Pela Liderança durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Expectativa com o julgamento pelo STF do habeas corpus do ex-Presidente Lula.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Expectativa com o julgamento pelo STF do habeas corpus do ex-Presidente Lula.
Publicação
Publicação no DSF de 04/04/2018 - Página 12
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • COMENTARIO, ASSUNTO, HABEAS CORPUS, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPETRAÇÃO, LOCAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ENFASE, RESULTADO, JULGAMENTO.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem nas redes sociais, nós assistimos ontem, no Rio de Janeiro, à noite, a um grandioso ato em defesa da democracia. Um ato suprapartidário, que serviu para pedir justiça pela execução da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, até agora sem resposta, e em que correntes políticas de diferentes matizes foram dizer não ao fascismo e à intolerância que campeiam neste País.

    Estavam lá o ex-Presidente Lula, o Deputado Estadual Marcelo Freixo, o Deputado Federal Jean Wyllys, a Deputada Manuela d'Ávila, o Senador Lindbergh Farias, o ex-Ministro Celso Amorim, o compositor Chico Buarque, enfim, uma série de grandes nomes, dispostos a dar um basta nessa escalada de terror que tomou conta, especialmente, desse início de processo eleitoral, tudo originado por essa caçada política implacável, perpetrada contra Lula, na busca escancarada do seu encarceramento, custe o que custar.

    Amanhã, o Supremo Tribunal Federal se debruça sobre o habeas corpus impetrado pelo ex-Presidente, em que ele pede somente uma coisa: ter o direito à liberdade, como assegura a nossa Constituição, até que não caiba mais recurso a provar sua inocência.

    Então, não é o caso Lula que os Ministros do STF julgarão apenas. O que eles julgarão é o destino do Estado de direito. O que eles julgarão é se a Suprema Corte deste País se dará o poder de suprimir uma cláusula pétrea do texto constitucional, que é o da presunção de inocência. Dessa decisão depende o destino não só de Lula, mas de todos os brasileiros, porque não há meio termo nisso: ou a presunção de inocência é um princípio consagrado pela nossa Carta Magna, e todos somos inocentes até prova em contrário, ou todos seremos originalmente culpados, até que provemos a própria inocência.

    Estamos diante da possibilidade de uma decisão que pode levar o Supremo a ter poderes superiores aos da Assembleia Nacional Constituinte se os Ministros decidirem, na sessão desta quarta-feira, pela prisão imediata de um cidadão condenado em segunda instância, sem que seja dado a ele o direito de defender, em liberdade, a sua inocência nos tribunais superiores.

    Mas os radicais estão cegos a isso. Atiram pedras, levantam o relho, coagem e constrangem o próprio Supremo Tribunal Federal com a finalidade única de retirar o Presidente Lula do processo eleitoral, porque a lógica é esta: se não posso vencê-lo nas urnas, que seja retirado à força, então.

    Hoje a imprensa traz mais um disparate proferido por um general de pijamas, que diz:...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ..."Se Lula não for mandado para a cadeia pelo STF – ameaça ele –, não há outra saída senão a intervenção militar." A que ponto chegamos! Esse é o mais bem-acabado exemplo de onde a fragilização da nossa democracia promovida por alguns pelo absurdo golpe contra a Presidenta eleita, Dilma Rousseff, nos trouxe: o assombro de um novo golpe militar. É uma vergonha!

    E não foi por falta de aviso. Desta tribuna, nós cansamos de denunciar: não pensem aqueles que incendeiam o País que sairão incólumes. E não saíram. Está aí o PSDB, o porta-voz do golpe, com suas lideranças aos farrapos e seu pré-candidato a Presidente que não alcança dois dígitos nas pesquisas, ameaçado de não disputar um segundo turno.

    Hoje é a própria democracia que está em risco. Nós precisamos pacificar o País, sim, mas essa pacificação, para ter início, tem de respeitar a Constituição, porque, sem respeito a ela, não há democracia nem Estado democrático de direito.

    Como guardião da Constituição, o STF está sendo chamado, neste momento crítico da vida nacional, a preservá-la, a assegurá-la, a garanti-la, a aplicá-la, jamais a reescrevê-la. Seus membros gozam da prerrogativa da vitaliciedade exatamente para estarem imunes às pressões e paixões políticas.

    Nesse sentido, é imperioso que o Supremo interprete a Constituição pela vontade dos que a escreveram sob a delegação do povo. E, assim, não há outro caminho senão assegurar o princípio da presunção de inocência, segundo o qual a prisão só é cabível após o trânsito em julgado de sentença condenatória. Julgar diferente disso é julgar contra a Constituição e assumir o pesado ônus dessa decisão.

    Com a concessão do habeas corpus a Lula, o STF provará que está apto a aplicar a Constituição a todos os brasileiros e brasileiras indistintamente, sem casuísmos.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou concluir, Presidente.

    E, mais que isso, que está atento à preservação de um direito fundamental à própria manutenção da nossa democracia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos e a todas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/04/2018 - Página 12