Discurso durante a 138ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Denúncia de irregularidades na venda da distribuidora de energia Boa Vista Energia, no estado de Roraima.

Autor
Telmário Mota (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MINAS E ENERGIA:
  • Denúncia de irregularidades na venda da distribuidora de energia Boa Vista Energia, no estado de Roraima.
Publicação
Publicação no DSF de 23/11/2018 - Página 22
Assunto
Outros > MINAS E ENERGIA
Indexação
  • DENUNCIA, IRREGULARIDADE, VENDA, REALIZAÇÃO, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, ENERGIA, LOCAL, ESTADO DE RORAIMA (RR).

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Guaracy Silveira, de Tocantins, da Democracia Cristã, seu partido.

    Ontem, o Senador estava presidindo, e, como ele tem uma aparência física com o Senador Airton Sandoval, eu erradamente o confundi, porque passei tão rápido... Os dois têm um biotipo parecido: a barba e tal, cabelos grisalhos... Parecem dois galãs de televisão. Aí, eu cometi esse equívoco e, hoje, fiz questão de fazer a devida correção.

    Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna tratar de dois assuntos.

    Primeiro, eu quero agradecer à Comissão, à CAE, que ontem, na relatoria do Senador Garibaldi, aprovou um projeto nosso, que propõe o pagamento de salário-maternidade pelo empregador, em caso de doação. Esse projeto está sendo encaminhado agora à Comissão de Assuntos Sociais, para, talvez, até uma relatoria definitiva.

    Então, fico feliz pelos Senadores entenderem que o nosso projeto tem um cunho social muito importante, porque, de acordo com a nossa proposição, com o recebimento direto do empregador, os adotantes passarão a ter tratamento igualitário no recebimento do salário-maternidade, em relação à forma como as mães naturais acessam hoje esse benefício.

    Portanto, fico muito agradecido à Comissão pela aprovação desse nosso projeto, que agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

    Sr. Presidente, eu hoje fico feliz de ver que a Justiça, a 49ª Vara de trabalho do Rio de Janeiro tornou sem efeito a Assembleia de nº 70, a Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, ocorrida em fevereiro, que decidiu pela venda algumas distribuidoras de energia da estatal, incluindo a Boa Vista Energia, em Roraima.

    De acordo com a decisão, as empresas devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização e liquidação e de apresentarem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 120 dias após intimadas, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho.

    Olha só: pelo viés do trabalhador, Senador Paulo Paim, a 49ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu a privatização dessas distribuidoras de energia, incluindo a Boa Vista Energia.

    Isso faz uma grande justiça, porque estou entrando hoje na Justiça Federal, pedindo a anulação dessas vendas, porque encontramos gravíssimos erros no edital, nos prazos do edital, que vendeu essa empresa por R$50 mil – por R$50 mil! A Boa Vista Energia foi entregue a uma empresa por R$50 mil.

    Só um prédio, numa avenida chamada Ene Garcez, lá, vale quase R$2 milhões, e essa Boa Vista Energia, Senador Paulo Paim... Eles tiraram a concessão da Cerr, que é a Companhia Energética do Estado de Roraima, para jogar na rua 700 pais de família que trabalhavam ali há mais de 35 anos.

    A Cerr prestava um serviço social da mais alta relevância para o nosso Estado, não só nas comunidades indígenas, como também nas ribeirinhas e nas populações mais carentes. Um trabalho social belíssimo! Levou o Luz para Todos para quem vivia na escuridão.

    E, por uma questão política, o MDB retirou a concessão da Cerr – há quarenta e tantos anos prestando esse serviço –, para a Boa Vista Energia assumir essa responsabilidade, com um trabalho da pior qualidade – da pior qualidade! –, privatizando-a por 50 mil. Só o patrimônio da Cerr está em torno de 1 bilhão.

    Graças a Deus, a juíza do Rio de Janeiro, da 49ª Vara, ontem, suspendeu essa negociação. E nós, ao mesmo tempo, estamos entrando com essa outra ação, em que provamos que há graves erros na licitação, nos prazos da licitação. Tomara que a gente possa, aí, fazer essa grande correção, porque é um absurdo o que estão fazendo com o patrimônio do povo brasileiro e do povo de Roraima. O MDB, realmente, é uma lástima nesse sentido.

    Eu até ouvi hoje dizerem, no jornal da minha cidade, que o MDB está negociando com o novo Presidente, Bolsonaro, o apoio parlamentar para ficar com a Boa Vista Energia. Meus Deus do Céu: afundou o PT e vai afundar, agora, o Bolsonaro. Acabou com o PT e vai afundar o Bolsonaro. Se o Bolsonaro fizer isso, amanhã ele terá que renunciar. Porque, se deixar a energia na mão do PMDB de novo, do MDB, será um fracasso para o Brasil.

    Falando nisso, nós temos uma boa notícia. Vocês sabem que Roraima é o único Estado que não está interligado na energia. A linha de Tucuruí, a energia de Tucuruí, chegou até Manaus e foi paralisada, porque tinha que passar pela reserva indígena Wamiri-Atroari, de 100km.

    Na época, com a Presidente Dilma, nós conseguimos a autorização do Ibama e da Funai. Com a retirada da Presidente Dilma, o PMDB sentou em cima desse processo. Sentou em cima, porque todo mundo sabe que essas termelétricas têm as digitais do MDB, porque lá as termelétricas, nesse caso, prestam um serviço de péssima qualidade, mas dão uma sangria de alta qualidade no dinheiro público.

    Então, hoje eu acabei de receber a notícia de que, em março, a empresa entrega o chamado PBA, que é o Plano Básico Ambiental. Em abril, os indígenas darão o sim ao início da obra. Olha que coisa boa!

    Eu queria aqui falar para o povo de Roraima: gente, quando eu dizia que o MDB era um entrave para essa energia...Porque nós conseguimos, no dia 26/12/2015, com a Presidente Dilma, autorização da Funai e do Ibama para dar continuidade à obra. E, quando o Temer assumiu, a obra foi paralisada. Pronto! Hoje fiquei sabendo que, em março, a empresa entregará esse Plano Básico Ambiental e, em abril, a comunidade indígena dará o sim, e isso já no acordo com a Equipe de Transição do novo Presidente, Jair Bolsonaro.

    Então, ficou claro que o MDB foi quem sempre atrapalhou a ida da energia para o Estado de Roraima. Graças a Deus, eles já vão tarde.

    Bom dia e obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/11/2018 - Página 22