A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em uma conturbada série de episódios, sobretudo em nível nacional, nós nos ressentimos com a indefinição política e econômica no que diz respeito à elevada alteração de preços do combustível que joga, de uma maneira sacrificada, nas ruas, os nossos caminhoneiros, o nosso transporte autônomo.

    Em um país em crise, você aceitar o aumento dos preços dos combustíveis... Realmente não se consegue explicar como é que eles que dependem dessa política econômica mais ajustada às necessidades e à gravidade da situação do País podem corresponder...

    Amanhã darei, aqui da tribuna, as estatísticas, os números, as consequências dessa política de aumento do preço dos combustíveis e outras mais que gostaríamos de abordar.

    Hoje eu gostaria muito de falar aqui, e é isso o que vou fazer, sobre a população de idosos, que cresce, Senador Elmano, vigorosamente, em todo o mundo, de uma maneira assimétrica, mas que vai assinalando uma terrível tendência irreversível e sem políticas públicas definidas, pelo menos nas próximas décadas. Há cada vez mais idosos e cada vez menos jovens.

    No Brasil, no exterior, o noticiário em geral, as publicações especializadas são pródigos em registrar uma inédita recomposição etária, um remanejamento mais acelerado nas sociedades de alta renda, mas em ritmo igualmente relevante nas sociedades de média e baixa renda.

    Essa reconfiguração passou a exigir do Estado novas políticas públicas, compatíveis com este cenário de agora. As repercussões consequentes do envelhecimento da população são expressivas em diversos aspectos. Na perspectiva governamental, há um impacto, sobretudo, no orçamento e nas contas públicas, que precisam ser levadas em conta, porque é grande a alteração.

    Em um dos momentos mais vulneráveis da existência humana, é preciso que o Estado, a sociedade, a família se fortaleçam e estabeleçam uma efetiva malha de proteção social, que nós não estamos vendo, que garanta o bem-estar e a dignidade dos idosos.

    Pode parecer, assim, grosso modo, uma observação trivial, mas ela é decididamente imperiosa, Srs. Senadores. Os idosos, por imposições categóricas do próprio processo de envelhecimento, passam a necessitar de maior assistência nos diversos âmbitos de suas vidas.

    Lugar prioritário nesse contexto e sentido profundamente pela população é o atendimento à saúde. O desafio dos governantes, Sr. Senador, Sr. Presidente, é particularmente complexo se considerarmos que parte desse contingente não está mais em idade produtiva e, ainda assim, demanda serviços do Poder Público.

    Afinal, na maturidade, Sr. Presidente, a saúde invariavelmente começa a reclamar mais cuidados e acompanhamento continuado. É exatamente a partir desse período que se torna ainda mais necessária, para a grande maioria dos brasileiros, a ação regular e competente do Estado, um Estado que, durante décadas, exigiu, recolheu tributos, contribuições regularmente e sempre impostergáveis de todos os cidadãos-contribuintes.

    Em um País como o Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde) assume um protagonismo indiscutível. Nos últimos anos, contudo, tem evidenciado reincidentes falhas do modelo no cumprimento de suas obrigações mais básicas e singelas, o que acaba por comprometer a saúde do sistema e de seus milhões de usuários.

    "É muito ruim passar por essa espera toda. Há mais de um ano, estamos aguardando exames. Acredito que, nesta fase da vida que eu e outras pessoas vivemos, deveríamos ter, no mínimo, um acesso adequado e melhor ao SUS". Essas são as palavras e exclamações sempre, reiteradas vezes, colocadas em inúmeras mídias. O desabafo que nós ouvimos agora, com as últimas frases, é da Srª Anair Romano, de 84 anos, ao jornal A Tribuna, de Vitória.

    Ainda na primeira semana de abril, Senador Pedro Chaves, quando foi publicada a reportagem da jornalista Kelly Kalle, a aposentada aguardava, há 13 meses, uma ressonância do joelho, há 16 meses uma eletroneuromiografia, procedimento para diagnóstico e prognóstico de lesões no sistema nervoso periférico.

    A idosa, que vive no Espírito Santo, no meu Estado, enfrentava outras tantas esperas semelhantes, variando de nove a onze meses para realizar apenas consultas com profissionais das áreas médicas de angiologia, dermatologia e cardiologia. Levando em conta também, Sr. Presidente, que profissionais da área da geriatria hoje são difíceis de se encontrar disponíveis na rede pública.

    O drama que nós estamos vivendo por angiologia, dermatologia, cardiologia na área da geriatria... O drama da D. Anair é emblemático da verdadeira via-crúcis enfrentada por outros milhões de idosos capixabas, brasileiros que dependem unicamente do SUS para emergências e cuidados regulares à saúde.

    Eu vou citar mais um triste exemplo. A Srª Lucimar Oliveira, de 65 anos, que, depois de cinco meses, conseguiu se consultar com o infectologista, teve que desembolsar R$1.300 para fazer uma ressonância particular. Veja o relato dela ao jornal A Tribuna: "Meu marido morreu esperando dois meses. Três meses depois de morto, ele conseguiu a vaga." Essa é a triste realidade do nosso País. O SIS, por exemplo, ao qual todos nós temos direito, é um paraíso em meio à demência da saúde pública.

    A ampliação da expectativa de vida que constatamos hoje, que deveria ser para comemorar, não deveria surpreender ninguém – na escala em que nós estamos vivendo, já prevíamos essa longevidade –, sobretudo especialistas, profissionais e técnicos do Governo, que sabiam disso. Não se programaram para isso. Ela é consequência direta e evidente de uma série de fatores, que nós podemos dizer que são fatores positivos. São conquistas da nossa civilização, que passaram a assegurar uma qualidade de vida melhor para largas parcelas das populações em todo o mundo.

    Saneamento básico, avanço da ciência médica e seus aparatos, vacinas, todos os medicamentos, dietas mais saudáveis, incentivo à atividade física cotidiana, entre outros desenvolvimentos científicos e tecnológicos, estão facultando aos humanos uma existência mais prolongada, sem as adversidades e os infortúnios que nos castigavam no passado, tanto que os avós do século XXI passariam por jovens adultos no século XX, tamanha a melhoria de vida vivenciada no limiar desses dois séculos.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – Mas, claro – Sr. Presidente, eu peço um pouco de tempo só para concluir –, eu falo daquela parcela da população com melhor padrão de vida.

    Infelizmente, Sr. Presidente Elmano Férrer, a maioria dos idosos continua a viver como se ainda estivesse no século XX e esse século não tivesse acabado. É o caso do Brasil, que se encontra em uma quadra política, institucional e econômica conturbada e ainda não oferece serviços de saúde compatíveis com as necessidades sociais de seus cidadãos, em especial os idosos.

    Eu citei o caso do meu Estado e cito novamente. De acordo com projeções do IBGE, o Espírito Santo teria, na atualidade, uma população de 4.046.700 habitantes. Ainda segundo o IBGE, em 2018, o segmento com 60 ou mais, representaria em torno de 13% do total da população, ou seja, 526 mil idosos. Dos idosos capixabas, no caso, com idade a partir de 59 anos, conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de dezembro de 2017, apenas 146 dispõem de algum plano privado de saúde, ou seja, os demais estão à mercê da sorte.

    Os números indicam que parcelas superlativas, 72% dos idosos capixabas, dependem unicamente do SUS para qualquer necessidade de saúde: emergência, consulta, exame e cirurgias. A falta de assistência é tamanha no Espírito Santo que no segundo semestre do ano passado tivemos a notícia de que, em decorrência das dificuldades de atendimento, o número de processos judiciais contra a Secretaria do Estado de Saúde cresceu 350%, de 2011 a 2016.

    No Estado, Sr. Presidente – o meu discurso é longo, eu vou sintetizar –, tem-se mostrado recorrente, por exemplo, falta de medicamento. Eu não sei, Presidente Elmano Férrer, como é que nos sentimos quando se fala de falta de medicamento, inclusive o alerta é para o câncer também. Não há medicamento para atender pacientes que tratam de câncer.

    A dependência do serviço público de saúde mostra-se ainda mais expressiva em diversas outras unidades da Federação – o mesmo que eu cito do meu Estado. Em Rondônia, por exemplo, cerca de 84% da população idosa depende totalmente do SUS! No Maranhão, no Piauí, o percentual ultrapassa os 90%. Mesmo nos Estados da Região Sul, onde os indicadores sociais...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – ... costumam ser melhores, o número de idosos que mantêm um plano de saúde é relativamente pequeno. No Rio Grande do Sul, apenas 25% detinham esse tipo de cobertura; no Paraná, 29%; em Santa Cataria, 24%. Tudo isso, sem levar em consideração as prováveis desistências junto aos planos privados de saúde nos primeiros quatro meses de 2018.

    Eu, ainda concluindo, queria dizer que ainda não foram contabilizadas as renúncias devido a reajustes que superam em muito a inflação, conforme noticiou o site do jornal O Globo no dia 20 de abril. Os planos individuais deverão incorporar percentuais de atualização que chegam a 13%. Justamente quando mais precisam da assistência médica, mais as idosas e os idosos são jogados ao relento.

    Portanto, Presidente, eu concluo dizendo que esse é um sistema cruel sobre o qual espero que o próximo mandatário brasileiro a ser eleito em outubro se debruce com vigor e compromisso.

    Não é possível preservarmos esse sistema em que as operadoras de planos de saúde escolhem quem vão atender; um sistema em que a parcela mais velha da população está abandonada.

    Quero dizer que esse é um tema sobre o qual devemos refletir, nos debruçar e sobretudo legislar, para que possamos amparar a velhice e contemplá-la com um plano, com uma assistência de saúde mais justa em que se possa dizer "a longevidade chegou". Mas os políticos, a Administração Pública, o serviço, continuam ineficazes e descomprometidos com essa população.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.