Discurso durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à atuação de alguns Ministros do STF na condução dos recentes acontecimentos envolvendo a Operação Lava Jato.

Autor
Lasier Martins (PSD - Partido Social Democrático/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Críticas à atuação de alguns Ministros do STF na condução dos recentes acontecimentos envolvendo a Operação Lava Jato.
Aparteantes
Ana Amélia.
Publicação
Publicação no DSF de 26/04/2018 - Página 11
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, DIAS TOFFOLI, GILMAR MENDES, RICARDO LEWANDOWSKI, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MOTIVO, DECISÃO JUDICIAL, RETIRADA, DELAÇÃO PREMIADA, REFERENCIA, SITIO, ATIBAIA (SP), INSTITUTO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PROCESSO, REU, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, SERGIO MORO, JUIZ DE DIREITO.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, João Alberto, eminente Presidente dos trabalhos, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, o que é mesmo que temos visto ultimamente? Conflitos internos entre Ministros da Suprema Corte; comportamentos inusitados; palavras de baixo nível nas discussões; recuos em decisões importantes anteriores; tentativas de revisão de jurisprudência recente; manobras fáceis de perceber; escancarados casuísmos em julgamento; e por aí afora. Esse é o Supremo Tribunal Federal do Brasil que nós estamos acompanhando, bem distante daquela dignidade jurisdicional que tínhamos há alguns anos na Suprema Corte do Brasil.

    Ontem, Sr. Presidente, num processo de recurso em sede de embargos de declaração, o que nós vimos, para o estarrecimento geral da Nação? Os três Ministros mais conhecidos, mais discutidos, mais colocados em dúvida no Brasil tomaram a decisão de invalidar provas num processo que estava nas mãos daquele que é hoje o juiz mais admirado do Brasil, Sergio Moro. Toffoli, Gilmar e Lewandowski: a trinca que se tornou conhecida em pouco espaço de tempo, por seus estranhos julgamentos.

    Toffoli, aquele que foi reprovado em concurso para juiz de direito. Gilmar Mendes, aquele a quem, nos memoráveis julgamentos do mensalão, Joaquim Barbosa, em exaltados debates, dizia: "Ministro, vá às ruas, Ministro!", numa provocação que vale até hoje. Imaginem Gilmar Mendes percorrendo as ruas de Brasília, do Rio, de São Paulo, de Porto Alegre.

    Seria alvo das mais estrepitosas vaias e protestos por seu comportamento na Suprema Corte. Será esse o julgador de que o Brasil precisa? Lewandowski que, aqui neste plenário do Senado, rasgou a Constituição brasileira quando do julgamento do impeachment, questão bem conhecida. E por aí afora.

    Mas o problema de ontem é aquele que está em todas as manchetes dos principais jornais do País, dos principais noticiários de rádio e televisão do Brasil, a respeito da surpresa do julgamento em andamento do jogo. Isto é, mudaram regras, assim como acontecia antigamente nas Operações Satiagraha, Castelo de Areia e tantas outras que acabaram não dando em nada, por formalismos que tomaram primazia naqueles julgamentos.

    E hoje se procura o mesmo caminho em favor de um personagem poderoso, que foi Presidente da República, mas que foi condenado. Agora, alguns Ministros do Supremo lutam para encontrar um caminho para a sua liberdade. Esse é o Supremo Tribunal Federal que nós temos. Retiraram delações premiadas do processo do Instituto Lula e do sítio de Atibaia, quando ninguém tem dúvida, Sr. Presidente, João Alberto, de que qualquer desses processos teve, como pano de fundo, como razão maior, as propinas que vieram da Petrobras. Ninguém tem dúvida disso.

    Aí se fazem os maiores malabarismos, esgrimem-se os mais surpreendentes argumentos para tentar diminuir a força daquele que vinha julgando e sendo aplaudido pelo Brasil decente, pelo Brasil que quer ética, que quer transparência. E alguns jornais dizem hoje que Supremo Tribunal Federal derrota Sergio Moro. Eu acho que está errada a manchete. Supremo derrota o Brasil.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – É o Brasil que saiu perdendo com esse julgamento de ontem. Quando se encaminhava o julgamento mais importante, com risco de mais uma condenação ao principal réu do País, procura-se enfraquecer em pleno jogo. Troca-se o juiz, troca-se o campo de jogo e retira de um juiz eficiente, de Curitiba, o prosseguimento de julgamentos para um juiz de São Paulo, cujo sistema de trabalho não conhecemos, mas, se era tão pretendida, é porque não deve ser dos mais ágeis.

    Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Quero cumprimentá-lo pela oportunidade do pronunciamento, dizendo que concordo com a expressão sobre a derrota. Não é do Juiz Sergio Moro; é do Brasil! Parabéns por essa conclusão. Também cria um ambiente de insegurança jurídica, liderado pela Suprema Corte do País, que é aquela que deveria zelar, exatamente, pelo contrário, pela segurança jurídica máxima, já que ela é a Suprema Corte do País.

    Então, quero dizer também que é inesperada, mas não surpreendente a decisão tomada pelos Ministros. Associo-me à manifestação da Procuradoria da República de Curitiba, que vai opor embargos e questionar essa manifestação da Suprema Corte, porque pode, sim, comprometer a investigação que vem sendo feita, especialmente por retirar do trabalho e da alçada do Juiz Sérgio Moro o depoimento de Emílio Odebrecht, naquela delação premiada feita por um dos operadores desse processo, em que ele reafirma o trabalho feito pela empreiteira para fazer a reforma do sítio em Atibaia. Então, quero cumprimentá-lo pela oportunidade desse pronunciamento. E eu, como V. Exª, também fiquei surpresa com o julgamento, porque cria, como eu disse, uma insegurança jurídica que vem exatamente da Corte, que deveria fazer o contrário. Muito obrigada.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado pela valiosa participação. E peço que seu pronunciamento em aparte, Senadora Ana Amélia, seja incorporado a este meu pronunciamento. E V. Exª lembra bem os nomes da Odebrecht e da OAS, as duas grandes empreiteiras de obras do Brasil que estiveram em longos conluios com os governos. Foram as duas empresas protagonistas das propinas, das verbas para o ex-Presidente Lula, também no Instituto Lula e no sítio de Atibaia. Ninguém pode ter dúvida de que esse dinheiro só veio da Petrobras, porque, até ali, toda a verba vinha da Petrobras. Como explicar, como entender a retirada dessas delações?

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Conforta-nos essa ideia de que o Ministério Público Federal vai recorrer. Esperamos que a matéria vá ao Plenário do Supremo e, então, com 11 Ministros, a conclusão seja bem diferente. É por essas razões, Sr. Presidente, que eu tenho um projeto que foi o primeiro que tive a iniciativa de trazer sobre o Supremo, promessa que fiz, durante a campanha eleitoral, de que era preciso mudar a sistemática da indicação dos Ministros do Supremo. Ninguém mais aguenta indicações políticas, porque eles tomam decisões políticas, e não decisões jurídicas. Está aí o resultado. Toffoli é conhecido como homem ligado ao PT, foi advogado de José Dirceu, trabalhou no gabinete de José Dirceu. Como é que não se dá por impedido? Como é que participa dos julgamentos?

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Lewandowski era homem de copa e cozinha da casa de D. Marisa Letícia. Gilmar Mendes muda de decisão a todo momento, e Marco Aurélio está muito apressado para que haja revisão do julgamento de Lula. Enfim, todos nomeados politicamente. É por isso que nós precisamos, tão logo termine a intervenção no Rio de Janeiro, dar andamento a esse processo que hoje está com a relatoria da Senadora Ana Amélia, para nós mudarmos essa sistemática. Juristas de escol, juristas de renome, de independência, nomeados por uma comissão indiscutível e não mais por Presidentes da República, que refletem durante muito tempo com quem sintoniza ideologicamente aquele próximo que será indicado.

    O resultado está aí: o Brasil inteiro...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... deplora esse julgamento de ontem.

    Acreditamos ainda que o Juiz Sergio Moro, mesmo perdendo provas, que serão extraídas do seu processo e encaminhadas para um processo de um juiz em São Paulo, poderá perfeitamente pedir essas provas emprestadas de volta e usá-las como fundamento em seus posteriores julgamentos. Essa é uma hipótese perfeitamente viável, independentemente de o recurso do Ministério Público para que o Plenário do Supremo se pronuncie e revogue esse absurdo, suspeito, lamentável, parcial julgamento da trinca de ontem, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

    É com essa expectativa que nós ficamos.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/04/2018 - Página 11