Discurso durante a 83ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Críticas ao governo do Presidente Temer pelo suposto descaso com Roraima (RR).

Crítica à atuação do Ibama em Roraima (RR).

Anúncio de afastamento de S. Exª do Senado, por 120 dias, devido a sua pré-candidatura ao governo de Roraima (RR).

Autor
Telmário Mota (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas ao governo do Presidente Temer pelo suposto descaso com Roraima (RR).
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Crítica à atuação do Ibama em Roraima (RR).
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Anúncio de afastamento de S. Exª do Senado, por 120 dias, devido a sua pré-candidatura ao governo de Roraima (RR).
Aparteantes
Ângela Portela.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2018 - Página 17
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, AUSENCIA, APOIO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ENFASE, LIGAÇÃO, SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), LOCAL, ESTADO DE RORAIMA (RR), MOTIVO, APLICAÇÃO, MULTA, GRUPO, EXTRAÇÃO, MADEIRA.
  • ANUNCIO, LICENÇA, ORADOR, MOTIVO, CANDIDATURA, DISPUTA, CARGO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RORAIMA (RR), REGISTRO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Roberto Muniz. É uma honra V. Exª estar presidindo esta sessão, do meu amado Estado da Bahia, onde tive a oportunidade de me formar como economista; minha esposa é médica. Então, a Bahia realmente mora no meu coração, aquele povo hospitaleiro, amigo, solidário. Realmente aprendi muito com os amigos baianos.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, mais uma vez, eu venho a esta tribuna, lamentavelmente, para cobrar, Senador Medeiros, do Governo Federal o porquê de tanto pacote de maldades que ele faz com o meu Estado.

    Hoje, Senador Paulo Paim, que ora preside esta Casa, nós não temos uma energia, nós somos o único Estado da Federação que não está interligado. A energia nacional para no Estado do Amazonas. Por que isso? Porque interesses outros prejudicam os interesses do nosso Estado.

    Ainda na gestão da Presidente Dilma, eu e a Senadora Ângela, numa ação política, conseguimos que a Presidenta obtivesse o licenciamento do Ibama e da Funai para passar energia na área Waimiri-Atroari. Com a queda da Presidente Dilma, o atual Governo sentou em cima desse processo e, logo, vendo os números, Senadora Ângela Portela, começamos a entender.

    Senador Cássio, graças a Deus, a Paraíba está atendida. Mas olha só o Estado de Roraima. Hoje 130MW da energia que cobre o nosso Estado vêm da Venezuela. Nós pagamos por esses 130MW cerca de R$160 milhões/ano, e o consumo de Roraima, na hora do pico, chega a quase 200MW. E, Senadora Ângela Portela, esses 70MW, 60MW são supridos por quatro termelétricas que hoje há no nosso Estado.

    Agora, pasmem com o forte indício de corrupção: por 130MW para a Venezuela, pagamos R$160 milhões/ano; pelos 60MW ou 70MW, na hora do pico das termelétricas, pagamos R$900 milhões. Ora, por um ralo de corrupção desse não dá interesse de o MDB passar, União? O povo de Roraima que pague o preço disso. É energia sem qualidade, energia instável, insegura, cara, e quem paga não é só o povo de Roraima, não, quem paga é o Brasil.

    Então, esse é o MDB com o seu pacote de maldades para o nosso Estado. Mas o pacote de maldades do Governo Temer não para por aí, não. Vai muito mais longe. Hoje eu ouvi a Governadora dizendo que vai entregar 400 documentos de reconhecimento de terra do cidadão roraimense. Ora, nós temos 40 mil produtores no meu Estado – 40 mil produtores. Dez mil são da agricultura familiar. E sabem por que que eles não têm a titulação da sua terra, Senador Alvaro Dias, pré-candidato ao Governo?

    Trinta mil ou quarenta mil proprietários de área rural na minha terra, no meu Estado, não têm a titulação porque falta o assentimento, uma autorização do Conselho Nacional de Segurança, que está pronto, mas, só para implantar a maldade de quanto pior melhor, este Governo incompetente, este Governo sem gestão, este Governo que não sabe quem manda nele não permite para sacrificar o nosso povo de Roraima.

    Esse pacote de maldade, Senadora Ângela Portela, que tanto defende o meu Estado e que nós honramos como Senadora pelo Estado de Roraima, não para só na falta do assentimento, não para só na falta de energia, vai mais longe: não resolvem a questão dos venezuelanos. E hoje Roraima vive um caos social. Já vivia um caos pela retaliação que o Governo Federal faz, agravado agora com a entrada dos venezuelanos de forma totalmente desordenada. Mas será que para aí, Senador Jorge? Não. Vai muito mais longe, Senador Medeiros.

    Agora o Ibama, o freio de mão do desenvolvimento brasileiro, cujos servidores fazem as suas viagens para ganhar diária, olha o que está fazendo no Estado de Roraima: no meu Estado, há um Município chamado Rorainópolis, que fica entre Manaus e Roraima e é o segundo maior Município do nosso Estado. A matriz econômica mais forte de Rorainópolis são os madeireiros. O Ibama está lá sentado, multando todo mundo, invadindo propriedade, colocando arma, tratando o proprietário, o motorista de caminhão e o madeireiro como se fossem bandidos, de arma em punho, de pistola na cabeça, destruindo a economia que sustenta o Município de Rorainópolis. Tudo isso por perseguição política.

    O Ibama, no governo anterior, não fazia esse pacote de maldades. Mas ou os madeireiros apoiam o MDB ou têm que se ajoelhar para a multa. Olha só: estão usando o Ibama para fins políticos lamentavelmente. O Ibama está fiscalizando e multando os madeireiros em áreas que não são de sua competência, invadindo competência que é da Femarh, que é um órgão municipal para cuidar disso. O Ibama é para fiscalizar a questão madeireira nas áreas indígenas, nas áreas federais e não na esfera estadual ou municipal, mas está lá, na indústria das diárias, morrendo de ganhar dinheiro com as diárias e penalizando um povo trabalhador, com arbitrariedade, com injustiça.

    Portanto, eu faço um apelo ao Ministro do Meio Ambiente: Ministro, não entre nesse pacote de maldades contra o meu Estado. Já não dão energia, não resolvem o problema da Venezuela, não dão assentimento para a titulação de 12 glebas. E agora o Ibama, o freio de mão do desenvolvimento do Brasil e também do Estado de Roraima, está lá multando os proprietários, os caminhoneiros. Quando não conseguem ver uma irregularidade, tratam com verdadeiro autoritarismo.

    Eu tenho relato, Senadora Ângela Portela, de um motorista de caminhão que, ao pegar uma madeira, foi abordado por 12 membros do Ibama, todos fortemente armados, que o trataram como bandido fosse. Não encontraram nada, mas o humilharam.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Mais um pouquinho de minuto, Sr. Presidente.

    E esse madeireiro foi até o local onde estava disponível a madeira. Chegando lá, esperando a guia, foi novamente humilhado. Graças a Deus, veio uma chuva forte, não havia nada de irregular, os fiscais foram embora e o caminhoneiro levou a madeira. Chegando ao seu destino, entregou e vendeu o seu caminhão pela metade do preço, porque o trabalhador se sentiu muito humilhado ao ser tratado como se fosse bandido.

    Então, é um absurdo o que o MDB está fazendo no Estado de Roraima, implantando o pânico, implantando o terror, para tentar erguer uma candidatura de um Senador que está morta, que o povo não quer mais. O Brasil pede para Roraima não mandá-lo mais para cá.

    Essa é a luz da verdade. Essa é a luz da verdade.

    E eu quero aqui, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Careço de mais um minuto.

    Quero anunciar que estou hoje me afastando por 120 dias do Senado, sem remuneração e sem nenhum direito, porque vou para o meu Estado. Sou pré-candidato ao governo. E vou ali, sim, de rua em rua, de bairro em bairro, de Município em Município, esclarecer quem é quem e mostrar que Roraima tem de ter um compromisso com o Brasil. Roraima não pode mandar mais para o Senado nem para a Câmara Federal quem está até o bigode envolvido em corrupção, corrupção desde o Minha Casa, Minha Vida, passando pela questão da Lava Jato, agora entrando na questão imobiliária. É roubo para todo lado.

    Não vou admitir mais que o povo do meu Estado deposite o voto numa pessoa que só rouba o País, humilha o nosso povo e denigre a imagem do nosso Estado.

    Então, daqui 120 dias, voltarei aqui, sem nenhuma dúvida, aliviando o Brasil do mal da corrupção do meu Estado. Quero mais... Quero dizer...

    Senadora Ângela Portela, eu lhe franqueio a palavra.

    A Srª  Ângela Portela (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Senador Telmário, quero lhe parabenizar pela cobrança que V. Exª faz, mais uma vez, ao Governo ilegítimo de Michel Temer para que ajude a resolver as questões graves do nosso Estado. Olhe o Governo do Estado sofrendo, assim como as prefeituras, com o grande fluxo migratório dos venezuelanos. Olhe a questão da regularização fundiária, que V. Exª coloca muito bem aqui. Está a um passo de ser resolvida. Basta uma decisão política do Governo. Mas nós sabemos que há interferência política no sentido de impedir que se concretize a regularização fundiária do nosso Estado. Veja também a questão da construção do Linhão do Tucuruí. São mais de dois anos deste Governo e nenhum passo foi dado efetivamente para iniciar a construção dessa obra, que vai interligar Roraima ao sistema elétrico nacional e resolver o nosso problema, a nossa dependência energética da Venezuela. Então, eu o parabenizo por cobrar de quem tem a responsabilidade de resolver essas questões que afligem a sociedade roraimense.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senadora Ângela Portela. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu discurso.

    Sr. Presidente, a situação é tão grave no meu Estado que Roraima hoje vive do contracheque, vive do serviço e do comércio. Em relação à sua matriz econômica, só 9% vêm da indústria e 6% da agropecuária, quando já fomos o maior exportador de gado do Norte do País.

    Então, nós vamos, sim, com muito amor, com muita fé e, sobretudo, com muita esperança, enfrentar as oligarquias que, durante 30 anos, destruíram o sonho do povo de Roraima. Mas Roraima é maior do que isso, Roraima é um Estado expoente, Roraima é o grande eldorado, Roraima está em construção. É um Estado em que o pobre ainda pode ficar rico trabalhando honestamente. Mas, para isso, temos que bater de forma dura contra a corrupção, temos que ser duros contra os donos do poder. Chega de sangria! Roraima não aguenta mais. A sangria de Roraima não é a sangria do Brasil. A sangria do Brasil era para parar a Lava Jato. A sangria de Roraima é para parar a corrupção. São inversas as sangrias entre Brasil e a questão do Estado.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Já concluindo, Sr. Presidente, quero aqui dizer que, durante esses três anos e poucos meses que estou aqui, graças a Deus vou para uma eleição de governo levando na mala aquilo que mais deixava o povo de Roraima angustiado. Quando passaram as terras da União para Roraima, foi colocada a questão do Parque do Lavrado. Nós já temos 63% da nossa área como área de preservação ambiental, indígena e militar, e quiseram colocar mais um parque de lavrado envolvendo quatro Municípios, sendo quatro áreas e cada uma com 60 mil hectares. Nós conseguimos tirar esse entrave que prejudicava a titulação no nosso Estado junto com a Presidente Dilma, e a Senadora Ângela nos ajudou bastante nisso.

    Quando chegamos aqui, a febre aftosa tomava conta do Estado de Roraima há 50 anos. Roraima só podia mandar gado para Manaus, que vivia na mesma situação que a nossa. Se Manaus se livrasse, nós teríamos que comer até os ossos do nosso gado bovino. Hoje Roraima pode exportar para o Brasil e para o mundo. Está livre da febre aftosa por conta da vacinação.

    Fomos mais longe, Roraima é afetada pela mosca da carambola. Achamos uma solução com um equipamento por radiação que mataria as larvas e as próprias moscas. Isso poderia permitir que o nosso produtor exportasse para o Brasil e para o mundo. No entanto, por falta de vontade política tanto da Governadora quanto do Governo Federal, isso ainda não foi efetivado. Mas lutamos muito e agora foi disciplinado, regulamentado pelo Ministério da Agricultura. Assim, tirando quatro Municípios do nosso Estado, os demais estão livres para a exportação.

    A questão do servidor, do enquadramento, há 30 anos estava pendente. A Emenda 79, com as emendas da Senadora Ângela Portela, iria contemplar todo mundo, mas o notório Líder do Governo, querendo ser o pai isolado da criança, fez uma tal de FC-3 que não levou a lugar nenhum. No desespero, fez uma outra PEC, que teve o nosso apoio integral na comissão, integral no plenário, integral na Câmara, e concluímos esta semana.

    Portanto, antes do Telmário, havia um pacto lavrado; com o Telmário, não há mais. Antes do Telmário, havia febre aftosa; não há mais. Antes do Telmário, havia a mosca da carambola; não há mais. Antes do Telmário, não havia o regulamento do enquadramento; agora, há. Com o Telmário é assim: mata a cobra e mostra o pau. E há mais um detalhe: com o Telmário não há corrupção – é mão limpa. E vamos combater o ladrão do Brasil e o ladrão de Roraima.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2018 - Página 17