O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de abordar o assunto que me traz a esta tribuna, eu quero aqui cumprimentar o Vereador João Cuamba, que vem lá de Alto Alegre, no meu Estado. João está ali na tribuna. Veio aqui naturalmente visitar os Poderes e fazer uma visita aos Parlamentares Federais e Estaduais do nosso Estado, no sentido de fazer captação, de angariar recursos para o Município de Alto Alegre. João, você também é maranhense? (Pausa.)

    Ele é do Maranhão. João com João. É vereador do Município de Alto Alegre. O Município de Alto Alegre, Senador João, foi quase todo constituído por maranhenses. É um Município muito querido. Meu pai foi prefeito desse Município, e lá minha mãe nasceu. O Vereador João, seu conterrâneo, está aqui hoje fazendo essas visitas e tentando angariar recursos para suas estradas, vicinais, para energia, saúde, educação, lazer. Então, agradeço a presença do Vereador João Cuamba com a gente no Senado.

    Sr. Presidente, vou hoje fazer a minha fala baseada numa... Lá, no Estado de Roraima, há o jornal Folha de Boa Vista, em que há uma coluna política muito lida. O editorial dessa coluna do dia 23 traz um assunto muito pertinente, muito real, e é justo a gente fazer a leitura do comentário dessa coluna.

    Diz a coluna:

Na última sexta-feira, 20/04, véspera do feriado da Inconfidência, quando se relembra a morte de Tiradentes, o herói nacional da liberdade, o Presidente da República convocou uma rede nacional de rádio e televisão, para falar sobre o evento. Na verdade [diz a nota], fez política, queixou-se das críticas que lhe são feitas pela oposição, lembrou que seu governo reduziu a inflação e a taxa de juros, e estancou a recessão econômica, além de ter promovido as reformas trabalhista e fiscal [diz a nota sobre o Temer]. Por fim, Michel Temer [...] pediu que os brasileiros [e brasileiras] deixassem as diferenças de lado, e que se unissem pelo Brasil.

    Mais adiante a nota diz o seguinte:

Sem dúvida um belo apelo, digno de um estadista, daquele que faz muito tempo todos os brasileiros e as brasileiras estão à procura. Mas será que este apelo tem a capacidade de tocar no fundo das consciências e dos corações dos brasileiros? É pouco provável. Quem pede união, tem que ser o primeiro a dar o exemplo, especialmente quando se trata do primeiro mandatário da Nação, afinal, ele é, e tem que ser, o Presidente de todos os brasileiros e as brasileiras.

Isto exige que o Presidente tenha conduta republicana, isto é, que ele obedeça ao princípio constitucional da indisponibilidade da coisa pública. Isto é, um Presidente da República não pode utilizar os meios públicos para beneficiar seus amigos e correligionários em detrimento dos direitos legítimos e republicanos. Quem não procede assim não tem condições morais de pedir união de todos. O apelo, por mais bem feito que seja, soa vazio e pode até parecer como um deboche partido de quem considera a opinião pública um mero detalhe.

Se tomarmos o caso de Roraima como exemplo, será possível concluir que o Presidente Temer e sua contestada equipe de ministros agem de forma republicana? Muito longe disso, se alguém se der ao trabalho de levantar o volume de recursos federais liberados, quase sempre para obras de muita visibilidade – construção e recuperação de praças, recapeamento de ruas e avenidas, mobilidade urbana, iluminação pública e outras –, para Municípios sob a influência dos políticos chegados ao Palácio do Planalto vai se espantar como milhões de reais de dinheiro público estão sendo gastos na desesperada tentativa de reeleger políticos que não podem perder o privilégio de foro [senão vai para lá, na república de Curitiba].

Enquanto fazem jorrar milhões de reais de dinheiro público para turbinar a pré-campanha de seus chegados, Temer e seus questionados ministros negam ao Governo do Estado quase tudo o que é solicitado. Vejam-se os recursos pedidos para enfrentar o drama dos refugiados venezuelanos, que sobrecarregam os serviços de educação, saúde e segurança públicos estaduais. É claro, os acólitos vão dizer que Temer destinou R$190 milhões para serem manejados pelo Exército Brasileiro (EB), instituição encarregada de gerenciar a crise migratória.

Por mais respeitável que seja o nosso Exército Brasileiro, não justifica que nenhum centavo seja enviado ao Governo estadual.

Parece que, ao negar mandar recurso para o Governo do nosso Estado, o Palácio do Planalto aposta no caos para desgastar a atual administração estadual, beneficiando eleitoralmente seus correligionários no próximo pleito. E como não lembrar da questão fundiária que faz mais de dois anos tramita na burocracia federal, numa ainda mais clara intenção de paralisar a administração do Estado. Ao agir assim, da forma mais rasteira possível e antirrepublicana, Temer e mais seus ministros sabem que estão prejudicando todo o Estado de Roraima, mas parecem ser daqueles que acham que os fins justificam os meios.

Quem age assim tem condições de pedir a união de todos os brasileiros e brasileiras?

    Então, eu faço aqui minha essa nota muito oportuna do jornal Folha de Boa Vista, do Estado de Roraima, porque chama a atenção para o fato de o Presidente convocar rádio e televisão, em cadeia nacional, e pedir a união dos brasileiros e brasileiras – e usa de forma covarde até, vira as costas para um ente federativo como o Estado de Roraima.

    Sr. Presidente, João, hoje, de 75% a 80% da receita do nosso Estado provêm do FPE. É fundamental. Os recursos próprios só chegam a 20% ou 25% no nosso Estado, que hoje sofre uma galopante invasão migratória dos venezuelanos. A responsabilidade é total do Governo Federal. E ele não colabora com isso. Ele não assume essa responsabilidade.

    Ora, o Estado de Roraima pediu uma prorrogação do pagamento da dívida. Para o Rio de Janeiro, foi uma fortuna. Para São Paulo, outra, duzentos e poucos bilhões. Para Roraima, são dois bilhões, Sr. Presidente, mas que pesam, fundamentalmente, no orçamento daquele Estado. E o Presidente Temer fez ouvido de mercador, foi ali fazer uma politicagem. No entanto, as ações não acontecem.

    Hoje, Roraima vive um estado de violência nunca vivido em toda a sua história. Mais grave que isso é a posição dos venezuelanos. Aqueles que ainda não estão nos abrigos estão nas praças públicas, sobre a lama, no abandono, no relento. Então, é necessário que o Presidente Temer tenha a postura de um chefe de nação e não utilize o Governo Federal para massacrar mais ainda o povo de Roraima. Que seja liberado, que haja o assentimento das terras do nosso Estado. São 12 glebas que o Estado precisa titular para dar garantia jurídica.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Dê-me mais um minutinho, Sr. Presidente. Isto é muito importante para o meu Estado.

    Hoje, os nossos proprietários, principalmente o agricultor familiar, não têm a titulação das suas terras.

    Portanto, não pode ir ao banco e sacar um dinheiro, não tem nenhuma segurança jurídica, não é dono.

    E, aí, o Presidente, por uma questão burocrática, numa verdadeira intenção bem vista de prejudicar o Estado, não libera isso. Mesma coisa a questão da corrente separatista do Brasil com o Estado de Roraima. Poderíamos criar um corredor ecológico, tirar aquela corrente. Há a questão também energética. Demite agora o Presidente da Funai, sem nenhuma justificativa, faltando poucos dias, quando já estavam em andamento as negociações do General Franklimberg, ex-Presidente da Funai ou Presidente da Funai demissionário, em conversas com os Waimiri Atroari.

    É lamentável que o Governo Federal continue fazendo uma política destrutiva, uma política de desmonte, uma política de quanto pior melhor para os correligionários...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... dele e sacrificando o povo de Roraima.

    Roraima nunca teve um Presidente que maltratasse tanto o nosso Estado como é esse tal de Michel Temer.

    Obrigado, Sr. Presidente.