Discurso durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2016, que propõe reajuste dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Autor
Cristovam Buarque (PPS - CIDADANIA/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Defesa da rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2016, que propõe reajuste dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2018 - Página 30
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), AUMENTO, VALOR, SUBSIDIO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu vou repercutir a fala do Senador Reguffe dizendo que estou totalmente de acordo com ele quando diz que nós precisamos votar contra esse aumento. O Senador Reguffe – creio que foi o primeiro a falar aqui sobre isso – me trouxe a satisfação de ver que ele está contra esse aumento.

    Primeiro: é uma questão simbólica. Pouco tempo atrás, o Senador Requião disse aqui que nós não entendemos o que aconteceu no processo eleitoral, nós não vimos o que está acontecendo neste País, a raiva que os eleitores estão de nós, políticos, e o senhor, eu e Requião perdemos as eleições. Parece que não entendemos ainda, muitos aqui, a raiva com todos nós. E essa raiva vem de não estarmos entendendo o que o povo sente, o que o povo sofre.

    O povo sente que é um absurdo o salário no teto ainda ter aumento. E, aí, alguns dizem – uma artimanha, parece-me – que esse aumento é para compensar o fim do auxílio-moradia. O auxílio-moradia não deveria existir para quem mora na cidade em que trabalha, porque os outros trabalhadores não têm auxílio-moradia.

    Senadores de outros Estados, eu acho que têm o direito de, passando por aqui, provisoriamente, ter um auxílio. Eu não tenho, porque eu sou de Brasília. E recebia-se aqui, mesmo os Deputados e Senadores de Brasília recebiam, o que eu achava ser uma imoralidade e, por isso, nunca o aceitei. Quem está de passagem é como qualquer trabalhador que faça uma viagem; mas, morando no lugar, não faz sentido ter auxílio-moradia. Por causa da indignação que o povo sentiu diante disso, agora estão querendo mantê-lo com outro nome: não vai mais se chamar auxílio-moradia, vai se chamar salário. Mas por que aumentar o teto e não aumentar o piso salarial do professor, que é de R$2 mil por mês? Por que aumentam lá em cima, de R$33 mil, e não aumentam os R$2 mil dos professores? Por que não aumentar o salário-mínimo do trabalhador, que está em R$1 mil, trinta e três vezes menos? Com esse aumento, eu creio que vai ficar o quê? Trinta e sete vezes menos!

    Eu não sei se as finanças aguentariam aumentar o piso salarial do professor e aumentar o salário-mínimo, mas se justifica que a gente estude, justifica a gente analisar quanto custa aumentar o salário-mínimo, quanto custa aumentar o piso salarial do professor, de onde vem o dinheiro. Justifica estudar.

    Eu gostaria de ver aqui chegar uma proposta para aumentar o piso salarial do professor e o salário-mínimo, e nas Comissões nós analisaríamos se existem ou não os recursos e aprovaríamos dizendo de onde saem. Agora, aumentar o teto, que, no fim, vai trazer benefícios para os Parlamentares também, eu creio que é não ter percebido que nós... Quando eu digo "nós", não me refiro a mim apenas, mas ao conjunto dos políticos que perdemos as eleições.

    Os que estão chegando chegam porque dizem que não são políticos, chegam porque dizem que são cara nova. O povo fez isto: tirou a gente, e era previsto. Desde 2005, Senador, eu falava aqui que um dia o povo ia dizer como na Argentina: "Que se vayan todos". Era assim que se dizia na Argentina na rua: que todos partam, não fique nenhum. O povo terminou dando um recado mais ou menos assim. Os que ficaram é porque passaram a ideia de que não eram, passaram a ideia que estavam chegando, inclusive o Presidente da República, com 28 anos de mandato, mas foi eleito porque todo mundo achava que ele estava chegando agora. Conseguiu fazer essa mágica de estar há três décadas quase e chegar como se fosse novo, chegou com o nome de renovação. Então, o povo deu o recado. O Requião falou bem aqui quando disse que nós não estávamos entendendo o que acontecia e por isso perdemos as eleições. Uma das coisas que nós não entendemos é a raiva que o povo está com gestos como esse de o Senado aumentar o teto dos juízes para depois o Senador se beneficiar também, e todos os Deputados Federais e Estaduais também, e os Vereadores virão depois, e o Ministério Público, e todos os juízes.

    Basta de artimanha: "Só são onze!" Não, são milhares que vão se beneficiar disso, mas uma pequena minoria quando se compara com o povo brasileiro. Basta da artimanha de que isso é para substituir uma coisa que não devia ter existido nunca, que é o auxílio-moradia para trabalhador que trabalha na cidade onde mora.

    Por isso, Senador Valadares, obrigado por ter me provocado para subir aqui. Eu estava discreto, calado, querendo conversar um pouquinho, mas o senhor me chamou e me deu a chance de dizer isso, fazer esse desabafo, dando continuidade ao que falou o Senador José Antônio Reguffe.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Eu votarei contra, mas espero não ter o prazer de votar contra, que vai me dar prazer, porque eu espero que haja a lucidez de nem votar isso, nem votar. Deixe para o próximo Senado. Aqui vai renovar muita gente. Eu mesmo não estarei aqui. Deixe para os próximos, se for o caso. Eu creio que não deveríamos votar, mas, se chegar, eu votarei contra. Isso vai repercutir em todos os Estados. São governadores novos chegando. Aqui tem uma Vice-Governadora nova e ela vai pagar a conta, a Senadora Regina. Por que não esperar que o próximo Senado, a próxima Câmara, a Assembleia Legislativa do Piauí e de cada Estado analisem esse aspecto, em vez de nós, que estamos terminando o mandato, votarmos?

    Votarei contra, se vier para cá. Votarei com prazer contra, mas eu espero não ter esse prazer, que a lucidez prevaleça e esse assunto não chegue para a votação.

    Era isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2018 - Página 30