Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Data
10/07/2018
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Wellington Fagundes.

    Srªs e Srs. Senadores e nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, inicialmente, quero cumprimentar todos os nossos amigos que trabalham nas rádios comunitárias do Brasil inteiro, mas, em especial, aqueles nossos amigos e colegas do Estado de Rondônia, especialmente em Buritis, onde eu estive na semana passada, visitando a rádio comunitária e onde nos cobravam da importância do aumento da capacidade para as rádios comunitárias poderem atingir toda a área dos Municípios, principalmente em Rondônia, em que os Municípios são pequenos, mas com áreas grandes, com uma distância muito grande entre um Município e o outro. E as principais cidades pequenas, todas elas, dependem da atuação das rádios comunitárias, mas elas não têm essa capacidade de sair, às vezes, até o início da zona rural.

    Esse projeto aprovado hoje, aqui, no Senado Federal, vai dar mais condições para que as rádios comunitárias possam atingir uma quantidade maior de moradores das suas cidades, dos seus Municípios. Há outros projetos importantes também, como a liberação de contratação de comerciais, para que essas rádios comunitárias possam vender comercial na sua área de abrangência apenas, para que possam investir no seu negócio. Eu entendo que o nascimento das rádios comunitárias teve uma importância muito grande para as comunidades, e agora, com o aumento da potência, essa melhoria vai atingir ainda mais toda a comunidade – as rádios comunitárias que atendem às suas comunidades.

    Também realizamos hoje, Sr. Presidente, pela manhã, uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura para tratar da recuperação ou da reconstrução ou do reasfaltamento, como queiram denominar, da BR-319, pois essa importante rodovia depende da liberação do estudo de impacto ambiental e indígena. Convidamos representantes do DNIT, do Ibama, da Funai, para discutir exclusivamente o processo de licenciamento para a recuperação da rodovia, que se arrasta já desde 2007.

    Naquele ano, o Governo Federal anunciou o início da repavimentação da rodovia. Foram asfaltados dois trechos, foram recuperados dois trechos de 250km de cada ponta, entre Porto Velho e Humaitá, entre Careiro da Várzea e Careiro Castanho. Nessas pontas, foi feito o asfalto, e as obras foram paralisadas já em 2009, quando o Ibama exigiu novos estudos para o reasfaltamento exatamente do trecho do meio, que é o trecho do meião. De lá para cá, lá se vão quase 11 anos. Esses estudos de impacto ambiental estão sendo elaborados, mas, a toda hora, ou o Ibama ou a Funai ou também o Ministério Público do Amazonas pede estudos complementares. Dessa forma, esse EIA/RIMA nunca vai acontecer.

    E o pior: nesse período, de quase 11 anos, já foram gastos R$100 milhões em estudos ambientais, para viabilizar a repavimentação dessa rodovia. São R$100 milhões só para estudos! Esse valor é quase um terço do valor gasto lá, em 1970, para a abertura e o asfaltamento da BR-319 – no ano de 1970.

    Além do dinheiro gasto nos estudos ambientais, já foram gastos mais de R$400 milhões em manutenção e na recuperação dos dois trechos da ponta da rodovia, ou seja, gastamos muito mais em dez anos de manutenção e na recuperação de parte da rodovia do que o valor que foi gasto na construção total de toda a rodovia nos anos 70. Isso é simplesmente um absurdo, considerando-se que não há necessidade de licenciamento ambiental para a rodovia já existente. E a BR-319 existe e nunca deixou de existir, apesar de ser um atoleiro muito grande durante a época das chuvas.

    Isso significa que poderíamos estar com essa rodovia inteiramente asfaltada desde 2009, quando a obra foi interrompida, porque exigiram complementação do EIA/RIMA apresentado pela Universidade Federal do Amazonas, que é tido como um estudo excepcional pelos especialistas.

    A flora e a fauna do entorno da rodovia já foram estudadas. Não há reservas indígenas nesse trecho e não há impacto ambiental com a existência da rodovia e nem com a sua recuperação, pois o trânsito de Porto Velho a Manaus está normal. Não há um impacto ambiental. Já foi feito esse impacto ambiental lá em 1968, quando começou a construção dessa BR.

    Precisamos tratar esse assunto com mais seriedade e responsabilidade social e ambiental. Não podemos deixar essa região isolada, nem podemos ficar gastando dinheiro público sem um resultado efetivo para a população.

    Por conta disso, já realizamos três diligências nesta BR de Porto Velho até Manaus e várias audiências públicas no Amazonas, aqui em Brasília e em Porto Velho também.

    Hoje, os técnicos do Ibama, do DNIT e da Funai nos mostraram que as coisas não estão avançando no que diz respeito ao licenciamento ambiental para a reconstrução dessa rodovia. Por isso, convocamos uma nova audiência pública com a presença dos Ministros dos Transportes, do Meio Ambiente e da Justiça. Não é possível que, se nós conversarmos com três Ministros, todos ligados às áreas de que depende o licenciamento, não se resolva essa questão do licenciamento da BR-319, para que possamos ajustar de uma vez por todas os propósitos do Governo com relação à recuperação dessa obra, que é tão importante para o Estado do Amazonas.

    Ela também é muito importante para o nosso Estado de Rondônia, pois nós queremos fazer com que os nossos produtores, que produzem produtos hortifrutigranjeiros no entorno de Porto Velho, Candeias, Itapuã, Nova Mamoré, Ariquemes, possam produzir e comercializar esses produtos em Manaus. São produtos perecíveis. Nós não podemos demorar cinco, seis, sete dias de balsa para entregar esses produtos em Manaus. Nós precisamos dessa rodovia aberta todo o ano, nos 12 meses do ano, para dar segurança aos nossos produtores para comercializar esses produtos lá na cidade de Manaus. Em Manaus, que tem aproximadamente 3 milhões de habitantes, não há uma produção agrícola, porque a economia do Amazonas, de Manaus é em função da Zona Franca de Manaus, e a produção agrícola fica por nossa conta, por conta do Estado de Rondônia. Nós queremos e precisamos levar esses produtos para Manaus para serem comercializados. Isso vai diminuir o custo de vida em Manaus e vai aumentar a renda dos nossos agricultores, dos nossos produtores em Rondônia, especialmente em Porto Velho, em todo o entorno de Porto Velho, que tem uma produção que precisa aumentar a produtividade, para aumentar a renda e a receita dos nossos agricultores.

    Portanto, as obras de manutenção estão sendo realizadas pelo DNIT, e isso é o que tem livrado a população da região desse isolamento. Hoje podemos sair de Porto Velho e chegar a Manaus com 18 ou 20 horas de viagem, mas com essa rodovia asfaltada nós levaremos 12 horas de viagem de Porto Velho a Manaus. É do que se precisa, para que possamos levar os nossos produtos, produzidos principalmente pela agricultura familiar. Nós poderemos transportar esses produtos para a cidade de Manaus, e é isso que a população de Rondônia e do Amazonas quer, e é disso que a nossa economia precisa. Rondônia quer vender os seus produtos agrícolas em Manaus, e precisamos, para isso, dessa rodovia.

    Os turistas do mundo inteiro querem conhecer a Amazônia, mas não por via aérea, Presidente. Querem conhecer a Amazônia por estrada, e essa estrada é a que vai dar condições para que o mundo conheça a nossa Amazônia, de Porto Velho até Manaus.

    Eu tenho defendido um grande acordo entre o Ibama e o DNIT para que possamos equacionar essas divergências ambientais e construir definitivamente um consenso em torno da reconstrução da BR-319. Mas também apresentei vários projetos de lei para que possamos discutir aqui no Senado um novo marco regulatório para o licenciamento ambiental no Brasil. Entendo que somente assim vamos reduzir essa burocracia e construir as obras com rapidez e com os cuidados ambientais que são necessários. Mas não podemos deixar de construir as obras de infraestrutura de que o Brasil precisa.

    A população como um todo – principalmente os nossos agricultores: tanto a agricultura familiar, a pequena, a média ou a grande – tem investido muito no seu negócio, mas o Governo não tem feito o seu dever de casa, que é fazer as obras de infraestrutura para dar vazão a todo esse crescimento que está acontecendo hoje no Brasil com relação à produção agrícola, à pecuária, à bacia leiteira, ao nosso pescado – que é hoje uma força no Estado de Rondônia. Nós não temos como escoar essa produção.

    É necessário desburocratizar para que o Brasil possa fazer as suas obras de infraestrutura necessárias, como é a duplicação da BR-364. Ora, estamos já há vários anos em estudos para a duplicação da BR-364, e esses estudos ainda não foram concluídos, portanto a população de Rondônia ainda está sem a duplicação da BR-364. Já fizemos audiências públicas aqui no Senado Federal, fizemos audiências públicas em Porto Velho, discutindo esse tema. Agora, com a indicação do novo, futuro, possível Diretor-Geral do DNIT, Dr. Tiago, que esteve no Mato Grosso como residente também e hoje é residente no Paraná – é o indicado da Presidência da República para assumir o DNIT, e eu tenho orgulho de ser o Relator dessa indicação –, esperamos que, com a vinda do Dr. Tiago para assumir o DNIT e do Valter, como Ministro dos Transportes, nós possamos engrenar novamente o DNIT, para que nós possamos fazer essas obras de infraestrutura, tão necessárias para o Brasil, mas, principalmente, para o nosso Estado de Rondônia.

    Eram essas as minhas colocações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.