A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é difícil fazer um discurso após o depoimento prestado da tribuna ao lado pelo Senador Paim. É difícil.

    Esse é o cotidiano do Brasil, insuportável, que nós denunciamos e sobre o qual legislamos e ativamente participamos nesta Casa para tentar conter essa coisa que vem quase que como uma cultura e que é inaceitável, que não tem perdão, que não merece leniência de forma nenhuma, mas que, repetidamente, assola os lares brasileiros.

    Eu, deslocada desse contexto, porque me emociona bastante falar sobre isso, venho a esta tribuna para abordar um tema que V. Exª e o Senador Elmano conhecem, que é a defesa de meios mais inteligentes, justos e sustentáveis de desoneração tributária do setor produtivo brasileiro. Nós já fomos e voltamos nessa roda de saídas que o governo muitas vezes coloca como uma solução imediata de um problema que é estrutural.

    Se eu simplesmente dissesse aqui que o Estado brasileiro tem sido o maior inimigo da prosperidade material do nosso povo, eu não estaria mentindo, Sr. Presidente. Embora eu pudesse ser mais específica, e vou tentar ser, eu digo que a desorganização fiscal do Estado brasileiro e o excesso de normas que se sobrepõem umas às outras e que ele impõe ao setor produtivo são as maiores barreiras que hoje existem ao aumento da produção, ao aumento do emprego e ao aumento de renda dos brasileiros.

    Por que trato da desoneração tributária do setor produtivo? Um pressuposto que apresento desde já nesta minha posição, que quero que fique muito clara, é que essa desoneração é necessária e urgente. Não pode ser, no entanto, uma desoneração vertical, localizada pontualmente, de maneira a beneficiar o setor A ou B, mas não traga nenhum ganho, Senador Elmano, aos setores C, D e E. Não pode ser assim, de forma nenhuma. Nós sabemos, estamos cansados de saber que renúncias fiscais direcionadas a setores específicos – e V. Exª sabe disto porque já foi do Executivo – acabam por ser fonte de ineficiência, de distorção competitiva e, por vezes, não por consequência, gerando a corrupção.

    Há um princípio do Direito Tributário que deveria ser observado pelo Estado arrecadador, que é o da neutralidade fiscal, que várias vezes foi abordado em projetos de lei desta Casa, que é a minimização da interferência dos tributos na alocação de recursos para a produção.

    As desonerações, Senador Elmano, que são desejáveis para a saúde da economia, devem ser de caráter horizontal. Devem significar diminuição geral e ampla no nível de tributação que sufoca, em demasia, a produção e que, por fazê-lo, acaba por provocar preços mais altos para os consumidores de modo geral e lucros mais baixos para os empresários, que gritam a toda hora, o que reflete em nível de investimento também mais baixo e salários mais baixos para os trabalhadores.

    Essa é uma ciranda da qual não se consegue fugir, até porque o País não enfrenta o tema da reforma tributária.

    Em outras palavras, eu diria até que um nível exagerado de tributação, como é o nosso caso, resulta em extração excessiva de riqueza da sociedade para ser gasta por um Estado que, com bastante frequência, é ineficiente, perdulário, e, infelizmente, corrupto.

    Não somente eu, mas também alguns Senadores, no Plenário desta Casa e nas Comissões, costumam abordar, até mesmo com insistência, o tema da desoneração tributária da produção, bem como o tema correlato da desburocratização, que ano após ano, desde que eu entrei para a vida pública, é debatido, aparentemente enfrentado, na busca de desburocratizar para aumentar a produtividade e da melhora do ambiente econômico para empreender. Disso nós tratamos sempre.

    Volta e meia o Senador Armando Monteiro chega com um projeto que nós votamos, fazemos um esforço coletivo para que aquilo tenha a urgência que a pauta exige. Eu não quero ser injusta com nenhum colega, mas eu quero realçar a participação do Senador Tasso Jereissati, do Senador Cristovam Buarque, que tem algumas matérias no setor e, principalmente, do Senador Armando Monteiro, que é ex-empresário, ex-presidente da CNI, ex-Ministro da Indústria e Comércio, e sempre repete que a batalha por aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira não se esgota na obtenção de um ambiente macroeconômico estável e equilibrado, como todos nós pregamos aqui quando estamos a defender as medidas para o ajuste fiscal no Brasil.

    Então, Sr. Presidente, a gente sempre lembra, e ele faz questão de lembrar, que o ambiente microeconômico é também muito importante.

    Faz parte do Governo olhar a macroprodução, mas desvia o olhar da microprodução, do microempresário, e é de fundamental relevância termos essa capacidade e essa sensibilidade para a criação de um ambiente institucional que favoreça o desenvolvimento da atividade produtiva.

    Nosso povo tem a vocação para o empreendedorismo. Observamos isso na escala crescente que nós estamos vendo no âmbito do desemprego e estamos vendo como a sociedade, que está deslocada do ambiente de trabalho formal, como é que eles investem, eles procuram se capacitar para estar dentro do ramo do empreendedorismo. Resta ao Estado deixar que essa vocação aflore. Ele tem que ter capacidade de ver essa vocação e remover as amarras que travam o desenvolvimento econômico e em consequência o desenvolvimento social.

     Se nós verificarmos, Sr. Presidente, a classificação que o Brasil obtém, ano após ano, na mais importante publicação internacional de comparação entre países quanto ao ambiente de negócios, a Doing Business, que é inclusive editada pelo Banco Mundial, nós vamos tomar consciência da dimensão do problema de que nós estamos falando.

    Nessa classificação internacional, entre 190 países, que ordena as nações de modo decrescente, partindo da que apresenta o melhor ambiente para os negócios, que é a Nova Zelândia, que foi objeto de uma matéria recentemente no Globo Repórter, em primeiro lugar, até a última, que é a Somália. O Brasil agora ocupa, na edição de 2018, não muito diferentemente das edições anteriores publicadas nessa revista, o 125º lugar, uma péssima classificação.

    Para se ter ideia, os quatro países que estão um pouco melhor, Senador Elmano, classificados, melhores que o Brasil, aqueles que imediatamente nos antecedem, são Gana, Belize, Uganda e Irã. Esse é o grupo a que pertencemos. Eu não estou desmerecendo ninguém, nenhum deles; estes são os nossos vizinhos no páreo da competitividade global. Quer o Brasil mais o quê?

    A classificação do Doing Business elege os critérios de ordenamento: facilidade de abertura de empresas, coisa que nós estamos enfrentando há 20 anos, cada dia tentando melhorar, diminuir o tempo e a burocracia; obtenção de alvarás de construção, que é uma batalha que todo mundo enfrenta – há pouco ouvimos um Senador contar a tramitação do processo dele no âmbito do Judiciário –; obtenção de eletricidade; registro de propriedade; obtenção de crédito; proteção dos investidores minoritários; pagamento de impostos; facilidade do comércio internacional; proteção jurídica dos contratos; e resolução jurídica de insolvências.

    Está sentado ali, na galeria, o meu irmão Robert, que é economista, e deve estar vivendo algum desses problemas que eu citei. Não é, Robert?

    Não é uma mera coincidência, Sr. Presidente, Sr. Senador Elmano, Srª Senadora Ana Amélia, que a Nova Zelândia, a primeira colocada, seja um dos países mais ricos e mais desenvolvidos do mundo, enquanto a última colocada, a Etiópia, seja um dos países mais pobres, mais miseráveis.

    Não há como escapar da conclusão evidente de que a melhora do ambiente de negócio para o empresariado brasileiro resulta, em médio e até mesmo em curto prazo, em benefício para toda a população brasileira. É aquela roda que nós temos que fazer girar em termos de bem-estar econômico e que, com dificuldade, nós vemos cada vez que ela emperra em algum ponto dessa ciranda.

    Nós temos abordado, de forma geral, o problema, e eu queria destacar uma iniciativa de reforma tributária limitada e pontual, mas importante, anunciada pelo Governo, bem como uma iniciativa tomada pelo Congresso Nacional em favor da famosa desburocratização, as duas tendo por escopo sempre o mesmo tema de melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

    Eu estava ontem no conselhão quando algumas dessas medidas foram colocadas pelo Governo Federal. Da parte do Governo Federal, sob a administração do Presidente Michel Temer, e da proposta da equipe econômica que o Presidente formou, eu gostaria de individualizar, neste momento, uma entre as quinze medidas econômicas anunciadas no último dia 19 de fevereiro. Como sabemos, a maioria dessas medidas apenas explicitam o apoio do Governo Federal a proposições legislativas, Senador Elmano Férrer, que, presentemente, transitam nesta Casa.

    A que eu quero individualizar é a reforma que prevê a unificação com alíquota única – e nós já tivemos oportunidade de debater – do PIS e do Cofins. Há mais ou menos sete anos eu ouço falar sobre essa unificação.

    É uma proposta que vai na direção da simplificação do sistema tributário. E, há muito, estamos esperando que isso aconteça. Ela é pelos empreendedores também aguardada e pelos estudiosos da política tributária aplaudida.

    Como temos essa consciência, ao lado do nível exorbitante da nossa carga tributária, a maior do mundo, a complexidade da legislação é o maior problema que acomete o pagador de impostos.

    Ora, o PIS e a Cofins têm, grosso modo falando aqui, o mesmo fato gerador, que são as receitas auferidas pelas pessoas jurídicas de direito privado. Tendo praticamente o mesmo fato gerador, os dois tributos poderiam ser perfeitamente unificados. Isso, é claro, vai simplificar o sistema.

    Ademais, queria tratar de uma coisa, que é a ideia de transformar esses tributos não cumulativos como uma alíquota única. Como administrador, o senhor sabe perfeitamente quanto é importante simplificar a vida de quem produz, que tem que estar com todos os seus compromissos tributários legalizados.

    Tributos cumulativos incidem em cascata sobre a produção. Distorcem, de toda maneira, a alocação de recursos e prejudicam setores em que o produto final percorre diversas etapas de compra e venda. Mediante prova feita a partir dos apurados estudos técnicos, o Governo, contudo, deveria firmar o compromisso de que, com a unificação, não haverá aumento da carga tributária, o que é um vício que há neste País – vamos simplificar, mas dá para acrescentar um pedacinho aí?

    É difícil, é desafiador? Claro que é. Mas é necessário e é capaz de ser executado.

    Por que a demora em tomar essas decisões? As resistências que ainda há para a unificação do PIS e do Cofins referem-se ao receio dos agentes econômicos e de setores produtivos de que a medida pode ser pretexto para ampliar ainda mais a arrecadação do Estado.

    Esse receio é justo, mas temos que dissipá-lo. O sonho, contudo, da maioria dos tributaristas e economistas que se preocupam com a simplificação e a racionalização do sistema tributário brasileiro seria a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo poderia, Sr. Presidente, unificar Cofins, IPI, ICMS, que são impostos estaduais por excelência.

    Esse tributo não cumulativo, incidente sobre o valor adicionado ao produto a cada etapa da produção, o IVA, de arrecadação centralizada a cargo do Governo Federal e depois distribuído entre a União, Estados e Municípios, ainda com efeito concentrador que nós conhecemos, depende de fatores extratributários para ser viável. O mais decisivo e controverso deles seria o preceito a ser inscrito na Constituição de que o Presidente da República incorreria em crime de responsabilidade, caso postergasse, em relação ao prazo legal, a distribuição devida do tributo aos demais entes federativos, Estados e Municípios.

    V. Exª foi prefeito por duas vezes. V. Exª sabe a dificuldade de essa distribuição do bolo tributário chegar ao Município.

    Há uma escala – uma escala que não é só distributiva. É uma escala de poder. Sem a garantia de que esse parâmetro constitucional possa obrigar o cumprimento dessa distribuição, o Poder Executivo da União não usará a distribuição do IVA como meio de barganha política com os Estados, que é o que acontece no meu Estado. Nenhum governador jamais vai aceitar essa meritória que é proposta, que muito ajudaria o setor produtivo do nosso País e daria, sobretudo, um grande impulso para a nossa prosperidade econômica.

    Então, Sr. Presidente, no que se refere às gestões exclusivas do Congresso Nacional para melhorar o ambiente de negócio, eu quero realçar o trabalho da Comissão Mista de Desburocratização, que aqui funcionou bem, no ano passado, e que teve, como Presidente, o Deputado Julio Lopes e, como Relator, o nosso Antonio Anastasia.

    Nossos colegas Deputados e Senadores da Comissão fizeram uma radiografia profunda dos gargalos burocráticos existentes e do excesso de papelada inútil que inferniza não somente a vida do cidadão em suas relações civis e burocráticas, mas também a das empresas. E, desse trabalho, resultaram projetos de lei que, se aprovados, vão significar uma sensível melhora no ambiente de negócio.

    A Comissão Mista de Desburocratização traçou, entre outros, quatro objetivos, que eu destaco por sua importância em favor das reformas microeconômicas tão desejadas por todos nós que queremos um Brasil mais ágil para os nossos negócios. Primeiro, simplificação das normas para abertura e fechamento de empresa; redução do tempo necessário para a concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); revisão das regras de exportação e importação – tudo isso facilita a integração do nosso mercado nacional com o mercado exterior –; e a flexibilização das regras aplicadas aos serviços notariais e de registro.

    Os tributos são um meio para a extração compulsória de renda da sociedade em nome do interesse coletivo. Quanto resta obscuro onde está esse interesse coletivo. E, pior, quando se passa a suspeitar de que os tributos excessivos vão, na verdade, contra o interesse coletivo, cai a legitimidade para a sua cobrança. É isso o que temos que evitar.

    Então, Sr. Presidente, diante dessa reflexão...

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Nobre Senadora, eu pediria um aparte a V. Exª.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Olha, V. Exª sabe que concedo o aparte a V. Exª, que é tão generoso com os seus colegas, com o maior prazer.

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – É bondade. Eu queria só me solidarizar com a nobre Senadora e me somar a todas as suas preocupações, que, no meu entendimento, são as preocupações maiores de quem empreende neste País, quer seja um pequeno empreendedor, um micro, um médio ou um grande empreendedor. Ou seja, no ambiente de trabalho em nosso País, mesmo reconhecendo esforços de muitos governadores, de vários presidentes etc., o Governo, em todos os seus níveis, tem sido um impedimento para quem quer empreender, quem quer gerar seu autoemprego e, mais, gerar empregos e produção em nosso País. A carga tributária, como disse V. Exª, é grande para este País. Os encargos sociais e a burocracia infernizam não só as pessoas jurídicas que empreendem, mas nós outros, pessoas físicas. Então, nós temos que mudar esse ambiente, sobretudo. Aliás, uma das prioridades eleitas pelo nosso Presidente, Eunício Oliveira, são a microeconomia e as questões relacionadas à segurança pública. O tema que V. Exª traz hoje é oportuno, coincide com a preocupação de muitos Senadores aqui desta Casa. E nós reconhecemos que há um desestímulo a quem empreende neste País. No momento em que nós temos 12 milhões de desempregados, é inadmissível que criemos um ambiente adverso àqueles que querem gerar riqueza, produção, empregos, sobretudo. Então, eu parabenizo a nobre Senadora e me associo à sua preocupação, que extravasa tudo o que os empreendedores deste País estão a reclamar todos os dias, todos os instantes. Parabenizo V. Exª por esse pronunciamento.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – V. Exª tem afirmado várias vezes, nas suas colocações, que os tributos excessivos vão, na verdade, contra o interesse coletivo. Disso nós temos falado. As leis que hoje estamos votando, pequenas diante da necessidade de fazermos uma total reforma tributária neste País, são, na verdade, apenas um espasmo à nossa solidariedade com esse Brasil que se pretende construir a partir dessa desburocratização, desse viés tributarista excessivo e cruel. Então, está ao nosso alcance darmos esses passos firmes, decisivos para melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

    Eu vou concluir, dizendo que nós temos que organizar a microeconomia. Eu não sou economista. O Robert é. Mas nós somos capazes de enfrentar esse desafio, construir, nessa conjuntura complexa em que nós estamos, e reorganizar a nossa macroeconomia a partir do Plano Real, que foi o primeiro passo que nós demos nessa direção, em 1994. De lá para cá, muita coisa aconteceu, Sr. Presidente, coisas boas, coisas ruins. E hoje, ao mencionar tudo o que nós estamos falando aqui, nós sabemos o desafio que é ter que equilibrar as contas públicas para que o Estado brasileiro não continue em marcha acelerada rumo à insolvência.

    Então, o equilíbrio fiscal – eu ressalto aqui com todas as letras – não pode ser um fim em si mesmo. As contas arrumadas, de que tanto falamos, são um pressuposto basilar para a administração eficiente. Porém, nenhuma administração – nenhuma – será verdadeiramente eficiente se não usar as contas ajustadas com o propósito fundamental que o Estado exige: oferecer bem-estar aos seus cidadãos. E de que país nós estamos falando afinal de contas? Nós estamos falando do país que nós pretendemos arrumar e de que também ficamos correndo atrás. Eu citaria um exemplo banal, mas um exemplo importante: eu estou, há dias, tentando conversar com o SPU do meu Estado para que deem o CND para liberar mil casas lá no Estado do Espírito Santo, casas que já estão prontas há meses. E por que não liberam isso? Está o protocolo lá. Mas há um processo para ajustar o andamento de cada uma dessas atitudes burocráticas. Então, eu acho que, para oferecer bem-estar à população, saúde, educação, segurança – nós estamos sempre abordando isso aqui –, é preciso olhar como funciona a máquina, olhar a questão da gestão pública.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Ao menos, por enquanto, a inflação voltou a estar estritamente sob controle, as taxas de juros nominais estão baixas – e pretende-se baixar mais ainda – e as taxas reais estão menos altas do que já foram no passado bem recente, agora não mais por conta do voluntarismo estatal, mas com apoio em fundamentos econômicos. E eu parabenizo o Governo por essa parte.

    Nós também temos que atuar nessas reformas que eu citei, melhorar o ambiente de negócios e desonerar a produção. E este ano é propício para isso, Sr. Presidente. Ali na frente, nós vamos escolher o novo timoneiro, o novo Presidente do Brasil. E nós temos que, nessa embarcação das nossas decisões, enfrentar esses desafios no debate e com compromisso. Nós estamos tratando de reforma econômica, mas precisamos tratar, objetivamente, dos compromissos desse ou daquele ou daquela que venha a presidir o País e ter uma relação diferente entre o Estado e cidadão.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Eu concluo dizendo que a boa notícia é que tudo isso está ao nosso alcance. Basta querermos. Nós temos que apoiar todas as forças políticas que possam se unir para que possamos construir este País que tanto reclamamos que deve existir. Então, 2018 pode ser a continuação dos anos de angústia, mas pode ser a grande virada dessa depressão econômica. Eu acho até que 2019 pode ser o primeiro ano de prosperidade, de mudança econômica, vital para o País voltar a se desenvolver com políticas sociais justas.

    Eu quero agradecer aqui, sobretudo, ao Senador Elmano e a V. Exª. Eu acho que nós temos a bancada dos solidários e voluntários aqui nesta Casa.

    Muito obrigada.