Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação ao Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para que libere recursos financeiros para a emissão do Cadastro Ambiental Rural para famílias do Estado de Roraima (RR).

Comentários a respeito da entrevista concedida pelo Deputado Jair Bolsonaro ao jornal O Estado de São Paulo, sobre a política indigenista do Estado de Roraima (RR).

Autor
Telmário Mota (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
  • Solicitação ao Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para que libere recursos financeiros para a emissão do Cadastro Ambiental Rural para famílias do Estado de Roraima (RR).
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
  • Comentários a respeito da entrevista concedida pelo Deputado Jair Bolsonaro ao jornal O Estado de São Paulo, sobre a política indigenista do Estado de Roraima (RR).
Publicação
Publicação no DSF de 11/04/2018 - Página 12
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, SUPERINTENDENTE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), ESTADO DE RORAIMA (RR), ACORDO, FUNDAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS, OBJETIVO, EMISSÃO, CADASTRO RURAL, PEDIDO, PRESIDENTE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CADASTRO.
  • REGISTRO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ENTREVISTA, JAIR BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, VISITA, BOA VISTA (RR), CRITICA, POLITICA INDIGENISTA, RESULTADO, AUSENCIA, DESENVOLVIMENTO, COMENTARIO, MOTIVO, PROBLEMA, FALTA, ENERGIA ELETRICA, POLITICA SOCIO ECONOMICA.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador João Alberto.

    Quero aqui, Sr. Presidente, saudar todos os Srs. Senadores, as Senadoras, os ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado, as telespectadoras da TV Senado.

    Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna por dois motivos, mas, antes disso, eu quero aqui registrar a presença do Secretário Municipal de Saúde do Município de Caroebe, companheiro Ivo Neves dos Santos, que está ali. Veio até à capital, Brasília, naturalmente, em busca de liberar mais recursos para o Município de Caroebe. Então, quero registrar a presença dele, sentado ali, aguardando.

    Sr. Presidente, também antes de ir ao assunto que me traz aqui, eu já usei esta tribuna, por diversas vezes, cobrando do Superintendente do Incra do Estado de Roraima que fizesse um acordo técnico com a Femarh para a emissão do Cadastro Ambiental Rural para 25 mil famílias. Nós conseguimos a fundo perdido do BNDES cerca de R$11 milhões. Esse recurso é exatamente para patrocinar a emissão do Cadastro Ambiental Rural para 25 mil famílias. Nós insistimos várias vezes que o Incra fizesse esse acordo técnico. E hoje fiquei sabendo, pela Presidente da Femarh, Srª Luiza, que o Superintendente do Incra, Sr. Maranhão, entrou no acordo e assinou. Portanto, quero aqui fazer esse reconhecimento. Eu sei o tanto que o Superintendente do Incra, Sr. Maranhão, recebeu pressões para não assinar esse termo técnico, mas falou mais alto o espírito público, a responsabilidade. Portanto, eu quero aqui saudar o Superintendente do Incra e a Presidente da Femarh, Srª Luiza, por esse acordo.

    Agora estou pedindo ao Presidente do BNDES, Sr. Dyogo, que assumiu recentemente, que libere esse recurso, porque ele estava liberado e, de repente, de uma hora para outra, paralisou. Então, eu quero aqui fazer um apelo ao Presidente do BNDES: que faça essa liberação. Estamos também buscando contato direto com o ex-Ministro Dyogo no sentido de fazer essa liberação.

    Sr. Presidente, eu vi hoje no Estadão uma matéria que, de certa forma, me deixou triste e preocupado. O Deputado Bolsonaro, pré-candidato a Presidente da República pelo PSL, disse ao Estadão que está indo a Roraima agora no dia 12, onde vai visitar uma unidade militar na capital e vai fazer eventos políticos, mas ele fez uma declaração, Sr. Presidente, que nos traz uma certa preocupação. Bolsonaro disse que Boa Vista estaria fadada ao fracasso por conta da política indigenista.

    Primeiro, eu acho que o candidato Bolsonaro está mal assessorado. Primeiro, ele confunde Boa Vista com Roraima. Boa Vista é a capital. Roraima é o Estado. E Boa Vista não está prejudicada por nenhuma questão indigenista, até porque a área rural de Boa Vista, uma área vasta, grande, tem 14 comunidades indígenas, que são altamente produtoras. Elas produzem melancia, produzem tomate, produzem pimenta, produzem gado, peixe. Então, são comunidades que estão integradas no sistema produtivo. E não há nenhuma briga, nenhum apartheid ali, impedindo o desenvolvimento da capital Boa Vista. O que impede o desenvolvimento de Boa Vista é a falta de gestão, falta de compromisso. Estamos com uma ZPA, lá, paralisada, uma área de livre comércio que não anda, uma prefeitura que não investe no setor produtivo, no setor primário, na agroindústria.

    Então, não são os índios que atrapalham o desenvolvimento de Boa Vista. Se Bolsonaro fez essa declaração infeliz, muito infeliz, pensando que Boa Vista era Roraima, dirigindo-se ao Estado de Roraima, é de se reconhecer que Roraima tem uma grande demarcação de áreas de reserva, tem 65% do seu território, mas são reservas indígenas, áreas militares e reservas ambientais, legais.

    No entanto, Roraima, além da plantação que existe já na mata e na área de lavrado, como lá é conhecido o bioma lavrado, ainda tem aí 2,5 milhões de hectares disponíveis para a agropecuária.

    Portanto, o olhar do pré-candidato a Presidente Bolsonaro para o Estado do Roraima está por um viés totalmente errado. Ele está naturalmente mal acompanhado. Ele deve estar recebendo orientação de latifundiários, de pessoas que estão preocupadas com o seu próprio umbigo.

    O problema de Roraima nunca foi indígena. Essa fala do Sr. Bolsonaro leva para Roraima um apartheid, leva para Roraima uma divisão entre a sociedade considerada civilizada e a população indígena. Roraima não merece isso. Roraima não quer mais briga. Roraima quer paz, produção, vida tranquila. Nem os índios querem isso.

    Mas o Sr. Bolsonaro está tão mal-informado que, somando, hoje, toda a pecuária dos povos indígenas, é a maior do Estado. O gado, hoje, dos povos indígenas passa de 70 mil cabeças. Nenhum fazendeiro, nenhum pecuarista, no nosso Estado, tem essa quantidade.

    Portanto, os índios não estão atrapalhando. O que tem que mudar é a política indigenista, porque o índio pode desenvolver de forma sustentável a pecuária, a agricultura, sem naturalmente prejudicar o meio ambiente ou a natureza. É isso que precisa mudar. E a vontade dos povos indígenas é contribuir com o Estado de Roraima para o setor produtivo. O que tem que acontecer em Roraima é que Roraima não pode ficar sob o manto de interesses políticos.

    Hoje, o que trava o desenvolvimento de Roraima é a falta de energia. Com a Presidente Dilma, havíamos conseguido o licenciamento tanto da Funai, quanto do Ibama. Quando Temer assumiu, isso foi paralisado, porque há interesses pessoais. As termoelétricas pertencem ao grupo do próprio Temer. É isso sim que está prevalecendo sobre os interesses do nosso Estado. O que trava o desenvolvimento do Estado de Roraima é a falta da titulação. Basta um decreto, basta uma portaria do Presidente Temer autorizando o assentimento para a titulação de 12 glebas, titulando as terras rurais e as terras urbanas.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – O que falta para Roraima é resolver a questão da mosca da carambola. O Governo Federal pode ajudar.

    Então, o problema de Roraima não passa por questões indigenistas, não. O problema de Roraima passa por questões socioeconômicas do próprio Estado, que não se preparou e não muda a matriz econômica. Muitos políticos estão atrapalhando o desenvolvimento e o crescimento do nosso Estado. Eu espero que o Bolsonaro, nessa visita, aconselhe-se com pessoas que conhecem a realidade do meu Estado e traga de lá outra mensagem e, se vier a ganhar a Presidência, que o faça com responsabilidade, não com o olhar de latifundiário, não com o viés de pessoas que só acalentam o ódio. Roraima não quer ódio, quer paz. Roraima quer uma parceria com o Governo Federal que destrave os seus gargalos, e não que se implante ali o ódio, a separação, o apartheid.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Portanto, Sr. Bolsonaro, vá a Roraima, visite sem demagogia e de lá traga as informações de pessoas que conhecem realmente o Estado, e não desses grandes rentistas e latifundiários que só pensam no bolso deles.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/04/2018 - Página 12