Autor
Benedito de Lira (PP - Progressistas/AL)
Data
12/07/2018
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, quero agradecer a Senadora Kátia Abreu pela presença neste momento em que vou fazer uma manifestação aqui a respeito de um assunto que é, no meu entendimento, de interesse nacional.

    Nos idos de 2003, quando eu era Deputado Federal, Senador Pedro Chaves, como membro da Comissão de Agricultura daquela Casa, conversando com outros companheiros da mesma comissão, nós que fazemos parte do setor agropecuário verificamos que havia certa dificuldade, como há ainda hoje, principalmente para os pequenos e até para os médios criadores e, naquela oportunidade, enfrentamos um projeto para criar produto genérico de produtos veterinários. Isso teve uma tramitação longa, de 2003 até 2012.

    Pois bem, no ano que passou, enquanto o setor de serviço cresceu 0,2% e a indústria permaneceu estagnada, o agronegócio cresceu 13%, registrando o melhor resultado da série histórica indicada pelo IBGE desde 1996, isto é, se não fosse o agronegócio, o PIB brasileiro apresentaria crescimento próximo a zero.

    Também em 2017, o agronegócio contribuiu significativamente para o superávit da nossa balança comercial, já que as exportações do setor cresceram 13%, totalizando US$96 bilhões – descontadas as importações, um excedente da ordem de US$81,8 bilhões. O agronegócio se destaca ainda na produção de empregos, com um total de cerca de 19 milhões de pessoas ocupadas no setor, segundo dados estimados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada.

    Ante essa realidade, é de se esperar que o Governo Federal devote máxima atenção e prioridade ao agronegócio, o que infelizmente não tem ocorrido em uma área muito importante: a introdução no mercado e a comercialização de medicamentos veterinários genéricos.

    Ainda quando Deputado, apresentei um projeto de lei, em 2003, que dispunha sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário. O objetivo desse projeto era regulamentar a comercialização do medicamento veterinário genérico, de modo que sua introdução no mercado propiciasse a redução de preços, beneficiando toda a pecuária brasileira, mas principalmente os pequenos e médios produtores rurais. Após uma longa tramitação, o referido projeto foi finalmente aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional e foi convertido na Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012 – e nós estamos exatamente no dia 12 de julho de 2018. Parecia que finalmente deslancharia a produção e a comercialização do medicamento veterinário genérico. Lamentavelmente, o Governo ainda levou mais quase três anos para regulamentar a nova lei.

    Estive no Ministério da Agricultura por diversas vezes, conversando com o Ministro e com o Secretário Nacional de Defesa Animal. Foi preciso chegar uma mulher ao Ministério da Agricultura, e essa mulher a que me refiro é a Senadora Kátia Abreu. Naquela oportunidade em que a visitei, numa audiência que ela me concedeu, eu disse à Ministra: "Nós temos esse projeto aqui, Ministra, e está faltando a sua regulamentação." Ela automaticamente, Senador Pedro Chaves, apanha o telefone, liga para a área técnica e determina – ela não perguntou o porquê, não, ela determinou – que se tomassem as providências no sentido de regulamentar a lei que criava os genéricos para produtos veterinários. E ela determinou a data, parece-me, se a memória não me falha, 20 de março, quando iria despachar com a Presidente Dilma e já queria o decreto pronto. Pois bem, eu achei até que aquilo era talvez um exagero da Ministra. Mas, não, Ministra, eu dou a mão à palmatória, no dia preestabelecido por V. Exª, o decreto estava pronto, e V. Exª despachou com a Presidente Dilma na época, isso em abril de 2016.

    Então, no meu modo de ver, estava resolvido o problema, não faltava mais nada. Por quê? Por conta exatamente do êxito que ocorreu quando se estabeleceram produtos genéricos para humanos. O reino humano tem o produto genérico, que é uma coisa fantástica, uma diminuição de mais de 40%, até 50%, 60% no valor do produto de marca, e tem a mesma importância, é a mesma droga, com a mesma formulação. Pois bem, parecia que finalmente deslancharia a produção e a comercialização do medicamento veterinário genérico. Lamentavelmente, o Governo Federal ainda levou quase três anos para regulamentar.

    Novamente, com a edição do Decreto 8.448, de 2015, os produtores rurais brasileiros voltaram a se animar com a perspectiva de adquirir medicamentos a um preço mais acessível. Entretanto, a realidade que temos hoje é que, pela inação e negligência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não foram adotadas as providências de ordem técnica necessárias para que se agilizasse o registro dos novos medicamentos genéricos.

    Poderiam até imaginar: "Mas não é o Ministério que vai produzir!", mas é o Ministério que deveria puxar. Porque quando surgiu a hipótese, a necessidade do produto humano genérico, o Ministério da Saúde foi quem tomou todas as providências e agilizou. Eu sei que existe um lobby muito forte dos grandes laboratórios para se evitar. É preciso dizer claramente, e vou dar um exemplo técnico, prático de um produto hoje. Um litro de Ivomec para vacinar os animais deve custar hoje cerca de R$400, e o genérico custaria cento e alguma coisa ou duzentos e alguma coisa. Então, minha gente, isso é uma espécie de cartel – não tenho a menor dúvida – dos laboratórios neste País.

    Daí a nossa indignação: para que lei? Para que ter sido regulamentada, se não há interesse nenhum por parte do Ministério da Agricultura – repito –, por parte dos técnicos da Secretaria Nacional de Defesa Animal, em se tomarem as providências, e o produto ir para as prateleiras das casas especializadas, evitando-se que mais de 40% do rebanho brasileiro não seja vacinado e tenha mais saúde? Quantas e quantas vezes o Brasil sofre bloqueio por falta dessa atenção. Infelizmente, a gente assiste a tudo isso de braços cruzados. Para o Governo, tanto faz como tanto fez.

    Então, em agosto nós vamos promover, nobre Senadora Kátia, uma audiência pública para chamar o Ministro da Agricultura, a Secretaria Nacional de Defesa Animal para que eles possam dar explicação. Aí, vão dizer: "Mas os laboratórios não procuraram!". Mas, lógico, eles não têm interesse. Eles não têm interesse porque eles estão vendendo o produto de marca, mesmo sabendo que mais de 40% do rebanho brasileiro não tem sido vacinado na hora do momento de vacinação.

    Ora, todos nós conhecemos a experiência exitosa dos medicamentos genéricos de uso humano, que, em alguns casos, chegam a custar até 70% menos do que os produtos de marca. No entanto, também não é desconhecida a batalha que foi implantar no Brasil o genérico de uso humano, tendo em vista a oposição dos grandes laboratórios.

    Caso não haja empenho por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o produtor rural vai continuar a pagar mais caro do que o necessário pelo medicamento de uso animal.

    Eu digo que isso é até vergonhoso. Nós temos um país que tem uma população animal, um rebanho da ordem de mais de 200 milhões de cabeças. É o vetor do desenvolvimento deste País, que é exatamente o agronegócio. E não há, por parte do Ministério, a menor vontade, a menor intenção. Se, por acaso, eles estivessem agindo e estivesse havendo alguma reação, teria que haver alguma providência coercitiva, a fim de que as coisas pudessem acontecer, para beneficiar aquele que produz, aquele que é, na verdade, responsável pelo superávit da nossa balança comercial.

    Cabe, portanto, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dar uma explicação ao setor do agronegócio e resolver de imediato qualquer pendência que esteja impedindo que o genérico veterinário se torne uma opção concreta para os produtores rurais.

    Então, hoje, desta tribuna do Senado, eu faço um apelo veemente ao Ministro Blairo Maggi para que se empenhe pessoalmente, no sentido de dar total efetividade a este decreto, possibilitando a implantação do medicamento genérico de uso veterinário para atender aqueles que na verdade produzem, para atender aqueles que fazem do campo a sobrevivência, para atender aqueles que produzem para abastecer a mesa do brasileiro e a mesa das pessoas que moram fora do País.

    Então, eu queria, nessa oportunidade, considerando a presença da Senadora Kátia Abreu, cumprimentá-la e dizer: ainda bem que V. Exª passou um período no Ministério. Garanto que, se tivesse continuado no Ministério V. Exª, hoje as prateleiras das casas especializadas já estariam vendendo os produtos veterinários genéricos.

    Infelizmente, em abril, se a memória não me falha, S. Exª deixa o Ministério da Agricultura e volta para o Senado. Pena, mas fazer o quê? Por essa razão, eu concedo o aparte à Senadora Kátia Abreu para confirmar ou negar essas afirmações e as visitas que eu lhe fiz.

    Ela, na verdade, determinou algo que me deixou feliz da vida e que ao mesmo tempo me deixou...

    A Srª Kátia Abreu (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Duvidando...

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Ela não apenas perguntou o que estava havendo com a área técnica que ainda não tinha feito a regulamentação, mas também disse: "Eu estou marcando a data para o dia tal, vou despachar com a Presidente e quero o decreto pronto."

    Concedo um aparte a V. Exª, minha querida Senadora.

    A Srª Kátia Abreu (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Muito obrigada, Senador Benedito de Lira. É verdade, foi exatamente do jeito que o senhor está contando. É uma proposta simples! Normalmente muito pouca gente vai ao Ministério ou aos Ministérios do Brasil levar coisas tão simples, tão óbvias e de grande alcance, como é o caso desse projeto de lei do Senador Benedito de Lira que está há 12 anos aprovado, esperando meia dúzia de frases para ser regulamentado através de um decreto. O que há por trás disso tudo? Quando você vê uma coisa tão simples de se fazer e tão óbvia e ninguém quer fazer, pode procurar por trás que há dinheiro. Não há outra coisa, é dinheiro que vai achar. Então, eu achei tão bacana, gostei tanto do projeto, porque hoje, e sempre, estamos numa fase para buscar redução de custos. A competição lá fora do País é duríssima, é cada dia se inventando e criando, e a pesquisa e a inovação acontecendo, para poder produzir mais com menos tempo e concorrer no mercado, porque o consumidor quer comer bem e quer comer comida barata. Ele está certo. Então, eu não entendo por que nenhum ministro regulamentou esse projeto de lei que há 12 anos dorme esperando regulamentação no Ministério. E, segundo o Benedito de Lira, ele foi lá várias vezes, com todos os ministros, sem citar nomes. Nós fizemos o decreto em 2015, logo, já no primeiro ano em que assumi o Ministério do governo da Presidente Dilma. E é exatamente isto que está faltando no Brasil, Senador Benedito de Lira, o sentimento de urgência. Tudo que é público é para amanhã, é para depois, é para daqui a 12 anos. Por isso essa questão de se estabelecer prazo é tão importante! Às vezes as pessoas até acham que eu sou muito dura, que eu sou um trator de esteira para trabalhar, que eu sou rápida – ainda me falam que eu gosto de desmatar e me põem o apelido de Trator de Esteira... Aí que estou perdida! –, que eu sou um trator traçado, porque as pessoas não têm o sentimento de urgência. Então, graças a Deus, eu tive a parceria no Ministério da Agricultura, conversando bastante com os funcionários, cuja grande maioria eu peguei da Casa mesmo, convidei para trabalhar, estão lá até hoje servindo o Blairo Maggi, uma equipe competente que tinha espírito público, não tinha era chefe. Então, o que acontece, respeitando todos os ex-ministros, para não exigirem a urgência? Eu até entendo um pouco porque os ministros no Brasil são trocados tantas vezes, que aquele que chega não sabe quanto tempo vai ficar e, assim, não quer mexer muito, não quer criar muita complicação nos andares de baixo – o 8º andar é o andar dos ministros normalmente. Então, se enclausuram no 8º andar e, às vezes, não dão a devida atenção às coisas porque estão lá empacotadas. Dessa forma, nós estabelecemos no Ministério prazos para tudo, não foi só para o caso do Senador Benedito, não. Para tudo que fosse prioridade, importante para o agro e para o País, nós iríamos ter prazo, prometer para as pessoas e cumprir, para ganhar credibilidade. E, graças a Deus, nós conseguimos cumprir tudo. Em cem dias – nós marcamos cem, não foi cento e um, não! –, havia cinco mil processos empilhados esperando análise, e em cem dias nós liberamos a pauta. Distribuímos os projetos por área para o Brasil todo, para o Ministério, e, em cem dias, estava tudo de volta. Foi um espetáculo. Ficaram apenas pendentes os processos químicos porque não havia químico para analisar no Ministério. Havia um e estava doente. Eu tive que requisitar nove químicos de outros ministérios para analisarem os processos químicos de pedido de registro, como esse, por exemplo, que podia ser de um remédio. Então, de fato, Senador Benedito, eu dei à equipe, porque um decreto, gente... A lei está pronta, e, para regulamentá-la, são cinco, seis linhas. Então, não precisa de mais de 30 dias, pelo amor de Deus! Não se trata de elaborar um estatuto, como muitas coisas que nós fizemos lá e que demoraram mais. Em 30 dias, o decreto estava pronto, despachado com a Presidente e publicado. Ela ficou encantada com esse decreto, com esse projeto. O que acontece? O Senador Benedito de Lira mencionou aqui os produtos para animais na área da agricultura, na área da pecuária – suínos, aves, bovinos, peixes, enfim –, e não mencionou outro grande mercado, que é o mercado pet, formado por cachorros, cães, gatos. Hoje as famílias movimentam R$18,9 bilhões...

(Soa a campainha.)

    A Srª Kátia Abreu (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – ... no mercado pet. Esse produto veterinário não é só para boi; é para gato e cachorro. Hoje as pessoas estão gastando fortunas com seus animais, estão zelando por seus animais. Então, a parte mais cara é justamente a de medicamentos. Há a parte da alimentação, dos banhos, mas o principal, a parte cara é medicamento. Assim, a sociedade toda ia ser beneficiada, porque quem não tem boi tem um gato, tem um cão, e quem não tem suíno e aves também. Ia beneficiar praticamente o Brasil inteiro. Fiz uma reunião com a indústria de produtos veterinários, estimulando... Fiz a primeira reunião, mas, infelizmente, houve o impeachment, e nós não pudemos continuar nessa guerra, que é uma guerra dura. O que o Serra fez na época dos medicamentos para aids? Quebrou a patente; quebrou a patente e acabou! Era de interesse público. Então, o medicamento não pode ser só barato para os humanos; tem que ser barato também para os animais. Por que não, se já existem os genéricos? É claro que a indústria não quer criar uma competição para ela própria. Eles são poucos, combinam, e ninguém produz. Fica todo mundo quieto, ninguém está falando nada. Então, falta, de fato, uma pressão; tem que se fazer uma pressão maior para que isso ocorra, estimulando empresas, estimulando empresas menores a fabricarem o genérico e a se debruçarem sobre isso, porque, acima de tudo, além de favorecer o consumidor, nós estamos falando em competitividade para a agropecuária brasileira lá fora. Reduzir medicamentos caríssimos hoje – vermífugos, vitaminas, vacinas – é da maior importância, porque qualquer tantinho que se reduz de custo já melhora a situação para o produtor e para o País. Então, eu quero parabenizar o Senador Benedito de Lira mais uma vez – fiz isso à época – pela sua persistência. Ele está em cima. Faz quanto tempo já que ele está lutando por essa causa? Ele podia se dar por satisfeito, porque aprovou e regulamentou seu projeto, e cruzar os braços. Benedito de Lira está aqui na tribuna, quantos anos depois – desde 2015, são três anos –, e volta a falar no assunto. Eu quero ser sua parceira para entrarmos nessa guerra. Todos os dias vamos procurar jeito de reverter isso e fazer com que esses remédios sejam produzidos no Brasil. Conclamo todas as indústrias de medicamentos humanos, aquelas que já têm produção de genéricos: por que não olham esse outro mercado? A fábrica é a mesma. É só fazer o plano de negócios, com poucas adaptações, para poder fabricar. Não é especificamente só para medicamentos de produto animal. Então, nós temos que estimular esse mercado, porque ele é enorme. E isso vai dar lucro para a sociedade, para o País e para o empresário também. Então, parabéns, Senador Benedito de Lira. Muito obrigada pela menção honrosa ao meu nome. De fato, eu gosto de ser ligeira. Eu gosto de fazer as coisas todas para ontem mesmo. E é assim que o povo brasileiro quer. Por isto que está todo mundo fadigado com a política: porque tudo é para depois. Muito obrigada.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Muito obrigado à Senadora Kátia Abreu. V. Exª tocou num assunto para o qual talvez falte coragem ao Ministério da Agricultura para tomar essa providência.

    Quando o Ministro Serra quebrou as patentes, o cara não queria fazer. Quebrou a patente. Eu digo isso com absoluto conhecimento de causa, até porque, quando lancei o projeto, protocolei o projeto na Mesa da Câmara dos Deputados, eu recebi uma comitiva de representantes dos laboratórios grandiosos que há no Brasil para que eu não mantivesse o projeto. Eu disse o seguinte: eu propus o projeto para o pecuarista brasileiro, para o agronegócio do meu País; eu não propus o projeto para conversar ou saber qual era o laboratório que podia fazer ou deixar de fazer. E, consequentemente, em função da minha reação, esse projeto de lei passou...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... praticamente oito anos para ser aprovado e, depois, mais três anos para ser regulamentado. Já estamos com dois anos da sua regulamentação e, até agora, o Ministério da Agricultura não andou um passo de uma criança. Quer dizer, então não existe vontade, e, sim, má vontade.

    Eu queria agradecer à Senadora Kátia e a V. Exª, Presidente, pela tolerância.

    Vamos continuar, Kátia! Vamos continuar! E eu vou sugerir ao Ministro Blairo Maggi, que foi para lá para desenvolver o Ministério da Agricultura, porque esse setor é de responsabilidade.

    Se eu soubesse, Kátia, que daria no que está dando, eu tinha transferido, no mesmo projeto, a ação para o Ministério da Saúde, para cuidar também da saúde dos animais, o que não era possível, porque o Ministério da Saúde é para cuidar da saúde dos...

(Interrupção do som.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... humanos e o Ministério da Agricultura, da... (Fora do microfone.) ... saúde dos animais. E o melhor é atender ao produtor rural para que ele tenha capacidade e condições de vacinar 100% do seu rebanho, seja ele pequeno, médio ou grande.

    Assim sendo, eu quero, mais uma vez, agradecer.

    Em agosto, quando retornarmos do recesso, nós vamos manter contato mais diretamente, de novo, com o Ministério da Agricultura para ouvir a mesma conversa. Aí eu vou ter uma conversa mais dura, trazendo esses representantes para uma audiência pública na Comissão da Agricultura.

    Muito obrigado, Presidente.

    Muito obrigado, Senadora.