Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Data
12/07/2018
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos e amigas que nos acompanham através da TV Senado, é um prazer usar da tribuna sob o comando do nosso colega conterrâneo Roberto Requião, Exmo Senador do Estado Paraná.

    Quero falar hoje um pouco sobre desenvolvimento e geração de emprego e renda para sairmos da crise econômica que se arrasta por mais de quatro anos em nosso País.

    Muita gente acha que são as grandes empresas que fazem a economia do Brasil ir para frente, mas não é bem assim. As micro e pequenas empresas têm tido um papel fundamental para promover o crescimento econômico do País.

    Segundo dados recentes do IBGE e do Sebrae, as pequenas empresas ou empresas de pequeno porte representam 27% do PIB brasileiro e são responsáveis por, pelo menos, 60% dos quase 100 milhões de empregos no País.

    Esse fenômeno se repete também no campo. No Brasil, o número de estabelecimentos rurais é de 5,2 milhões, dos quais 84% são da agricultura familiar. Em Rondônia, dos quase 120 mil empregos ou estabelecimentos rurais existentes, 102 mil são enquadrados na agricultura familiar. Ou seja, 85% são de base familiar, com área de até 100 hectares. O setor emprega mais de 250 mil pessoas, o que corresponde a 80% da mão de obra do campo, e por nada menos que 74% do valor bruto da produção agropecuária do nosso Estado de Rondônia. Os agricultores familiares respondem ainda por 90% da produção de café, 93% da produção de feijão, 92% da produção de mandioca, 82% da produção de leite, 65% da produção de aves e 49% da produção de bovinos do Estado de Rondônia.

    É por isto que eu defendo a pequena empresa, a agricultura familiar e o pequeno agricultor: porque eles representam a maior parcela da nossa economia, mas também porque são o lado mais frágil das disputas por mercados cada vez mais concorridos dessa economia global.

    São os pequenos que mais precisam de políticas públicas, de crédito bom e barato, de incentivos fiscais e de apoio do Governo para continuar produzindo e gerando empregos no País. E são também as pequenas empresas que resistem mais facilmente às crises cíclicas da economia e que podem ajudar o País a sair de mais esta crise que estamos atravessando.

    Portanto, é disto que o nosso País precisa, é disto que temos que tratar, de apoiar os trabalhadores, os empreendedores individuais, as pequenas e médias empresas. É sobre isso que precisamos legislar.

    Por isso, destaco aqui meu voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara 76, de 2018–Complementar, que foi votado ontem, dia 11. Esse projeto permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial, em 1º de janeiro, por dívidas tributárias.

    Para retornarem ao Simples Nacional, as empresas interessadas deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. É o Refis das referidas empresas. A reinclusão deverá ser pedida, de forma extraordinária, no prazo de 30 dias contados da data da adesão do Refis, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.

    Em dezembro de 2017, o Congresso aprovou uma lei complementar para que as micro e pequenas empresas pudessem ter um sistema de refinanciamento das suas dívidas nos mesmos moldes em que as grandes empresas já tinham sido atendidas em novembro de 2017. Mas o texto foi vetado pelo Presidente Michel Temer em janeiro, o que levou à exclusão de quase 500 mil empresas do Simples.

    Em abril, o Congresso derrubou o veto, reabrindo o direito de essas empresas aderirem ao Simples Nacional e fazerem o parcelamento das suas dívidas. É por isso que precisávamos aprovar essa lei complementar, para que as empresas pudessem ter acesso a esse Refis, o que aconteceu ontem.

    As pequenas e microempresas são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, pois, como já falei, mesmo diante da crise econômica e do desemprego, conseguem apresentar um saldo positivo na geração de postos de trabalho.

    Nessa mesma linha, destaco aqui o papel importante que os fundos de fomento poderiam ter no estímulo das microempresas. São os chamados fundos constitucionais, regulamentados pela Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, tais como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).

    Esses fundos foram criados para equilibrar o desenvolvimento de regiões mais carentes com as mais desenvolvidas do País. Deveriam estimular o desenvolvimento dos mercados menos pujantes, regiões mais novas e com grandes extensões de seca ou de floresta, como o Nordeste e a Amazônia. No entanto, essas regiões sofrem com juros altos, iguais aos das regiões mais desenvolvidas do País.

    E, então, perguntamos: que fundos de fomento são esses que praticam as mesmas taxas de juros dos bancos privados? Para que servem esses fundos, que não beneficiam, de fato, as regiões mais carentes do Brasil? Fomentam o que em momentos de crise? A verdade é que esses fundos iludem os empreendedores das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Se, por força de lei, esses fundos constitucionais devem praticar juros bem abaixo do mercado, que assim seja, mas não é isso que acontece.

    Outra pergunta que lançamos para a equipe econômica do Governo é: a quem beneficiam esses fundos com taxas semelhantes às dos grandes bancos comerciais? Ao desenvolvimento dos empreendedores e dos milhões de brasileiros das Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte é que não é. Senão, vejamos: em seu inciso V do art. 3º, a lei determina claramente a obrigatoriedade dos juros diferenciados e favorecidos.

    Vou fazer um rápido parêntese, pois antes quero destacar que a Constituição determina que empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte devem ter tratamento diferenciado, o que não ocorre na prática.

    Em Rondônia, o pequeno empresário rural tem dificuldades para crescer, porque não é garantidor de crédito com suas essências amazônicas. Quem extrai o açaí, a castanha e tenta beneficiá-los para agregar valor não consegue, pois não tem crédito para isso, está praticamente condenado a permanecer como extrativista para o resto da vida, caso não haja uma política governamental, como há, em Rondônia, o Banco do Povo, uma iniciativa do Governo do Estado, que defendemos e apoiamos.

    Pensemos a crise financeira internacional de 2008 com juros baixos, que variavam de 0% a 1% ao ano. O objetivo maior era salvar as empresas e os empregos; e conseguimos. Por que agora não adotamos essa política? Por que não baixar os juros dos bancos públicos e forçar o mercado a praticar juros mais baixos também? O Governo pode e deve fazer isso, porque os subsídios a bancos públicos que emprestam recursos a juros mais baixos que os do mercado devem ser encarados como uma política de ajuste das taxas brasileiras, muito altas em relação ao resto do mundo. Vemos a comprovação nas taxas apresentadas e pelo plano de aplicação do Fundo Constitucional do Norte (FNO) para 2018.

    Vejamos: a taxa anual do FNO, sem bônus, para operações de investimento, com ou sem custeio associado, é de 6,65% para mini e pequenas empresas; de 7,53% para médias empresas; e de 9% para grandes empresas. Vejam que a diferença percentual do pequeno para o grande empresário é pequena. E chamo também a atenção para a inflação de 2017, que fechou o ano em 2,97%; e a estimativa para 2018 é fechar em 3,70%.

    Como podemos ter um juro de 10% em média nas operações dos fundos de fomento quando a inflação é de 3,7% ao ano? Ou seja, um fundo que constitucionalmente pretende desenvolver uma região menos favorecida, cobra 123% acima da inflação em sua menor taxa de juros. Chegamos aos escorchantes 312% acima da inflação para os tomadores de empréstimos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste. Estamos desenvolvendo o quê? Privilegiando que empresas e criando que tipo de empregos?

    Resumidamente, os fundos constitucionais não atendem ao objetivo pelo qual foram criados, a legislação que lhes deu forma é uma falácia e suas taxas e modus operandi destroem muito mais que constroem empresas, renda, empregos e dignidade a uma parcela da população que acreditou que haveria um mecanismo de equidade com os fundos constitucionais brasileiros. Hoje pegar dinheiro dos fundos constitucionais é o mesmo que pegar dos bancos privados.

    Igualmente, o BNDES pode e deve criar... Equidade, somente os fundos constitucionais podem fazer, quando respeitarem os limites da inflação como taxa real para balizar suas contratações, acrescidas com juros, spread e lucro bancário justos, mas jamais com taxas com mais de 100% acima da inflação brasileira.

    É dessa forma que nós entendemos que temos de agir para cobrar dos fundos constitucionais, através do FNO, FNE e FCO, para que pratiquem juros que realmente venham produzir efeito na geração de emprego e renda para as nossas regiões.

    Eram essas as minhas colocações.

    Muito obrigado, Senador Requião.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Belo pronunciamento, Senador Acir Gurgacz.

    Agora, embora esteja presidindo a Mesa do Senado, eu gostaria de travar com V. Exª um rápido diálogo. Por que os bancos privados não baixam os juros? Porque os bancos públicos não baixam os juros, como V. Exª colocou? Porque eles é que mandam no Banco Central e na Fazenda.

    Nós estamos com os juros mais altos da história do mundo, batendo recordes do livro Guinness. O Brasil está na mão do capital financeiro. O Banco Central está na mão do Itaú e na mão do Bradesco. Então, é evidente que nós não vamos ter queda de juros.

    E esse liberalismo econômico, Senador Acir Gurgacz, acabou com a Grécia, desgraçou a Itália, dificulta o governo na Espanha, complicou a vida da Angela Merkel na Alemanha, fez a Inglaterra sair do Mercado Comum Europeu, com o Brexit. É uma fórmula liberal bárbara de conduzir a economia, uma regressão, que não deu certo no mundo. E nós estamos insistindo nisso.

    Então, o que nós precisamos é mudar o governo do Brasil. E, mudando o governo, muda-se o Banco Central, muda-se a Fazenda e nos encaminharíamos para uma solução keynesiana. A solução, por exemplo, com a qual a Alemanha saiu da crise nos anos 30, como os Estados Unidos nos anos 30 também saíram da grande depressão, da grande recessão.

    A Alemanha com Hjalmar Horace Greeley Schacht, ministro da Economia. Os Estados Unidos com o Franklin Delano Roosevelt e com políticas keynesianas também, que se suportaram na experiência alemã – uma associação entre a iniciativa pública e o capital privado para retomada do desenvolvimento.

    Agora, aqui no Brasil, Senador Gurgacz, nós paralisamos por vinte anos os investimentos públicos. Nos Estados Unidos, hoje, o Trump, que não tem nada de ortodoxo, pede e o Congresso Nacional lhe dá a possibilidade de deficitariamente investir R$1,5 bilhão em infraestrutura, para retomar o crescimento do país.

    Numa crise recessiva, Senador, capital privado não investe. Eu não investiria, V. Exª não investiria também. Porque, se nós não temos consumo, como é que nós vamos produzir alguma coisa que não tem comprador? Quem pode investir para retomar o desenvolvimento é o Poder Público, basicamente em infraestrutura, mobilizando a iniciativa privada, contratando empresas e restabelecendo o círculo virtuoso do desenvolvimento econômico. Nós estamos num caminho errado, num caminho horrível. E o Congresso vota tudo isso com uma farta distribuição de emendas.

    Estive no interior do Paraná semana passada e me deparei com uma situação absolutamente incrível. Pequenas prefeituras... Uma delas, por exemplo, tinha oito ambulâncias. Mal podia fazer funcionar as oito ambulâncias, é uma prefeitura pequena, com recursos parcos. De repente, ganha mais cinco novas das emendas dos Deputados. A prefeitura não sabia o que fazer com aquilo, mas não era só isso.

    Três retroescavadeiras hidráulicas, aquelas máquinas fantásticas, maravilhosas. A prefeitura não tinha operador, não tinha necessidade, não tinha o que fazer com as máquinas e não tinha as plataformas de caminhão para conduzi-las ao local onde provavelmente poderiam operar. É a bagunça total. Mas os Deputados que deram à prefeitura o que ela não pediu e não queria trocaram as suas máquinas pelo voto nessas barbaridades que estão ocorrendo.

    Eu acho o seu discurso perfeito, mas o erro é da condução da política econômica.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Voltando à questão dos juros, Presidente. Nós chegamos ao cúmulo de ver o BNDES acabar com a TJLP, aumentando o juro porque tem que praticar o juro do mercado. Ora, então para que existe o Banco de Desenvolvimento Social?

    Então, fecha o BNDES, e vamos ficar apenas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, pois o BNDES é exatamente para investir no crescimento e no desenvolvimento, é ter juros diferenciados para a produção. Não, tiraram R$100 bilhões do caixa do BNDES e trouxeram para pagar juros da dívida interna brasileira. Tiraram o dinheiro da produção e levaram para o mercado financeiro. E, aí, sim, ganharam muito dinheiro, meia dúzia de pessoas talvez, dez, doze, e o resto do País ficou sem o dinheiro para investir na produção, no transporte...

(Interrupção do som.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – E aí acontece exatamente o que nós estamos vendo; não há consumo.

    Falava hoje pela manhã com o seu amigo Assis, que me dizia que ele recebeu a visita da diretoria da Volvo para discutir a questão do mercado. A produção de caminhões, de ônibus está menos de 50%, porque não há consumo, ninguém está investindo, não há compra. Não há como fazer investimento com juros dessa natureza.

    Essa linha de raciocínio nós estamos defendendo já há algum tempo. Tenho acompanhado V. Exª, que tem um conhecimento mais amplo sobre a economia brasileira do que nós, mas temos o mesmo pensamento: se não mudar... Esse debate, essa discussão começou com o Levy, indicado pelo sistema financeiro. E aí começou toda a confusão da economia brasileira na época da Presidente Dilma. Saiu Levy, entrou Meirelles, potencializou aquilo que ele vinha fazendo, e chegamos a essa crise na qual o BNDES não consegue emprestar com juros subsidiados e quer promover o desenvolvimento com juros altíssimos.

    Realmente, concordo com V. Exª: se não mudar o Governo, nós não teremos mudança na economia brasileira.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Senador Acir, as soluções para as crises recessivas são antigas. Os Estados Unidos, depois da Independência, fizeram aprovar no seu Congresso, obra do Alexander Hamilton, o pai da nova economia norte-americana, o tratado das manufaturas, que contestou todas aquelas ideias do liberalismo bárbaro econômico de Adam Smith e estabeleceu uma política protecionista. O tratado das manufaturas deu início ao crescimento dos Estados Unidos.

    E, hoje, todos nós sabemos que essa volta à barbárie está sendo contestada no mundo.

    Veja, por exemplo, as posições assumidas pelo Papa Francisco Bergoglio, o Papa Francisco. Na reunião de Davos, dos homens mais ricos do mundo com os dirigentes dos principais países, ele mandou um recado: o capital é bom, o capital é bom quando ele é investido numa fábrica, produz bens, gera salários razoáveis, empregos, facilita a vida das pessoas, mas o capital não pode comandar o mundo. É o velho princípio bíblico: não se pode servir a Deus e a Mamom. E Mamom, na Bíblia, não é nem outro deus e não é o diabo. Mamom em hebraico significa singelamente dinheiro. Não se pode servir a Deus e ao dinheiro, não se servir ao povo e ao dinheiro.

    E nós, depois da queda da Dilma, aqui no plenário do Senado Federal, vimos uma política extremamente bárbara: a valorização absoluta do capital financeiro na mão de meia dúzia de pessoas. O País está acabando.

    Ontem, por exemplo, nós votamos o tabelamento do frete. Bom, isso está ocasionando um locaute dos produtores. Eles não estão transportando mais; estão estocando, principalmente a soja. Enquanto, no Brasil, sobe o preço da soja brutalmente porque o frete está em valores rigorosamente...

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Está inviável.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – ... inviáveis, nos Estados Unidos, na guerra econômica entre o Trump e a China, o Trump tributa pesadamente produtos chineses e a China mete um imposto pesado em cima da soja americana. Estados Unidos são o maior produtor de soja do mundo: 70% da soja norte-americana vai para a China. Então, no mercado interno, desaba o preço da soja. No Brasil, o preço da soja aumenta. Nós estamos criando uma confusão brutal na Bolsa de Chicago, e a economia brasileira está parada.

    Eu vi um dado estatístico – até tenho que comprovar com maior profundidade – do meu Estado do Paraná: 18% da produção industrial caiu. Daí dizem: "É pela greve dos caminhoneiros." Não! A greve dos caminhoneiros atinge os grãos. Nós não somos grandes produtores de minério. É a paralisação da economia brasileira. E nós, no Congresso Nacional, continuamos votando esses absurdos, de uma forma desideologizada, muito pouco informada, e com Parlamentares trocando apoio por um trator, por um retroescavadeira, por uma ambulância, muitas vezes desnecessárias, mas, de qualquer forma, completamente fora do planejamento de uma prefeitura municipal. As prefeituras tinham que ter recursos para investir naquilo que o projeto de seus governantes, no momento, que foram aprovados nas urnas, reclamasse.

    Então, nós estamos numa bagunça monumental. Ainda bem que a Mesa do Senado, em acordo com as Lideranças, resolveu não votar a Eletrobras – não é isso, Senador Lindbergh?– e alguns outros absurdos.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Exatamente.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Mas o que vai acontecer com esse tabelamento? É claro que o Supremo Tribunal não vai poder confirmar o tabelamento, porque ele é inconstitucional. É claro também que os caminhoneiros não podem funcionar, não conseguem ter lucro com as suas atividades. Sobrevivem os autônomos. E por que sobrevivem? – e sobrevivem mal. Porque eles não têm empregado. O dono do caminhão é quem opera o caminhão e acaba andando na estrada por um período extraordinário de tempo sem dormir, colocando em risco a sua vida, a vida dos outros. Mas ele não tem a carga do INSS, das despesas sociais e tudo o mais. Agora, se o caminhão quebra, ele não pode consertar. Mas, de qualquer forma, o que vai acontecer é que o Supremo não poderá confirmar esse tabelamento, porque isso não é serviço público...

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Isso é um problema de economia.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – ... não é concessão de serviço público. E o que fez o Ministro Fux? Tinha que julgar isso no dia 28 do mês passado e transferiu para 27 de agosto, esperando um entendimento. É incompatibilidade absoluta.

    A crise anunciada é inevitável, e só poderíamos resolver isso com um novo governo, um pacto à moda do new deal, à moda da nova política alemã, como Trump está fazendo hoje, protegendo o mercado interno de emprego norte-americano. Ao lado da barbárie que orienta a sua política, com racismo e tudo o mais, o que é uma estupidez absoluta, há uma proteção muito clara do emprego e das empresas norte-americanas. Contra quem ele está jogando? Contra o domínio do capital internacional, que só pensa no dinheiro e que vai tentar se instalar onde houver impostos mais baixos e trabalho mais barato, semiescravizado, para o enriquecimento de muito pouca gente. Então, é isso que está acontecendo no mundo.

    Agora, o nosso Governo é de uma falta de informação e de uma incompetência absoluta. Estão enterrando o Brasil, provocando uma crise fantástica. Tiraram o direito dos trabalhadores. Insistiam no fim da previdência pública. Estão entregando o petróleo. Estão vendendo terras sem limite de tamanho. Daqui a pouco teremos um fundo de pensão de um "paiseco" qualquer europeu com uma área de terra no Brasil maior que a área dos países onde se originaram. Isso é uma verdadeira loucura, uma irresponsabilidade absoluta.

    Mas o Congresso está interessado nas eleições agora. Estamos aqui os três: eu, o Senador Acir Gurgacz e o Senador Lindbergh Farias. Os outros estão em campanha, desesperadamente em campanha, quando, na verdade, nós devíamos estar reunidos aqui, evitando a entrega do Brasil, a destruição da economia.

    Mas, Senador, a questão dos juros é fundamental. O capital financeiro está acabando com o Brasil. E qual é a solução disso? Eu vou na linha dos novos discípulos do Adorno, na Alemanha. A solução disso é uma aliança entre o capital produtivo e o trabalho, porque o capital vadio não produz um botão, não produz uma peça de uma máquina, não produz um bem utilizável. Ele vive dos juros, da rolagem e, fundamentalmente, hoje, da rolagem de dívidas públicas nunca auditadas, como a dívida pública brasileira. Ou o mundo enfrenta essa bárbara dominação do capital financeiro ou nós vamos entrar em um caos absoluto. Aliás, já entramos.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Já entramos.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – É só você ver as populações saindo dos seus países depois da intervenção dos grupos econômicos tomando as suas riquezas minerais, o petróleo, os minérios, e o desespero instalado. Daí o Trump diz: "Não. Nos Estados Unidos não entram, porque, senão, o povo americano vai ter que arcar com a responsabilidade."

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Qual é a justificativa dele? Foi o capital financeiro que provocou essa crise e quer que o trabalho americano e as empresas paguem. Do ponto de vista teórico, ele não está errado. Agora, do ponto de vista da fraternidade, que viabiliza a convivência no Planeta Terra, ele está totalmente equivocado. Mas o capital financeiro tem que ser enfrentado. Não é possível que, na crise que o Brasil vive hoje, nós tenhamos os juros mais altos do mundo. E ninguém acredita nesta história de que o juro caiu.

    Como é composto o juro? O custo do dinheiro – não é? –,...

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Exato.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – ...o spread – o spread é a taxa de risco das pessoas que não podem pagar, é um cálculo atuarial – e a inflação. A inflação no Brasil desabou, mas o juro não caiu no mesmo ritmo da inflação. A PEC nº 95, que paralisou a economia, fez com que o juro acabasse, porque a economia não gira mais. O juro não; a inflação. E o juro não acompanhou a queda da inflação. Nós estamos sendo tungados por um esquema econômico-financeiro que está mandando no Brasil.

    Por isso que eu e o pessoal dizemos: Fora, Temer. Por que tirar o Temer? Ele é um peão nesse jogo. O Brasil está na mão do Bradesco, do Itaú e dos interesses geopolíticos de países mais fortes que o nosso do ponto de vista econômico.

    Mas, de toda forma, Senador, quero parabenizá-lo por ter abordado esse problema dos juros. Agora, como vamos sair dessa crise da inviabilização do agronegócio com o aumento estúpido do frete? Um caminhão de calcário tem, no preço do transporte, um valor maior que o da carga. Em um caminhão de milho, 56% do valor da carga é juro.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – É a economia que vai regular isso, Senador Requião. Não é o tabelamento de preço que resolve a questão do caminhoneiro.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Não é o tabelamento de preço.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Não é.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Não é o tabelamento de preço do frete.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Do frete, claro.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Mas seria a redução do preço do combustível.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – É evidente. Hoje nós temos o combustível mais caro do que os Estados Unidos, por exemplo, o dobro do preço em dólares. Aqui no Brasil é praticamente o dobro do preço do que é praticado nos Estados Unidos.

    E, aí, a Petrobras coloca que o custo é internacional. Mas, se for internacional, vamos pegar o dos países mais desenvolvidos.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – O petróleo é extraído no Brasil, refinado no Brasil, o que é que temos nós a ver com o custo internacional?

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Mas, mesmo se fosse, o custo internacional está abaixo do custo brasileiro. Não dá para entender.

    Agora, para resolver a questão dos caminhoneiros, é fazer a roda da economia girar, para que tenhamos mais frete, mais serviço. Não há consumo, não há serviço.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Também, claro.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – É isso que vai regular o preço dos fretes. Não é tabelando o preço do frete que vai resolver, porque não há produto para ser transportado. A economia está paralisada.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Temos duas vertentes, então: a paralisação da economia brasileira e a vinculação do nosso petróleo, em dólar, e aos custos internacionais em outros países.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Exatamente.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Nós estamos sendo roubados.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Vamos investir na produção. Se não investirmos na produção, nós não vamos sair desta crise.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/MDB - PR) – Mas nacionalizar a Petrobras, Senador Acir. É fundamental que a Petrobras atenda aos interesses do País.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Sem dúvida.

    Muito bem.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.