Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Data
06/06/2018
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham por meio da TV Senado e da Rádio Senado, tivemos recentemente essa paralisação dos caminhoneiros, onde houve um acordo de que nós fomos informados pelo Governo.

    Mas, ontem, eu recebi vários líderes de caminhoneiros autônomos de todos os Estados brasileiros, e eles colocaram que não foram atendidos pelo Governo. É uma situação um tanto quanto delicada, pois houve um acordo fechado, assinado, e os caminheiros autônomos dizem que não estavam representados.

    Eu recebi aqui o Ribeiro, que é o líder dos caminhoneiros autônomos do Estado de Rondônia, e se colocou que há uma preocupação grande e nada foi resolvido. Espero que haja uma solução para que os caminhoneiros possam trabalhar com tranquilidade e a população também possa ter tranquilidade com o sistema de transporte que nós temos em nosso País.

    Mas eu venho repetindo aqui neste plenário, Sr. Presidente, que o Governo brasileiro precisa mudar a política econômica do nosso País, priorizando o setor produtivo. É preciso priorizar quem está trabalhando, no lugar de apenas favorecer os rentistas e o mercado financeiro, como vem ocorrendo já há muitos anos. Essa é a política que está levando o Brasil para o controle do capital financeiro internacional e vem acabando com a economia interna em nosso País.

    O caso do preço dos combustíveis é apenas mais um, sintomático, da internacionalização da nossa economia. A verdade é que a economia está globalizada e quem não tem uma economia nacional forte, um governo forte e um projeto de nação está mesmo à mercê do capital internacional.

    E é impressionante que isso esteja acontecendo com o Brasil, que é a 7ª maior economia do mundo, um País autossuficiente em petróleo, o maior produtor e exportador de alimentos e que possui imensas riquezas naturais e minerais em seu território.

    A crise dos combustíveis que estamos atravessando, que resultou na greve dos caminhoneiros e quase parou o País, escancarou a necessidade de rediscutirmos uma nova política de preços dos combustíveis. As mudanças dos preços dos combustíveis, com base na volatilidade do câmbio e do preço internacional do barril, fizeram a gasolina chegar a R$5, o diesel a R$4 e o gás de cozinha a R$100. Isso é um absurdo, ainda mais se considerarmos que a inflação de abril foi de apenas 0,21% e que a previsão, para o ano todo de 2018, é de no máximo 3%.

    Ocorre que, com essa política atrelada ao câmbio, os repasses das variações internacionais do preço do barril do petróleo e dos combustíveis são instantâneos e chegam imediatamente aos consumidores. Principalmente quando sobe; quando desce, a realidade não é a mesma. Quando desce, demora mais para chegar até o consumidor brasileiro.

    Esta é a realidade que temos que enfrentar. O que precisamos é discutir e definir logo uma nova política de preços dos combustíveis no País, deixando claras as margens de lucros de todos os envolvidos na extração, no refino, na distribuição e, também, na venda, na bomba.

    Em agosto de 2017, o Presidente da Petrobras, Pedro Parente, dizia à agencia Reuters que os custos de extração do petróleo do pré-sal estavam em US$8 por barril. Entre os países da Opep temos uma grande variação nos custos de produção: em Angola, há um custo de US$35 por barril; na Nigéria, o custo unitário chega a quase US$32; enquanto que na Líbia e na Venezuela o custo supera os US$32 o barril; na Arábia Saudita e no Qatar, extrair um barril de petróleo custa menos de US$10; o Kwait, dentro da Opep, tem o menor custo, apenas US$8,5 o barril.

    Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, considerando apenas a produção de petróleo no País, a participação do pré-sal chegará a 58% em 2020, atingindo 74% até 2026. Considerando o calendário de leilões programados até 2019, a produção total no Brasil poderá dobrar em 10 anos, chegando a 5,2 milhões de barris por dia, até 2026.

    É sobre esse cenário que precisamos discutir uma nova política de preços dos combustíveis no Brasil. Nós precisamos saber, por exemplo, o custo do envio do óleo cru para o refino e o custo de importação do diesel já refinado, pronto para o consumo.

    Enfim, precisamos abrir a planilha de custos da produção, refino e distribuição do petróleo e dos combustíveis, para conhecermos e discutirmos uma solução para essa crise e para que possamos estabelecer uma política justa, que proporcione o mínimo de previsibilidade para o setor produtivo, para as transportadoras e para todos os brasileiros. Temos um custo no pré-sal, no pós- sal, na extração em terra e o custo da importação de combustíveis refinados.

    Dados publicados na Folha de S.Paulo, em 02/06 deste ano, revelam que o custo médio de produção nacional pela Petrobras é em média de US$35, mas a empresa pratica o preço internacional de US$80 o barril. Precisamos buscar uma fórmula entre o custo de produção, o lucro da empresa e o valor do combustível para os brasileiros. Nós não podemos usar a tabela internacional para nós, brasileiros, que temos um custo em real.

    Dentro dessa nova política, temos que fazer um pacto para a política tributária dos combustíveis. Podemos estudar uma flexibilização da carga tributária, de acordo com os custos de produção e cotações internacionais. Poderíamos ter a redução ou o aumento da carga tributária que incide sobre a produção e distribuição dos combustíveis, no sentido de termos equilíbrio nos preços do diesel, gasolina e gás de cozinha. Essa alternativa não deve ser implementada para impactar financeiramente os Estados e os recursos para a infraestrutura em nossas rodovias, porque tem que funcionar dentro de uma lógica: menor custo do petróleo, mais impostos; maior custo do petróleo, menos impostos.

    Não podemos concordar que a eliminação da Cide retire R$722 milhões dos recursos para a conservação das nossas rodovias, assim como a eliminação temporária do PlS/Cofins não vai conter o aumento do diesel, se não tivermos uma política de preços definida sob uma lógica nacional: um produto brasileiro com um preço brasileiro.

    Não podemos continuar pagando a segunda gasolina mais cara do mundo entre os países produtores de petróleo. Nesse sentido, temos que discutir, sim, o monopólio da Petrobras, a planilha de custos e a carga tributária sobre os combustíveis e sobre o setor produtivo, além, é claro, de uma mudança de rumo na política econômica de nosso País. Podemos começar discutindo essa parte (a política de preço dos combustíveis), mas, se não reformarmos o todo (a política econômica do País), novos problemas aparecerão em outros setores e nós estaremos sempre remediando um setor após o outro.

    Assim como dizemos que o Brasil precisa ser passado a limpo, com uma reforma política e através de novas eleições, também precisamos reformar o Estado brasileiro, através de uma reengenharia estrutural e de uma política econômica para a construção da grande Nação que o Brasil pode ser e com certeza será.

    Como tem apontado Ciro Gomes, nosso pré-candidato do PDT à Presidência da República, é preciso o ajuste de alguns preços macroeconômicos, câmbio competitivo, uma taxa de juros mais baixa e poupança pública para poder financiar os investimentos públicos.

    Nós também estamos discutindo um novo projeto para o Brasil e para Rondônia. Sou pré-candidato ao Governo do Estado e convido os brasileiros e rondonienses a participar deste debate, para que possamos construir juntos um tempo melhor para o nosso País e para o nosso Estado de Rondônia. Aproveito para convidar os nossos amigos: neste sábado, nós teremos um encontro regional do PDT em Nova Mamoré. Toda a população de Guajará-Mirim, do Vale do Mamoré, convido para participar, na Câmara Municipal de Nova Mamoré, para discutir junto conosco o plano de governo e as ações para a região e para o nosso Estado de Rondônia.

    Só para fazer uma pontuação, Presidente, com relação aos preços dos combustíveis em dólares, nos países da Opep: nos Estados Unidos, US$0,62 o litro da gasolina; na Rússia, US$0,62; no México, US$0,82; no Canadá, US$0,82 o preço do litro da gasolina; na China, US$0,92; em Angola, US$0,97; no Brasil, US$1,34 – o dobro do que se cobra nos Estados Unidos. Estamos numa economia globalizada, em que o Brasil tem um dos combustíveis mais caros do planeta. Então, a globalização está contra nós também. É preciso refletirmos e criarmos uma política de preços brasileira para os brasileiros com relação aos nossos combustíveis, principalmente o diesel e o gás de cozinha.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.