Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Data
04/06/2018
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para comunicação inadiável 

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, uso a tribuna na segunda-feira para manifestar a nossa tristeza, indignação também e pesar e transmitir solidariedade aos familiares e amigos do caminhoneiro José Batistella, de 70 anos, residente em Jaru, Rondônia, que foi morto com uma pedrada ao transitar pela BR-364, em Vilhena, na última quarta-feira, dia 30. Estava trabalhando, recebeu essa pedrada e acabou vindo a falecer.

    Peço a Deus que conforte sua esposa, seus familiares e amigos neste momento de tristeza, e esperamos que os agressores sejam punidos por tamanha violência.

    Todos têm o direito de manifestar-se contra o preço abusivo dos combustíveis e foi através da manifestação pacífica que se conseguiu a redução do preço do diesel e estamos conseguindo a redução de impostos e mudando a política de preços da Petrobras.

    O movimento dos caminhoneiros foi vitorioso e não podemos deixar que oportunistas se aproveitem da mobilização e das conquistas até aqui alcançadas. Vamos avançar de maneira democrática e pacífica, sem dar brecha para atos de violência como esse. Repudio esses atos de violência e espero que as forças policiais identifiquem os responsáveis pela morte do caminhoneiro José Batistella e apliquem o rigor da lei.

    Nós vamos continuar trabalhando para mudar a política econômica do atual Governo e a política de preços da Petrobras. Chega de atender apenas o mercado financeiro e os acionistas minoritários da empresa.

    O Governo precisa atender às necessidades da população brasileira e do setor produtivo, e a Petrobras tem que abrir a sua planilha de custos dos combustíveis e adotar como base a realidade da economia brasileira, não apenas o dólar e o mercado internacional.

    Manifesto, mais uma vez, a minha indignação e lamento a morte do Sr. José Batistela, assassinado brutalmente nessa quarta-feira, em Vilhena. Depois de uma vida de dedicação por Rondônia nas rodovias brasileiras, só podemos agradecer pelo serviço prestado. Peço a Deus que conforte sua esposa, familiares e amigos neste momento.

    Faço outro registro, Sr. Presidente, com relação à BR-319, que é de uma importância muito grande para a Amazônia. É importante para o Amazonas, para Roraima e é muito importante para Rondônia, principalmente para as pessoas que moram em Porto Velho.

    Queremos transportar para Manaus aquilo que nós produzimos no nosso Estado de Rondônia; hortifrutigranjeiros que não podem ser transportados por balsas. Eles precisam da estrada, e a BR-319 está interrompida novamente em função das chuvas e da falta de manutenção.

    Nessa última semana, um grupo de famílias de Rondônia que viajava de Porto Velho para Manaus, através da BR-319, viveu um drama que poderia ter sido evitado, caso o Governo brasileiro tratasse a nossa região amazônica com mais respeito e consideração.

    Cerca de 60 pessoas, que viajavam em caminhonetes e um ônibus fretado, ficaram isoladas no meio da Floresta Amazônica durante quatro dias, porque os veículos em que transitavam ficaram atolados. Eles integravam uma caravana de...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... rondonienses que iriam participar de um evento religioso em Manaus e foram resgatados pelo Exército brasileiro e também pela PRF.

    Essa é a segunda vez que acontece isso neste ano. Não é por falta de luta, do nosso trabalho, que estamos realizando em prol da manutenção e da repavimentação da BR-319, que foi asfaltada durante 20 anos.

    O abandono dessa rodovia é motivo de vergonha nacional. E, por mais que tenhamos avançado, com o trabalho de manutenção que está sendo feito pelo DNIT na época da seca, precisamos mesmo é do reasfaltamento dessa rodovia para tirar o povo da Amazônia do isolamento e assegurar o direito de ir e vir a todos os brasileiros.

    Esses brasileiros passaram sede e fome, ficaram expostos aos perigos da floresta e passaram dificuldades por conta da ausência do Estado numa ligação estratégica para o País.

    Já realizamos três diligências do Senado na BR-319, para mostrar ao Governo e a toda a população brasileira a importância dessa rodovia para o País, para a integração da Amazônia ao território nacional. No entanto, o Governo insiste em colocar dificuldades de toda ordem, alegando impacto ambiental, conflitos com populações indígenas e dificuldades de toda ordem para não fazer o asfaltamento novamente de algum trecho dessa rodovia.

    Ora, essa rodovia já foi construída em 1970, toda ela asfaltada. Não há nenhum impacto ambiental em refazer o asfalto numa rodovia que já foi asfaltada. A falta de manutenção é que provocou o abandono dessa rodovia, as interrupções e a queda do asfalto.

    Esse é um dos motivos pelos quais apresentei aqui no Senado o Projeto de Lei nº 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil.

    Protocolei este projeto de lei em abril deste ano, justamente para discutirmos um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, em busca de garantir a uniformidade de procedimentos em uma única legislação nacional vigente.

    Hoje, essa matéria é regulada pelo Conama, sem a devida força de lei e sem ter passado pelo foro de debate do Congresso Nacional, o que tem acarretado discrepâncias nos critérios e parâmetros adotados em cada região brasileira e em cada nova licença ambiental emitida.

    Hoje, um dos principais entraves para obras de melhorias das pavimentações brasileiras está na morosidade na hora de emitir as licenças ambientais.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Não há razão para emissão de licença em uma operação como "tapa buraco", manutenção ou recuperação de uma rodovia já existente, ou a recuperação do sistema rodoviário que não ultrapasse a faixa de domínio da referida rodovia, que é o caso exatamente da BR-319.

    Portanto, fica aqui o nosso apelo para que o Governo, através do DNIT, do Ministério dos Transportes, libere o reasfaltamento da BR-319. Na manutenção, é isto que acontece: durante a seca, está tudo bem,mas, na época da chuva, os atoleiros aumentam, o que acaba interrompendo a trafegabilidade da BR, e muitas pessoas acabam sendo penalizadas por falta da presença do Estado, principalmente nessa rodovia.

    Era o que eu tinha para falar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.