O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, alguns anos atrás, por delegação da população capixaba...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Ferraço, cometi um ato falho.

    Eu queria só dar as boas-vindas para os estudantes universitários que estão aqui. São de vários Estados. Estão participando do programa de estágio da Câmara dos Deputados e nos dão o privilégio da visita.

    Sejam bem-vindos todos.

    Espero que possam fazer bom proveito dessa aproximação que a Câmara e o Senado têm com os que estudam neste País.

    Desculpe-me, Senador Ricardo Ferraço. V. Exa. tem a palavra.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Muito pelo contrário, Sr. Presidente. Eu me associo a V. Exa. na saudação de brasileiras e brasileiros que nos visitam aqui no Senado da República.

    Mas eu dizia, Sr. Presidente, que, quase oito anos atrás, Senadora Ana Amélia, por delegação dos capixabas, eu fui conduzido como um dos representantes do Espírito Santo aqui nesta Casa. E eu não continuarei nesta Casa exatamente por decisão dos capixabas, que resolveram, de maneira legítima, soberana, autônoma, dar oportunidade a dois outros capixabas, para que eles possam defender o Espírito Santo e contribuir com o Brasil aqui no Senado.

    Eu, portanto, perdi o mandato, mas eu não perdi a vergonha; pela mesma porta que eu entrei, há quase oito anos, eu quero sair.

    Senadora Ana Amélia, eu entrei pela porta da frente, aqui no Senado, e eu sairei pela porta da frente.

    Por isso mesmo, na semana passada, eu não concordei com aquela votação que foi feita aqui, no Plenário do Senado, e, de novo, eu estou manifestando aqui toda a minha discordância com essa tentativa de se votar, em regime de urgência, um projeto que, na prática, flexibiliza os efeitos e as consequências da Lei da Ficha Limpa, que representou e ainda representa um marco, um divisor de águas no combate à impunidade, à delinquência, ao poder econômico na prática política e eleitoral em nosso País.

    Por isso mesmo, sou um dos Senadores que subscreveu um requerimento, para que nós possamos derrubar esse regime de urgência.

    Trazer esse projeto, na calada da noite, em fim de legislatura, para ser votado no Senado, é algo que nós não podemos admitir e nós não estaremos admitindo. Por isso mesmo, eu estou certo de que, logo mais, nós estaremos derrubando essa tentativa absurda e descabida, até porque já temos as assinaturas suficientes para derrubarmos esse requerimento que pretendeu votar esse regime de urgência, uma reação estapafúrdia porque esta é uma decisão que já está assentada por decisão da mais alta Corte do nosso País. Por que essa reação? Que sentido faz flexibilizamos a Lei da Ficha Limpa para, de alguma forma, iniciar-se um processo de desconstrução dessa iniciativa que foi uma iniciativa popular, uma iniciativa que angariou mais de 1 milhão de assinaturas de brasileiros, brasileiros e capixabas, que não suportavam mais tanta delinquência na vida pública e no exercício da vida política em nosso País?

    A decisão, portanto, da mais alta Corte da Justiça brasileira precisa ser consolidada. Não pode caber ao Senado uma reação dessa natureza. Por isso mesmo, eu quero deixar clara aqui a minha posição. E a minha posição é "não" ao requerimento de urgência. E a minha posição será "não" de novo à tentativa de se flexibilizar a Lei da Ficha Limpa.

    O que os capixabas e os brasileiros demandam é o endurecimento do jogo, é o aperfeiçoamento do marco legal para que nós possamos coibir, para que nós possamos intimidar, possamos inibir essas práticas que não dialogam com as elevadas responsabilidades do exercício da política, política de qualidade, política que se faz em nome das pessoas, política para servir as pessoas, e não para se servir dela com interesses os mais escusos e os mais subalternos. Por isso mesmo, minha querida Presidente Senadora Ana Amélia, é que eu deixo aqui esta manifestação clara de que, logo mais, nós estaremos intensificando aqui os debates em relação a esse tema, tirando da pauta esse regime de urgência e varrendo da pauta do Senado essa tentativa absurda, descabida e desmedida.

    Muito obrigado às S. Exas. as Sras. e os Srs. Senadores.

    A SRA. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Ricardo Ferraço, como V. Exa., também entramos aqui em 2011 pela porta da frente; sairemos pela porta da frente. Eu tenho também orgulho de dizer que entrei aqui ficha-limpa e sairei ficha-limpa.

    E, mais ainda, essa decisão que V. Exa. acaba de anunciar será a decisão mais importante que o Senado dará à sociedade. Não podemos dar as costas à sociedade, que está aguardando com ansiedade e com preocupação o risco de fragilizarmos a Lei da Ficha Limpa. Então, com a manifestação de V. Exa. – como a do Senador Ataídes Oliveira, que é o autor do requerimento para tirar a urgência; o requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, com o mesmo objetivo de retirar a urgência; a manifestação do PMDB, por unanimidade, pela palavra do Senador Romero Jucá –, também seguramente esta matéria estará sepultada, felizmente: de votarmos, ou tirarmos o regime de urgência.

    Então, cumprimentos a V. Exa. Somos da mesma safra e, do mesmo jeito, sairemos pela porta da frente do Senado, Senador.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Estivemos juntos aqui em muitas batalhas, em muitas lutas e muitas jornadas, e, graças a Deus, assim como V. Exa. eu também entrei pela porta da frente e eu também sairei pela porta da frente.

    O fato de não ter tido o meu mandato renovado não vai me afastar jamais daquilo que eu considero os meus valores e os meus princípios, que estiveram e estão ligados aos princípios da sociedade brasileira, sobretudo da população capixaba.

    Muito obrigado a V. Exa.