Discurso durante a 57ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apoio à reivindicação de povos indígenas de rejeição da PEC nº 215, que autoriza licenciamento ambiental em suas terras.

Crítica à juíza de Curitiba que negou o pedido de visita de médico ao ex-Presidente Lula, preso no departamento da Polícia Federal.

Apreensão com a redução de salários de servidores terceirizados do Senado, em razão de recontratação decorrente de processo licitatório.

Registro do transcurso dos 45 anos de criação da Embrapa.

Autor
Regina Sousa (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: Maria Regina Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Apoio à reivindicação de povos indígenas de rejeição da PEC nº 215, que autoriza licenciamento ambiental em suas terras.
PODER JUDICIARIO:
  • Crítica à juíza de Curitiba que negou o pedido de visita de médico ao ex-Presidente Lula, preso no departamento da Polícia Federal.
SENADO:
  • Apreensão com a redução de salários de servidores terceirizados do Senado, em razão de recontratação decorrente de processo licitatório.
HOMENAGEM:
  • Registro do transcurso dos 45 anos de criação da Embrapa.
Publicação
Publicação no DSF de 27/04/2018 - Página 10
Assuntos
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Outros > PODER JUDICIARIO
Outros > SENADO
Outros > HOMENAGEM
Indexação
  • APOIO, REIVINDICAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, SOLICITAÇÃO, REJEIÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, LICENÇA AMBIENTAL, TERRAS INDIGENAS, DEFESA, DEMARCAÇÃO.
  • CRITICA, JUIZ FEDERAL, MOTIVO, DESAPROVAÇÃO, PEDIDO, VISITA, MEDICO, DESTINAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • APREENSÃO, SITUAÇÃO, EMPREGADO, TERCEIRIZAÇÃO, SENADO, MOTIVO, REDUÇÃO, SALARIO, RESULTADO, PROCESSO, LICITAÇÃO.
  • COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), COMENTARIO, IMPORTANCIA, ORGÃO, CRITICA, DIREÇÃO, MOTIVO, REESTRUTURAÇÃO, EMPRESA, VINCULAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, TECNOLOGIA, CONHECIMENTO.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, quero parabenizar o Senador Lasier e todos os Senadores gaúchos, o Senador Paim também, pelo empreendimento que vai haver lá. Quero dizer que o meu Piauí já é o terceiro em energia eólica e que também somos o primeiro em energia solar na América Latina, pois temos o maior parque de energia solar da América Latina no Piauí, já instalado e funcionando. É a hora da energia limpa.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Essa é uma concorrência positiva.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Positiva.

    Mas eu queria primeiro cumprimentar os nossos índios que estão aqui hoje, mais de 3 mil índios. Muita gente diz que não existem mais indígenas, povos indígenas, e eles, todos os anos, vêm aqui para se mostrarem, para dizer que eles existem, reivindicar seus direitos e apresentar sua pauta.

    Estivemos agora com o Senador Eunício, com a representação dos indígenas, apresentando a sua pauta contra alguns projetos que tramitam por aqui, de licenciamento ambiental, que passa nas suas terras deles, contra a PEC 215 e contra outros projetos. Eles apresentaram a sua pauta ali, pauta que nós, como Senadores, acompanhamos, principalmente pelos direitos humanos, e vamos ter que encampar essa ideia de tentar resolver esses problemas e impedir a aprovação de alguns projetos que prejudicam os povos indígenas, principalmente no que diz respeito à sua principal reivindicação, que é a demarcação de suas terras. É impossível que nós tenhamos dúvida de que os índios são donos das terras onde habitam. Então, nós precisamos dar passos nesse sentido.

    Eu queria também lamentar que uma juíza, lá em Curitiba, tenha negado a visita de um médico, do médico do Presidente Lula, lá na Polícia Federal, onde ele está. Lula é idoso, teve um câncer gravíssimo, toma remédios permanentemente... Ele precisa de acompanhamento. E quem tem que acompanhar é o médico que conhece, que acompanha a doença dele. Não é qualquer médico; é o que o acompanha desde a doença.

    Então, é um absurdo o que está acontecendo em Curitiba. Não é à toa que chamam de República de Curitiba. Daqui a pouco ela vai ter as suas próprias leis, o seu próprio Código Penal... Daqui a pouco haverá a Constituição de Curitiba. Porque os juízes de lá mandam tudo, podem tudo. E o Supremo fica quietinho, caladinho, parado, como se não tivesse poder, como se ninguém tivesse poder acima deles. Então, isso é um absurdo. E nós responsabilizaremos os juízes de Curitiba pelo que acontecer ao Presidente Lula naquele lugar.

    Então, já basta o isolamento em que ele se encontra... Basta não, que nós não nos conformamos. Estivemos lá e vimos o isolamento em que ele se encontra, que já é uma coisa ruim, já é uma privação de direitos.

    Mas eu quero falar também de um outro tema que está afligindo os servidores desta Casa – os servidores terceirizados –, porque roda por aí um documento, de uma consulta da Direção do Senado, sobre a dispensa desses contratados numa nova licitação e a recontratação deles com salário menor. Chamam de piso da categoria, mas a gente sabe que é um salário mínimo. E esse pessoal não ganha altos salários. São R$1.400, R$1.500, R$1.300... Então, eles estão apavorados com o que possa acontecer.

    E nós dizíamos aqui, na época da aprovação da reforma trabalhista, que isso iria acontecer, porque, para as empresas, o objetivo único praticamente é o lucro, não pensam nos seus trabalhadores. E está aí, agora, a ameaça da reforma trabalhista aplicada aqui, nos terceirizados do Senado, esse pessoal que serve o nosso café, a água, que limpa isso aqui e que mantém isso aqui tudo maravilhoso. Estão correndo o risco de serem demitidos, porque, se não aceitarem a redução de salário, tem quem aceite. Então, isso está mais uma vez mostrando que nós estávamos certos de que a reforma trabalhista vinha para prejudicar trabalhador. Mas o que mais me impressiona é Senador que votou a reforma trabalhista vir se solidarizar com os terceirizados do seu gabinete, porque "o fulano e o fulano, em nome do fulano...".

    Nós tiramos, na Comissão Direitos Humanos, um documento para encaminhar para a direção do Senado, para a Mesa Diretora e para a Direção. Eu acho que há uma certa falsidade, hipocrisia até, porque... Vamos lá: você votou nisso sabendo o que iria acontecer. Então, não venha dizer agora que é solidário, porque solidariedade não vai fazer essa lei voltar atrás. O que tinha que fazer voltar atrás é uma revogação dela.

    E, por último, Senador, quero falar da Embrapa, Presidente. Queria que V. Exª me desse mais um tempinho, para eu poder fazer a homenagem à Embrapa. Eu prometi isso aos servidores da Embrapa.

    Hoje é aniversário da Embrapa: 45 anos. Não é novidade de que o Brasil está vivendo uma crise grave, um momento grave e os retrocessos – acabei de falar de um aqui, da questão da reforma trabalhista.

    Então, as elites atrasadas, que criaram crises artificiais para justificar a tomada do poder por um golpe, que infelizmente foi apoiado pela maioria dos Parlamentares desta Casa, não conseguiram e nem conseguem debelar os problemas, cada vez maiores, que estas crises causam para a economia, com reflexos em todos os setores da vida nacional. E resolvem, de modo cruel, compensar ao menos os próprios prejuízos, jogando a conta de seus erros nas costas dos mais pobres, da classe trabalhadora, e às custas do desmonte dos serviços públicos, cada vez mais precarizados, e das empresas estatais.

    Uma destas empresas é a Embrapa, completando 45 anos de fundação, que é um patrimônio do povo brasileiro.

    A Embrapa, junto com as empresas estaduais de pesquisa agropecuária e universidades que integram o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, é importantíssima para a população pobre do Brasil, pois suas pesquisas resultam na oferta de alimentos, condição inicial para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira.

    Costumamos ver a Embrapa apenas como aliada do agronegócio – o agronegócio é importante para este País –, e este é realmente o lado mais forte dela, pois parte importante da direção da empresa sempre foi, desde sua fundação, aliada às grandes empresas transnacionais, o que canalizou a inteligência de seus pesquisadores para o desenvolvimento majoritário do agronegócio de exportação, que muitas vezes destrói comunidades, paisagens, mananciais, e não combate efetivamente os problemas nutricionais do povo brasileiro, como muito bem foi dito na música do Vandré : "Pelos campos há fome, em grandes plantações".

    Mas, Sr. Presidente, há outro lado da Embrapa que eu, como sertaneja e apoiadora da agricultura familiar, conheço e valorizo. É a Embrapa que pesquisa e repassa conhecimentos e inovações que tornam mais eficiente e menos penoso o trabalho do pequeno agricultor, este sim, responsável pela comida e pelo tempero que chega todos os dias às nossas mesas!

    A Embrapa integra o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e alguns pesquisadores heroicos e contra-hegemônicos dentro da empresa também desenvolveram, nesses mais de 40 anos, tecnologias para eficiência e sustentabilidade da agropecuária brasileira. Isso ajudou a retirar o País de uma condição de importador de alimentos básicos, como acontecia até poucas décadas atrás, e a livrar o nosso povo do Mapa da Fome da ONU. Isso é importante dizer, porque o Brasil está voltando ao Mapa da Fome: 1,5 milhão de brasileiros voltaram à condição de extrema pobreza.

    O problema agora é que a Diretoria da Embrapa resolveu radicalizar em sua lógica neoliberal de mercado e está trabalhando na chamada reestruturação da empresa, respaldada, entre outras, pela Emenda Constitucional 95, aquela referente ao teto de gastos, e na reforma trabalhista. Não satisfeita, ainda está tentando criar um braço comercial, a subsidiária EmbrapaTec, conforme o Projeto de Lei 5.243/2016, de autoria do Executivo, que, caso aprovado, será o instrumento para viabilizar a implementação da lógica privatista em relação à geração e a apropriação do conhecimento e das tecnologias desenvolvidas pela empresa, em favor exclusivo do agronegócio e das grandes transnacionais do sistema agroalimentar.

    Defensores do serviço público para o público e do direito humano à alimentação, garantido na nossa Constituição por uma emenda de autoria do Senador Valadares, precisam se posicionar contra esta iniciativa. Os trabalhadores que construíram esta empresa, os sindicalistas, os professores das universidades, os agricultores familiares, os movimentos sociais do campo e da cidade e os Parlamentares de bom senso não podem permitir que isso aconteça.

    Precisamos defender e reconstruir o projeto de uma Embrapa pública, que contribua para um Brasil justo, igualitário e sem fome. Uma empresa em prol dos setores populares e da sociedade brasileira deve estar em sintonia com o projeto de um País democrático e voltado aos interesses fundamentais dos segmentos historicamente excluídos, do campo e da cidade, nunca de empresas multinacionais que não possuem compromisso com a vida plena, mas com a indústria do veneno, que causa a morte.

    As estruturas da Embrapa precisam ser redemocratizadas, para que haja participação de seus empregados nos cargos de gestão em todos os níveis, cessando também as ações arbitrárias, autoritárias e intimidatórias praticadas pela atual diretoria contra trabalhadores que se opõem ao projeto privatista e aos desmandos administrativos, evidenciadas com os vários casos de assédio moral e demissões sumárias, e sem o direito à ampla defesa.

    Estas perseguições podem ser simbolizadas na recente demissão do sindicalista Vicente Eduardo Soares Almeida, pesquisador que dedicava seus estudos à agroecologia e aos impactos dos venenos à saúde e à natureza. Vicente Almeida ingressou na Embrapa em 2005, por intermédio de concurso público, e era pesquisador vinculado à Unidade Hortaliças, de Brasília.

    Como Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, Vicente Almeida denunciou publicamente a Embrapa por praticar trabalho escravo, após tentar resolver os problemas administrativamente. O caso teve certa repercussão, e os diretores passaram a persegui-lo. E, terminado o seu mandato sindical, providenciaram sua demissão.

    Srªs e Srs. Senadores, foram os investimentos públicos que fizeram da Embrapa uma referência mundial na pesquisa para a produção de alimentos e uma importante ferramenta de redução da pobreza rural. Não podemos deixar que esse patrimônio seja ameaçado pela privatização e pelo autoritarismo de seus gestores.

    "Não" à EmbrapaTec, "não" ao assédio moral dentro da Embrapa, e "sim" a uma Embrapa comprometida com a produção de alimentos saudáveis.

    Muito obrigada, Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/04/2018 - Página 10