar o Nordeste – depois disso, só o mar, só a dessalinização –, é um crime contra o Nordeste brasileiro, da mesma forma que é o Rio Parnaíba, lá no Piauí, na terra da Senadora Regina, que também sofre dos mesmos problemas, dos mesmos ataques daqueles que tiram do rio o sustento, para matar o rio; ao contrário, deveriam salvar o rio para, depois, tirar o sustento.

    Quem mais tem a noção de preservação são aqueles nativos, que conhecem, têm uma estrutura e levam com seriedade isso.

    O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senador, o senhor me concede um aparte, por favor?

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não, Senador.

    O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senador, eu gostaria de parabenizar V. Exª e dizer que o Estado de Sergipe, através do ex-Governador João Alves, esposo da nossa Senadora Maria do Carmo Alves, lançou um livro sobre salvar o Rio São Francisco, revitalizando o Rio e suas nascentes; sobre, primeiro, se revitalizar o rio, e, depois, se fazer a transposição. Esse livro foi publicado pelo Governador à época a respeito dessa situação. O Brasil – o senhor tem razão – é um dos países mais irresponsáveis no trato da água. Nós estamos na iminência de ficar sem água graças à ignorância do povo brasileiro. E nós Parlamentares, ocupando esta tribuna, temos que levar ao povo essa preocupação, que é a preocupação de todos os brasileiros. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento. E me somo a V. Exª na tarde de hoje.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu agradeço-lhe, Senador. V. Exª é um defensor do seu Estado de Sergipe, assim como o ex-Governador João Alves, que eu conheço muito. Eu conheço o livro, li o livro. Realmente, ele tocou no assunto há muito tempo. Já há muito tempo, ele fez uma previsão, uma premonição do que iria acontecer com o Rio São Francisco, em toda a sua extensão.

    V. Exª sabe, como eu sei, que hoje o mar já entra quase 10km, 12km invadindo o Rio São Francisco. Este é o primeiro sintoma da morte de um grande rio: quando ele perde a sua força, e o mar entra 10km, 12km. É uma situação quase que irreversível.

    Hoje mesmo, na Barragem de Sobradinho, o volume médio de afluência, ou seja, o volume que está entrando de água no Sobradinho é em torno de 1.680 m3/seg. E está soltando em torno de 600 m3/seg para Itaparica. Ou seja, está segurando para esse período de estiagem, porque, de agora em diante, não chove mais em nenhuma área do Rio São Francisco. Agora, é estiagem, e as chuvas só virão lá para outubro ou novembro. Nós vamos ter um período de cinco, seis meses só de consumo de água, e não de aporte de água. Então, não vamos ter praticamente vazão afluente nenhuma depois de abril, de maio em diante, só defluente, só soltando água para Itaparica, Paulo Afonso I, II e III, Mirorós – aliás, Mirorós não –, Xingó e essas barragens todas que têm as suas hidrelétricas.

    Portanto, eu incorporo o aparte e faço aqui um destaque importante ao trabalho do ex-Governador João Alves. Quero cumprimentar a esposa dele, que também está aqui conosco. Somos nordestinos e entendemos que a água é fundamental para o Nordeste, que só tem esse ente que Deus deixou: o Rio São Francisco. Fora dele, não vamos ter absolutamente nenhuma condição.

    O Estado da Paraíba, por exemplo, é um Estado que tem o menor potencial do Nordeste. Uma pessoa, um ser humano necessita para as suas necessidades mínimas em torno de 900 m3 de água per capita/ano. A Paraíba tem 300 ou 400. Não tem água nem de superfície e nem tem também aquífero para se tirar água, como também uma parte do Rio Grande do Norte, o Agreste de Pernambuco, o Semiárido da Bahia. Então, o São Francisco é a única solução.

    Agora, eu vejo jogarem tantos recursos fora... Quanto se gastou em publicidade nesses anos todos? Foram milhões, bilhões de reais. Quanto se desviou da Petrobras e não se colocou?

    O Rio São Francisco tem um projeto para se resolver o problema dele. Mas é necessário um investimento anual de R$1 bilhão durante dez anos para resolver a situação do Rio São Francisco. Já se gastou, já se investiu R$12 bi na transposição – R$12 bi –, e não se aplicou praticamente nada de São Roque de Minas, na Serra da Canastra, onde ele nasce, até a sua foz no Atlântico. E, na margem direita do Rio São Francisco, em Minas, um dos principais afluentes secou em 2016, o Rio Jequitaí; na margem direita, na Bahia, todos os seus afluentes secaram, são caminhos de areia hoje. Não estavam jogando mais água no Rio São Francisco o Rio Paramirim, na Bahia; o Rio Santo Onofre, o Rio Paulista, o Rio Itaguaçu e o Rio Jacaré. Todos eles são apenas lembranças de um passado em que o homem, por falta de consciência, desmatou criminosamente as margens e as nascentes desses rios e hoje eles são caminhos de areia para se ter uma lembrança triste e magoada. E falo isso com sentimento de quem nasceu no interior na Bahia e enfrentou a seca desde criança.

    Eu nasci no Semiárido, no interior, meu pai agricultor, limpando cacimba, dando água ao gado, aos animais com muita dificuldade. E o vi, como se referiu aqui a Regina, bebendo água de cacimba, que mais parecia um refrigerante de tão escuro que era, não tinha condição. E o povo nordestino ainda pode passar por isso se não houver a revitalização do Rio São Francisco.

    A transposição depende da revitalização. O Presidente Lula iniciou essa transposição como uma coisa de emergência – e foi bom que tenha feito –, mas essa revitalização deveria ter segmento com a Presidente Dilma e com o atual Presidente, até porque não é só desmatamento e diminuição da produção de água; há também as cidades ribeirinhas ao Rio São Francisco que estão jogando esgoto in natura dentro do rio. A capital do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, ainda está jogando dentro do Rio São Francisco 30% do seu esgoto; e quase todas as outras cidades próximas ao Rio São Francisco estão fazendo a mesma coisa. Isso é um crime contra, talvez, o rio da integração. Engenharia não faria o Rio São Francisco. É o único rio, Senador Dário Berger, que corre ao contrário no Brasil. Ele sai lá do sul para ir para o nordeste. É o único. E é uma coisa interessante que este rio, quando chega, quando desce da serra de Minas – V. Exª sabe que o Estado de Minas Gerais é a caixa d´água do Brasil, tem água demais, muito, os afluentes todos, tanto é que 75% do Rio São Francisco é formado em Minas... Esse é o único rio que corre ao contrário. Quando chega à Bahia, ali no Cerrado da Bahia, a inclinação do Rio São Francisco é a menor inclinação de todos os rios brasileiros e do mundo. A inclinação por quilômetro é de 6cm. Olha-se para ele e parece que ele está parado, mas não está parado. São 6cm por quilômetro. É a menor inclinação de rio quando chega ao Cerrado e até desaguar lá no Atlântico. É uma coisa que só Deus poderia fazer em favor do Nordeste. E o homem, com a sua mão, com o seu machado, com o seu serrote, está desmatando as margens e provocando o chamado assoreamento dos afluentes e da calha principal, além da erosão e da contaminação pelo esgoto.

    Eu ia até falar aqui sobre um projeto. Esse projeto é importante porque é um projeto de segurança.

    Mas, quando se fala em água... E eu já passei sede, sei o que é isso, a dificuldade é muito grande. Nós todos do Nordeste temos dificuldade de carregar lata d'água na cabeça ou no lombo do jegue, para levar para lá no carote. Não era assim, Senadora? Botava o carote lá no jumentinho – o jumentinho, nosso irmão, como chamava o Luiz Gonzaga. O jumento é nosso irmão, é aquele que conduz o carote em cima da cangalha, bota o baixeiro por baixo e sai puxando a água. Chegando em casa, a mãe ferve a água para não pegar aquela quantidade enorme de poluição que, às vezes, existe.

    Então, eu ia falar sobre outra coisa – não sei se ainda tenho tempo para isso –, mas eu não posso deixar de falar sobre água quando vejo que o homem está destruindo o principal manancial do Nordeste brasileiro, como escreveu, com tanta propriedade, o Governador João Alves, lá do Estado do Sergipe, nosso Estado irmão, e que os nossos Senadores todos também defendem com muita propriedade. Mas o...

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Senador Otto Alencar, acho que há concordância que eu conceda, pelo menos, mais alguns minutos para V. Exª, porque...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu estou até sem querer sair para o outro tema, que é um tema de segurança pública. E pode o meu querido Senador Paulo Paim, por quem eu tenho uma admiração muito grande, espelho-me muito no comportamento dele, ético e correto... Ali o nosso gaúcho está me olhando, acho que ele quer falar. V. Exª deseja usar a palavra?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu quero continuar ouvindo V. Exª.

    V. Exª, quando está na tribuna, sempre dá uma aula de conhecimento, como deu agora. Eu nunca tinha imaginado que, no caso da Bahia, o rio tem...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – São 6cm de inclinação por quilômetro. É quase um rio parado.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... 6cm por quilômetro.

    Então, ouvir V. Exª é sempre uma aula e quero continuar ouvindo.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – É porque ele é o único rio que corre ao contrário no Brasil; ele sai, digamos, do sul para ir para o nordeste. Não há outro. Só Deus faria uma coisa dessa natureza. Nenhum homem faria jamais. A transposição está sendo feita, mas deixa muito a desejar o que fez a mão de Deus para ajudar o Nordeste brasileiro. Mas eu...

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Muito bem, Senador Otto Alencar, como a primeira parte de V. Exª não foi um pronunciamento, foi uma aula, vamos conceder o tempo para V. Exª agora para o seu pronunciamento.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois é, é coisa também...

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Então, V. Exª tem a palavra.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Interessa a V. Exª, Senador Dário, e a todos nós que estamos aqui a questão que hoje aflige muito os Municípios e até as capitais do Brasil.

    Eu, preocupado com essa quantidade de uso de explosivos, de armas de fogo pesadas, de dinamite para explosão de bancos no interior do Brasil e no meu Estado – é uma coisa que tem alguma frequência, embora o secretário e o Governador Rui Costa tenham se preocupado muito em fazer serviço de inteligência para evitar a explosão dos bancos –, fui olhar no Código Penal.

    Qualquer grupo de bandidos que chegue a uma cidade, aterrorize uma cidade, faça a explosão de um banco, como está hoje a lei, se eles forem presos, vão de dois a oito anos de prisão. Se pegar dois anos, vai para casa na mesma hora, em prisão domiciliar. Consegue, porque vai ao banco e leva o dinheiro, pode contratar advogado para responder em liberdade.

    Então, preocupado com isso, eu fiz um projeto, o PLS 149, de 2015, ainda no ano de 2015, para aumentar em dois terços essa pena. E a pena menor passaria a ser de, em torno de quatro anos, para quatorze anos. Isso poderá inibir aquele que faz esse ato de pegar e roubar o banco, mas a explosão, numa cidade pequena ou até em uma cidade grande, deixa as pessoas completamente inseguras, inquietas. Há quadrilhas especializadas nisso. Então, aprovamos aqui... E, às vezes, resulta até em lesão corporal grave, em destruição de casas, destruição de móveis, como já aconteceu em várias cidades.

    Esse projeto, que foi aprovado aqui, foi para a Câmara e, lá na Câmara dos Deputados, recebeu algumas emendas que resultaram no substitutivo, com o qual concordo plenamente, tanto é que já passei isso para o Presidente da Casa, o Senador Eunício Oliveira, para que ele pudesse colocar na pauta para ser votado e ser sancionado.

    As alterações foram feitas lá no art. 1º, §4º:

§4º-A A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa [eu não tinha colocado a multa], se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. [Ou seja, em caso de artefato análogo.]

.....................................................................................................................................................................................................

§7º A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.

.....................................................................................................................................................................................................

§2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) [...]:

.....................................................................................................................................................................................

VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação [...] ou emprego.

§2º-A [...]:

I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;

II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

§3º Se da violência resulta:

I – lesão corporal grave, [a pena aumenta] a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa [a ser aplicada];

II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.

    O art. 2º da lei modifica... As instituições, isso aqui que é importante. Senador Paulo Paim, isso aqui que é importante.

    Eu recebi hoje os representantes dos bancos, da Fenaban – foram lá me procurar – porque, neste projeto, está colocado aqui que os bancos têm que tomar uma providência para não permitir que se vá lá, arrombe o banco, o cofre, e leve as cédulas intactas. Se houver um dispositivo para danificar as cédulas, não vai levar. Então, este projeto está instituindo isso.

Art. 2º-A. As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que colocarem à disposição do público caixas eletrônicos são obrigadas a instalarem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura.

§1º Para cumprimento no disposto no caput [deste artigo], as instituições financeiras poderão utilizar-se de qualquer tipo de tecnologia existente para inutilizar as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos seus caixas eletrônicos, tais como:

I - tinta especial colorida;

II - pó químico;

III - ácidos e solventes;

IV - pirotecnia desde que não coloquem em perigo os usuários e funcionários que utilizam os caixas eletrônicos;

V - qualquer outra substância desde que não coloquem em perigo os usuários dos caixas eletrônicos.

§2º Será obrigatória a instalação de placa de alerta que deverá ser afixada de forma visível no caixa eletrônica, bem como na entrada da instituição bancária que possua caixa eletrônico em seu interior, informando a existência do referido dispositivo e seu funcionamento.

§3º O descumprimento do disposto acima sujeitará as instituições financeiras infratoras às penalidades previstas no art. 7º desta lei.

§4º As exigências previstas neste artigo poderão ser implantadas pelas instituições financeiras de maneira gradativa, atingindo-se, no mínimo, os seguintes percentuais, a partir da entrada em vigor desta Lei:

I – nos municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, 50% (cinquenta por cento) em nove meses e os outros 50% (cinquenta por cento) em dezoito meses;

    Ou seja, dá um prazo para a instalação, para não ser uma coisa abrupta. Eles vão ter o prazo de aplicar 50% em Municípios de até 50 mil habitantes, de nove meses e depois de dezoito meses.

II – nos municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) até 500.000 (quinhentos mil) habitantes, 100% (cem por cento) em até vinte e quatro meses;

III – nos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, 100% (cem por cento) em até trinta e seis meses.

    Ou seja, dá um prazo às agências bancárias, aos bancos para constituírem essa tecnologia e implantarem esse sistema que vai, de uma vez por todas, resolver essa coisa que atormenta a vida do povo brasileiro hoje, que é o assalto a banco com explosivo, com mortes e com danificação das residências próximas aos bancos.

    Outra coisa, quando o Município tem um banco só e ele é destruído, as pessoas idosas, os aposentados, as pessoas economicamente mais pobres, economicamente mais fracas... Eu não chamo ninguém de pobre, pobre é quem está envolvido aí na Lava Jato, que está com dificuldade de se apresentar à Justiça por falta de honra e de dignidade. Os economicamente mais fracos não têm como sair de suas cidades para uma cidade a 50km...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... a 100km, para pegar esse dinheiro, sobretudo os aposentados. Sabe o que acontece? Quando acontece isso, eles vão a outras cidades e, na volta, com o dinheiro em mão, são assaltados. Isso acontece muito no meu Estado e deve acontecer também em outros Estados do Brasil. Não sei se Santa Catarina também, no Rio Grande do Sul ou no Estado de Sergipe acontecem fatos dessa natureza.

    Então, essa lei já veio da Câmara. Como está aqui, espero que possamos aprovar imediatamente.

    E quero dizer aos que me visitaram hoje, aos representantes dos bancos, que não tenho absolutamente nenhum compromisso com banco, absolutamente. Tenho compromisso com o povo brasileiro, com o povo baiano, até porque, se há instituição neste País que está muito bem e ganhando muito bem, são os bancos.

    No ano passado, um dos bancos do Brasil, o Banco Itaú, teve um lucro de um Bolsa Família: R$25 bilhões ou mais do que isso. Portanto, há como investir em segurança bancária, para que não aconteçam coisas dessa natureza.

    Então, esse é o apelo que quero fazer aqui aos Senadores, ao próprio Presidente, Eunício Oliveira, para que possamos aprovar esse projeto e para que, aprovado, ele possa ser sancionado e ser lei, para servir de inibição do crime contra os bancos e contra as pessoas que precisam dos bancos.

    Um aparte ao nobre Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Otto Alencar, só quero cumprimentar, mais uma vez, V. Exª, agora pela segunda parte, que trata da segurança. Na CDH, estamos fazendo um ciclo de debates sobre a segurança pública, para desmitificar aquela história de que os direitos humanos só se preocupam com o marginal. Hoje, pela manhã, por exemplo, ouvimos soldados, sargentos da Polícia Militar. Ouvimos a Polícia Civil. E houve um debate do mais alto nível, com pessoas preparadíssimas, que têm também esta visão de que temos que ter um olhar para todos. E falavam eles lá hoje, inclusive, de diversas tecnologias novas para combater o crime organizado. Falaram também, com a maior tranquilidade – e estavam lá também pessoas mais ligadas à criança e ao adolescente –, que, no caso da morte da Vereadora no Rio de Janeiro, todos nós temos que nos unir, para investigar, para ajudar no debate de quem foi que matou. É isso que interessa, e não ficar um acusando o outro de forma desordenada, truculenta e desrespeitosa. E apontaram nesta linha, que V. Exª também falou, de que há novos métodos. E V. Exª está com o projeto na mão, que vai combater o ladrão. Quando for assaltar um banco, ele vai saber que não vai levar dinheiro nenhum lá de dentro. Por quê? Porque V. Exª já, com esse relatório, aponta o caminho. Eu queria só me somar. É o dever de todos nós estarmos nessa frente nacional em defesa da segurança pública, valorizando os policiais militares e civis, enfim, aqueles que dão as suas vidas para defender as nossas vidas. É claro que estaremos juntos. E esse método que V. Exª aqui didaticamente explicou resolve muito, porque, quando assaltam um banco, eles atiram em quem estiver na frente.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Exatamente.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Matam pessoas, matam crianças, matam o segurança. Então, enfim, eu tinha que fazer um aparte, só para cumprimentar V. Exª. V. Exª, brilhante como sempre...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Obrigado.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... traz esse tema ao plenário. Conte comigo, no sentido de que o Presidente, Eunício, bote esse projeto para a apreciação do Plenário o mais rápido possível.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não, Senador Paulo Paim. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Quanto ao assassinato cruel, covarde da Vereadora Marielle, no Estado do Rio de Janeiro, nós todos sentimos muito.

    Eu creio que houve repercussão desse fato no Brasil e no mundo, no mundo inteiro, porque assassinar, covardemente, um Parlamentar, seja vereador, Senador, quem quer que seja, é um fato que atinge a uma comunidade como o todo que ela representava. Ela representava uma comunidade carente, vítima, no Estado do Rio de Janeiro, de 24 anos de assalto, pelos seus governadores, aos cofres públicos. Todos eles ou foram presos, ou estão presos, uma coisa a que no Brasil não há similar, não vejo nenhum Estado que tenha similaridade com o Rio de Janeiro.

    Aliás, em 2016, quando eu fui Relator do orçamento da defesa, o hoje Comandante do Exército brasileiro, General Eduardo Villas Bôas, me disse isto, que, no Estado do Rio de Janeiro, com exceções, a maioria da cúpula que dominava o Rio, do Governador, do Presidente da Assembleia, do Tribunal de Contas do Estado, era completamente envolvida com o crime, toda espécie de crime, e depois aconteceu, confirmou-se o que está acontecendo hoje no Estado do Rio de Janeiro.

    Mas eu posso analisar e vejo que a Marielle deixa um exemplo de luta em favor dos menos favorecidos. Os romanos diziam que uma pessoa que tem uma história bonita não morre, ela deixa de viver por um tempo, ela cessa de viver por um tempo, mas a figura, a imagem, a história permanecem na consciência de todos aqueles que ela representava.

    Portanto, aqui, o meu sentimento por isso que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro. Vai chegando ali o Senador Lindbergh Farias, que também é outro defensor das pessoas que precisam, necessitam das atividades sociais do Governo.

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Muito obrigado pela tolerância, Senador Dário Berger.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/03/2018 - Página 34