O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Meu nobre Presidente, Senador Renan Calheiros, é com muita satisfação que venho fazer esta fala, presidido por V. Exª.

    Quero cumprimentar nossos nobres ouvintes da TV e Rádio Senado, cumprimentar nossos trabalhadores, servidores desta Casa, que eu não sei se o nobre Senador Renan Calheiros – tão preocupado com todos os problemas do Brasil – teve tempo de ouvir ou de saber que os nossos nobres servidores desta Casa passaram por percalços entre ontem, antes de ontem, esses dias. Ontem, tivemos ações importantes no intuito de colaborar para uma solução que não trouxesse retrocesso aos servidores da Casa, que o senhor sempre tratou tão bem.

    O senhor, sempre, quando Presidente desta Casa, soube, de forma primorosa, reconhecer o lado do mais fraco, o lado daquelas pessoas que colaboram, no dia a dia, para que o Senado seja esta Casa de excelência, que são os terceirizados, que são as pessoas que prestam serviço à TV Senado, na copa, que prestam serviços de limpeza, que prestam serviços para manter o Senado, este recinto tão maravilhoso que orgulha a todos nós brasileiros.

    E essa turma, da noite para o dia, por uma interpretação que o TRF o TCU queriam fazer... O senhor sabe da nossa luta, luta minha e do senhor e de vários para que as pessoas possam ter um piso salarial e para que as pessoas possam ter, inclusive, ganhos melhores do que o piso salarial. V. Exª foi a pessoa que ajudou muito os diretores que por aqui passaram no sentido de que os servidores do Senado Federal tivessem um ganho um pouquinho melhor do que o piso, exatamente para que se pudesse manter o trabalho de excelência exigido pelos padrões de qualidade desta Casa. De repente, da noite para o dia, queriam fazer uma interpretação da lei para que essas pessoas que ganhavam um pouquinho a mais do que o piso voltassem a ganhar piso, ou seja, a terem uma perda salarial enorme ou fossem substituídas, conforme aquela lei que eu o senhor votamos contra ela, que é a lei da reforma trabalhista, que nós votamos contra, porque nós temos a clareza, tanto eu quanto V. Exª ...

    Nobre Senadora Rose de Freitas, que satisfação tê-la aqui conosco! É com muita satisfação que eu falo com a senhora, porque também é uma pessoa que sabe da importância de não deixar com que os servidores do Senado Federal sejam prejudicados.

    Então, a minha fala, nobre Senador Renan Calheiros, depois de um longo debate com a nossa Diretora, Drª Ilana, com os servidores, com a assembleia ontem e também fizemos uma rodada de negociação ontem à noite... O Senador Paulo Paim foi fundamental, pois juntos pegamos a assinatura de praticamente todos os Senadores desta Casa, no sentido de refutar qualquer ação no sentido de prejudicar os nossos servidores. E eu acho que esse episódio está superado. Mas, de qualquer forma, eu quero relatar aqui a situação para que não paire dúvida sobre ela.

    Em defesa da manutenção do salário dos trabalhadores terceirizados do Senado Federal, Sr. Presidente, Srªs Senadores, Srs. Senadores, sempre me insurgi contra a terceirização de mão de obra. E quero registrar que o nosso nobre Presidente, Senador Renan Calheiros, também sempre se insurgiu contra essa questão. Da noite para o dia, votaram uma lei aqui, a contragosto nosso, sem limites, permitindo a terceirização de atividades, inclusive atividades-fim, o que não seria possível numa situação normal no País. Na minha opinião, um mecanismo perverso de contratação do trabalho humano. 

    No ano passado, quando da votação da malfadada reforma trabalhista, eu me bati contra a expansão desse triste instituto que acabaram incluindo na nova lei, precarizando cada vez mais o trabalho no Brasil.

    Eu fui procurado hoje, em meu gabinete, Sr. Presidente – na verdade, ontem –, por trabalhadores terceirizados da Casa, alarmados com uma notícia que haviam recebido. O que me disseram é que foi encaminhada à Advocacia-Geral desta Casa consulta sobre a possibilidade de se adotar os pisos salariais das diversas categorias nos próximos certames licitatórios das empresas de prestação de serviços que fornecem mão de obra terceirizada para o Senado Federal.

    Considerando que isso irá provavelmente acarretar redução da remuneração dos terceirizados, em comparação com os contratos vigentes, perguntou-se ainda se alguma parte interessada – empresas, sindicatos ou trabalhadores terceirizados – pode arguir ilegalidade do certamente licitatório, sob o argumento da irredutibilidade salarial. Essa foi a pergunta.

    Não havendo obstáculo legal à adoção do piso nas contratações futuras, será possível adotar o procedimento de migração dos trabalhadores terceirizados dos contratos encerrados para novos contratos de mesmo objeto, isto é, a contratação preferencial dos trabalhadores que já estavam na Casa pelo contrato anterior?

    Caso a questão anterior tenha resposta positiva, esse procedimento – migração – será juridicamente válido, caso a vencedora da nova licitação seja a mesma empresa que já detinha contrato com o Senado para o mesmo tipo de contratação?

    Meu nobre Senador Dário Berger, muito bem-vindo a essa mesa. Eu me orgulho muito de ser seu amigo, seu colega, de ter participado contigo na CMO.

    Senador Renan Calheiros, eu acho que o nobre Senador Dário Berger e a nobre Senadora Rose de Freitas, indicados ambos por V. Exª, como Presidente desta Casa, para dirigir os trabalhos na Comissão de Orçamento, esses dois Senadores impuseram novo ritmo à questão orçamentária desta Casa. O nobre Senador Dário Berger conseguiu trabalhar, bem como a nobre Senadora Rose de Freitas, e conseguimos, depois de muitos anos, aprovar o orçamento no mesmo ano; conseguimos, depois de muitos anos, ouvir, respeitar a todos, aprovar a LDO no momento correto. É por isso que eu registro, com muita honra, ter participado da CMO presidida pela nobre Senador Rose de Freitas e ter participado da CMO presidida pelo nobre Senador Dário Berger, com a participação também do nosso nobre Senador Renan Calheiros. Muito obrigado.

    Voltando aqui ao assunto.

    Evidencia-se que o objetivo de tais indagações feitas, com relação aos terceirizados, em verdade seria a redução de despesas, dado o cenário de restrição orçamentária que enfrentamos.

    Reconheço os limites e os inúmeros problemas causados à Administração Pública pela implantação do teto de gastos, mas é preciso entender, nobre Senadora Rose de Freitas, também a particularidade da situação desses dedicados trabalhadores do Senado. Eles serão obviamente prejudicados pela redução dos seus rendimentos, caso seja adotado o piso salarial das respectivas categorias profissionais, uma vez que o Senado tem adotado como prática remunerações superiores àquelas definidas nos acordos ou nas convenções coletivas de salário.

    Essa redução representaria uma perda, nobre Presidente, de cerca de um terço da remuneração total que os terceirizados hoje recebem. Ora, o piso é o mínimo, Sr. Presidente; o piso é o limite inferior da remuneração desses trabalhadores. Há, no entanto, pessoas que estão prestando serviços à Casa há 10 ou há 20 anos. São trabalhadores dedicados, testados pelo tempo, cujos contratos foram renovados diversas vezes, por meio das diversas empresas que prestaram serviços ao Senado, o que atesta a sua capacidade de trabalho.

    Além de serem terceirizados, o que já representa redução de salários em relação ao mercado, tendo em vista os custos das empresas que os empregam e os cedem para o Senado, esses trabalhadores têm sido prejudicados em todas as esferas do serviço público, em uma série de questões.

    Vale citar aqui, nobres Senadores, os casos das empresas que, sucedendo umas às outras, não lhes pagaram direitos devidos, como férias vencidas e FGTS, entre outros. Em muitos casos, esses trabalhadores são ameaçados de não serem reaproveitados, caso entrem na Justiça para reivindicar esses direitos.

    Em razão dessa iniciativa, tivemos, ainda há pouco, uma reunião com a nossa nobre Diretora-Geral do Senado, Drª Ilana Trombka, da qual participaram também o Senador Paulo Paim e representantes dos trabalhadores terceirizados.

    A informação que recebemos da Diretora-Geral é que se trata apenas de uma consulta sobre a legalidade dessa iniciativa. Ela nos assegura não haver ainda decisão tomada sobre o assunto e disse que a Administração da Casa está aberta ao diálogo sobre essa questão.

    Aqui eu abro um parêntese para agradecer a todos os Senadores que assinaram a moção em apoio ao terceirizados, a todos os Senadores da Comissão de Direitos Humanos, porque tiramos uma moção repudiando qualquer mudança que venha a prejudicar os trabalhadores desta Casa.

    Esperamos que assim seja, Sr. Presidente! Podemos até compreender as necessidades de contenção de despesas do Senado, mas não vamos permitir que se cometa nenhuma injustiça contra trabalhadores tão dedicados, que têm demonstrado seu valor ao longo dos anos.

    Essa malfadada terceirização, que já precariza os contratos de trabalho e escraviza trabalhadores, não pode lhes impor ainda mais sacrifícios. Espero que possamos chegar a uma solução inteligente e equilibrada para essa questão, sem prejudicar as pessoas que há tempos servem esta Casa.

    Apelo à sensibilidade do nosso Presidente, Senador Eunício Oliveira, e à do Senador José Pimentel, 1º Secretário – com quem estive reunido e que deixou claro que jamais esse assunto foi discutido na Mesa do Senado –, para que acompanhem esse assunto com atenção, de maneira a evitar que soluções de contenção de despesas recaiam exclusivamente sobre os trabalhadores terceirizados.

    Era isso que eu tinha que falar, Sr. Presidente, com relação a esses primorosos trabalhadores da TV Senado, da copa, trabalhadores dos serviços gerais, trabalhadores que convivem com o nosso dia a dia nesta Casa e que muito nos orgulham de conviver com eles.

    Eu quero aqui, nobre Senador Renan Calheiros, Presidente desta Casa, terminando esse pronunciamento sobre os terceirizados, fazer uma fala sobre um assunto que lhe é muito caro, a V. Exª, ao nosso nobre Senador Dário Berger, à nossa nobre Senadora e futura governadora do Espírito Santo, Rose de Freitas, e ao nosso nobre Senador Cristovam Buarque, que e sobre as rádios comunitárias no Brasil.

    Tivemos, Senadora Rose de Freitas, anteontem, talvez a maior vitória nos últimos anos das rádios comunitárias do Brasil. Tive a honra de um projeto de minha autoria, relatado pelo nobre Senador Otto Alencar, ser aprovado por unanimidade, de forma terminativa, no Senado Federal, que seguiu para a Câmara dos Deputados, que definiu que, d'agora para frente, as rádios comunitárias terão até três canais.

    Não existirá mais aquela questão, nobre Senadora Rose de Freitas, de que uma rádio comunitária de Vitória, sombreada por uma rádio comunitária de Vila Velha, não possa ser ouvida porque há interferência – porque todas são 98.1. Ninguém podia ouvir a programação de uma ou de outra rádio. Agora teremos até três frequências, para evitar esse problema sério com o qual convivíamos, inclusive nas cidades muito próximas, como é o caso de Vitória, Cariacica, Serra, aquela região toda que a senhora conhece muito bem, lá no seu Estado.

    E, além disso, conseguimos ganhar o direito de as rádios comunitárias, agora, lá na Bahia, lá em Alagoas, lá na Amazônia, em todos os lugares, poderem aumentar a sua frequência, de 25W para 300W, conseguindo agora atingir regiões que nunca tiveram condições de ser atingidas.

    Então, esse projeto é de cunho fundamental. Eu quero pedir a todos os Senadores desta Casa que entrem em contato com os seus Deputados, peçam para darem urgência à votação desse projeto na Câmara dos Deputados.

    Eu já orientei o Líder do meu Partido, o PROS, o nosso nobre Deputado Bornier, para que marque lá uma reunião nossa com o nobre Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, para todos juntos trabalharmos com urgência, ainda mais este ano que é um ano eleitoral, em que todos precisam de comunicação. Precisamos dar essa vida para as mais de 10 mil rádios comunitárias do País poderem, de fato, se comunicar.

    Nobre Senador Renan Calheiros, eu sei que V. Exª é uma pessoa que se comunica muito em seu Estado, toda a semana, inclusive, fazendo gravações. E sei o tanto que os seus amigos das rádios comunitárias de Alagoas, o nosso nobre Dário Berger, em Santa Catarina, a Rose de Freitas, no Espírito Santo, e Cristovam Buarque, comigo, aqui em Brasília, nos ajudam.

    Então, esse Projeto 513, que nós aprovamos aqui, que é de minha autoria, me deixa muito orgulhoso.

    E já me deixa dizer o seguinte, Senador Renan Calheiros: por tudo, já valeu a pena estar aqui, representando nossa Brasília, mas a aprovação deste projeto me faz ainda mais orgulhoso do convívio com V. Exª e com os demais Senadores desta Casa, em podermos contribuir para um País propositivo, para um País que realmente pensa diferente e que possa voltar aos trilhos, como V. Exª colocou no seu aparte, no discurso aqui, em homenagem ao nosso nobre Nelson Pereira dos Santos, que tanto fez por este País e que tanto relatou por este País.

    Então, quero agradecer a V. Exª, agradecer aos nobres presentes aqui.

    O Senador Cristovam pediu um aparte, eu quero passar para ele, para concluir aqui a minha fala.

    Nobre Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador Hélio José, é um aparte muito rápido, apenas para me solidarizar e apoiar a sua luta pelos terceirizados. É um absurdo o que está se passando com eles. Creio que, se houve erro legal, tem que se corrigir o erro, mas não prejudicá-los. Se faltam recursos, vamos buscar outro lugar onde poupar para pagar o pequeno custo que eles implicam. Então, acho que essa é uma luta que deve ser de todos nós, Senadores. E, quanto às rádios comunitárias, eu fico muito feliz por ter podido votar no seu projeto. Acho que é um processo de democratização, facilitar o acesso das rádios comunitárias em um espaço mais amplo do que aqueles onde elas estão hoje, aprisionadas. Amanhã mesmo vou estar em duas rádios dessas. E, graças ao senhor, um dia, quando eu estiver nela, vou falar para um público muito maior. Parabéns e muito obrigado.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Obrigado, nobre Senador Cristovam Buarque. Sempre é uma honra ser aparteado por V. Exª.

    Nobre Senadora Rose de Freitas, nossa futura governadora do Espírito Santo.

    A Srª Rose de Freitas (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador, primeiro quero parabenizá-lo pelos discursos, pelas considerações sobre a questão da terceirização. Evidentemente, os trabalhadores se organizam em torno do seu salário. É isso que acontece com qualquer uma das pessoas – o senhor, eu, o trabalhador –, em qualquer área em que esteja. Acho que foi um equívoco a maneira como foi colocado isso e deve ser corrigido. Acho que temos que nos unir em favor dos trabalhadores. A outra coisa que V. Exª abordou muito bem foi a comunicação. É muito importante: a rádio comunitária tem uma vida, participa do dia a dia no nosso interior, das regiões que não acessam as rádios, até por deficiência de antenas e tudo o mais. A rádio comunitária tem essa facilidade de estar no dia a dia das nossas comunidades. Eu sei a importância que elas têm. Há cidades que têm a rádio no poste. Então, anuncia todos os eventos, faz promoção, integra a cidade. Então, a favor do que V. Exª propôs, todos vamos nos mobilizar, para que seja votado o mais rápido possível. É um ganho muito positivo na integração e na comunicação das nossas cidades. Muito obrigada por ter citado meu Estado.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Muito obrigado, Excelência.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Quero dizer que eu, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista das Rádios Comunitárias do Brasil, tenho outro projeto importante de minha autoria, que está com a Senadora Fátima Bezerra, que garantirá o fim da cobrança do Ecad às rádios comunitárias, que mal conseguem sobreviver. É outro processo de grande relevância.

    Com certeza, a Senadora Fátima Bezerra já apresentou seu relatório final, favorável a essa proposta, que será muito importante, junto com esse outro projeto, para que tenhamos uma comunicação mais eficiente no Brasil.

    Muito obrigado, Excelência, Presidente, Senador Renan Calheiros.