Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Data
07/11/2018
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pela ordem 

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pela ordem.) – Presidente, na mesma linha do Senador José Medeiros, lá no Pará, hoje acontece essa ação truculenta do Ibama.

    Estou recebendo aqui a informação de que já foram queimadas, só hoje, doze escavadeiras hidráulicas. Cada equipamento desses custa em torno de R$700 mil. Se há alguma ilegalidade... É preciso que o Congresso Nacional possa fazer com que a atividade garimpeira se legalize para que eles tenham a sua Permissão de Lavra Garimpeira. Foi criada em 1989. É impressionante que esses garimpeiros, há 25 anos, vêm tentando documentar, vir para a legalidade. Só na região do Tapajós, onde foram queimados hoje esses doze equipamentos, existem mais de 22 mil processos de requerimento de PLG feitos no DNPM, hoje Agência Nacional de Mineração. Só foram concedidas algo em torno de 22,8 mil permissões.

    A garimpagem no Tapajós tem 65 anos de atividade e é meio de vida daquela região, onde sobrevivem centenas de milhares de pessoas, lá na região do meu Estado do Pará. É responsável a produção de ouro por 80% da economia da região.

    Então, nós não queremos que haja garimpagem de forma irregular, ilegal. Nós queremos, sim, que o Governo Federal possa fazer com que essas permissões de lavra garimpeira sejam concedidas, para que eles possam atuar legalmente, e, aí, o Ibama com a Força Nacional não possam chegar fazendo essas "fiscalizações" – entre aspas – para queimar os equipamentos. Eu, outro dia, fiz uma referência, Senador José Medeiros, dizendo que os técnicos do Ibama tinham alguma descendência de Nero, porque eles queriam tocar fogo em tudo quanto é equipamento.

    Obrigado, Presidente.