O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu sempre acreditei e haverei de continuar acreditando no bom senso. Eu acho que o bom senso é uma das virtudes mais importantes na construção da civilidade e do avanço. Sinceramente, não acredito que as coisas possam se dar ou que os resultados possam aparecer pelos extremos. Os extremos são, na prática, a última das buscas que nós precisamos fazer quando o bom senso é violado. Eu quero crer que o restabelecimento do bom senso e da razoabilidade vai fazer prevalecer esse sentimento e esse princípio.

    Por que digo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Ficamos todos nós capixabas impressionados, indignados e até mesmo surpreendidos – acho que esta é a palavra: surpreendidos –, até porque não podemos nos colocar na condição de filho bastardo da Federação brasileira. Não! Nem o Espírito Santo nem os capixabas são filhos bastardos da Federação brasileira. É verdade que somos um Estado territorialmente pequeno? É verdade. É verdade que somos um Estado com população menor que a de muitos Estados da Federação? Também é verdade, mas nem por isso... O Estado do Espírito Santo e os capixabas dão uma contribuição ao desenvolvimento econômico e social do nosso País. Sr. Presidente, foi com enorme surpresa que nós assistimos ao conselho administrativo do Programa de Parcerias de Investimentos anunciar que estará antecipando a renovação da concessão da Ferrovia Vitória a Minas. Aliás, em bom tempo, é bom frisar que, se isso é possível, foi porque nós Parlamentares aprovamos aqui a Medida Provisória 752, criando essa possibilidade, pois não havia marco legal. Então, essa foi uma medida acertada.

    Na medida em que o Governo não tem recursos para fazer investimentos na infraestrutura brasileira e, sobretudo, na infraestrutura ferroviária, vamos, então, antecipar a renovação dessas concessões. E o resultado dessa renovação da concessão nós vamos, por certo, aplicar em novos investimentos no território e na região onde essa ferrovia produz impacto econômico, impacto social e impacto ambiental.

    A grande surpresa é que o Conselho de Administração do Programa de Parcerias de Investimentos quer autorizar a Vale do Rio Doce a renovar a sua concessão. E nós estamos absolutamente de acordo, mas não podemos aceitar que, em lugar de os investimentos dessa renovação se darem no Espírito Santo, eles possam se dar na Região Centro-Oeste, porque isso é absolutamente injusto. E eu não consigo conceber a causa dessa inversão de valores que desejam esses burocratas que precisam respeitar o Espírito Santo.

    A Ferrovia Vitória a Minas tem 114 anos de existência. Por essa ferrovia, são transportados, por ano, em média, 120 milhões de toneladas de minério, um terço praticamente da exportação de minério do nosso País. Uma boa parte desse minério fica em nosso Estado. Lá ele é processado, lá ele é transformado em pellets, lá ele é transformado em placas de aço, e outra parte é exportada, um terço da exportação brasileira de minério. Por essa ferrovia, um milhão de pessoas se deslocam do Estado de Minas e do Estado do Espírito Santo.

    A Vale do Rio Doce assinou a sua última concessão há 30 anos. E me parece absolutamente meritório que ela tenha a renovação dessa concessão. A Companhia Vale do Rio Doce é uma companhia estratégica e importante para o nosso País. Agora, não é possível nós admitirmos uma coisa como esta: papagaio come pedra, periquito leva a fama. Não é possível que o Espírito Santo fique com o apito do trem e os investimentos possam ir para outros Estados. Isso não é justo, Sr. Presidente.

    Por isso mesmo, eu quero crer... Estou solicitando uma audiência ao Presidente da República, até porque pessoalmente tratei com Sua Excelência sobre esse assunto e mereci, por parte do Presidente da República, todo o acolhimento e justeza para com esse pleito. Não apenas eu; na companhia do Governador Paulo Hartung, nós debatemos, dialogamos com o Presidente da República...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ... a esse respeito, que, de pronto, de maneira diligente, pegou o telefone determinado que o Ministro Moreira Franco, de então, assim agisse. E nós conversamos também com o Ministro Moreira Franco por mais de uma vez sobre a justeza, sobre a necessidade de esses investimentos acontecerem onde eles impactam a vida e o dia a dia das pessoas.

    Essa inversão de valores é uma coisa absurda. É como se quisessem fazer chover de baixo para cima. Por isso mesmo, eu quero crer que o Presidente da República, o Presidente Michel Temer vai intervir, não apenas no caso do Espírito Santo, mas também no caso do Pará, porque se trata de uma injustiça flagrante contra Estados que dão enormes contribuições ao desenvolvimento econômico e social do nosso País.

    É preciso que o Senado se ponha de pé. É preciso que o Senado exerça a chamada solidariedade federativa. Assim como o Pará, o Espírito Santo também pede e clama: solidariedade aos Estados federados! É a mesma solidariedade que estamos oferecendo ao Estado do Amazonas e a tantos outros Estados que, em momentos circunstanciais, necessitam da nossa solidariedade.

    Eu me coloco na condição de uma pessoa de muita fé e de muita confiança. A minha fé e a minha confiança são de que o Presidente da República vai reverter e vai impedir esse ato, feito por burocratas que não têm conhecimento e dimensão de quão perversa é uma decisão como essa, Sr. Presidente, para que nós possamos reparar esse dano. Não tem cabimento! Essa ferrovia corta o Espírito Santo! Essa ferrovia impacta o Espírito Santo econômica, social e ambientalmente. Nós temos enormes desafios com a poluição atmosférica desse complexo industrial. Como admitir, diante disso, que esses impactos fiquem no Espírito Santo e que os investimentos possam ir para outro Estado? Isso não tem pé e não tem cabeça.

    Eu solicitei ao Presidente da República uma audiência. Estou aguardando de Sua Excelência deferimento para que eu possa tratar desse assunto, que é um assunto que está chamando a atenção dos capixabas e – tomo conhecimento –, da mesma forma, dos paraenses. É preciso parar essa marcha da insensatez! Essa é uma marcha de insensatez contra o meu Estado e contra a necessidade de esses investimentos ficarem no Espírito Santo.

    Por que digo isso? Porque o Complexo Siderúrgico de Tubarão, um dos maiores complexos não do Brasil, mas do mundo, está no seu esgotamento. E nós temos um projeto; nós temos um conjunto de conversas e entendimentos que fizemos com o Presidente da República. Apresentamos à Presidência da República o projeto chamado Ferrovia Sul Litorânea, ligando o Complexo Siderúrgico de Tubarão, que vai cortar os Municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Piúma, Anchieta, Itapemirim até Marataízes e Presidente Kennedy, onde está projetado o Porto Central, uma nova fronteira econômica na infraestrutura do nosso Estado e do nosso País. E essa ferrovia é absolutamente estratégica para que nós possamos conectar todos esses terminais. Sem essa ferrovia, por certo nós estaremos perdendo janelas de oportunidades, e isso não seria – e não será – justo.

    Portanto, eu faço aqui uma manifestação de muita confiança no bom senso, na razoabilidade e na confiança de que o Presidente Temer vai intervir e vai impedir que essa injustiça possa ser feita contra os capixabas.

    Por ser uma pessoa de muita fé, por ser uma pessoa que acredita no bom senso, estou fazendo, por ora, esta manifestação, naturalmente aguardando a oportunidade para que eu possa dialogar com o Presidente da República e, naturalmente, aprofundar com ele os entendimentos todos que fizemos na direção da Ferrovia Sul Litorânea, que vai viabilizar a interiorização...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ... do desenvolvimento econômico na região sul e na região do extremo sul do Estado do Espírito Santo. É nisso que eu acredito, Sr. Presidente.

    Por ora, fico por aqui. Naturalmente, retornarei à tribuna do Senado quantas vezes forem necessárias e tomarei as atitudes que forem necessárias na proteção e na defesa dos interesses do povo capixaba, até como ensinou São Paulo. Nós vamos dar, nesse caso, mais uma vez, um bom combate, em nome dos elevados interesses do Estado do Espírito Santo e dos capixabas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.