Comunicação inadiável durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alegria pela conquista brasileira da certificação internacional de país livre de febre aftosa.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
  • Alegria pela conquista brasileira da certificação internacional de país livre de febre aftosa.
Publicação
Publicação no DSF de 04/04/2018 - Página 16
Assunto
Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, MOTIVO, ERRADICAÇÃO, DOENÇA, FEBRE AFTOSA, LOCAL, PAIS, BRASIL, ENFASE, ESTADO DE RONDONIA (RO), ELOGIO, TRABALHO, CRIADOR, GADO, APOIO, EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMATER), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), DEFESA SANITARIA.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, no próximo mês de maio, o Brasil recebe da Organização Internacional de Epizootias (OIE) a certificação de país livre de febre aftosa com vacinação para 25 Estados; e sem vacinação para Santa Catarina e o DF.

    Ontem, nós tivemos, aqui no Senado, uma sessão solene para comemorarmos a erradicação da febre aftosa no Brasil e esse reconhecimento internacional da condição de país livre da doença com vacinação.

    Essa conquista é um avanço muito importante para a agropecuária brasileira, que confirma a excelência do nosso rebanho bovino e também da nossa indústria da carne; e também é importante para que o Brasil se consolide na liderança das exportações mundiais de carne. É uma etapa importante, um marco histórico no processo de erradicação da doença em nosso País, coroando décadas de trabalho, abrindo novas oportunidades de crescimento para o setor agropecuário e do comércio internacional.

    O nosso Estado de Rondônia é um exemplo desse avanço e da competência na defesa sanitária animal, o que assegura a qualidade da carne produzida no nosso Estado de Rondônia.

    O trabalho integrado dos criadores, com o apoio do Governo do Estado, através da Idaron, da Seagri, da Emater, também do Ministério da Agricultura, da Embrapa e, principalmente do trabalho que faz o Fefa (Fundo de Apoio à Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia) e de todas as associações rurais e cooperativas, contribuiu para a evolução da qualidade da carne bovina no Estado de Rondônia e para que o nosso Estado se consolidasse como principal polo de investimento do setor.

    A parceria entre a Idaron e o Fefa, que começou em 1999, contribuiu de forma decisiva para que Rondônia fosse certificada, em 2003, pela OIE, como área livre de febre aftosa com vacinação. O trabalho de vacinação foi tão rigoroso em Rondônia, que tanto o Fefa e quanto a Idaron realizaram parcerias com algumas províncias da Bolívia para a vacinação e controle sanitário, também naquele País.

    Essa situação contribuiu para que Rondônia, que possui o sexto maior rebanho do País, com mais de 14 milhões de cabeças, se tornasse o quinto maior exportador de carne bovina do Brasil, abastecendo mercados como o Egito, Rússia, Hong Kong, China e outros 20 países. Os agricultores e pecuaristas de Rondônia sabem muito bem o trabalho que se deu para conquistarmos essa certificação.

    O boi de Rondônia – também chamado de boi verde, pois é criado solto no pasto abundante – está entre os mais cobiçados do Brasil e do mundo. No ano passado, exportamos mais de 300 mil toneladas de carne bovina de primeira qualidade e 40 mil toneladas de miúdos.

    Nosso grande desafio agora é conquistar o mercado Europeu. Desde 2015, quando estivemos no Fórum de Agronegócio do BRICS, em Moscou, estamos trabalhando para a abertura do mercado europeu para a carne de Rondônia e um dos entraves que ainda temos é justamente a questão da defesa agropecuária. Não por conta da qualidade de nossa carne ou por alguma doença, mas, sim, por conta da falta de infraestrutura de fiscalização para exportação. O mercado Europeu exige uma estrutura mínima de fiscalização...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... que ainda não temos, mas que temos condições de implantar num curto espaço de tempo. Basta, para isso, que o Ministério da Agricultura e o Ministério do Planejamento atendam algumas condições já estabelecidas por meio de concurso público ou por acordos já firmados ou em andamento entre esses ministérios.

    Recebi hoje, em meu gabinete, os representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários: o Sr. Antônio Araújo Andrade, Diretor de Política Profissional e Delegado Sindical de Minas Gerais; o André Barretto Pereira, Delegado Sindical de Sergipe; e o Wagner Silva Miranda, Delegado Sindical de Rondônia; que me trouxeram três questões importantes que precisam ser equacionadas para que possamos melhorar nossas condições de defesa agropecuária em nosso País, em especial no Estado de Rondônia.

    Uma delas, Sr. Presidente, é a efetivação dos profissionais aprovados em concurso público...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... homologado no último dia 28 de março deste ano. Já fizemos esse pedido ao Ministro Blairo Maggi, e a expectativa é de que os aprovados devem ser convocados até o final de maio.

    Vale ressaltar que existe um pedido do Mapa ao Ministério do Planejamento para ampliar o número de convocações de médicos veterinários de 300 para 450, além de pedido de novo concurso, abrangendo agrônomos, zootecnistas, químicos e farmacêuticos.

    O segundo ponto é com relação à situação dos fiscais agropecuários na faixa de fronteira. O Mapa mandou ao Ministério do Planejamento uma lista completa dos Municípios em que os fiscais devem receber o adicional de faixa de fronteira. O nosso apelo é para que o Ministério do Planejamento inclua todos os Municípios que estão efetivamente em faixa de fronteira nessa lista, para que isso sirva de incentivo aos servidores, para que eles possam...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... permanecer nesses Municípios. Hoje temos falta de fiscais em Rondônia justamente por conta disto: pois muitos fiscais preferem ficar nas grandes cidades, nos grandes centros do que viver na faixa de fronteira com o mesmo salário. Então, essa diferença é importante.

    O terceiro ponto é a equiparação salarial dos fiscais agropecuários com os auditores da Receita Federal, da Polícia Federal e outras categorias de Estado.

    Também fica um apelo ao Ministério da Agricultura para que faça locação de pelo menos 24 médicos veterinários fiscais agropecuários para Rondônia.

    São questões que podem ser equacionadas rapidamente, visto que estão sendo discutidas há muito tempo, e que com certeza melhorarão em muito as condições de trabalho da defesa agropecuária em Rondônia e em todo o País.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/04/2018 - Página 16