O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham por meio da TV Senado e da Rádio Senado, tivemos hoje pela manhã, na Comissão de Infraestrutura, a vinda do Ministro dos Transportes, Valter Casimiro, para debatermos a questões das BRs no Brasil, mas principalmente a nossa BR-364, especificamente no trecho de Vilhena a Porto Velho, que está realmente com um problema muito grande.

    As chuvas deste inverno foram muito intensas, e o tráfego de carretas, transportando a produção de grãos, tanto de Rondônia como de Mato Grosso, tem aumentado dia após dia.

    Isso é positivo, pois aumenta a produtividade, aumenta a exportação, aumenta a geração de emprego, aumenta as divisas para o Brasil. Mas infelizmente, como nós falamos sistematicamente, o Governo não tem crescido com a sua malha ou com sua infraestrutura no mesmo porte em que cresce o aumento da produtividade no nosso País.

    Portanto, foi um debate importante, liderado pelo nosso Presidente Eduardo Braga, juntamente com o Senador Valdir Raupp, que foi proponente junto conosco dessa audiência pública, do convite ao Ministro dos Transportes.

    Esperamos que as coisas comecem a caminhar. Como muito bem colocou o Ministro dos Transportes, todos os serviços de manutenção já foram contratados; e começamos, então, um projeto para duplicação da BR-364. A alternativa para Rondônia é a duplicação da BR, talvez nem pela concessão, mas feita pelo próprio Governo, pois, se nós esperarmos uma concessão, os estudos ainda não acabaram... Foi refugado o estudo que foi feito pela empresa Sanches, o que causou um atraso de quase um ano para a possível concessão da BR-364. Então, o caminho é pelo Governo; é uma questão de o Governo resolver essa questão da duplicação da BR-364 em Rondônia.

    Outro assunto que gostaria de abordar, Sr. Presidente, é com relação à segurança pública ou a falta dela nos lares e nas cidades. É uma das maiores preocupações hoje da população brasileira. O aumento da violência nas cidades e no campo tem provocado prejuízo em todas as esferas da sociedade. Atualmente, debatemos políticas públicas e ações mais eficazes para esta questão, que parece insolúvel.

    A violência, infelizmente, está se tornando normal, cotidiana, corriqueira até, e parece que nos tornamos impotentes diante da forma como vem assolando nossas cidades, vilas, a área rural e as famílias brasileiras.

    O número de homicídios cresce a cada dia em Porto Velho, capital de Rondônia, e também no interior de nosso Estado, alcançando níveis de grandes capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo, na sua proporção.

    Esses homicídios, os assaltos a banco, as chacinas e os crimes de execução estão intimamente ligados ao tráfico de drogas. São dívidas de drogas, disputas de território para estabelecer pontos de venda de entorpecentes. Crimes geralmente cometidos por verdadeiros exércitos de adolescentes menores de idade, que são aliciados pelo tráfico para matar.

    Diante desse cenário, eu só tenho que cumprimentar as Polícias Civil e Militar pelo esforço que bons policiais fazem no sentido de tentar manter a segurança pública em nossa capital, Porto Velho, e em todo o Estado de Rondônia, travando uma verdadeira guerra contra a violência.

    A repressão praticada pelas polícias e pelo Exército no Rio de Janeiro, no entanto, é apenas uma ponta da política de segurança pública que estamos executando. Ela é necessária, mas não é tudo.

    Para que possamos lutar em pé de igualdade com o narcotráfico, com as quadrilhas de roubo a banco e com todo o tipo de violência, são necessárias ações conjugadas, como o combate à corrupção, a criação de conselhos comunitários, investimentos em tecnologia para melhorar a investigação e ainda agilizar os processos judiciários. E, acima de tudo, é preciso o investimento maciço no ser humano, por meio da educação. Somente com educação de qualidade, com preocupação social e participação da família é que poderemos começar a pensar em termos alguma chance nessa luta.

    Rondônia é um dos Estados que mais sofre com a violência provocada pelo tráfico de drogas por causa de sua localização geográfica. Por isso, precisamos reforçar o patrulhamento de nossas fronteiras, a fim de reduzir tanto a entrada das drogas quanto de armas. Também precisamos reduzir a demanda pelos entorpecentes, com um trabalho de conscientização de nossas crianças, de jovens e de adultos – enfim, de toda a sociedade.

    Neste sentido, quero parabenizar a Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto de lei que regulamenta o art. 144 da Constituição, que trata da segurança pública, e institui o Sistema Único da Segurança Pública (Susp). O texto aprovado na Câmara prevê atuação conjunta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, auxiliados pelos conselhos de segurança e defesa social.

    Serão integrantes do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes penitenciários, os peritos, os agentes de trânsito e as guardas portuárias.

    Estas ações serão realizadas por meio de operações com planejamento e execução integrados, estratégias comuns para prevenir crimes, aceitação mútua dos registros de ocorrências, compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

     O projeto já chegou ao Senado; está na CCJ. Portanto, faço um apelo aos Senadores para nos debruçarmos no assunto e aprovarmos esta regulamentação com a máxima celeridade, contribuindo, assim, para que possamos combater a violência com mais efetividade no nosso País.

    Já aprovamos no Senado o fim do contingenciamento de recursos federais para segurança pública, que foi um avanço muito grande, de grande necessidade. Não dá para ver contingenciamento na segurança pública com tantas coisas acontecendo no Brasil.

    O aprimoramento da legislação é a nossa contribuição efetiva para avançarmos no combate ao crime e à violência. Esse combate tem que acontecer em todos os Estados, unidos, para que possamos combater em bloco, em conjunto, para que possamos produzir mais segurança para a população no Brasil inteiro: lá em Rondônia, no Rio de Janeiro, no Paraná, no Rio Grande do Sul, aqui no DF, no Amapá, ou seja, em todos os Estados da Federação.

    Esse é um desafio que nós temos que vencer; mas temos que estar com todas as polícias unidas, para que possamos enfrentar com solidez, com firmeza à corrupção e à violência também.

    Só para fazer um registro, Sr. Presidente, ontem, tomou posse, na Casa Civil do Estado de Rondônia, o ex-Deputado Eurípides Miranda, empossado pelo atual Governador Daniel Pereira. Desejo sucesso ao Dr. Miranda, que assumiu ontem a Casa Civil. Ele tem toda uma extensa experiência na vida pública, como ex-delegado, ex-deputado estadual, ex-Deputado Federal e também secretário de Estado, e volta ao Governo chefiando a Casa Civil.

    Então, desejo a ele sorte e sucesso. O sucesso do Governo, o sucesso dessas pessoas é o sucesso do Estado, é o sucesso da população do nosso Estado. Então, os nossos cumprimentos; e contem com o nosso apoio aqui, no Senado. Estaremos sempre à disposição para colaborar com este Governo, que é tão importante para o Estado de Rondônia.

    Eram essas as colocações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.