A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu vou repetir aqui o que, na Comissão de Constituição e Justiça, nesta manhã, já falei, porque fui surpreendida com um vídeo que me foi enviado por, pelo menos, dez fontes diferentes, de várias partes do nosso País.

    Nesse vídeo, a Srª Senadora Presidente do Partido dos Trabalhadores faz uma exortação para apresentação na rede da TV Al Jazeera, com sede no Catar, fazendo afirmações graves, denegrindo a imagem do Poder Judiciário brasileiro, do Ministério Público brasileiro, atacando a imprensa do nosso País de uma maneira que não respeita os princípios, eu diria, constitucionais e da boa relação que temos com as instituições e, mais ainda, não entendendo que o País vive uma democracia e um Estado democrático de direito.

    Exatamente por isso, penso que essa mensagem que chega ao ponto de dizer que a política externa brasileira é determinada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos é eivada de uma falta de fundamentos e de respeito com quem está servindo hoje à diplomacia e à Casa de Rio Branco.

    Eu queria dizer que, há pouco, o TRF 4, por unanimidade, mais uma vez, não aceitou o pedido da defesa do ex-Presidente Lula, também lembrar que 84% da população brasileira, em pesquisa recente do Datafolha, acaba de apoiar a Operação Lava Jato e que também a maioria da população brasileira é favorável à prisão em segunda instância.

    Nós temos não um processo que tenha por base apenas aquilo que o PT consigna chamar de perseguição política porque, nesta semana, precisamente, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal denuncia, por unanimidade, o ex-Presidente do PSDB Senador Aécio Neves por corrupção. Ou seja, a lei é a mesma para todos. Aqui tem que se entender desta forma. A lei é igual para todos, e ninguém está acima dela.

    Eu queria dizer que, depois de ter perdido o poder, em 2016, por um processo de impeachment legítimo, baseado e fundamentado na Constituição brasileira, aqui presidido pelo Ministro Ricardo Lewandowski, e de ter perdido também o apoio popular em alguma medida que esperava ter quando foi decretada a prisão do ex-Presidente Lula, quando se imaginava que milhares e milhares de brasileiros estariam ali fazendo uma recusa ao que aconteceu, mas nada disso... Tão somente a militância do Partido dos Trabalhadores, através dos seus diversos movimentos, é que foi à sede do sindicato do ABC paulista naquela vigília que durou mais de 24 horas, enquanto o ex-Presidente se apresentava à Justiça, como determinava o Juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato.

    Eu queria dizer que aqui também foi reconhecido, há pouco, que a visita que os Senadores fizeram à sala do Estado-Maior da Polícia Federal em Curitiba revela que o Presidente está em instalações razoáveis e sendo bem tratado.

    Discutir se isso é ou não prisão política cabe apenas ao discurso de quem, não tendo argumentos para fazer uma defesa consistente para provar a inocência do réu, vale-se do discurso político, que é um direito, mas não é correto do ponto de vista da realidade.

    Só espero que, dada a gravidade do conteúdo dessa exortação publicada pela TV Al Jazeera para essa convocação ao apoio dos países do mundo árabe, não tenha sido também um pedido para que o Exército islâmico venha ao Brasil atuar aqui e que aqui não estejamos tratando de uma possível incursão na Lei de Segurança Nacional, a Lei nº 7.170, de 1983, que, no seu art. 8º, explica do que se trata a incursão na Lei de Segurança Nacional.

    A Lei de Segurança Nacional, no seu art. 8º, diz: "Art. 8º - Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil."

    Essa hostilidade pode estar entendida exatamente naquilo que a gente suspeita que possa ter sido o objetivo dessa manifestação publicada, nesta semana, pela TV Al Jazeera, com sede no Catar e com grande repercussão e influência no mundo árabe.

    A propósito, eu gostaria que...

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Peço um aparte a V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Já lhe concederei, Senador Humberto Costa.

    Eu peço, por gentileza, ao Sr. Presidente desta sessão, Senador João Alberto, a transcrição do texto, por escrito, dessa manifestação feita pela Presidente do PT à TV Al Jazeera, bem como do editorial de hoje do jornal O Globo, cujo título é "Aécio convertido em réu abala teoria persecutória do PT". Vou ler apenas um texto, mas peço que, na íntegra, um e outro texto sejam transcritos nos Anais do Senado Federal como documentação histórica.

    Leio o texto do jornal O Globo:

A Primeira Turma do Supremo [Tribunal] prestou um serviço ao Judiciário, ao Ministério Público e a todo organismo do Estado que atua contra a corrupção nos elevados escalões públicos.

A aceitação da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção, pela unanimidade dos cinco ministros da Turma – Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes –, e por obstrução da Justiça, esta acusação acolhida por 4 votos a 1, reforça a imagem de independência do MP e do Judiciário, acusados em discursos políticos de visar apenas ao PT.

[Prossegue o editorial.]

Por coincidência pedagógica, a aceitação da denúncia contra o senador da oposição, feita ainda pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot e referendada por Raquel Dodge, sua sucessora, ocorre não muito tempo depois da rejeição, pelo STF, de pedido de habeas corpus em favor de Lula, com a consequente prisão do ex-presidente, condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Assim avança a República – [diz o editorial].

Como se já não fossem suficientes demonstrações da atuação pluripartidária do Estado na operação de limpeza da vida pública – há tucanos, emedebistas e outros [inclusive progressistas do meu partido] em diversas fases de inquéritos no ramo da corrupção –, agora o senador mineiro Aécio Neves, ex-presidente do partido, último dos candidatos da legenda a Presidente da República, terá de se defender no STF da acusação de corrupção no relacionamento com Joesley Batista, da JBS, e de atuar contra a Lava-Jato (obstrução de Justiça).

    Então, sugiro a transcrição.

    Concedo um aparte ao Senador Humberto Costa e, depois, ao Senador José Medeiros.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senadora Ana Amélia, primeiro eu realmente, até hoje, não estou conseguindo entender qual é a estratégia que V. Exª adotou para a condução do mandato de V. Exª, que eu reconheço é um mandato de qualidade. V. Exª tem sempre apresentado propostas interessantes, muitas vezes temos divergências, mas reconheço que V. Exª é uma boa Senadora.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – No entanto, já há algum tempo, V. Exª tem praticamente se concentrado, única e exclusivamente, em fazer ataques frontais ao PT, ao Presidente Lula, o tempo inteiro, quase que espezinhando uma pessoa que está presa, condenada injustamente – V. Exª pode ter a visão de que não foi injustamente, mas isso não dá direito a nenhum de nós de promover esse tipo de espezinhamento, de humilhação. Acho que V. Exª inclusive não precisa disso. V. Exª é uma pessoa que tem uma postura extremamente aberta, e há tantos problemas a serem discutidos no Brasil, e V. Exª apenas diuturnamente a relembrar todo o calvário que o Presidente Lula está vivendo, a atacá-lo sem que ele possa inclusive se defender.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Espero que V. Exª retome a boa linha do mandato, que sempre desenvolveu aqui.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Caro Senador Humberto Costa, lamento profundamente que V. Exª não tenha entendido. Em nenhum momento, há, de minha parte, prazer, alegria e regozijo com a prisão do ex-Presidente.

    Conheci o ex-Presidente Lula e convivi com ele como jornalista e repórter. Tive também um convite dele: fui a primeira jornalista a visitar o início das obras da duplicação da 101, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E reconheço todos os benefícios que ele fez como Presidente da República no campo social. Mas isso não me dá o direito, Senador, como Senadora do meu Estado do Rio Grande do Sul, a não reconhecer os crimes praticados.

    E não sou eu, Senadora, que trata...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) – Para concluir, Excelência.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu pediria a V. Exª, dada a relevância do tema, que pelo menos mais dois minutos V. Exª me concedesse, como tem feito generosamente, Senador.

    Não é a Senadora que está abordando isso, mas é a Justiça, Senador Humberto Costa, é a Justiça em várias instâncias. Então, nós temos que ter clareza sobre isso.

    E a militância que está defendendo o Presidente lamentavelmente, no meu Estado, nas paralisações e nos chamados trancaços, hoje impediu que filhos de uma família que precisavam fazer quimioterapia em Porto Alegre pudessem fazê-la, Senador. E V. Exª, que foi Ministro da Saúde, sabe do que estou falando, sabe da relevância que tem isso.

    Então, falo dessas coisas. Eu admito o contraditório, tenho um respeito enorme pela democracia, que é o que nós vivemos, e, por respeitar a democracia e as instituições do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal e a imprensa livre no Brasil é que acho...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... exagerado, inadequado e também injusto o pronunciamento feito pela Senadora Presidente do PT à TV Al Jazeera, para o mundo árabe. Eu penso que dessa forma nós não vamos a lugar algum.

    Mas tenho a noção exata das minhas limitações e daqueles conteúdos que aqui, nesta Casa, tenho ponderado: nunca me regozijando com a dor, o desprezo ou qualquer situação de sentimentos que tenha em relação ao ex-Presidente. Apenas institucionalmente tenho me manifestado aqui e é dessa forma que vou continuar trabalhando em relação a esses temas.

    Muito obrigada, Presidente desta sessão, Senador João Alberto.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Manifestação feita pela Presidente do PT à TV Al Jazeera;

     – "Aécio convertido em réu abala teoria persecutória do PT", Jornal O Globo, de 18/04/2018.