O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós precisamos, para muito além das nossas manifestações e dos nossos discursos, tomar uma providência efetiva com relação às ações inconsequentes da Agência Nacional de Saúde. E precisamos fazer aqui um mea-culpa, Sr. Presidente, até porque somos nós, a instituição Senado, que sabatinamos esses diretores que deveriam ir para a Agência Nacional de Saúde, para criar uma construção e um equilíbrio na relação entre os planos de saúde e os usuários, e não é a isso que nós estamos assistindo. Ao que nós estamos assistindo, via de regra, é a Agência Nacional de Saúde atuar de forma parcial.

    Então, Sr. Presidente, para além dos nossos discursos, o que nós precisamos é de uma decisão. E eu queria convidar V. Exª, para que nós pudéssemos estar juntos.

    Eu sou autor de um projeto de decreto legislativo, o de nº 83, que visa a sustar a Resolução 433, que criou essas regras absurdas de corresponsabilidade. É como se aquele contrato assinado entre o usuário e o plano de saúde passasse no tempo a sofrer retificações sempre em desfavor do brasileiro, e nós precisamos, com muita clareza, afirmar isso aqui em alto e bom som. O brasileiro paga uma elevada carga tributária e não recebe uma contrapartida de serviços efetiva no campo da saúde. Os brasileiros, milhões deles, procuram o plano de saúde – aqueles que podem, porque a grande maioria sequer pode ter acesso a plano de saúde –, mas eu quero crer que chegou o momento de darmos um basta nessas ações inconsequentes da Agência Nacional de Saúde.

    Acho importantíssimo que nós possamos fazer aqui, liderados pela Senadora Marta, audiência na Comissão de Assuntos Sociais para discutir esse tema. Mas, para além disso, o que nós precisamos mesmo é de atitude, e a atitude é a votação do decreto legislativo sustando os efeitos das resoluções inconsequentes e irresponsáveis dessa Agência Nacional de Saúde.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu cumprimento V. Exª. Ainda há pouco, aparteei a Senadora Marta, e já fiz discurso nesse sentido.

    Nós estamos diante de um abuso. De fato, o Senado precisa assumir o seu papel. Nós sabatinamos os indicados por essas agências... O mesmo ocorreu com a Anac em relação à cobrança da bagagem: nós fizemos uma proposta aqui, e a Anac desrespeitou a deliberação do Plenário do Senado, e o usuário está pagando agora uma passagem mais cara, está pagando a mala. E, agora, vem a Agência Nacional de Saúde adotando uma medida contra os que têm plano de saúde. São 47 milhões de usuários de plano de saúde com franquia e com essa coparticipação, o que nos une a todos aqui no sentido contrário. Eu não acredito que essas agências, em vez de fazer uma regulação, assumem um papel de defender um lado e não de mediar.

    Então, Senador Ricardo, eu queria estar junto e assinar, porque foi esse o meu propósito, foi essa a minha posição.

    Senador José Medeiros, pela Liderança. V. Exª agora é o inscrito para falar pela Liderança do Podemos.

    O Senador Paulo está querendo contestar os argumentos que usei em relação à castanha, Senadora Ana Amélia, porque ele, como bom paraense, está reivindicando a castanha do Pará. Mas ontem eu falei para ele: "Não, come a do Pará, porque a do Acre é esta aqui".