Autor
Eduardo Lopes (PRB - REPUBLICANOS/RJ)
Data
18/12/2018
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pela Liderança 

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pela Liderança.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Quero cumprimentar todos que acompanham esta sessão, seja pela TV Senado, seja pela internet, seja pela Rádio Senado.

    Este provavelmente será o meu último discurso nesta Legislatura como Senador da República, e o faço não com um tom de despedida, pois encerro meu mandato com muitos projetos e disposição para continuar trabalhando pelo povo do Rio de Janeiro.

    Esta passagem pelo Senado foi apenas o começo de um ciclo. Obviamente, sentirei saudade do convívio com os companheiros e companheiras Senadores e Senadoras ou com V. Exas., cujo acolhimento afetuoso e respeitoso e cuja consideração, mesmo quando as diferenças políticas se manifestavam, sempre reavivaram em mim a profunda gratidão por fazer parte deste honorável Colegiado.

    Continua o contato com o povo do Rio de Janeiro, Estado que me brindou com votação expressiva nas últimas eleições, com mais de 0,5 milhão de votos.

    Deixo consignado meu agradecimento ao povo fluminense, na firme convicção de que dei o melhor de mim para cumprir a honrosa missão de representá-lo aqui, no Senado Federal.

    Destinei ao Rio de Janeiro mais de R$310 milhões em emendas, principalmente para a área da saúde, que sempre considerei uma área prioritária, e para ela destinei quase R$160 milhões. Busquei contemplar o maior número de cidades, de maneira que os recursos atendessem às muitas necessidades de cada um. No período eleitoral, visitando o Estado todo, visitando todos os Municípios do meu Estado, eu dizia o seguinte: "cada um com seus problemas e todos com muitos problemas". Essa é a realidade não só do Rio de Janeiro, claro, mas, creio eu, de todos os Estados. E, procurando atender, então, às muitas necessidades, nós procuramos atender os Municípios.

    Sempre estive atento aos anseios do povo fluminense. Assim, na minha atuação legislativa, procurei conservar a coerência com os valores e as necessidades do cidadão contemplando as camadas mais vulneráveis do nosso povo.

    Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento legislativo, apresentei o PLS 324, de 2016, que institui prazo de reflexão à renúncia da representação. Constatando que a violência contra a mulher estava aumentando muito, a ideia do projeto era introduzir uma proteção a mais, permitindo que a representação da mulher contra a violência permanecesse nos estágios em que ela estava mais exposta, justamente nas tentativas de reconciliação, que, geralmente, antecedem a uma nova agressão.

    Contribuí para a aprovação do projeto que cria novas condições para o aumento de pena de reclusão aplicável ao feminicídio, ou seja, o homicídio cometido contra a mulher por razões de condição do sexo feminino. O agravamento da pena ocorrerá também quando o crime for cometido na presença virtual de descendentes, como filhos e netos, por exemplo, ou de ascendente, como é o caso de pais e avós da vítima, ou se praticado contra pessoas – contra mulheres, no caso – com doenças degenerativas, condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

    Lutei pela regulamentação dos serviços de transporte que usam aplicativos, como o Uber, que conta hoje com cerca de 500 mil motoristas e mais de 20 milhões de usuários do serviço em todo o País. Aqui no Senado, fui o Relator, inclusive, da lei que regulamentou o Uber – conhecida como Lei do Uber, mas que atende todos os serviços de aplicativos. Busquei, também, o consenso entre taxistas e motoristas de transportes por aplicativo. Com a chegada de novos serviços, foi necessário buscar a regulamentação, mas sem deixar de lado a questão do usuário, o lado social e a geração de emprego.

    Apresentei o PLS nº 410, de 2018, que dá proteção ao trabalho do idoso e ao trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da idade. Estamos sugerindo uma quota com pessoas de mais de 45 anos nas empresas privadas. Precisamos preservar os idosos no mercado de trabalho. Cerca de 30% da população economicamente ativa encontra-se entre 45 e 65 anos.

    Também apresentei o PLS nº 81, de 2012, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, estendendo o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes.

    Na área da saúde, ofereci o PLS nº 193, de 2017, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes para inserir a atenção à saúde bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e priorizar a assistência odontológica para pacientes internados portadores de condições clínicas especiais e pessoas com deficiências.

    Estive atento às iniciativas legislativas que, de alguma maneira, pudessem promover as crenças e os valores cristãos. Nesse sentido, apresentei o PLS nº 471, de 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer que o Poder Público regulará o acesso de crianças e de adolescentes à exposição de mostras de artes visuais. Preocupa-me o ativismo de certas organizações culturais e educacionais cuja atuação, afinada ideologicamente com os valores de um mundo anticristão e antirreligioso, quer introduzir, forçosamente, no período formativo de nossa juventude, convicções alheias ao ensino responsável, ético e moral. Assim, sempre manifestei-me favorável ao movimento Escola Sem Partido, pois o considero uma retranca necessária aos influxos antirreligiosos na educação de nossa mocidade.

    Durante o meu mandato, ocorreu uma das mais sérias crises da história recente do nosso País: o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Votei favoravelmente ao pleito, que dispunha de enorme adesão popular. Naquela data histórica, 31 de agosto de 2016, sustentei a minha posição, constatando que estava sendo materialmente comprovado aquilo do qual ela vinha sendo acusada – no caso, a pedalada, a tão famosa pedalada. Para mim, a lógica deles estava inserida em um histórico de arranjos e jeitinhos. Concluí dizendo que estava convencido de que todos reconheciam a conduta da Presidente – conduta essa que foi considerada ilícita dentro do processo –, mas apoiavam o discurso do golpe por menosprezo à Constituição Federal. Ora, o impeachment veio colocar em xeque esse histórico de arranjos e jeitinhos.

    Torço para que a eleição do novo Presidente Jair Bolsonaro possa colocar um fecho nesse processo, anunciando uma nova era, uma mudança profunda na nossa cultura política, instituindo uma forma diferente de fazer política, menos permissiva, mais ética e correta, congruente com os valores do povo brasileiro.

    Quero aqui aproveitar para registrar também que, naquela ocasião, naquela votação do impeachment, eu saí aqui, do Plenário do Senado, manifestando a minha revolta contra aquilo que nós vimos, quando a Constituição foi rasgada, porque está claramente no artigo que define o impeachment que não é "e" ou "ou": uma vez impitimado, perdem-se os direitos eleitorais. Então, naquela ocasião, eu disse que, naquela sessão, a Constituição foi rasgada e eu quero reforçar isso aqui, porque eu continuo com o mesmo pensamento.

    O meu Partido, o PRB, não ficará à margem desse processo de mudança que promete revolucionar a forma de fazer política em nosso País. Estamos saindo da pior crise econômica da nossa história. Com todos os seus problemas, o Governo Temer representou um freio de arrumação. Estamos cientes, contudo, dos enormes desafios que se apresentam para o seu sucessor. A crise está sendo tão severa que, de 2016 a 2017, aumentaram as parcelas de nosso povo classificadas como pobres e extremamente pobres, números que hoje representam mais de 70 milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros.

    A popularidade do Bolsonaro dá a ele crédito superabundante para promover as reformas de que tanto necessita o País para que possamos sair da crise e afastar o seu efeito mais doloroso, que é o desemprego.

    Como eu disse recentemente, estamos na expectativa da mudança. As estratégias não podem ser erradas, o País não pode perder essa chance de mudança. Essa batalha precisa ser vencida! Nós acreditamos que o momento é de união e de esperança. Precisamos, juntos, retomar a economia e o crescimento do Brasil com serviços públicos de qualidade e dignidade para o nosso bravo e sofrido povo.

    Continuarei trabalhando em prol do País. O Brasil acima de tudo, Deus acima de todos! Sigamos juntos.

    Eu quero agradecer a este nobre Colegiado, aos meus caros Senadores e Senadoras; eu quero agradecer a convivência amiga, o respeito, a civilidade que sempre marcaram este digno recinto e que muito me fazem honrá-lo, palco que tem-se mostrado decisivo na solução das grandes questões nacionais.

    O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Eduardo, Senador.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Senador Armando Monteiro.

    O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senador, desculpe, por favor.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Pois não, Senador.

    O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senador, no momento em que V. Exa. faz aqui um balanço da sua atuação, eu quero traduzir aqui, nesta manifestação, um reconhecimento à sua atuação. Eu pude integrar, durante um período, o mesmo bloco parlamentar de V. Exa. e sou testemunha da sua dedicação ao mandato, da forma como V. Exa. pôde se dedicar às melhores causas do seu Estado e do desempenho que teve à frente do Ministério também, durante um período. Então, eu gostaria de fazer este registro por absoluto dever de justiça e de dizer a V. Exa. que eu espero que V. Exa. possa ter, no encerramento do seu mandato, também muitas felicidades na sua vida pessoal e na sua vida profissional.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Muito obrigado, Senador Armando Monteiro.

    E eu encerrava aqui, agradecendo o convívio, o respeito, a civilidade com que sempre fui tratado aqui por todos os Senadores, mesmo durante os processos de votação de matérias importantes para o País em que, ainda que divergindo aqui e acolá, não concordávamos com uma coisa ou com outra. Isso faz parte do processo democrático.

    Eu quero agradecer ao Estado do Rio de Janeiro e quero citar, de forma especial, algo que já citei outras vezes. Eu fui Deputado Federal em 2007/2011. Com tudo pronto para a reeleição, uma reeleição que era dada como uma reeleição até certa, vamos assim dizer, devido a um mandato ilibado que cumpri, eu fui convidado à época pelo PRB e pelo próprio Senador Marcelo Crivella para compor com ele a chapa do Senado, sendo, então, o seu primeiro suplente no Senado Federal. Isso foi parte de um projeto político que se mostrou e que realmente deu certo. Primeiro, Crivella se tornou realmente Ministro em 2012, e aí eu pude assumir, então, pela primeira vez, o mandato aqui, no Senado; depois, com ele se licenciando para concorrer ao Governo, eu pude assumir o Ministério, fui Ministro de Estado, fui Ministro da Pesca e Aquicultura, no lugar do próprio Senador Crivella; e, depois, uma vez ele eleito Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, eu, então, me titularizei aqui, no mandato, nos últimos dois anos. Então, quero fazer aqui o registro, o agradecimento especial...

    O Sr. Edison Lobão (Bloco Maioria/MDB - MA) – Permite V. Exa. um aparte, Senador Eduardo Lopes?

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... ao nosso grande Senador Marcelo Crivella, que esteve aqui, conosco.

    Claro, com muita honra, concedo um aparte ao nosso Senador Lobão, Presidente da nossa grande Comissão, da CCJ.

    Senador Lobão, com muita honra, eu o ouço.

    O Sr. Edison Lobão (Bloco Maioria/MDB - MA) – V. Exa. se houve muito bem, tanto no Senado, quanto no Ministério. Veio para cá, substituindo um grande Senador, o Senador Marcelo Crivella, que tive a honra de receber nesta Casa quando eu exercia a Presidência do Senado Federal.

    Acompanhei o seu desempenho não apenas neste Plenário, mas também, Senador Eduardo Lopes, na Comissão de Constituição e Justiça, que presido. E ali o desempenho de V. Exa. foi extraordinário, como tem sido nas demais Comissões, sempre atento aos melhores e mais legítimos interesses do povo brasileiro e do povo do Rio de Janeiro. Cumprimento, portanto, o Rio de Janeiro por ter mandado para esta Casa, junto com o Crivella, um Senador da sua dimensão e da sua têmpera. Cumprimento V. Exa. também pelo desempenho que teve do começo até o final de seu mandato no Senado da República.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Muito obrigado, Senador Edison Lobão. Todo o meu respeito, o meu carinho também. Ana Amélia já me cumprimentou – e, de forma respeitosa, carinhosa, sempre conversamos. Enfim, é claro que vai ficar saudade.

    Estaremos aqui, volta e meia, em Brasília, porque ocupamos também uma posição no nosso partido – sou Presidente estadual do PRB e fui, até semana passada, Presidente nacional do partido em exercício, na licença do Presidente Marcos Pereira. Estamos junto com o Governo do Estado, estamos à disposição, e eu quero continuar trabalhando. E eu tenho certeza, já conversando com o nosso Governador, de que nós estaremos junto com ele – o nosso Governador eleito, o ex-Juiz Wilson Witzel, o nosso Governador agora do Rio de Janeiro. Estaremos juntos para contribuir com o Governador, estamos à disposição. Eu quero trabalhar muito mais ainda pelo Estado do Rio de Janeiro.

    Agradeço, Presidente.

    E, mais uma vez, eu digo a todos os Senadores e Senadoras, muito obrigado pelo tempo que convivemos aqui, juntos.

    Obrigado, Presidente.