O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela rádio Senado, ou que nos seguem pelas redes sociais, nós ainda não temos a dimensão das implicações políticas que recairão sobre o Brasil pela decisão de desistir de sediar a 25ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas, a chamada COP 25, que ocorreria aqui no ano que vem.

    Nós havíamos nos habilitado a recebê-la dois anos atrás, mas no fim do mês passado o Ministério das Relações Exteriores comunicou ao secretariado da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima que estava retirando a oferta, provocando um imenso constrangimento internacional.

    As desculpas dadas pelo Governo brasileiro foram absurdas: restrições fiscais e orçamentárias e o processo de transição para a recém-eleita administração de Jair Bolsonaro. Brincaram com a inteligência das demais nações e trataram com desdém um dos temas de maior relevância do mundo contemporâneo, que é a discussão sobre as mudanças climáticas, na qual nós teríamos um papel geopolítico central.

    O Governo tomou essa decisão lamentável exatamente depois de, confirmado o Brasil como sede, comemorar o papel de liderança mundial do País em temas de desenvolvimento sustentável.

    Esse vexame diplomático, nós sabemos bem, tem as digitais de Bolsonaro, que, a exemplo do seu inspirador Donald Trump, considera uma bobagem questões como o desmatamento e o aquecimento global.

    Seu futuro chanceler, mergulhado em um delírio de libertar o Brasil do que classifica como marxismo cultural e ideologia globalista, acredita que fenômenos comprovados cientificamente em todo o mundo não passam de alarmismo climático. É a pura reprodução do discurso do chefe, para quem o desenvolvimento sustentável é mais um inimigo contra o qual se deve travar uma verdadeira guerra santa.

    Todos sabemos que, no Governo Bolsonaro, o meio ambiente não é bem-vindo. Desde que se viabilizou candidato, Bolsonaro jamais escondeu seus propósitos e suas visões estreitas para essa área tão sensível ao Brasil. Sempre deixou claro que, num Governo seu, os interesses econômicos mais tacanhos iriam sobrepor-se a qualquer pauta ambiental, enxergadas por ele permanentemente como um sério entrave ao desenvolvimento. Nada mais atrasado, mais retrógrado em mentalidade e ação política!

    Temos a maior floresta tropical e o maior rio do mundo. Um dos maiores biomas do Planeta também está dentro do nosso território. No entanto, entre tantas nomeações de ministros, ainda não temos um para cuidar da pasta do meio ambiente. E por quê? Porque o Presidente eleito quer encontrar alguém que não contrarie o interesse dos ruralistas, que coordene um processo de modelo econômico, expandindo as fronteiras agrícolas sobre áreas de preservação ambiental para a produção de commodities agrícolas, como soja e carne. Num cenário assim, o Ibama e o ICMBio, outros dois inimigos declarados de Bolsonaro, serão completamente desmontados para evitar que sigam cumprindo a lei e usando o rigor no controle de licenças e na aplicação de multas para evitar e punir o desmatamento ilegal.

    Não à toa, os cientistas já pintam um cenário trágico sob o Governo Bolsonaro. O desmatamento na Amazônia é estimado que triplique nos seus quatro anos de gestão devido à extensão da produção agrícola sobre essas áreas, à redução da fiscalização pelo Ibama, à mineração em terras indígenas e ao abandono de tratados fundamentais, como o Acordo de Paris, como já foi sinalizado pelo Presidente eleito e sua equipe, em perfeita sintonia – por que não dizer subalternidade? – em relação aos Estados Unidos. É de uma burrice atroz, Senador Cristovam Buarque. O Brasil está entre os 18 países do Planeta com mais perdas econômicas decorrentes de desastres climáticos nos últimos 20 anos. As tempestades, as inundações, as estiagens de que fomos vítimas tragaram cerca de R$6,5 bilhões por ano. Tudo efeito das mudanças climáticas, para as quais Bolsonaro vira as costas. E o que é pior: querem intensificar no Brasil e no mundo, com as suas ações equivocadas.

    Esse gesto de abandonar o posto de sede da COP 25, ao que tudo indica, não deve ser isolado. Ele será seguido por uma série de outros, em que abandonaremos também reuniões, encontros, conferências e tratados para implementar ações sobre o aquecimento global, como o Acordo de Paris, que um dos conselheiros do Presidente eleito, aliás, comparou a papel higiênico.

    O Brasil vai, assim, se tornando pequeno, como o seu Presidente eleito.

    Estamos abrindo mão, com essas decisões estabanadas, de um papel em que o nosso País é não só relevante, como também necessário, dado o imenso patrimônio natural de que dispõe.

    É com o argumento pífio de combater a ideologia que o novo governo vai agindo ideologicamente, para destruir acordos importantíssimos que vínhamos costurando para a preservação do Planeta.

    E é lamentável vermos o abandono da nossa liderança nesses temas e o consequente isolamento internacional pelo qual começamos a passar.

    Ouço com atenção o aparte do Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador Humberto Costa, eu creio que o seu discurso e o meu aparte pouco vão influir para que o governo que vem aí mude sua postura. Mas temos que fazer.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Temos que continuar tentando colocar juízo na sociedade brasileira, nos partidos políticos, nos Parlamentares e, quem sabe, a partir de uma pressão, conseguir pôr juízo no Governo.

    O Governo está, com discursos absolutamente equivocados, se deixando dominar por uma ideia, sem ver a realidade – e ideias malucas como essa, de marxismo cultural, em relação ao meio ambiente.

    Se há um defeito no que Marx escreveu é que não falou em meio ambiente, porque no seu tempo não era um problema! E o marxismo é tão otimista em relação ao avanço das técnicas, que jamais imaginaria que a gente precisaria pôr limites a esse avanço para evitar tragédias. Tanto é, que esse pessoal deveria entender que o Leste Europeu, durante o regime socialista, comprometeu muito o meio ambiente.

    Em busca de aumentar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Rapidamente eu termino, Presidente.

    Em busca de aumentar os bens de consumo para a sua população, cometeu, a meu ver, irresponsabilidades ambientais.

    Então, se ele quer olhar onde é que há ideologia, ideias, propostas ambientais, olhe para o norte da Europa capitalista, mas com uma educação, com um sentimento, com uma visão de humanidade. Olhe para a Suécia, para a Finlândia, para todos esses países, nenhum dos socialistas. É de uma burrice que a gente se pergunta o porquê. E a resposta, para mim, é: querer manipular a opinião pública.

    Eu creio que não vai adiantar muito o seu discurso, nem a minha fala, nem o meu aparte, mas temos que continuar lutando. O Brasil, ao recusar sediar a COP, virou as costas para a sociedade mundial, virou as costas para a Europa ocidental, virou as costas para o futuro da humanidade, virou as costas para a sociedade das nações e para o futuro...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Só um minuto.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – É lamentável, sobretudo, porque o Brasil é um país que tem uma responsabilidade tão grande quanto os maiores países do mundo a respeito do ambiente, e também porque daqui saíram movimentos, como o do Presidente Collor com a Eco 92, do Presidente Lula com a Rio+20, gestos que marcaram a humanidade, marcaram o cenário mundial, e, de repente, nós fazemos o contrário, por mesquinhez ideológica, não por inteligência nem mesmo por algum interesse qualquer. É pura mesquinharia, como essa de escola sem partido, que vão querer deixar o Brasil sem escola para poder asfixiar os partidos que possam existir na escola. Mesquinharia! Mesquinharia ideológica!

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço ao aparte de V. Exa. e o incorporo integralmente ao meu pronunciamento.

    Peço licença ao Presidente para ouvir...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Senador Humberto, é porque a fila está grande. Sei que as considerações são importantes, mas permitiria...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Queria lembrar a V. Exa. que, por três vezes, nesta semana e na semana passada, a sessão foi fechada por falta de oradores.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Senador Humberto, não preciso lembrar...

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Um pouquinho de tolerância.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ... que estou apenas seguindo a sequência.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Claro, claro.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Mas vou reforçar em lembrar que o tempo já foi dado mais do que o dobro regimental.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Está bem, Excelência.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Não estou sendo rigoroso e não estou fazendo nenhuma economia de tempo, apenas obedecendo a fila.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu peço desculpas...

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Tranquilo.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... ao Senador Medeiros por não poder conceder o aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Não. Pode, Senador. Por favor. Queremos ouvi-lo também.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não, Senador.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Só vou fazer o aparte por dez minutos aqui. Podem ficar tranquilos.

    Muito obrigado, Senador Humberto Costa. V. Exa. trouxe um tema que hoje está na pauta das discussões, até nas mesas de bar, e a gente precisa, acima de tudo, limpar esse – eu diria – ranço eleitoral de qualquer discussão sobre isso, porque existem as versões e os fatos. Eu vou falar pelo ângulo de Mato Grosso. Vou fazer como Kant: a partir de onde eu vivo.

    Senador Humberto, nós temos estradas em Mato Grosso que estão dependendo de licença há oito, dez, doze anos. Sabe por quê? Porque alguém ali no Ibama ou dentro da Funai entende que não deve pôr uma estrada ali, porque, se não, aquela estrada vai ser um vetor de degradação ambiental, ou seja, está marcando perigo de gol.

    Nós temos direito, de acordo com o Código Florestal, bem discutido e bem aprovado aqui, Senador Humberto... Aliás, nós somos o único País do mundo que temos reserva legal. Lá no bioma amazônico, se o senhor tem uma fazenda, o senhor pode...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Já termino, Sr. Presidente.

    O senhor pode desmatar só 20% daquilo ali, mas, se senhor tiver essa fazenda lá, desmatar e pedir uma licença para desmatar 5% que sejam desses 20%, são quatro, cinco, dez anos para sair. Bem, e mesmo quando sai, você ainda vai para a estatística do desmatamento.

    Aí existem as estradas que a gente não consegue fazer porque o Ibama não dá licença. E o Ibama tem recebido milhões de dólares de países do exterior: "Ah, é para proteger o ambiente brasileiro". Eu fico pensando se é para proteger o meio ambiente brasileiro ou se é para estancar o nosso desenvolvimento porque nós plantamos só em 7,6% do nosso Território e é sempre essa cantilena em toda discussão de que o Brasil é um desmatador. E o Senador Cristovam colocou bem: esses países não têm nem grama na beira do rio. Nós somos o único País em que, onde há um rio de 20m, nós temos 20m de mata ciliar; onde há um rio de 500m, nós temos lá 500m de mata ciliar.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E se V. Exa. chegar ao Estado de Mato Grosso, vai ver que nós podemos dobrar a produção nos próximos 20 anos sem derrubar um pé de árvore.

    Então, a discussão ambiental é muito... Parabenizo-o por trazer esse tema aqui.

    Quando a gente fez principalmente esse debate eleitoral e cobrado do Presidente eleito, é para que ele não deixe esse aparelhamento que está lá. Eu não estou falando que é aparelhamento do PT e também nem de marxismo cultural, mas são de pessoas que entendem o seguinte: não pode mais derrubar um pé de árvore no Brasil. Pode, a lei diz que pode, desde que seja legal. Agora, temos que combater o desmatamento ilegal, temos que combater a degradação ambiental, mas veja que essas pessoas não estão preocupadas com milhares de toneladas de esgoto que caem todo dia dentro do Pantanal, de 58 Municípios. Estão preocupadas com outras coisas.

    Então, é por isso que lhe agradeço o aparte, mas eu queria fazer esse destaque.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente, dê-me 30 segundos só para eu concluir, respondendo ao Senador Medeiros.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senador, eu entendo que V. Exa. está levantando uma série de questões que dizem muito mais responsabilidade a aspectos de gestão do que propriamente em relação à legislação e à correção dessa legislação. Se alguns órgãos têm dificuldade e têm problemas gerenciais que impedem o cumprimento da lei, o que nós temos que fazer é garantir as condições ou garantir uma orientação que faça com que isso aconteça.

    O Brasil não deixou de ter grandes obras por conta das questões ambientais. Estão aí as recentes grandes hidrelétricas construídas na Região Norte, está aí a transposição do Rio São Francisco em véspera de ser concluída, a que, no entanto, a nossa legislação ambiental e a capacidade gerencial dos nossos órgãos de fiscalização não representaram impedimento.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O que há é uma concepção, como disse o ex-Ministro e Senador Cristovam Buarque, de querer tratar um tema que tem toda uma justificativa científica por um viés ideológico – desculpe-me dizer isso –, eu acredito, daquelas pessoas do Governo que usam de burrice.

    Obrigado.