A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia importante. Eu queria registrar as duas votações que aconteceram em Plenário. Eu tive a oportunidade de falar no momento da discussão sobre os temas, mas a votação do Projeto 35, que veio da Câmara dos Deputados, é uma votação importante, pois aperfeiçoa a Lei Maria da Penha, cria agilidade nos processos periciais que tratam da violência contra crianças, adolescentes, idosos, deficientes e, principalmente, mulheres.

    Nós do Espírito Santo – todas as mulheres e os homens comprometidos com a luta pelo respeito à dignidade e à igualdade de direitos – sabemos o que significa frequentar o índice dramático de ser o primeiro Estado da Região Sudeste em violência doméstica e feminicídio. É tão triste isso que não há um momento sequer em que nós possamos estar reunidos, em qualquer lugar em que nós estejamos, e não tenhamos a disposição de colocar o assunto, porque entendemos que conhecimento, que falar sobre direitos humanos, estabelecer o debate sobre cidadania implica formar conceitos, opiniões e um certo ativismo necessário para que possamos construir finalmente a igualdade entre os gêneros. Digo isso porque essa desigualdade é calçada em profundo desrespeito dos homens, da sociedade que entende, que aplaude e, muitas vezes, que se omite diante da violência em relação aos nossos direitos. E isso não é uma política para ser disseminada. É uma política para ser rejeitada, denominada como um dos atos mais bárbaros que se pode ter com um ser humano.

    Vamos pensar aqui o que seja a sua esposa, a sua filha, a de quem está aqui no Plenário, quando sabe que sua pessoa mais próxima – filha, mãe, tia, sobrinha, avó – pode estar dentro de um espaço físico e alguém, se sentindo só na supremacia pelo fato de ser homem, passa a mão nessa pessoa e, com atos libidinosos na sua direção, violenta em algum lugar, mata, porque acha que tem o direito de acabar com uma outra pessoa, porque o sentimento da outra o incomoda.

    É isso o que eu quero destacar aqui, em respeito à luta que todas as mulheres travam no Brasil. Eu luto muito para que a escola tenha uma matéria que fale sobre direitos humanos e cidadania. Acho que, se a criança aprender desde pequena a encontrar o respeito nas suas atitudes, a conviver respeitosamente com a outra parte da sociedade, vai entender e muito que essa sociedade tem liberdade, democracia e valores humanos.

    Eu gostaria muito de falar aqui. Por isso, essa Lei nº 35, aprovada hoje, tem significância. Nós não teremos mais processos, a partir do momento em que ela for publicada e promulgada. Nós não teremos processos que falem sobre violência, que registram essas estatísticas horrorosas sobre a violência contra a mulher, o feminicídio e também sobre a parte vulnerável da sociedade, crianças e idosos, em cima das mesas, nas gavetas, porque nós teremos uma ordem preferencial para apurar provas e finalmente chegar à autoria de crimes tão bárbaros.

    Eu gostaria muito aqui de falar sobre a questão da sociedade, sobre a questão da formação de processos e a participação da sociedade orgânica sobre todo o processo que organiza a sociedade para seus episódios que são muito importantes. Nesse caso, falo aqui do processo eleitoral.

    É neste momento político, que é tão importante para a Nação, que você faz escolhas, que você pode colocar suas ideias, defendê-las ou vê-las refletidas em outras lideranças que estão nesse processo, lutando pelo que é mais importante e significante hoje para o Brasil, que é exatamente a liberdade de expressão e escolha.

    No entanto, eu gostaria de ficar presa aqui, nesta tribuna, falando de um tema que é muito caro ao meu País, ao meu Estado e à sociedade. Pobreza não quer significar a miséria das ideias, o isolamento delas, porque a pobreza, quando o Estado não atua, impede a injeção de oportunidades que podem nos ajudar a ter formação, ideias, conceitos e, consequentemente, ter um nível de aprendizado que nos permita fazer escolha.

    Essa questão de mobilizar a sociedade hoje é para que a educação seja uma bandeira importante na mão de quem amanhã, um desses que aí está, uma dessas – ou uma mulher, ou um homem –, possa presidir o Brasil.

    É muito importante que tenhamos a noção de que a educação deve ser o principal comprometimento de qualquer governo que venha a surgir das urnas.

    Eu falo isso, aqui desta tribuna, hoje, porque o meu Estado teve o segundo lugar no Ideb. Goiás teve o primeiro. E o que significa isso? O nosso Estado, o governo atual, o governador atual, em outros governos anteriores ao do ex-governador que se habilita para o processo sucessório, teve a capacidade de estabilizar a economia. Não tivemos investimento no Estado, a crise foi muito grande, ela reflete em tudo que estamos vivendo. E tenho certeza de que podemos tratar dessa questão também sobre o olhar de gestão, quando a gestão pública é mais comprometida com a responsabilidade fiscal.

    É evidente que sabemos que o Estado vai poder ter mais capacidade de investimento. No caso dessa atual conjuntura, estamos sabendo e vivendo isso. O Brasil foi uma soma de gestão, várias outras comprometeram todas as políticas públicas que estamos vivendo até hoje. Temos uma saúde deficitária, temos uma educação deficitária, temos muitos problemas para tratar o setor produtivo, tratando especialmente da agricultura, temos uma insegurança pública de um tamanho que chega a ser insuportável você pensar, em termos de país, que o item, hoje, de excelência, o primeiro, o que mais frequenta as pautas de propostas, é a questão da segurança pública.

    Eu mesmo que fui relatora do SUSP (Sistema Unificado de Segurança Pública), e digo, sem medo de errar, que hoje dedicamos parte do orçamento, extraordinariamente de R$1,2 bilhão, para que a gente possa socorrer o estado emergencial, a segurança pública.

    Este País deveria estar cuidando do quê? Do emprego. Ele deveria estar buscando investimento, deveria estar cuidando da educação, da infância, deveria ter políticas sociais para os idosos. No entanto, estamos correndo atrás de um prejuízo, que o Brasil tem até hoje, na soma dessas gestões que citei e, em consequência disso, pela ausência de política social adequada. Temos, em decorrência disso, da ausência das escolas, e, uma sociedade que não tem a capacidade de colocar seus filhos na escola, não pode exigir dela muito mais do que uma atenção devida, quando nós, hoje, estamos socorrendo as famílias que hoje não podem deixar seus filhos na escola; a falta da família unida com os filhos e da sociedade amparando o crescimento desses meninos, que deveriam estar na escola. No meio das ruas, como estão, evidentemente que o braço da marginalidade os alcança com a maior facilidade. E vimos o que estamos vendo aí, assistimos ao que estamos assistindo aí: o crime organizado tomando conta das nossas crianças. As famílias têm que trabalhar dia e noite, pai e mãe, parentes, todo mundo junto, para, nessa dificuldade, se manterem alimentados, abrigados; no entanto, não é o que acontece.

    Sabemos das dificuldades, a pobreza aumenta. Há dados do IBGE que provam que, em 2015, por exemplo, a partir dessa data, já tínhamos índices consideráveis acerca do aumento da pobreza no Brasil. Mais de 800 mil pessoas estão atingidas pela pobreza. Na Serra, outro dia, o prefeito dava um diagnóstico, mostrando que 50 mil pessoas, num universo de 500 mil habitantes, estão abaixo da linha da miséria. Este País não pode se pretender um país que tenha condições de planejar o seu desenvolvimento a partir desses índices sociais que nós estamos tratando.

    Portanto, eu quero aqui conclamar a sociedade – é o que faço no meu Estado, é o que faço dentro desta Casa – para que a gente possa, ao estabelecer políticas públicas, entender o papel que a escola tem, o quanto ela é importante. Não é um direito que pode ser colocado subjetivamente. Apesar de a Constituição colocar que é dever do Estado prover educação, saúde, etc., não é. Não é! É necessário a gente encontrar os meios. Portanto, é preciso cobrar de quem vai votar em presidente A, B ou C, que a educação seja o item número um da pauta. Nenhum país pode estar evocando conhecimentos...

    Quando a gente vê uma estatística como a nossa do Espírito Santo, nós comemoramos, nós achamos que é muito importante saber do feito que até agora colocou o Espírito Santo em segundo lugar do Brasil no índice do Ideb. Sabemos que falta muito mais para sermos um ensino de qualidade, mas estamos melhorando. Agora, precisamos construir escolas, para que todos – o Escola em Tempo Integral, lançado pelo Governo Federal, ou o modelo da Escola Viva, que está lá no Espírito Santo; a escola pública, aquela, mais ou menos, vamos dizer, normal, que é a escola fundamental que todos frequentam em meio período, mas que nós possamos ter escolas. Escolas em todos os lugares, à disposição de todas as comunidades. E não apenas para fazer o ensino fundamental; para se ter oportunidade de aprender mais, ter perspectiva de futuro. Só assim nós vamos erradicar a pobreza. A educação é uma oportunidade que se dá para que as pessoas possam se inserir na sociedade, ter perspectiva de crescimento e sair desse grau de pobreza e miséria de que nós estamos falando.

    Então, precisamos assegurar isso: atendimento escolar para todos, especialmente a educação básica. Se não for garantido esse acesso... E, por outro lado, a permanência da criança na escola: a escola tem que ser mais atraente, ela tem que ser uma escola que oferece dignidade ao aluno, que capacita os professores; professores mais bem remunerados. Então, em matéria de educação, nós temos um elenco de coisas que podem ser feitas, mas o item educação não pode estar ausente de nenhum debate, de nenhuma pretensão de qualquer Presidente, de falar em desenvolvimento num País que não respeita a educação.

    Nós temos que ter esse elemento educação colocado como uma lei fundamental, uma exigência fundamental. E ensino de qualidade. É preciso que todos se conjuguem num esforço único para que a gente possa falar que o Brasil tem perspectiva, que o Brasil pode melhorar, primeiro melhorando a gestão pública, e colocando em prática a exigência número um, de uma sociedade que se pretende que cresça, que evolua e se desenvolva.

    Todas as crianças têm que ter direito à escola, direito ao ensino. Tem de se assegurar que todas as escolas tenham qualidade de ensino, senão nós...

    E outra coisa, construir parcerias. Lá no Estado eu fiz até uma proposta de que com o Ifes a gente construa parcerias, para capacitarmos melhor nossos professores e nos ajudar na questão da formação e orientação do ensino básico, para todos, e que as pessoas não sejam excluídas da capacidade de crescimento, de evolução e de desenvolvimento, porque elas não têm essa oportunidade.

    Vamos fazer com que o dever do Estado possa ser apontado na direção permanentemente da educação. Construir as condições para fazer as parcerias com o Governo Federal e até com a escola privada, como ouvi ontem no Sinepe de vários proprietários, administradores de escolas, que mostravam que podem e muito, contribuir para fazer uma parceria com o Estado e produzir a escola de qualidade, a educação, a educação pública de qualidade. Isso não deve ser um sonho distante, não ser algo impossível, mas alguma coisa que seja obrigatória, viável e que tenha a capacidade de produzir um impacto positivo na vida da sociedade. Isso, sim, é tratar de desenvolvimento, de crescimento, de investimento e de justiça social.

    Sr. Presidente, eu agradeço a tolerância por ter-me permitido falar esse tempo. E digo que as eleições mudaram muito, Sr. Presidente. Eu estou num processo de uma disputa no meu Estado pelo Governo do Estado. Muitos me perguntaram porque eu admitia ser candidata ao Governo do Estado. Primeiro, quero dizer que não tive oportunidade nem de me candidatar direito, porque vocês sabem que o compromisso com o Senado Federal nos traz aqui para votações importantes, nos traz para reuniões ministeriais importantes e o trabalho tem que ser constante e permanente.

    Então, no meu Estado, mais de 70% da população – espero que parte dessa população esteja nos ouvindo – não sabem que sou candidata ao Governo do Estado, porque nós nesta Casa, num gesto de arrogância democrática, entendemos que nós não poderíamos dar oportunidades iguais a candidatos com diversas situações econômicas. Então, hoje você não pode usar um carro de som para divulgar dentro dos Municípios, dos distritos, dos vilarejos a sua plataforma, nem divulgar que você é candidato. Tudo é proibido! E é proibido para quem tem poucas possibilidades, mas os que têm muitas possibilidades, os que têm um bom poder econômico... E eu não gostaria de tê-lo, porque para disputar uma eleição, eu acho importante você ter a capacidade de reunir, de falar, de debater e de ouvir as pessoas. É isso que pretendo fazer daqui para frente com mais constância com o povo do Estado.

    Digo que erramos; somos uma classe política envergonhada. Por um lado, envergonhada e, por outro lado, acuada com o poder econômico de quem, ao escrever essas regras, normas e leis, fez com a intenção de preservar a sua capacidade de volta à Casa, porque o poder econômico vai instituir isso, vai dar essa oportunidade de novo para quem tudo tem para gastar em campanhas, apesar de dizerem que hoje não tem mais doação disso, doação daquilo.

    Então, da maneira que fizeram, impedindo que alguém, um líder comunitário, um líder sindical, que vai disputar uma eleição, tivesse capacidade de atuar como um candidato, eles recuaram em tudo dizendo que aquilo incomodava o povo. Mas o povo hoje também não tem oportunidade, porque colocaram um tempo mínimo para a campanha eleitoral. Hoje, o tempo é pequeno, e muitas pessoas não estão à frente da televisão para conhecer, naquele tempo pequeno, a proposta de todos.

    Eu quero reafirmar aqui desta tribuna para o povo capixaba, já que sei – sabidamente sei – que, em todas as vezes que me postei como candidata, outros candidatos disseram: "Ela não é" ou "Ela vai desistir". Aliás, só fazem isso com as mulheres mesmo. Homem não renuncia. Mulher é que renuncia. Homem não volta atrás. Mulher é que volta atrás.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES) – E por aí afora.

    Então, quero reafirmar de público que sou candidata ao governo do Estado porque quero mudar o governo. Não é mudar como o governo procedeu até hoje; mudar a concepção de gestão.

    Não tenho nenhuma obra, Sr. Presidente, importante para construir no Estado do Espírito Santo, que não sejam os hospitais funcionando, os postos de saúde atendendo, as escolas abertas, as creches para as mulheres, a capacidade de as pessoas irem e virem sem se sentirem ameaçadas todo dia. Não vou dizer que vou construir um programa de mobilidade urbana e que claramente vou colocar aqui um BRT se nós temos hospitais que não têm capacidade de atender as grávidas para parir seus filhos em local decente.

    Então, esta é a plataforma: resgatar a dignidade do cidadão, oferecer-lhe condições de vida adequada, segurança pública, escola, saúde. É isso. Eu não quero fazer nem... As pessoas me conhecem ao longo desses anos. Levei mais de 3 milhões de obras para o meu Estado. Dizem: "Mas você não levou sozinha o aeroporto". Mas acreditei mais que todo mundo. E não permiti que ele ficasse engavetado. E não permiti que a obra fosse paralisada.

    Então, eu não reclamo a autoria de nada. Só reclamo que as pessoas reconheçam a capacidade que uns têm de acreditar mais, outros de acreditar menos, outros de lutar mais, outros de lutar menos, e não me acomodo. Estamos vendo nosso porto progredir. Vamos ver outras obras importantes, mas todas as obras do Estado do Espírito Santo que estão paralisadas serão concluídas, principalmente aquelas que sustentam as políticas sociais essenciais que dão dignidade à vida humana.

    Já cuidei das pessoas durante todo esse tempo. Cuidei como cuidei da minha família. Portanto, quero cuidar do Estado.

    E não adianta mais dizer que eu não serei candidata a cada momento: "Preste atenção que ela vai renunciar". Não renunciarei. Não sei renunciar. Sei lutar. E é assim, com este sentimento, Sr. Presidente, que quero colocar desta tribuna – e me permito fazer isso no processo eleitoral – como candidata ao Governo do Estado do Espírito Santo, para cuidar do meu Estado, como fiz ao longo de 30 anos como Deputada municipalista, Senadora municipalista, como a mulher, como a mãe, como a cidadã.

    Carinhosamente, sou chamada em muitos lugares "Mãe de Santa Maria", "Mãe de Ecoporanga" – ainda não me chamaram de avó, não, Presidente, mas estou no caminho –, Mãe de vários Municípios, porque a gente luta por todos eles. Se o senhor for ao meu Estado, Presidente, o senhor vai perguntar em qualquer cidade onde chegar, e as pessoas vão repetir que lá tem o trabalho do que nós levamos para melhorar a qualidade de vida da população.

    É isso. Não é mais do que isso. Não é abrir mão dos quatro anos de Senadora para escrever no currículo. Eu não acordei um belo dia e falei: "Opa, quero ser Governadora do Espírito Santo". Não, isso foi construído com a convicção de muitos que acreditavam que políticas públicas essenciais devolvem a dignidade da vida do cidadão. E é isso que eu quero fazer: quero cuidar. Não quero saber de escola fechada, de escola depredada, aluno indo embora da sala de aula, professor desestimulado. Policial, nem se fala, vai para a rua com medo do bandido lhe estourar o peito com um tiro. Bandidos invadindo casas e subindo o morro, mandando as famílias descerem para que eles ocupem suas casas. Isso não tem dignidade. E aí nenhum político, seja eu, qualquer um do Estado do Espírito Santo, pode-se sentir confortável ou pode-se omitir diante dessa situação.

    Sou uma mulher de luta e aprendi isto numa família de dez irmãos: viver é lutar. Meu pai dizia isto:

A vida é combate,

Que os fracos abate,

Que os fortes, os bravos

Só pode exaltar!

    Então, eu não quero ser exaltada por nada, eu só quero me incluir na pauta daqueles que, determinadamente, podem contribuir. E quero fazer isso de coração, como mãe mesmo, para melhorar a vida do povo do meu Estado.

    Muito obrigada pela paciência, muito obrigada pela Presidência! E me coloco à disposição de V. Exª e de todos da Casa.