A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO. Como Líder.) – Obrigada, Presidente. Cumprimento todos os meus colegas em nome do Senador Requião, um dos maiores Senadores desta Casa e do Brasil. É bom revê-lo recuperado da sua saúde.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que já tem mais ou menos uma semana, uma semana e meia que eu gostaria de ter vindo à tribuna, mas, infelizmente, não tivemos sessão plenária para que eu pudesse me pronunciar. E hoje, graças a Deus, nós tivemos este período, porque estou bastante ansiosa, angustiada, de certa forma, e até mesmo triste pelo motivo que me traz a esta tribuna. E tenho certeza de que é motivo de tristeza para muitos colegas aqui, amigos, conhecedores da personalidade, do caráter do Senador Acir Gurgacz, do Estado de Rondônia, Senador da República, que ainda tem mais quatro anos de mandato pela frente, era candidato a Governador em primeiríssimo lugar nas pesquisas em Rondônia, e houve com ele um episódio bastante trágico e surpreendente.

    Rapidamente, gostaria de contar aos colegas o que ocorreu com Acir em 2004. A sua empresa... Os seus familiares, seu pai, seus irmãos, possuem uma empresa de ônibus que transita entre Estados, especialmente entre Roraima-Mato Grosso, Roraima-Acre, Roraima-Amazonas. Em 2004, a sua família solicitou o seu aval para que tirasse um financiamento para a compra de ônibus para o transporte de passageiros. E Acir Gurgacz, apenas como avalista, assinou essa operação de R$19 milhões e depois...

    Apenas para que as pessoas não imaginem que Acir nesse tempo era Senador, ele não era Senador da República, ele era apenas um empresário. Na verdade, ele só se candidatou cinco anos depois ao Senado Federal, pela primeira vez, eleito pelo Estado de Rondônia. E nunca, nesses cinco anos, ocupou nenhum cargo público – antes que alguém imagine que o dinheiro dos ônibus era para financiar campanha eleitoral. Então, pelo amor de Deus, não existiu a menor possibilidade de isso acontecer.

    Eles compraram, com esses R$19 milhões, Sr. Presidente, 94 ônibus novos e compraram sete ônibus usados. O Banco da Amazônia, quando fez a vistoria na empresa, identificou que havia sete ônibus usados, isso em 2008. O que a empresa fez? Não é o Senador Acir Gurgacz! A empresa, com seus diretores, restabeleceram o contrato, compraram imediatamente esses ônibus, esses sete ônibus novos, substituíram e ficaram quites no contrato.

    Eu tenho aqui todas as certidões do Banco da Amazônia e de toda a auditoria do banco. Não agora, de última hora, porque ele é Senador da República, mas, em 2008, o gerente executivo de auditoria interna do Banco da Amazônia já deu a ele a quitação – a ele não, à empresa, que nem em nome dele está.

A empresa apresentou ao banco novos veículos para substituir aqueles usados, regularizando a situação do projeto, conforme comprovação feita pelos nossos técnicos. Atualmente, a operação encontra-se em situação regular, tanto na aplicação do crédito, como no pagamento mensal dos encargos.

    Isso é da auditoria interna do Banco da Amazônia, de 3 de novembro de 2008.

    Além deste documento, nós ainda temos um outro documento de 2016, dizendo e atestando, pela gerente executiva de segurança corporativa interna do Banco da Amazônia, que a referida cédula de crédito foi liquidada na data de 2016. Dos R$19 milhões, eles pagaram mais de R$30 milhões, contando juros e correções, o que era devido. Não estamos aqui reclamando do que foi pago. Estamos apenas alertando da injustiça que ele sofreu.

    "Ah, mas todo mundo foi preso junto com ele." Não! Nenhum dos diretores da empresa que tomaram os recursos, nenhum dos diretores do banco que concordaram com a operação e nenhum outro avalista foi condenado, apenas o Senador Acir, porque já é Senador da República, foi condenado em regime fechado e ainda ganhou, parece que por dever de ofício e maldade, a pena máxima, porque, se ele tivesse, como réu primário, recebido a pena inicial, já teria sido prescrito, porque o empréstimo é de 2004.

    Sabedores disso, só porque é um Senador da República, deram a ele essa penalidade para castigar mais uma vez. São estas as atitudes que nós estamos vendo na Justiça, em rotina e com muita frequência: o castigo ao mandato parlamentar.

    Pois eu venho a esta tribuna para falar ao Estado do Tocantins, o meu Estado, a todos os brasileiros e ao Estado de Rondônia em especial, que tem orgulho do Senador Acir: ele nunca praticou um ato desonroso nesta Casa, nunca agrediu nenhum dos seus colegas. Ele é tido nesta Casa como uma das pessoas referência, em termos de caráter e de princípio. E subo a esta tribuna quantas vezes forem necessárias para defendê-lo.

    Não tenho obrigação com a porcaria, não tenho obrigação com a ladroagem, não tenho obrigação com a corrupção, mesmo praticada por um querido amigo. Mas o Senador Acir, além de ser um querido amigo, é um querido amigo honesto e honrado, e nós não podemos aceitar silenciosos essa pena que ele recebeu, não só porque é Senador, não, mas porque ele foi preso em regime fechado, trazido de Curitiba para a Papuda, em Brasília, em regime fechado, sem ter a publicação dos acórdãos. Como é que você pode prender alguém e impor a ele uma pena se o acórdão não foi publicado?! Porque, com o acórdão publicado, ele ainda tinha o direito de entrar com mais uma ação, suspender a prisão e pedir a votação em Plenário, porque essa decisão foi monocrática.

    Não tenho nada nem quero saber de Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo. Ele é Ministro do Supremo para lá e eu sou Senadora para cá. Então, não me interessa de onde vieram as injustiças. Podem vir do Papa, com todo o respeito. Se eu acreditar na causa, se eu, ao estudar a matéria, entender que essa pessoa merece a minha defesa, não tenho medo de nada, Sr. Presidente. Só tenho medo de Deus lá em cima e da minha consciência...

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senadora...

    A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – ...se eu ficar calada e omissa.

    Senador Humberto, vou, sim, lhe passar a palavra.

    Então, esse processo contra o Acir tem 15 anos, 15 anos – quando não era Senador, iniciou-se tudo –, e, apenas duas semanas antes da eleição, acharam forma de condená-lo a regime fechado na Papuda. Ele, em primeiro lugar, lógico, despencou nas pesquisas e ainda lhe foi imputada a inelegibilidade num tempo recorde entre Supremo e TSE, tornando-o inelegível. Isso é o de menos. Acir é uma pessoa acima de qualquer alegria e força pelo poder. Ele é um homem íntegro, um pai de família do melhor gabarito. E ainda estão dizendo que ele desviou 1,5 milhão. Os advogados não conseguem saber de onde foi esse 1,5 milhão. Não foi o banco, Senador Humberto, que entrou contra o Acir, não. Quem entrou foi o Ministério Público. O banco deu como tudo pago a tempo e a hora todas as certidões, e o Ministério Público entrou com essa ação, quer dizer, o banco, que deveria ter sido ferido, que deveria ter a obrigação de entrar contra essa situação, não o fez. De 94 ônibus, apenas pediu que trocasse os sete ônibus que eram usados. Numa operação isso pode acontecer. E eles, imediatamente, corrigiram essa situação.

    Então, eu gostaria de suplicar, em nome de um amigo, de um Senador honrado, de uma família que está se sentindo destruída moralmente, de uma família respeitada não só em Rondônia, mas no Estado do Paraná: procurem saber quem é essa família. E eu peço ao Supremo Tribunal Federal, que nunca nos falhou, que nunca tem falhado conosco, que possa fazer essa revisão nesse caso, revisar essa pena monstruosa para um réu primário de boa índole e boa condução, um avalista de uma operação com pena máxima, que está fazendo falta a Rondônia, fazendo falta a este Plenário.

    E eu quero dizer que, ele voltando aqui, quero continuar sendo a sua amiga, liderada por ele, porque também faço parte do PDT.

    Concedo um aparte ao Senador Humberto Costa, por favor, e, depois, ao Senador Requião.

    O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senadora Kátia Abreu, eu quero me manifestar porque recebi da parte do filho do Senador Acir Gurgacz um material explicativo sobre todo esse processo, em que pude me esclarecer. Confesso que tenho inúmeras dúvidas sobre a correção dessa decisão que foi tomada, mas quero, mais que discutir a pena, dar o meu testemunho da pessoa séria, correta, com quem convivi aqui durante oito anos, que é o Senador Acir Gurgacz.

    São muito contraditórias as razões que promoveram essa condenação. E V. Exa. foi muito bem na sua explicação dos fatos.

    E eu quero me associar ao pedido de V. Exa. de que o Supremo Tribunal Federal possa fazer uma reavaliação pelo conjunto dos seus membros. Não estou aqui também fazendo nenhuma crítica a quem quer que seja, individualmente, mas a nós que conhecemos Acir Gurgacz resta um sentimento de incompreensão de algo com essa amplitude e com esse grau, digamos assim, de dureza aplicado ao Senador Acir Gurgacz.

    Eu quero me solidarizar a ele e a sua família e me associar a esse seu pedido de que o Supremo, o mais urgentemente possível, reavalie essa decisão.

    A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Muito obrigada, Senador Humberto Costa.

    Senador Roberto Requião, do Paraná, da terra dos pais e da família de Acir, de onde ele nasceu.

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/MDB - PR) – Falar sobre o Acir no Plenário do Senado é desnecessário; todos nós o conhecemos. É, sem nenhuma dúvida, um Senador, um homem, um cidadão extremamente correto.

    Esse processo é uma coisa antiga, e, a meu ver, uma sucessão de erros e desentendimentos. O Acir avalizou um empréstimo numa empresa familiar para a aquisição de ônibus novos, para a empresa da sua família.

    Os ônibus no Brasil são construídos a partir de uma encomenda. A construção do ônibus é uma espécie de carpintaria de alumínio. Você compra o motor, a caixa de câmbio, o chassi, e uma empresa monta aquela estrutura toda a partir disso.

    O Acir, o grupo do empréstimo do qual o Acir era avalista simplesmente resolveu estabelecer uma economia no processo. Qual foi a economia? Eles utilizaram o recurso para fazer ônibus novos, mas aproveitaram chassis de ônibus já usados, porque o chassi não tem um desgaste como têm as peças móveis, os rolamentos e tudo mais. Os ônibus foram feitos, estão sendo usados, foram entregues, e o empréstimo foi pago.

    Ora, de repente resolvem que o fato de terem usado não um chassi novo, mas um chassi reaproveitado consistiria um crime contra o Sistema Financeiro Nacional, que viabilizava o empréstimo a juros baixos, razoáveis para estimular a indústria automobilística, indústria de ônibus, automotiva nacional.

    Esse processo se arrastou, eu acredito que com alguns problemas na defesa, e o Acir é condenado. E, mesmo Senador, se decreta a sua prisão e o leva a uma prisão pública. É uma loucura isso.

    Fica aqui o meu depoimento quanto ao comportamento do Acir. Ele é corretíssimo, é um sujeito muito sério.

    E eu não vejo crime algum em reconstruir um ônibus novo em cima dum chassi usado. O chassi é uma parte sólida, não tem o desgaste de uma peça... Não seria razoável, inclusive, no caso deles, utilizar um chassi novo para reconstruir um ônibus novo. Então o crime do Acir não existe. É mais essa briga institucional de o Supremo Tribunal querer se sobrepor ao Senado: "Todo político é um pilantra". Com toda sinceridade, pilantragem foi a prisão do Acir.

    A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Muito bem, muito obrigada, Senador Roberto Requião. E o senhor fez uma explicação maravilhosa com relação à montagem de um ônibus. É o que acontece sempre.

    Mas, ainda além dessa sua explicação, de fato aconteceu isso de, em 94 ônibus, ele ter feito isso com sete, mas quando o Banco da Amazônia em 2007 reclamou, ele foi lá e trocou por novo, zero. Então, a questão não é essa mais. Ele corrigiu, a empresa corrigiu o que eles achavam que era um defeito e, na verdade, não era. V. Exa. tem razão. Então, nem isso aconteceu, tanto que depois a carta veio da auditoria dizendo que, de fato, eles estavam quites porque tinham substituído o erro.

    Senador Jorge Viana, do Acre, por favor, quer fazer um aparte.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu quero só cumprimentar V. Exa., Senadora Kátia Abreu, cumprimentar o Senador Humberto e também ouvi atentamente o Senador Requião.

    Eu fico preocupado, eu fico entendendo que vivemos, talvez, um dos piores momentos da vida nacional, Senadora Kátia Abreu, porque os fatos já não se sobrepõem às versões. São as versões que se sobrepõem aos fatos e é isso que envolve esse caso do Senador Acir. Espalha-se no Brasil que se está discutindo apenas se prende ou não um Senador. Não se vai a fundo para ver qual é a causa desse processo. Tem algo mais por trás disso tudo? Tem uma injustiça sendo cometida? O que estamos tratando aqui é de justiça e de injustiça.

    O Senador Acir é uma pessoa – e já foi dito aqui pelo Senador Requião, pelo Humberto, por todos nós e por V. Exa. – correta, um Senador dedicado. Ele é um empresário de Rondônia, e não é pelo fato de ser empresário, nem pelo fato de ser Senador que está imune a uma sentença judicial, mas quando ela vem acompanhada de tantos erros e equívocos, V. Exa. tem toda razão de trazer para a tribuna do Senado esse episódio.

    Eu quero lembrar outro, do Senador de saudosa memória Luiz Henrique da Silveira, um grande amigo, um ex-Governador de Santa Catarina, ex-Prefeito, um Parlamentar constituinte, uma pessoa absolutamente honrada, por conta de um erro, ter uma ação do Ministério Público Federal contra ele e foi parar em uma denúncia no Supremo, e ele viu, chocado, no Jornal Nacional uma denúncia fake, falsa contra ele. Então, é muito perigoso esse momento que estamos vivendo, em que a destruição de pessoas é feita por conta de versões e os fatos são deixados à margem.

    Eu acho que também há um equívoco por parte do Supremo. Esse processo precisava ter um tratamento não acima nem abaixo da lei, mas dentro da legalidade. Se o tratamento for dado dentro da legalidade, essa barbaridade com o Senador Acir não estaria ocorrendo.

    Então, cumprimento V. Exa. e me somo ao Senador Requião, ao Senador Humberto, aos colegas que estamos aqui com uma única preocupação com o processo legal brasileiro. A lei brasileira tem que ser respeitada, ela vale para todos, não há ninguém abaixo da lei, não há ninguém acima da lei. Esses tempos terríveis de enfrentamento, de destruição moral de todos, de todos contra todos leva a situações como essa, que são lamentáveis. Acontece com ele hoje e pode acontecer com quem está nos assistindo e nos ouvindo amanhã. 

    Obrigado, Senadora.

    A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – Obrigado, Senador Jorge Viana, e aproveito para lembrar que V. Exa., assim como eu, também fomos investigados por quase dois longos anos. Não encontraram nenhuma prova, mas fica sempre aquela espada na cabeça de todos nós, das nossas famílias.

    Graças a Deus o Supremo arquivou os nossos processos, não só o meu e o seu, mas os de vários outros colegas fazendo justiça àqueles que mereciam justiça. Então, nessa fé, espero que os Ministros do Supremo Tribunal Federal possam agir com sabedoria, com senso de justiça acima de tudo não só no caso do nosso Senador Acir Gurgacz, que, quando houve todas essas questões, nem Senador sequer era.

    E, agora, depois de seu mandato no Senado, é que as coisas vieram a se agravar.

    Como tenho certeza de que somos humanos, graças a Deus, e, portanto, passíveis de erros, de equívocos, de informações, de excesso de trabalho, excesso de processo, penso que poderia ser revisada a pena do nosso Senador Acir. E o Plenário do Supremo junto com o próprio relator, Alexandre Morais, que é um dos mais novos que há no Supremo... Penso que o fato de rever, que o fato, às vezes, de se encontrar algum equívoco não diminui ninguém, muito ao contrário, traz muito mais grandeza.

    Eu tenho certeza de que há unanimidade aqui nesta Casa. Infelizmente hoje aqui está vazio, mas, se esta Casa estivesse cheia, todo mundo ia querer falar em favor do Acir. Infelizmente não estão aqui, porque todos têm a mesma impressão, todos têm o mesmo bem-querer e a mesma opinião sobre ele. "Ah, mas há mil processos contra ele". Não há, zero. Ele não é investigado por nada, ele não tem uma acusação sequer durante toda a sua carreira. Agora, como avalista, está preso na Papuda.

    Senadora Gleisi Hoffmann pede um aparte.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senadora Kátia.

    Eu também aqui, como o Senador Requião, quero dizer que conheço a família do Senador Acir Gurgacz, conheço o seu pai, sua mãe, seus irmãos, moram lá em Cascavel, no Paraná. E quero dizer, sobretudo, que, independente do motivo que foi feito o processo – e o Senador Requião já falou sobre isso –, a forma como se deu a prisão, a forma da condução do processo está absolutamente errada. Um processo de tantos anos e deixa-se para fazer a condenação e a prisão depois de todo esse tempo, sendo que é réu primário, não oferece perigo nenhuma à sociedade, está cumprindo um mandato e disputava uma eleição.

    Isso é muito ruim para o Estado democrático de direito. E o Senado da República não é ouvido, não se manifesta. Esta Casa viu isso acontecer e não se manifestou institucionalmente. Eu queria deixar isso aqui registrado porque, de fato, depõe contra o Estado democrático de direito, contra a democracia, contra os direitos de um cidadão e de um Senador da República. Então, tem a minha solidariedade o Senador Acir Gurgacz. E eu espero que isso logo se resolva e que ele possa estar de novo aqui, no Senado da República.

    Muito obrigada.

    A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) – A própria Senadora Gleisi Hoffmann ficou nas principais mídias do País durante quatro anos sendo execrada moralmente, ela e seu esposo. A sua família toda em sofrimento. E, no ano passado, o Supremo, então, finalmente deu o ganho de causa e inocentou a Senadora Gleisi Hoffmann e também o seu marido, Paulo Bernardo.

    Então, às vezes, o que a gente vê na TV... É claro que é a imprensa é para nos informar, a imprensa tem essa função importante na sociedade brasileira democrática, mas as pessoas não podem ser colocadas a nu, como eles foram colocados, como nós todos fomos colocados, como Acir Gurgacz e toda a sua família. Nós não chegamos, graças a Deus, ninguém aqui, a ficar preso, mas, hoje, esse homem está preso na Papuda, um réu primário, cuja pena mínima já teria sido vencida. E capricharam na pena máxima. Parece que com o prazer de prendê-lo.

    Eu fico muito triste com essa animosidade entre os Poderes, e eu fico preocupada com as pessoas anônimas também, que nem chegam até ao Supremo, mas a outros fóruns pelo Brasil afora, e que também têm as suas decisões esdrúxulas, decisões que ofendem a sua inocência. E nós temos que, cada vez mais, valorizar o Judiciário, acreditar no Judiciário. E o Judiciário, por sua vez, deve se atentar cada vez mais para os detalhes, para os processos, para os seres humanos.

    Então, eu quero agradecer a todos os colegas pelos apartes e pela solidariedade ao Senador Acir e agradecer a V. Exa., Sr. Presidente, pela tolerância com o tempo.